Cabo Verde Open Government Partnership

Cabo Verde Open Government Partnership Página Oficial da Parceria para Governo Aberto de Cabo Verde Coordenação Ministério da Modernização do Estado da Administração Pública

No âmbito da elaboração do segundo Plano Nacional de Governação Aberta de Cabo Verde (PANGA) 2023-2025, o Ministério da ...
12/10/2023

No âmbito da elaboração do segundo Plano Nacional de Governação Aberta de Cabo Verde (PANGA) 2023-2025, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, na qualidade de entidade coordenadora do 𝑶𝒑𝒆𝒏 𝑮𝒐𝒗𝒆𝒓𝒏𝒎𝒆𝒏𝒕 𝑷𝒂𝒓𝒕𝒏𝒆𝒓𝒔𝒉𝒊𝒑/𝐏𝐚𝐫𝐜𝐞𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨 𝐀𝐛𝐞𝐫𝐭𝐨 (𝐎𝐆𝐏) em Cabo Verde, recebeu da parte do Mecanismo Independente de Avaliação (IRM - 𝑰𝒏𝒅𝒆𝒑𝒆𝒏𝒅𝒆𝒏𝒕 𝑹𝒆𝒑𝒐𝒓𝒕𝒊𝒏𝒈 𝑴𝒆𝒄𝒉𝒂𝒏𝒊𝒔𝒎, em inglês) do OGP, o relatório da pré-publicação da revisão do PANGA, o qual encontra-se disponível para comentário público até ao próximo dia 22 de outubro.

Aceda ao documento e deixe o seu comentário aqui 👇https://www.opengovpartnership.org/documents/cabo-verde-action-plan-review-2023-2025-for-public-comment/

Primeiro-Ministro, José Ulisses Correia e Silva reúne-se com o Vice-Presidente da Open Gevernment Partnership/Parceria p...
05/09/2023

Primeiro-Ministro, José Ulisses Correia e Silva reúne-se com o Vice-Presidente da Open Gevernment Partnership/Parceria para o Governo Aberto (OGP), Joe Powell, em Talin, no quadro da realização da 8ª Cimeira da Parceria Global para a Governação Aberta, que acontece de 6 a 7 de setembro, na Estónia.

Os membros do Fórum Nacional Multissetorial (FNM) de Governação Aberta reuniram-se na manhã desta quinta-feira, 10 de ag...
10/08/2023

Os membros do Fórum Nacional Multissetorial (FNM) de Governação Aberta reuniram-se na manhã desta quinta-feira, 10 de agosto, nas instalações do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública na sua I reunião extraordinária, para efeito de apreciação do relatório da análise do Plano de Ação Nacional de Governação Aberta (PANGA) 2023-2025 e recolha de subsídios, por forma a apetrechar o documento de informações adicionais tidas como pertinentes, antes da publicação final do mesmo pelo Mecanismo de Avaliação Independente (IRM - 𝑰𝒏𝒅𝒆𝒑𝒆𝒏𝒅𝒆𝒏𝒕 𝑹𝒆𝒑𝒐𝒓𝒕𝒊𝒏𝒈 𝑴𝒆𝒄𝒉𝒂𝒏𝒊𝒔𝒎, em inglês)

Presidido pelo Gabinete da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (GMMEAP), o FNM, de acordo com os seus estatutos, é um meio de promoção de diálogo interinstitucional, para o acompanhamento das iniciativas do PANGA durante o período 2023-2025. Tem por missão executar todas as atividades inerentes à participação cabo-verdiana na 𝑶𝒑𝒆𝒏 𝑮𝒐𝒗𝒆𝒓𝒏𝒎𝒆𝒏𝒕 𝑷𝒂𝒓𝒕𝒏𝒆𝒓𝒔𝒉𝒊𝒑/Parceria de Governo Aberto (OGP), entre os quais, a definição dos principais eixos do PANGA e a promoção da sua implementação e respetiva monitorização.

Os membros do Fórum Nacional Multissetorial (FNM) de Governação Aberta estiveram reunidos na manhã desta quinta-feria, 0...
06/07/2023

Os membros do Fórum Nacional Multissetorial (FNM) de Governação Aberta estiveram reunidos na manhã desta quinta-feria, 06 de julho, nas instalações do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, naquela que foi a sua III reunião ordinária, sendo a I do ano, para, entre outros, aprovarem a ata da II reunião, fazer um balanço da implementação dos compromissos no I semestre de 2023, e apresentarem o formulário de acompanhamento dos compromissos.

Na ocasião, onde estiveram reunidos os pontos focais de todas as entidades que constituem o Fórum, representantes dos Governos Central e Local, Setores Público e Privado, Órgãos da Justiça, Academia, Sociedade Civil, os presentes, depois de aprovarem a ata da II reunião, e de acordo com os 8 compromissos do do Fórum, apresentaram o ponto de situação da implementação dos mesmos em cada setor.

A convite da Plataforma de Associações da Sociedade Civil (PASC) e da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, ...
11/05/2023

A convite da Plataforma de Associações da Sociedade Civil (PASC) e da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, IP, o ponto focal OGP Cabo Verde, estará a participar como Orador, no webinar «Boas-Práticas na comunidade de países de língua portuguesa que aderiram ao OGP, Portugal, Brasil e Cabo Verde», amanhã, dia 12 de maio, às 13h (15h - PT).

Este evento enquadra-se na Semana de Governação Aberta, onde várias atividades decorrem em simultâneo nos países membros da OGP, pelo que, o webinar terá como objetivos: Partilha de boas práticas nos países membros OGP; Oportunidades de melhorar os planos de ação e; Aumentar o envolvimento da sociedade civil nos compromissos OGP.

Inscrição gratuita, mas obrigatória aqui: https://pt.surveymonkey.com/r/OGP_BR_CV_PT

Link de Acesso: https://us06web.zoom.us/j/84297017514?pwd=S1VnUHFrZm1OWnEyQjdNWG1taUQrdz09

O II Plano de Ação Nacional de Governação Aberta (PANGA) contou, no seu processo de elaboração, com a oficialização do F...
16/03/2023

O II Plano de Ação Nacional de Governação Aberta (PANGA) contou, no seu processo de elaboração, com a oficialização do Fórum Nacional Multissetorial, tendo o 1º encontro do mesmo, sido realizado a 09 de novembro de 2022, ocasião onde foram aprovados os estatutos e iniciadas as atividades de cocriação dos compromissos a constarem do plano.

