Cabo Verde Open Government Partnership

Cabo Verde Open Government Partnership Página Oficial da Parceria para Governo Aberto de Cabo Verde Coordenação Ministério da Modernização do Estado da Administração Pública

31/05/2024
30/05/2024
30/05/2024

Semana de Governo Aberto - Formação Governo Aberto na Prática

𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭é𝐫𝐢𝐨 𝐝𝐚 𝐌𝐨𝐝𝐞𝐫𝐧𝐢𝐳𝐚çã𝐨 𝐝𝐨 𝐄𝐬𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐞 𝐝𝐚 𝐀𝐝𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚çã𝐨 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 𝐩𝐫𝐨𝐦𝐨𝐯𝐞 𝐒𝐞𝐦𝐚𝐧𝐚 𝐝𝐞 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨 𝐀𝐛𝐞𝐫𝐭𝐨O Ministério da Moderniz...
28/05/2024

𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭é𝐫𝐢𝐨 𝐝𝐚 𝐌𝐨𝐝𝐞𝐫𝐧𝐢𝐳𝐚çã𝐨 𝐝𝐨 𝐄𝐬𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐞 𝐝𝐚 𝐀𝐝𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚çã𝐨 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 𝐩𝐫𝐨𝐦𝐨𝐯𝐞 𝐒𝐞𝐦𝐚𝐧𝐚 𝐝𝐞 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨 𝐀𝐛𝐞𝐫𝐭𝐨

O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), na qualidade de entidade coordenadora nacional da Parceria para Governo Aberto/𝑶𝒑𝒆𝒏 𝑮𝒐𝒗𝒆𝒓𝒏𝒎𝒆𝒏𝒕 𝑷𝒂𝒓𝒕𝒏𝒆𝒓𝒔𝒉𝒊𝒑 (OGP), promove entre os dias 29 e 30 de maio, a partir das 09h00, a 𝐒𝐞𝐦𝐚𝐧𝐚 𝐝𝐞 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨 𝐀𝐛𝐞𝐫𝐭𝐨.

O evento, que será presidido pela Ministra da Modernização o Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, terá lugar no salão de banquetes do Palácio do Governo.

Com esta iniciativa, enquanto entidade promotora, o MMEAP pretende reunir numa mesa redonda a volta da temática – Governo Aberto – representantes e especialistas do governo, dos setores público e privado, academia, sociedade civil e classe jornalística, para debater possíveis medidas de políticas públicas que possam contribuir para a construção de um governo mais transparente e acessível.

Na ocasião, que contará ainda com uma ação de formação sobre o “Governo Aberto na prática”, os presentes testemunharão a entrega de compromisso pelo Ministério do Mar de Cabo Verde ao Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, enquanto primeira entidade a cumprir com o compromisso assumido na área de “Transparência nas Pescas”, durante o processo de cocriação do II Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, para o biénio 2023-2025.

A Semana de Governo Aberto é um evento internacional anual promovido no âmbito da OGP pelos países-membros e governos locais de todo o mundo, com o objetivo de fortalecer o trabalho de promoção de governos mais abertos, incentivar a implementação das agendas, e engajar a sociedade civil na busca de soluções para problemas globais.

A Parceria do Governo Aberto, refira-se, é uma iniciativa multilateral e global, lançada em setembro de 2011, pelos chefes de Estado e de Governo de oito países, que desde então tem promovido, em todos os continentes, a transparência e a accountability, bem como fomentado a participação pública, fazendo uso da inovação e da tecnologia.

Por meio da parceria, que se baseia na ideia de que o governo aberto é mais acessível, mais responsivo e mais responsável com os cidadãos, e que melhorar a relação entre os cidadãos e o governo tem benefícios exponenciais a longo prazo para todos, essas forças trabalham juntas para cocriar planos de ação, de dois em dois anos, ou quatro em quatro anos, com compromissos para o governo aberto.

Cabo Verde aderiu à iniciativa em 2015 tendo criado, em 2018, o seu primeiro Plano de ação, e, em 2022, o segundo Plano de Ação para o biénio 2023-2025, num processo de cocriação, coordenado pelo MMEAP e contou com representantes de todos os setores.

𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭é𝐫𝐢𝐨 𝐝𝐚 𝐌𝐨𝐝𝐞𝐫𝐧𝐢𝐳𝐚çã𝐨 𝐝𝐨 𝐄𝐬𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐞 𝐝𝐚 𝐀𝐝𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚çã𝐨 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 𝐩𝐫𝐨𝐦𝐨𝐯𝐞 𝐒𝐞𝐦𝐚𝐧𝐚 𝐝𝐞 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨 𝐀𝐛𝐞𝐫𝐭𝐨

O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), na qualidade de entidade coordenadora nacional da Parceria para Governo Aberto/𝑶𝒑𝒆𝒏 𝑮𝒐𝒗𝒆𝒓𝒏𝒎𝒆𝒏𝒕 𝑷𝒂𝒓𝒕𝒏𝒆𝒓𝒔𝒉𝒊𝒑 (OGP), promove entre os dias 29 e 30 de maio, a partir das 09h00, a 𝐒𝐞𝐦𝐚𝐧𝐚 𝐝𝐞 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨 𝐀𝐛𝐞𝐫𝐭𝐨.

O evento, que será presidido pela Ministra da Modernização o Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, terá lugar no salão de banquetes do Palácio do Governo.

Com esta iniciativa, enquanto entidade promotora, o MMEAP pretende reunir numa mesa redonda a volta da temática – Governo Aberto – representantes e especialistas do governo, dos setores público e privado, academia, sociedade civil e classe jornalística, para debater possíveis medidas de políticas públicas que possam contribuir para a construção de um governo mais transparente e acessível.

Na ocasião, que contará ainda com uma ação de formação sobre o “Governo Aberto na prática”, os presentes testemunharão a entrega de compromisso pelo Ministério do Mar de Cabo Verde ao MMEAP, enquanto primeira entidade a cumprir com o compromisso assumido na área de “Transparência nas Pescas”, durante o processo de cocriação do II Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, para o biénio 2023-2025.

A Semana de Governo Aberto é um evento internacional anual promovido no âmbito da OGP pelos países-membros e governos locais de todo o mundo, com o objetivo de fortalecer o trabalho de promoção de governos mais abertos, incentivar a implementação das agendas, e engajar a sociedade civil na busca de soluções para problemas globais.

A Parceria do Governo Aberto, refira-se, é uma iniciativa multilateral e global, lançada em setembro de 2011, pelos chefes de Estado e de Governo de oito países, que desde então tem promovido, em todos os continentes, a transparência e a accountability, bem como fomentado a participação pública, fazendo uso da inovação e da tecnologia.

Por meio da parceria, que se baseia na ideia de que o governo aberto é mais acessível, mais responsivo e mais responsável com os cidadãos, e que melhorar a relação entre os cidadãos e o governo tem benefícios exponenciais a longo prazo para todos, essas forças trabalham juntas para cocriar planos de ação, de dois em dois anos, ou quatro em quatro anos, com compromissos para o governo aberto.

Cabo Verde aderiu à iniciativa em 2015 tendo criado, em 2018, o seu primeiro Plano de ação, e, em 2022, o segundo Plano de Ação para o biénio 2023-2025, num processo de cocriação, coordenado pelo MMEAP e contou com representantes de todos os setores.

Os membros do Fórum Nacional Multissetorial (FNM) de Governação Aberta reuniram-se na manhã desta terça-feira, 19 de dez...
19/12/2023

Os membros do Fórum Nacional Multissetorial (FNM) de Governação Aberta reuniram-se na manhã desta terça-feira, 19 de dezembro, naquela que foi a sua IV reunião ordinária, tendo em agenda 𝐢) a Aprovação das Atas da III reunião ordinária e da I reunião extraordinária; 𝐢𝐢) o Balanço do II Semestre dos compromissos implementados; e 𝐢𝐢𝐢) a Apresentação do plano de atividade para o ano de 2024; entre outros.

Após a aprovação das referidas atas, os presentes que estiveram reunidos no anfiteatro do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), congratularam-se com os compromissos que já foram implementados, nomeadamente em matéria de “Transparência nas Pescas” e do “Portal da Transparência”, esta última, em fase de implementação.

Na sequência, foi definido que, de dois em dois meses, as entidades responsáveis pela implementação dos compromissos deverão enviar o ponto de situação do estado de implementação dos mesmos à equipa do MMEAP, enquanto entidade responsável coordenação, supervisão e acompanhamento.

Por fim, mas não menos importante, foi partilhado o Plano de Atividade para 2024, que, entre outras, prevê a realização da “Semana da Governação Aberta”, no mês de maio, ocasião em que serão promovidas ações de capacitação aos membros do Fórum e da sociedade civil, no geral; e a elaboração do III Plano de Ação Nacional da Governação Aberta.

