25/08/2026
𝐂𝐎𝐌𝐔𝐍𝐈𝐂𝐀𝐃𝐎
𝑪𝒐𝒏𝒔𝒕𝒓𝒖çõ𝒆𝒔 𝒏ã𝒐 𝒂𝒖𝒕𝒐𝒓𝒊𝒛𝒂𝒅𝒂𝒔 𝒆 𝒐𝒄𝒖𝒑𝒂çã𝒐 𝒊𝒏𝒅𝒆𝒗𝒊𝒅𝒂 𝒅𝒆 𝒆𝒔𝒑𝒂ç𝒐𝒔 𝒑ú𝒃𝒍𝒊𝒄𝒐𝒔
A Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago manifesta a sua profunda preocupação face à ocorrência de construções realizadas sem a necessária autorização municipal e de situações de ocupação indevida de espaços públicos na Cidade Velha.
Com efeito, estas situações comprometem o ordenamento urbano, a salvaguarda do património e a preservação da Cidade Velha enquanto Património Mundial da Humanidade, cuja proteção constitui uma responsabilidade partilhada entre o Município, as instituições e a população.
Assim, a Câmara Municipal informa que, a partir de agora, não serão toleradas quaisquer novas construções, ampliações, vedações, ocupações de espaços públicos ou outras intervenções urbanísticas realizadas sem o cumprimento dos procedimentos legalmente exigidos e sem a necessária autorização ou licenciamento.
Sempre que seja determinada, nos termos da lei, a demolição ou remoção de construções, obras, ocupações ou outras intervenções irregulares, os respetivos encargos, incluindo a remoção de materiais, limpeza do local e reposição das condições anteriormente existentes, serão imputados ao infrator.
Relativamente às construções e ocupações irregulares já existentes, a Câmara Municipal procederá à identificação e análise individual de cada situação, tendo em consideração a sua natureza, localização e impacto sobre o património, o espaço público e o ordenamento urbano, adotando os procedimentos adequados a cada caso.
A Câmara Municipal apela, por isso, a todos os residentes, proprietários, operadores económicos e demais interessados para que, antes de iniciarem qualquer obra ou intervenção na Cidade Velha, procurem os serviços municipais competentes para obter informação sobre os procedimentos, autorizações ou licenciamentos necessários.
Preservar a Cidade Velha é uma responsabilidade de todos.
A proteção do seu património histórico e cultural e a manutenção do seu estatuto de Património Mundial da Humanidade exigem informação, responsabilidade, colaboração e respeito pelas regras de ordenamento e proteção patrimonial.
A Câmara Municipal conta com a compreensão e colaboração de toda a população.
𝘊𝘪𝘥𝘢𝘥𝘦 𝘥𝘦 𝘚𝘢𝘯𝘵𝘪𝘢𝘨𝘰, 𝘢𝘰𝘴 25 𝘥𝘦 𝘢𝘨𝘰𝘴𝘵𝘰 𝘥𝘦 2026