O Fórum Nacional Multissetorial, de acordo com os seus estatutos, é um meio de promoção de diálogo interinstitucional, para o acompanhamento das iniciativas do PANGA durante o período 2023-2025, sendo este presidido pelo Gabinete da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (GMMEAP).

Neste sentido, o Fórum executa todas as atividades inerentes à participação cabo-verdiana na OGP, nomeadamente, a definição dos principais eixos do plano de ação e a promoção da sua implementação e respetiva monitorização.

O Fórum, cujo processo de criação iniciou a partir de Junho de 2022, tem um caracter permanente e um período de vigência igual ao da implementação do Plano, sendo que o espectro das entidades convidadas está intrinsecamente ligado às áreas de oportunidade identificadas durante as atividades de cocriação, e a adesão a ela, voluntária.

Deste modo, foi possível estabelecer um grupo de representantes dos setores público e privado, da sociedade civil e da academia, que desempenharão um papel ativo na concretização dos objetivos deste II Plano de Ação, mantendo uma forte articulação e alinhamento na implementação dos compromissos e, consequentemente, na sua viabilidade de execução, de forma a maximizar o know-how setorial.

Para mais informações sobre o Fórum e o processo OGP em Cabo Verde, aceda ao nosso repositório em: https://linktr.ee/ogpCV

Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública

Aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 122/2022, de 29 de dezembro, o 𝐈𝐈 𝐏𝐥𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐀çã𝐨 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚ç...
02/03/2023

Aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 122/2022, de 29 de dezembro, o 𝐈𝐈 𝐏𝐥𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐀çã𝐨 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚çã𝐨 𝐀𝐛𝐞𝐫𝐭𝐚 (𝐏𝐀𝐍𝐆𝐀), que já se encontra publicado no site oficial da 𝑶𝒑𝒆𝒏 𝑮𝒐𝒗𝒆𝒓𝒏𝒎𝒆𝒏𝒕 𝑷𝒂𝒓𝒕𝒏𝒆𝒓𝒔𝒉𝒊𝒑/Parceria de Governação Aberta (OGP), foi concebido através de um processo que envolveu diferentes setores, desde os governos central e local ao poder judicial, setores privado e empresarial do Estado, academia, associações comunitárias e sociedade civil, que se propuseram a, juntos, construirem os compromissos para o biênio 2023-2025. .

O processo de cocriação desse importante documento foi materializado em 4 (quatro) etapas, a saber: (𝐢) Briefing de Cocriação do Mecanismo Independente de Avaliação (IRM) da OGP; (𝐢𝐢) Cocriação do roteiro para elaboração do II Plano de Ação; (𝐢𝐢𝐢) Criação e constituição do Fórum Multissectorial e elaboração da proposta de Plano de Ação; e (𝐢𝐯) Aprovação do II Plano de Ação de Governação Aberta.

Todas essas etapas permitiram que Cabo Verde produzisse um novo plano de forma mais inclusiva e participativa para desenhar compromissos que permitirão aumentar a transparência e abertura na governação do Estado, com base nos princípios de 𝒂𝒄𝒄𝒐𝒖𝒏𝒕𝒂𝒃𝒊𝒍𝒊𝒕𝒚, participação e inovação, com suporte das novas tecnologias, que norteiam os principais fundamentos da iniciativa OGP.

A materialização dos compromissos assumidos no PANGA, refere-se, começou a ganhar corpo com a aprovação, no passado dia 16 de fevereiro, da candidatura de Cabo Verde à Iniciativa de Transparência das Pescas (FiTi), marcando o primeiro passo para o cumprimento de um dos oito compromissos assumidos pelo país no referido plano, neste caso referente à área de oportunidade “Transparência nas Pescas”, que se traduz exatamente na “Adesão do país à FiTi”.

Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública

O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, na qualidade de entidade governamental de coordenação...
18/02/2023

O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, na qualidade de entidade governamental de coordenação nacional da iniciativa Open Government Partnership/Parceria do Governo Aberto (OGP), parabeniza o Governo de Cabo Verde, através do Ministério do Mar, pelo cumprimento de um dos compromissos constantes do Plano de Ação Nacional para a Governação Aberta (PANGA) referente à área de oportunidade “Transparência nas Pescas”, que se traduz exatamente na “Adesão do país à FiTi”, que agora começa a ganhar corpo com a aprovação da candidatura de Cabo Verde pelo Conselho Internacional da FiTi.

A Adesão de Cabo Verde à Fiti, cuja candidatura, liderada pelo Ministério do Mar, foi aprovada esta quinta-feira, 16 de fevereiro, durante a 20ª reunião do Conselho Internacional, quando consolidada, estará a configurar o cumprimento do primeiro dos oito compromissos constantes do PANGA.

O compromisso, conforme referenciado no PANGA, “irá auxiliar na promoção da transparência, participação e maior responsabilidade no sector das pescas, com a implementação dos repositórios de dados e a desmaterialização dos processos de negócio do setor (licenciamentos, certificados de captura e sanitários, entre outros), o que irá permitir melhorar a gestão dos serviços no setor, promovendo a criação de políticas públicas mais responsáveis e inclusivas”.

Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública

Foi aprovada pelo Conselho Internacional da FiTi, no dia 16 de fevereiro de 2023, a candidatura de Cabo Verde à Iniciativa de Transparência das Pescas ( FiTi).

A aprovação da candidatura de Cabo Verde à FiTi é um primeiro e importante passo para estabelecer e manter altos níveis de transparência na gestão do sector do sector pesqueiro e alcançar o compromisso de desenvolvimento sustentável assumido pelo Governo junto das Nações Unidas.