No âmbito da elaboração do segundo Plano Nacional de Governação Aberta de Cabo Verde (PANGA) 2023-2025, o Ministério da ...
12/10/2023

No âmbito da elaboração do segundo Plano Nacional de Governação Aberta de Cabo Verde (PANGA) 2023-2025, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, na qualidade de entidade coordenadora do 𝑶𝒑𝒆𝒏 𝑮𝒐𝒗𝒆𝒓𝒏𝒎𝒆𝒏𝒕 𝑷𝒂𝒓𝒕𝒏𝒆𝒓𝒔𝒉𝒊𝒑/𝐏𝐚𝐫𝐜𝐞𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨 𝐀𝐛𝐞𝐫𝐭𝐨 (𝐎𝐆𝐏) em Cabo Verde, recebeu da parte do Mecanismo Independente de Avaliação (IRM - 𝑰𝒏𝒅𝒆𝒑𝒆𝒏𝒅𝒆𝒏𝒕 𝑹𝒆𝒑𝒐𝒓𝒕𝒊𝒏𝒈 𝑴𝒆𝒄𝒉𝒂𝒏𝒊𝒔𝒎, em inglês) do OGP, o relatório da pré-publicação da revisão do PANGA, o qual encontra-se disponível para comentário público até ao próximo dia 22 de outubro.

Aceda ao documento e deixe o seu comentário aqui 👇https://www.opengovpartnership.org/documents/cabo-verde-action-plan-review-2023-2025-for-public-comment/

Primeiro-Ministro, José Ulisses Correia e Silva reúne-se com o Vice-Presidente da Open Gevernment Partnership/Parceria p...
05/09/2023

Primeiro-Ministro, José Ulisses Correia e Silva reúne-se com o Vice-Presidente da Open Gevernment Partnership/Parceria para o Governo Aberto (OGP), Joe Powell, em Talin, no quadro da realização da 8ª Cimeira da Parceria Global para a Governação Aberta, que acontece de 6 a 7 de setembro, na Estónia.

Os membros do Fórum Nacional Multissetorial (FNM) de Governação Aberta reuniram-se na manhã desta quinta-feira, 10 de ag...
10/08/2023

Os membros do Fórum Nacional Multissetorial (FNM) de Governação Aberta reuniram-se na manhã desta quinta-feira, 10 de agosto, nas instalações do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública na sua I reunião extraordinária, para efeito de apreciação do relatório da análise do Plano de Ação Nacional de Governação Aberta (PANGA) 2023-2025 e recolha de subsídios, por forma a apetrechar o documento de informações adicionais tidas como pertinentes, antes da publicação final do mesmo pelo Mecanismo de Avaliação Independente (IRM - 𝑰𝒏𝒅𝒆𝒑𝒆𝒏𝒅𝒆𝒏𝒕 𝑹𝒆𝒑𝒐𝒓𝒕𝒊𝒏𝒈 𝑴𝒆𝒄𝒉𝒂𝒏𝒊𝒔𝒎, em inglês)

Presidido pelo Gabinete da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (GMMEAP), o FNM, de acordo com os seus estatutos, é um meio de promoção de diálogo interinstitucional, para o acompanhamento das iniciativas do PANGA durante o período 2023-2025. Tem por missão executar todas as atividades inerentes à participação cabo-verdiana na 𝑶𝒑𝒆𝒏 𝑮𝒐𝒗𝒆𝒓𝒏𝒎𝒆𝒏𝒕 𝑷𝒂𝒓𝒕𝒏𝒆𝒓𝒔𝒉𝒊𝒑/Parceria de Governo Aberto (OGP), entre os quais, a definição dos principais eixos do PANGA e a promoção da sua implementação e respetiva monitorização.

Os membros do Fórum Nacional Multissetorial (FNM) de Governação Aberta estiveram reunidos na manhã desta quinta-feria, 0...
06/07/2023

Os membros do Fórum Nacional Multissetorial (FNM) de Governação Aberta estiveram reunidos na manhã desta quinta-feria, 06 de julho, nas instalações do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, naquela que foi a sua III reunião ordinária, sendo a I do ano, para, entre outros, aprovarem a ata da II reunião, fazer um balanço da implementação dos compromissos no I semestre de 2023, e apresentarem o formulário de acompanhamento dos compromissos.