Abaixo o link sobre a aprovação da Candidatura de Cabo Verde a Iniciativa


https://www.fiti.global/cabo-verde

https://www.fiti.global/cabo-verde-becomes-5th-fiti-candidate-country

𝑪𝒂𝒃𝒐 𝑽𝒆𝒓𝒅𝒆 𝒔𝒖𝒃𝒎𝒆𝒕𝒆 𝒐 𝑰𝑰 𝑷𝒍𝒂𝒏𝒐 𝒅𝒆 𝑨𝒄̧𝒂̃𝒐 𝑵𝒂𝒄𝒊𝒐𝒏𝒂𝒍 𝒅𝒆 𝑮𝒐𝒗𝒆𝒓𝒏𝒂𝒄̧𝒂̃𝒐 𝑨𝒃𝒆𝒓𝒕𝒂 𝒄𝒐𝒎 𝒔𝒖𝒄𝒆𝒔𝒔𝒐  Com a conclusão da etapa de submiss...
17/02/2023

𝑪𝒂𝒃𝒐 𝑽𝒆𝒓𝒅𝒆 𝒔𝒖𝒃𝒎𝒆𝒕𝒆 𝒐 𝑰𝑰 𝑷𝒍𝒂𝒏𝒐 𝒅𝒆 𝑨𝒄̧𝒂̃𝒐 𝑵𝒂𝒄𝒊𝒐𝒏𝒂𝒍 𝒅𝒆 𝑮𝒐𝒗𝒆𝒓𝒏𝒂𝒄̧𝒂̃𝒐 𝑨𝒃𝒆𝒓𝒕𝒂 𝒄𝒐𝒎 𝒔𝒖𝒄𝒆𝒔𝒔𝒐

Com a conclusão da etapa de submissão à Unidade de Suporte do Open Government Partnership do 𝐈𝐈 𝐏𝐥𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐀𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐀𝐛𝐞𝐫𝐭𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨 𝐛𝐢𝐞̂𝐧𝐢𝐨 𝟐𝟎𝟐𝟑-𝟐𝟎𝟐𝟓, em 29 de dezembro de 2022 (a versão em língua portuguesa), foi publicado, com sucesso no site oficial da OGP (https://www.opengovpartnership.org/), a versão inglesa do plano, permitindo assim garantir o cumprimento dos requisitos de publicação.

O novo plano de ação é composto por 𝟓 𝐚́𝐫𝐞𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐨𝐩𝐨𝐫𝐭𝐮𝐧𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬 𝐞 𝟖 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐫𝐨𝐦𝐢𝐬𝐬𝐨𝐬, que abrangem setores importantes da atividade do Estado e, com a novidade de pela primeira vez, abrangir compromissos tocantes ao Poder Judicial.

Este plano, pretende promover os valores basilares da governação aberta no país, com suporte da inovação e do digital, apoiando-se num processo co-criativo de implementação e de monotorização para que os resultados a se alcançar tragam impacto na relação entre o Estado e a sociedade em geral.

Aceda ao documento em: https://www.opengovpartnership.org/documents/cabo-verde-action-plan-2023-2025/

Repositório OGP Cabo Verde: https://linktr.ee/ogpCV

Resolução nº 122/2022 de 29/12 (que aprova o Plano): https://kiosk.incv.cv/V/2022/12/29/1.1.124.4570/p3






Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública

𝐀𝐩𝐫𝐨𝐯𝐚𝐝𝐨 𝐈𝐈 𝐏𝐥𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐀çã𝐨 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚çã𝐨 𝐀𝐛𝐞𝐫𝐭𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨 𝐩𝐞𝐫í𝐨𝐝𝐨 𝟐𝟎𝟐𝟑-𝟐𝟎𝟐𝟓Foi aprovado pelo Fórum Nacional Multiss...
26/12/2022

𝐀𝐩𝐫𝐨𝐯𝐚𝐝𝐨 𝐈𝐈 𝐏𝐥𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐀çã𝐨 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚çã𝐨 𝐀𝐛𝐞𝐫𝐭𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨 𝐩𝐞𝐫í𝐨𝐝𝐨 𝟐𝟎𝟐𝟑-𝟐𝟎𝟐𝟓

Foi aprovado pelo Fórum Nacional Multissetorial (FNM) de Governação Aberta, na segunda-feira passada, 19 de dezembro, o 𝐈𝐈 𝐏𝐥𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐀çã𝐨 𝐝𝐞 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚çã𝐨 𝐀𝐛𝐞𝐫𝐭𝐚, 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨 𝐛𝐢é𝐧𝐢𝐨 𝟐𝟎𝟐𝟑-𝟐𝟎𝟐𝟓, naquele que foi o II encontro do FNM, promovido pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), e que contou com representantes dos Governos Central e Local, Setores Público e Privado, Órgãos da Justiça, Academia e Sociedade Civil.

A aprovação deste importante documento, que incide em seis áreas de oportunidade – (𝐢) Governação Aberta, (𝐢𝐢) Modernização do Estado, (𝐢𝐢𝐢) Transparência das Finanças Públicas, (𝐢𝐯)Transparência nas Pescas, (𝐯) Aproximação da Justiça ao cidadão e (𝐯𝐢) Promoção da Abertura ao nível do Governo Local – decorreu durante este II Encontro, onde estiveram reunidos os pontos focais de todas as entidades que constituem o Fórum.

O evento contou com a presença da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, que presidiu a abertura do ato, tendo ressaltado a importância desta iniciativa para a promoção de um Estado cada vez mais transparente, próximo, e onde os cidadãos tenham uma participação ativa.

“Como todos sabemos a iniciativa para a governação aberta visa, sobretudo, que o Estado esteja mais próximo, permita uma participação ativa dos cidadãos, partilhe dados e, por conseguinte, promova maior transparências em todas as esferas do poder”, começou por dizer. No entanto, prosseguiu a governante, “a ideia concebida inicialmente era de que a governação aberta envolvia somente e exclusivamente o poder executivo”. Hoje, elucidou, após o surgimento da iniciativa OGP, “verificamos que para que o Estado tenha uma governação efetivamente transparente, aberta, próxima dos cidadãos, que permita a participação ativa e cidadã e promova as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para melhor prestar o serviço público aos cidadãos, é preciso que haja envolvimento de todas as esferas do poder, desde os poderes legislativo, executivo e judicial, à administração central e local, passando pelo setor empresarial, seja ele do Estado ou privado, à sociedade civil, nas suas várias formas de representação”.

A aprovação deste Plano de Ação, conforme a Ministra, representa o culminar de um processo que iniciou lá atrás quando o Governo de Cabo Verde decidiu aderir à iniciativa OGP.

“O documento foi bem concebido, mas também o seu processo de elaboração foi todo ele inovador, bastante participativo e colaborativo e isto ficou traduzido na qualidade do Plano que temos agora e que devemos implementar nos próximos dois anos”, reconheceu a Ministra, que apelou a uma entrega contínua, permanente e sistémica de toda a equipa durante o período de vigência do plano, devendo esta tudo fazer para que as medidas identificadas e os compromissos estabelecidos sejam efetivamente implementados.

“Deste modo, como diz a Agenda Estratégica para a Modernização do Estado e da Administração Pública (AEMEAP), estaremos efetivamente a 𝐅𝐚𝐳𝐞𝐫 𝐀𝐜𝐨𝐧𝐭𝐞𝐜𝐞𝐫 e a introduzir uma mudança na forma como o Estado de Cabo Verde se relaciona com os cidadãos, nas diversas áreas temáticas aqui identificadas”, finalizou.

Cabo Verde solicitou a adesão à iniciativa da Parceria de Governação Aberta (OGP), que se baseia nos princípios da transparência, prestação de contas, participação, colaboração ativa dos cidadãos, e utilização das TIC em prol de uma melhor gestão da coisa pública, em 2015, tendo o primeiro plano de ação sido aprovado em 2018.

Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública




09/12/2022

No passado dia 09 de novembro, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP) levou a cabo o exercício de co-criação do próximo Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, para os próximos dois anos, tendo reunido no 𝐈 𝐄𝐧𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐨 𝐝𝐨 𝐅ó𝐫𝐮𝐦 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐌𝐮𝐥𝐭𝐢𝐬𝐬𝐞𝐭𝐨𝐫𝐢𝐚𝐥 𝑶𝒑𝒆𝒏 𝑮𝒐𝒗𝒆𝒓𝒏𝒎𝒆𝒏𝒕 𝑷𝒂𝒓𝒕𝒏𝒆𝒓𝒔𝒉𝒊𝒑/𝐏𝐚𝐫𝐜𝐞𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐨 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨 𝐀𝐛𝐞𝐫𝐭𝐨 (𝑶𝑮𝑷) 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞, os pontos focais de todas as entidades que constituem o mesmo, com representantes dos Governos Central e Local, Setores Público e Privado, Órgãos da Justiça, Academia, Sociedade Civil.

Durante o evento, que teve por fim garantir um alinhamento entre os diferentes setores, bem como recolher subsídios com vista ao desenvolvimento, execução, e supervisão desse importante documento orientador, foram apresentadas e discutidas as potenciais áreas de compromisso para o próximo Plano de Ação de Governo Aberto de Cabo Verde, identificadas no seminário para a "Construção do Roteiro para a Elaboração do Plano OGP Cabo Verde 2022-2024", realizado durante a semana OpenGov, ocorrida no passado mês de maio, traduzindo-se num total de 6 áreas, com perspectivas diferentes, mas com um denominador comum, que é a abertura.

A Parceria do Governo Aberto é uma iniciativa internacional, lançada em setembro de 2011, que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social.

Por meio da parceria, que se baseia na ideia de que o governo aberto é mais acessível, mais responsivo e mais responsável com os cidadãos, e que melhorar a relação entre os cidadãos e o governo tem benefícios exponenciais a longo prazo para todos, essas forças trabalham juntas para cocriar planos de ação, de dois em dois anos, ou quatro em quatro anos, com compromissos para o governo aberto.

Cabo Verde solicitou a adesão à iniciativa em 2015, tendo em 2016, começado a trabalhar o primeiro plano de ação, aprovado em 2018, para o biénio 2018-2020.

𝐂𝐨𝐧𝐟𝐢𝐫𝐚 𝐚 𝐩𝐮𝐛𝐥𝐢𝐫𝐞𝐩𝐨𝐫𝐭𝐚𝐠𝐞𝐦 𝐝𝐨 𝐞𝐯𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐚𝐪𝐮𝐢 👇

17/11/2022

Confira o discurso da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), Edna Oliveira, proferido no ato de abertura do I Encontro do 𝐅ó𝐫𝐮𝐦 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐌𝐮𝐥𝐭𝐢𝐬𝐬𝐞𝐭𝐨𝐫𝐢𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝑶𝒑𝒆𝒏 𝑮𝒐𝒗𝒆𝒓𝒏𝒎𝒆𝒏𝒕 𝑷𝒂𝒓𝒕𝒏𝒆𝒓𝒔𝒉𝒊𝒑/𝐏𝐚𝐫𝐜𝐞𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐨 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨 𝐀𝐛𝐞𝐫𝐭𝐨 (𝐎𝐆𝐏)

Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública
Edna Oliveira




𝗔́𝗿𝗲𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗖𝗼𝗺𝗽𝗿𝗼𝗺𝗶𝘀𝘀𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼 𝗽𝗿𝗼́𝘅𝗶𝗺𝗼 𝗣𝗹𝗮𝗻𝗼 𝗱𝗲 𝗔𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗢𝗚𝗣 𝗖𝗮𝗯𝗼 𝗩𝗲𝗿𝗱𝗲Durante o 𝙄 𝙀𝙣𝙘𝙤𝙣𝙩𝙧𝙤 𝙙𝙤 𝙁𝙤́𝙧𝙪𝙢 𝙉𝙖𝙘𝙞𝙤𝙣𝙖𝙡 𝙈𝙪𝙡𝙩𝙞𝙨𝙨𝙚𝙩𝙤𝙧𝙞...
15/11/2022