Na ocasião, onde estiveram reunidos os pontos focais de todas as entidades que constituem o Fórum, representantes dos Governos Central e Local, Setores Público e Privado, Órgãos da Justiça, Academia, Sociedade Civil, os presentes, depois de aprovarem a ata da II reunião, e de acordo com os 8 compromissos do do Fórum, apresentaram o ponto de situação da implementação dos mesmos em cada setor.

A convite da Plataforma de Associações da Sociedade Civil (PASC) e da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, ...
11/05/2023

A convite da Plataforma de Associações da Sociedade Civil (PASC) e da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, IP, o ponto focal OGP Cabo Verde, estará a participar como Orador, no webinar «Boas-Práticas na comunidade de países de língua portuguesa que aderiram ao OGP, Portugal, Brasil e Cabo Verde», amanhã, dia 12 de maio, às 13h (15h - PT).

Este evento enquadra-se na Semana de Governação Aberta, onde várias atividades decorrem em simultâneo nos países membros da OGP, pelo que, o webinar terá como objetivos: Partilha de boas práticas nos países membros OGP; Oportunidades de melhorar os planos de ação e; Aumentar o envolvimento da sociedade civil nos compromissos OGP.

Inscrição gratuita, mas obrigatória aqui: https://pt.surveymonkey.com/r/OGP_BR_CV_PT

Link de Acesso: https://us06web.zoom.us/j/84297017514?pwd=S1VnUHFrZm1OWnEyQjdNWG1taUQrdz09

O II Plano de Ação Nacional de Governação Aberta (PANGA) contou, no seu processo de elaboração, com a oficialização do F...
16/03/2023

O II Plano de Ação Nacional de Governação Aberta (PANGA) contou, no seu processo de elaboração, com a oficialização do Fórum Nacional Multissetorial, tendo o 1º encontro do mesmo, sido realizado a 09 de novembro de 2022, ocasião onde foram aprovados os estatutos e iniciadas as atividades de cocriação dos compromissos a constarem do plano.

O Fórum Nacional Multissetorial, de acordo com os seus estatutos, é um meio de promoção de diálogo interinstitucional, para o acompanhamento das iniciativas do PANGA durante o período 2023-2025, sendo este presidido pelo Gabinete da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (GMMEAP).

Neste sentido, o Fórum executa todas as atividades inerentes à participação cabo-verdiana na OGP, nomeadamente, a definição dos principais eixos do plano de ação e a promoção da sua implementação e respetiva monitorização.

O Fórum, cujo processo de criação iniciou a partir de Junho de 2022, tem um caracter permanente e um período de vigência igual ao da implementação do Plano, sendo que o espectro das entidades convidadas está intrinsecamente ligado às áreas de oportunidade identificadas durante as atividades de cocriação, e a adesão a ela, voluntária.

Deste modo, foi possível estabelecer um grupo de representantes dos setores público e privado, da sociedade civil e da academia, que desempenharão um papel ativo na concretização dos objetivos deste II Plano de Ação, mantendo uma forte articulação e alinhamento na implementação dos compromissos e, consequentemente, na sua viabilidade de execução, de forma a maximizar o know-how setorial.

Para mais informações sobre o Fórum e o processo OGP em Cabo Verde, aceda ao nosso repositório em: https://linktr.ee/ogpCV

Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública

Aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 122/2022, de 29 de dezembro, o 𝐈𝐈 𝐏𝐥𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐀çã𝐨 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚ç...
02/03/2023

Aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 122/2022, de 29 de dezembro, o 𝐈𝐈 𝐏𝐥𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐀çã𝐨 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚çã𝐨 𝐀𝐛𝐞𝐫𝐭𝐚 (𝐏𝐀𝐍𝐆𝐀), que já se encontra publicado no site oficial da 𝑶𝒑𝒆𝒏 𝑮𝒐𝒗𝒆𝒓𝒏𝒎𝒆𝒏𝒕 𝑷𝒂𝒓𝒕𝒏𝒆𝒓𝒔𝒉𝒊𝒑/Parceria de Governação Aberta (OGP), foi concebido através de um processo que envolveu diferentes setores, desde os governos central e local ao poder judicial, setores privado e empresarial do Estado, academia, associações comunitárias e sociedade civil, que se propuseram a, juntos, construirem os compromissos para o biênio 2023-2025. .