𝗔́𝗿𝗲𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗖𝗼𝗺𝗽𝗿𝗼𝗺𝗶𝘀𝘀𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼 𝗽𝗿𝗼́𝘅𝗶𝗺𝗼 𝗣𝗹𝗮𝗻𝗼 𝗱𝗲 𝗔𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗢𝗚𝗣 𝗖𝗮𝗯𝗼 𝗩𝗲𝗿𝗱𝗲

Durante o 𝙄 𝙀𝙣𝙘𝙤𝙣𝙩𝙧𝙤 𝙙𝙤 𝙁𝙤́𝙧𝙪𝙢 𝙉𝙖𝙘𝙞𝙤𝙣𝙖𝙡 𝙈𝙪𝙡𝙩𝙞𝙨𝙨𝙚𝙩𝙤𝙧𝙞𝙖𝙡 𝙊𝙥𝙚𝙣 𝙂𝙤𝙫𝙚𝙧𝙣𝙢𝙚𝙣𝙩 𝙋𝙖𝙧𝙩𝙣𝙚𝙧𝙨𝙝𝙞𝙥 (𝙊𝙂𝙋) 𝙙𝙚 𝘾𝙖𝙗𝙤 𝙑𝙚𝙧𝙙𝙚, no passado dia 09 de novembro, foram apresentadas e discutidas as potenciais áreas de compromisso para o próximo Plano de Ação de Governo Aberto de Cabo Verde, identificadas no seminário para a "Construção do Roteiro para a Elaboração do Plano OGP Cabo Verde 2022-2024", realizado durante a semana OpenGov, em maio último, traduzindo-se num total de 6 áreas, com perspectivas diferentes, mas com um denominador comum, que é a abertura.

O evento permitiu que os membros do Fórum auscultassem e discutissem, junto de um painel de oradores especialistas do setor e através de dinâmicas de grupo, a visão e o potencial de cada área de compromisso no incremento da abertura, transparência, responsabilização e melhoria dos serviços públicos.

Aceda ao repositório do evento e mantenha-se atualizado sobre o processo OGP em Cabo Verde 👉 https://www.dropbox.com/sh/ny2w3727n2r03e7/AABIviKYlBCaziSSzwB289yea?dl=0






Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública

𝙄 𝙀𝙣𝙘𝙤𝙣𝙩𝙧𝙤 𝙙𝙤 𝙁𝙤́𝙧𝙪𝙢 𝙉𝙖𝙘𝙞𝙤𝙣𝙖𝙡 𝙈𝙪𝙡𝙩𝙞𝙨𝙨𝙚𝙩𝙤𝙧𝙞𝙖𝙡 𝙊𝙥𝙚𝙣 𝙂𝙤𝙫𝙚𝙧𝙣𝙢𝙚𝙣𝙩 𝙋𝙖𝙧𝙩𝙣𝙚𝙧𝙨𝙝𝙞𝙥 (𝙊𝙂𝙋) 𝙙𝙚 𝘾𝙖𝙗𝙤 𝙑𝙚𝙧𝙙𝙚No passado dia 9 de novembro...
14/11/2022

𝙄 𝙀𝙣𝙘𝙤𝙣𝙩𝙧𝙤 𝙙𝙤 𝙁𝙤́𝙧𝙪𝙢 𝙉𝙖𝙘𝙞𝙤𝙣𝙖𝙡 𝙈𝙪𝙡𝙩𝙞𝙨𝙨𝙚𝙩𝙤𝙧𝙞𝙖𝙡 𝙊𝙥𝙚𝙣 𝙂𝙤𝙫𝙚𝙧𝙣𝙢𝙚𝙣𝙩 𝙋𝙖𝙧𝙩𝙣𝙚𝙧𝙨𝙝𝙞𝙥 (𝙊𝙂𝙋) 𝙙𝙚 𝘾𝙖𝙗𝙤 𝙑𝙚𝙧𝙙𝙚

No passado dia 9 de novembro foi realizado o I encontro do Fórum Nacional Multissetorial 𝑶𝒑𝒆𝒏 𝑮𝒐𝒗𝒆𝒓𝒏𝒎𝒆𝒏𝒕 𝑷𝒂𝒓𝒕𝒏𝒆𝒓𝒔𝒉𝒊𝒑 (𝑶𝑮𝑷) de Cabo Verde onde, pela primeira vez, o país passou a constituir de forma formal o referido fórum, constituído por representantes de vários setores do Estado.

Este processo, conforme referido pela Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, durante o discurso de abertura, “é um trabalho co-participativo das várias esferas do poder (governo, poder judicial, poder legislativo) e da sociedade civil”.

O processo de garantir a continuidade de Cabo Verde na OGP teve a sua primeira etapa no passado mês de maio, aquando da realização do III workshop para a "Construção do Roteiro para a Elaboração do Plano OGP Cabo Verde 2022-2024", onde foram identificadas e definidas as 5 áreas a serem desenvolvidos por meio de políticas de Governo Aberto. A segunda etapa, que ficou marcada com a realização do presente evento, refere-se à constituição do Fórum, onde os especialistas internacionais e nacionais do governo central e local e demais poderes (justiça e parlamento) e da sociedade civil deverão identificar, para cada área selecionada na etapa anterior, o desafio que desejam enfrentar e definir o compromisso para a sua superação; e a terceira etapa, que deverá ocorrer com brevidade, se refere a aprovação do "II Plano de Ação de Governo Aberto de Cabo Verde".

O evento permitiu lançar as bases dos compromissos a incluir no próximo Plano para além de aprovar os Estatutos do Fórum que acompanhará a execução do mesmo. As duas etapas realizadas constituem um macro no processo OGP no país e irão, seguramente, contribuir para o incremento da governação aberta nas organizações do Estado.

Acompanhe as fotografias deste importante acontecimento 👇




“𝐀 𝐫𝐞𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚çã𝐨 𝐝𝐞𝐬𝐭𝐞 𝐅ó𝐫𝐮𝐦 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐮𝐛𝐬𝐭𝐚𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐨 𝐜𝐮𝐥𝐦𝐢𝐧𝐚𝐫 𝐝𝐞 𝐮𝐦 𝐜𝐚𝐦𝐢𝐧𝐡𝐨 𝐥𝐨𝐧𝐠𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐢𝐧𝐢𝐜𝐢𝐚𝐦𝐨𝐬 𝐞𝐦 𝟐𝟎𝟏𝟔, 𝐜𝐨𝐦 𝐚 𝐚𝐝𝐞𝐬ã𝐨 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞...
10/11/2022

“𝐀 𝐫𝐞𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚çã𝐨 𝐝𝐞𝐬𝐭𝐞 𝐅ó𝐫𝐮𝐦 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐮𝐛𝐬𝐭𝐚𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐨 𝐜𝐮𝐥𝐦𝐢𝐧𝐚𝐫 𝐝𝐞 𝐮𝐦 𝐜𝐚𝐦𝐢𝐧𝐡𝐨 𝐥𝐨𝐧𝐠𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐢𝐧𝐢𝐜𝐢𝐚𝐦𝐨𝐬 𝐞𝐦 𝟐𝟎𝟏𝟔, 𝐜𝐨𝐦 𝐚 𝐚𝐝𝐞𝐬ã𝐨 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞 à 𝐢𝐧𝐢𝐜𝐢𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐝𝐚 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚çã𝐨 𝐀𝐛𝐞𝐫𝐭𝐚” – 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚 𝐄𝐝𝐧𝐚 𝐎𝐥𝐢𝐯𝐞𝐢𝐫𝐚

A realização do 𝐅ó𝐫𝐮𝐦 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐌𝐮𝐥𝐭𝐢𝐬𝐬𝐞𝐭𝐨𝐫𝐢𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝑶𝒑𝒆𝒏 𝑮𝒐𝒗𝒆𝒓𝒏𝒎𝒆𝒏𝒕 𝑷𝒂𝒓𝒕𝒏𝒆𝒓𝒔𝒉𝒊𝒑/𝐏𝐚𝐫𝐜𝐞𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐨 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨 𝐀𝐛𝐞𝐫𝐭𝐨 (𝐎𝐆𝐏), cujos membros se reuniram esta quarta-feira, 09 de novembro, num primeiro encontro, consubstancia, conforme a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, “o culminar de um caminho longo que iniciamos em 2016, com a adesão de Cabo Verde à iniciativa da Governação Aberta”. A governante fez essa afirmação a margem do evento, promovido pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), o qual presidiu o ato de abertura.

Composto com o objetivo de, num processo de cocriação, se proceder a elaboração do II Plano de Ação do Governo Aberto para o biénio 2023 a 2025, o I Fórum Nacional Multissetorial da OGP reuniu vários stalkeholders relevantes, desde os Governos Central e local aos Setores Público e Privado, Órgãos da Justiça, Academia, Sociedade Civil, entre outros.

“A escolha dos membros para composição do Fórum não foi aleatória, pois precisamente porque temos noção de que hoje é fundamental o papel de todas as esferas do poder central (legislativo, executivo e judicial), do poder local e da sociedade civil na definição de medidas específicas para implementar os princípios da transparência, participação, colaboração e inovação, é que quisemos que o Fórum integrasse e representasse todas as esferas do poder, e os mais diferentes segmentos da sociedade”, disse a Ministra, que reiterou: “Quisemos, sobretudo, que o Fórum fosse um espaço e ao mesmo tempo um canal de comunicação entre os vários interlocutores da Parceria do Governo Aberto no processo de elaboração participativa do Plano de ação OGP 2023”.

O processo de elaboração, conforme a governante, “é um trabalho coparticipativo das várias esferas do poder (governo, poder judicial, poder legislativo) e da sociedade civil”, e está a ser realizado em três etapas.

“A primeira etapa iniciou no passado mês de maio, aquando da realização do III workshop para a ‘Construção do Roteiro para a Elaboração do Plano OGP Cabo Verde 2022-2024’, onde foram identificadas e definidas as 5 áreas a serem desenvolvidos por meio de políticas de Governo Aberto; a segunda etapa refere ao ‘Fórum de cocriação do Plano de Ação’, que ora se inicia, onde os especialistas do governo e demais poderes (justiça e parlamento) e da sociedade civil deverão escolher, para cada área selecionada na etapa anterior, o desafio que desejam enfrentar e definir o compromisso para a sua superação; e a terceira etapa, que deverá ocorrer com brevidade, será onde se deverá proceder à “Aprovação do II Plano”, explicou a Ministra, lançando um apelo aos presentes, no sentido de, no processo de elaboração do plano se tenham sempre presente o fim último do Estado, que é a satisfação do interesse público.

“Tenham sempre presente que a participação social aumenta a eficácia do governo e melhora a qualidade de suas decisões”, finalizou a governante.

O Plano de Ação, refere-se, é o documento no qual Cabo Verde enquanto parceiro da iniciativa OGP deve especificar quais são os seus compromissos, e quais os princípios de governo aberto que norteiam as suas ações.

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«𝐌𝐌𝐄𝐀𝐏 𝐩𝐫𝐨𝐦𝐨𝐯𝐞 𝐈 𝐄𝐧𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐨 𝐝𝐨 𝐅ó𝐫𝐮𝐦 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐌𝐮𝐥𝐭𝐢𝐬𝐬𝐞𝐭𝐨𝐫𝐢𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐎𝐆𝐏 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐜𝐨𝐜𝐫𝐢𝐚çã𝐨 𝐝𝐨 𝐩𝐫ó𝐱𝐢𝐦𝐨 𝐏𝐥𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐀çã𝐨 𝐝𝐞 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨 𝐀𝐛𝐞...
08/11/2022

«𝐌𝐌𝐄𝐀𝐏 𝐩𝐫𝐨𝐦𝐨𝐯𝐞 𝐈 𝐄𝐧𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐨 𝐝𝐨 𝐅ó𝐫𝐮𝐦 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐌𝐮𝐥𝐭𝐢𝐬𝐬𝐞𝐭𝐨𝐫𝐢𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐎𝐆𝐏 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐜𝐨𝐜𝐫𝐢𝐚çã𝐨 𝐝𝐨 𝐩𝐫ó𝐱𝐢𝐦𝐨 𝐏𝐥𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐀çã𝐨 𝐝𝐞 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨 𝐀𝐛𝐞𝐫𝐭𝐨»