O processo de cocriação desse importante documento foi materializado em 4 (quatro) etapas, a saber: (𝐢) Briefing de Cocriação do Mecanismo Independente de Avaliação (IRM) da OGP; (𝐢𝐢) Cocriação do roteiro para elaboração do II Plano de Ação; (𝐢𝐢𝐢) Criação e constituição do Fórum Multissectorial e elaboração da proposta de Plano de Ação; e (𝐢𝐯) Aprovação do II Plano de Ação de Governação Aberta.

Todas essas etapas permitiram que Cabo Verde produzisse um novo plano de forma mais inclusiva e participativa para desenhar compromissos que permitirão aumentar a transparência e abertura na governação do Estado, com base nos princípios de 𝒂𝒄𝒄𝒐𝒖𝒏𝒕𝒂𝒃𝒊𝒍𝒊𝒕𝒚, participação e inovação, com suporte das novas tecnologias, que norteiam os principais fundamentos da iniciativa OGP.

A materialização dos compromissos assumidos no PANGA, refere-se, começou a ganhar corpo com a aprovação, no passado dia 16 de fevereiro, da candidatura de Cabo Verde à Iniciativa de Transparência das Pescas (FiTi), marcando o primeiro passo para o cumprimento de um dos oito compromissos assumidos pelo país no referido plano, neste caso referente à área de oportunidade “Transparência nas Pescas”, que se traduz exatamente na “Adesão do país à FiTi”.

Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública

O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, na qualidade de entidade governamental de coordenação...
18/02/2023

O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, na qualidade de entidade governamental de coordenação nacional da iniciativa Open Government Partnership/Parceria do Governo Aberto (OGP), parabeniza o Governo de Cabo Verde, através do Ministério do Mar, pelo cumprimento de um dos compromissos constantes do Plano de Ação Nacional para a Governação Aberta (PANGA) referente à área de oportunidade “Transparência nas Pescas”, que se traduz exatamente na “Adesão do país à FiTi”, que agora começa a ganhar corpo com a aprovação da candidatura de Cabo Verde pelo Conselho Internacional da FiTi.

A Adesão de Cabo Verde à Fiti, cuja candidatura, liderada pelo Ministério do Mar, foi aprovada esta quinta-feira, 16 de fevereiro, durante a 20ª reunião do Conselho Internacional, quando consolidada, estará a configurar o cumprimento do primeiro dos oito compromissos constantes do PANGA.

O compromisso, conforme referenciado no PANGA, “irá auxiliar na promoção da transparência, participação e maior responsabilidade no sector das pescas, com a implementação dos repositórios de dados e a desmaterialização dos processos de negócio do setor (licenciamentos, certificados de captura e sanitários, entre outros), o que irá permitir melhorar a gestão dos serviços no setor, promovendo a criação de políticas públicas mais responsáveis e inclusivas”.

Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública

Foi aprovada pelo Conselho Internacional da FiTi, no dia 16 de fevereiro de 2023, a candidatura de Cabo Verde à Iniciativa de Transparência das Pescas ( FiTi).

A aprovação da candidatura de Cabo Verde à FiTi é um primeiro e importante passo para estabelecer e manter altos níveis de transparência na gestão do sector do sector pesqueiro e alcançar o compromisso de desenvolvimento sustentável assumido pelo Governo junto das Nações Unidas.

Abaixo o link sobre a aprovação da Candidatura de Cabo Verde a Iniciativa


https://www.fiti.global/cabo-verde

https://www.fiti.global/cabo-verde-becomes-5th-fiti-candidate-country

𝑪𝒂𝒃𝒐 𝑽𝒆𝒓𝒅𝒆 𝒔𝒖𝒃𝒎𝒆𝒕𝒆 𝒐 𝑰𝑰 𝑷𝒍𝒂𝒏𝒐 𝒅𝒆 𝑨𝒄̧𝒂̃𝒐 𝑵𝒂𝒄𝒊𝒐𝒏𝒂𝒍 𝒅𝒆 𝑮𝒐𝒗𝒆𝒓𝒏𝒂𝒄̧𝒂̃𝒐 𝑨𝒃𝒆𝒓𝒕𝒂 𝒄𝒐𝒎 𝒔𝒖𝒄𝒆𝒔𝒔𝒐  Com a conclusão da etapa de submiss...
17/02/2023