𝐌𝐌𝐄𝐀𝐏 𝐩𝐫𝐨𝐦𝐨𝐯𝐞 𝐈 𝐄𝐧𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐨 𝐝𝐨 𝐅ó𝐫𝐮𝐦 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐌𝐮𝐥𝐭𝐢𝐬𝐬𝐞𝐭𝐨𝐫𝐢𝐚𝐥 𝐎𝐆𝐏 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐜𝐨𝐜𝐫𝐢𝐚çã𝐨 𝐝𝐨 𝐩𝐫ó𝐱𝐢𝐦𝐨 𝐏𝐥𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐀çã𝐨 𝐝𝐞 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨 𝐀𝐛𝐞𝐫𝐭𝐨

Na sequência da assunção da coordenação nacional do Programa Parceria de Governo Aberto, ou 𝑶𝒑𝒆𝒏 𝑮𝒐𝒗𝒆𝒓𝒏𝒎𝒆𝒏𝒕 𝑷𝒂𝒓𝒕𝒏𝒆𝒓𝒔𝒉𝒊𝒑 (𝑶𝑮𝑷), cuja tutela foi transferida à esfera do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), pelo Primeiro-Ministro, no passado mês de maio, aquando da realização do III Workshop OGP, onde se levou a cabo o exercício de “Construção do roteiro – Elaboração do Plano OGP Cabo Verde 2022-2024”, o MMEAP promove esta quarta-feira, 09 de novembro, o 𝐈 𝐄𝐧𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐨 𝐝𝐨 𝐅ó𝐫𝐮𝐦 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐌𝐮𝐥𝐭𝐢𝐬𝐬𝐞𝐭𝐨𝐫𝐢𝐚𝐥 𝐎𝐆𝐏 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞, com o objetivo de se proceder ao exercício de cocriação do próximo Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, para os próximos dois anos.

O evento, no qual estarão reunidos os pontos focais de todas as entidades que constituem o Fórum, terá lugar no Anfiteatro do MMEAP, e será presidido pela Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira.

Pretende-se com este ato, que contará com representantes dos Governos Central e Local, Setores Público e Privado, Órgãos da Justiça, Academia, Sociedade Civil, entre outros, garantir um alinhamento entre os diferentes setores, bem como recolher subsídios com vista ao desenvolvimento, execução, e supervisão desse importante documento orientador.

A Parceria do Governo Aberto é uma iniciativa internacional, lançada em setembro de 2011, que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social.

Por meio da parceria, que se baseia na ideia de que o governo aberto é mais acessível, mais responsivo e mais responsável com os cidadãos, e que melhorar a relação entre os cidadãos e o governo tem benefícios exponenciais a longo prazo para todos, essas forças trabalham juntas para cocriar planos de ação, de dois em dois anos, ou quatro em quatro anos, com compromissos para o governo aberto.

Cabo Verde aderiu à iniciativa em 2015, tendo criado o primeiro plano de ação em 2018, e desde então tem vindo a desenvolver várias iniciativas, através do Governo, para promover esses valores.

Cabo Verde Open Government Partnership




𝐎𝐆𝐏 𝗔́𝐟𝐫𝐢𝐜𝐚 𝐞 𝐌𝗲́𝐝𝐢𝐨 𝐎𝐫𝐢𝐞𝐧𝐭𝐞: 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚 𝐄𝐝𝐧𝐚 𝐎𝐥𝐢𝐯𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐦𝐚𝐫𝐜𝐚 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝗰̧𝐚 𝐞𝐦 𝐝𝐞𝐛𝐚𝐭𝐞 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝗰𝗼𝗺𝗼 𝗮 𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐥𝐡𝐚 𝐝𝐞 𝐝𝐚𝐝𝐨𝐬 𝗽𝗿𝗼𝗺𝗼𝘃𝗲 𝗮 ...
03/11/2022

𝐎𝐆𝐏 𝗔́𝐟𝐫𝐢𝐜𝐚 𝐞 𝐌𝗲́𝐝𝐢𝐨 𝐎𝐫𝐢𝐞𝐧𝐭𝐞: 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚 𝐄𝐝𝐧𝐚 𝐎𝐥𝐢𝐯𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐦𝐚𝐫𝐜𝐚 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝗰̧𝐚 𝐞𝐦 𝐝𝐞𝐛𝐚𝐭𝐞 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝗰𝗼𝗺𝗼 𝗮 𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐥𝐡𝐚 𝐝𝐞 𝐝𝐚𝐝𝐨𝐬 𝗽𝗿𝗼𝗺𝗼𝘃𝗲 𝗮 𝐫𝐞𝐬𝐩𝐨𝐧𝐬𝐚𝐛𝐢𝐥𝐢𝐳𝐚𝗰̧𝗮̃𝐨 𝐞 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗶𝗯𝘂𝗶 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼 𝐜𝐨𝐦𝐛𝐚𝐭𝐞 𝗮̀ 𝐂𝐨𝐫𝐫𝐮𝐩𝗰̧𝗮̃𝐨

“𝐍ã𝐨 𝐩𝐨𝐝𝐞𝐦𝐨𝐬 𝐩𝐞𝐧𝐬𝐚𝐫 𝐞𝐦 𝐭𝐞𝐫 𝐮𝐦𝐚 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚çã𝐨 𝐀𝐛𝐞𝐫𝐭𝐚 𝐚𝐩𝐞𝐧𝐚𝐬 𝐜𝐨𝐦 𝐢𝐧𝐢𝐜𝐢𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚𝐬 𝐝𝐨 𝐩𝐨𝐝𝐞𝐫 𝐞𝐱𝐞𝐜𝐮𝐭𝐢𝐯𝐨. 𝐓𝐞𝐦𝐨𝐬 𝐭𝐚𝐦𝐛é𝐦 𝐝𝐞 𝐠𝐚𝐫𝐚𝐧𝐭𝐢𝐫 𝐨 𝐞...
02/11/2022

“𝐍ã𝐨 𝐩𝐨𝐝𝐞𝐦𝐨𝐬 𝐩𝐞𝐧𝐬𝐚𝐫 𝐞𝐦 𝐭𝐞𝐫 𝐮𝐦𝐚 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚çã𝐨 𝐀𝐛𝐞𝐫𝐭𝐚 𝐚𝐩𝐞𝐧𝐚𝐬 𝐜𝐨𝐦 𝐢𝐧𝐢𝐜𝐢𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚𝐬 𝐝𝐨 𝐩𝐨𝐝𝐞𝐫 𝐞𝐱𝐞𝐜𝐮𝐭𝐢𝐯𝐨. 𝐓𝐞𝐦𝐨𝐬 𝐭𝐚𝐦𝐛é𝐦 𝐝𝐞 𝐠𝐚𝐫𝐚𝐧𝐭𝐢𝐫 𝐨 𝐞𝐧𝐯𝐨𝐥𝐯𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐞 𝐚 𝐚𝐭𝐮𝐚çã𝐨 𝐜𝐨𝐥𝐚𝐛𝐨𝐫𝐚𝐧𝐭𝐞 𝐝𝐨𝐬 𝐩𝐨𝐝𝐞𝐫𝐞𝐬 𝐥𝐞𝐠𝐢𝐬𝐥𝐚𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐞 𝐣𝐮𝐝𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥” - 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚 𝐄𝐝𝐧𝐚 𝐎𝐥𝐢𝐯𝐞𝐢𝐫𝐚

A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, disse esta terça-feira, 01 de novembro, que, uma vez que o Estado é constituído por três poderes – Legislativo, Executivo e Judicial –, não se pode pensar em ter uma Governação Aberta em Cabo Verde, apenas com as iniciativas do poder executivo, pelo que há que se primar pelo envolvimento também dos poderes legislativo e judicial. A governante fez essa consideração, durante a sua intervenção numa reunião ministerial, no qual estiveram reunidos governantes de diversos Estados da região Africana e do Médio Oriente, realizada a margem do Encontro Regional da Open Governmente Partnership/ Parceria do Governo Aberto – OGP África e Médio Oriente 2022, que decorre de hoje, 1 de novembro, até o dia 3, em Marrakech, Marrocos.

Embora a iniciativa da adesão à parceria da Governação Aberta seja do executivo, sublinhou a Ministra, “o ato de governar abertamente é um compromisso que deve ser assumido pelos três poderes”. É que, conforme explicou, “governar um Estado não implica apenas o poder executivo, trespassa o poder legislativo e o poder judicial, que devem ter uma atuação colaborante para que se possa afirmar que a Governação do Estado é aberta”. Por assim ser, frisou a governante, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), enquanto entidade coordenadora do Programa de Governação Aberta, durante o processo de elaboração do próximo Plano de Ação de Governo Aberto, através de um Fórum Nacional Multissetorial, a realizar-se no próximo dia 09, assegurou o envolvimento do poder legislativo, através do Parlamento, e do poder judicial, através dos Conselhos do Ministério Público e da Magistratura Judicial, bem como dos setores público e privado, e da sociedade civil.

“O Estado de Cabo Verde mostra-se engajado com os princípios que norteiam a OGP, como o acesso à informação, a participação cidadã, a transparência, prestação de contas (accountability), abertura de dados, colaboração e cocriação entre governo e sociedade civil, ao assumir e implementar um conjunto de iniciativas em prol de uma governação aberta. Esse engajamento, ressaltou a Ministra, manifesta-se ao nível da atuação dos três poderes, como se pode denotar de um conjunto de iniciativas adotadas. Desde logo, uma iniciativa vinda do Parlamento, e que mereceu a aclamação dos presentes: “Eliminamos o muro que circundava o nosso Parlamento, para aproximá-lo da nossa população, e, na sequência, criamos um canal web audiovisual onde passamos a transmitir, em direto, todas as sessões parlamentares, sendo este acessível a toda a nossa população residente no país e na diáspora, e aprovamos a lei que estabelece o Regime de Acesso e Reutilização de Informações e Documentos Administrativos (RARDIA), que permite a todo o interessado, sem necessidade de justificação, ter acesso a informações e documentos administrativos”, começou por indicar.

Igualmente, prosseguiu, a nível do poder executivo, “garantimos o acesso gratuito ao Boletim Oficial, enquanto diário oficial da República, onde se publicam os atos normativos do Governo e de gestão dos recursos humanos, introduzindo maior transparência e facilitando o acesso e a partilha de informações na Administração Pública; desenvolvemos a plataforma Web e Mobile E-participa, enquanto mecanismo que garante a interação entre o cidadão e a Administração Pública – uma plataforma onde os cidadãos podem pedir informação, dar sugestões e apresentar as suas reclamações; estamos a desenvolver uma plataforma que irá suportar a tramitação eletrónica das compras públicas, que vai permitir que os adjudicantes, adjudicatários e a entidade reguladora possam acompanhar o processo de contratação pública do Estado e os valores implicados; e estamos a desenvolver o portal da transparência fiscal que vai permitir a divulgação e partilha de dados sobre a execução orçamental”.

Ao nível do poder judicial, revelou a Ministra, “o Conselho Superior de Magistratura Judicial, em parceria com o Conselho Superior do Ministério Público desenvolveu e implementou a plataforma JURISCV, enquanto plataforma eletrónica para publicação da jurisprudência dos Tribunais de Cabo Verde – um identificador normalizado reconhecível, legível e compreensível, tanto por humanos como por computadores, passível de ser atribuído a todas as decisões judiciais de todos os tribunais nacionais de Cabo Verde”.

E porque nesse modelo de governação a junção de esforços é de capital importância quando se perspetiva um país aberto ao mundo, a governante, que recentemente assumiu a coordenação do Programa da Governação Aberta, reafirmou o firme compromisso do Estado de Cabo Verde, em tudo fazer para colaborar e contribuir para que a iniciativa da Governação Aberta na região de África seja cada vez mais forte e consolidada.




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