𝑪𝒂𝒃𝒐 𝑽𝒆𝒓𝒅𝒆 𝒔𝒖𝒃𝒎𝒆𝒕𝒆 𝒐 𝑰𝑰 𝑷𝒍𝒂𝒏𝒐 𝒅𝒆 𝑨𝒄̧𝒂̃𝒐 𝑵𝒂𝒄𝒊𝒐𝒏𝒂𝒍 𝒅𝒆 𝑮𝒐𝒗𝒆𝒓𝒏𝒂𝒄̧𝒂̃𝒐 𝑨𝒃𝒆𝒓𝒕𝒂 𝒄𝒐𝒎 𝒔𝒖𝒄𝒆𝒔𝒔𝒐

Com a conclusão da etapa de submissão à Unidade de Suporte do Open Government Partnership do 𝐈𝐈 𝐏𝐥𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐀𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐀𝐛𝐞𝐫𝐭𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨 𝐛𝐢𝐞̂𝐧𝐢𝐨 𝟐𝟎𝟐𝟑-𝟐𝟎𝟐𝟓, em 29 de dezembro de 2022 (a versão em língua portuguesa), foi publicado, com sucesso no site oficial da OGP (https://www.opengovpartnership.org/), a versão inglesa do plano, permitindo assim garantir o cumprimento dos requisitos de publicação.

O novo plano de ação é composto por 𝟓 𝐚́𝐫𝐞𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐨𝐩𝐨𝐫𝐭𝐮𝐧𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬 𝐞 𝟖 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐫𝐨𝐦𝐢𝐬𝐬𝐨𝐬, que abrangem setores importantes da atividade do Estado e, com a novidade de pela primeira vez, abrangir compromissos tocantes ao Poder Judicial.

Este plano, pretende promover os valores basilares da governação aberta no país, com suporte da inovação e do digital, apoiando-se num processo co-criativo de implementação e de monotorização para que os resultados a se alcançar tragam impacto na relação entre o Estado e a sociedade em geral.

Aceda ao documento em: https://www.opengovpartnership.org/documents/cabo-verde-action-plan-2023-2025/

Repositório OGP Cabo Verde: https://linktr.ee/ogpCV

Resolução nº 122/2022 de 29/12 (que aprova o Plano): https://kiosk.incv.cv/V/2022/12/29/1.1.124.4570/p3






Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública

𝐀𝐩𝐫𝐨𝐯𝐚𝐝𝐨 𝐈𝐈 𝐏𝐥𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐀çã𝐨 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚çã𝐨 𝐀𝐛𝐞𝐫𝐭𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨 𝐩𝐞𝐫í𝐨𝐝𝐨 𝟐𝟎𝟐𝟑-𝟐𝟎𝟐𝟓Foi aprovado pelo Fórum Nacional Multiss...
26/12/2022

𝐀𝐩𝐫𝐨𝐯𝐚𝐝𝐨 𝐈𝐈 𝐏𝐥𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐀çã𝐨 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚çã𝐨 𝐀𝐛𝐞𝐫𝐭𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨 𝐩𝐞𝐫í𝐨𝐝𝐨 𝟐𝟎𝟐𝟑-𝟐𝟎𝟐𝟓

Foi aprovado pelo Fórum Nacional Multissetorial (FNM) de Governação Aberta, na segunda-feira passada, 19 de dezembro, o 𝐈𝐈 𝐏𝐥𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐀çã𝐨 𝐝𝐞 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚çã𝐨 𝐀𝐛𝐞𝐫𝐭𝐚, 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨 𝐛𝐢é𝐧𝐢𝐨 𝟐𝟎𝟐𝟑-𝟐𝟎𝟐𝟓, naquele que foi o II encontro do FNM, promovido pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), e que contou com representantes dos Governos Central e Local, Setores Público e Privado, Órgãos da Justiça, Academia e Sociedade Civil.

A aprovação deste importante documento, que incide em seis áreas de oportunidade – (𝐢) Governação Aberta, (𝐢𝐢) Modernização do Estado, (𝐢𝐢𝐢) Transparência das Finanças Públicas, (𝐢𝐯)Transparência nas Pescas, (𝐯) Aproximação da Justiça ao cidadão e (𝐯𝐢) Promoção da Abertura ao nível do Governo Local – decorreu durante este II Encontro, onde estiveram reunidos os pontos focais de todas as entidades que constituem o Fórum.

O evento contou com a presença da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, que presidiu a abertura do ato, tendo ressaltado a importância desta iniciativa para a promoção de um Estado cada vez mais transparente, próximo, e onde os cidadãos tenham uma participação ativa.

“Como todos sabemos a iniciativa para a governação aberta visa, sobretudo, que o Estado esteja mais próximo, permita uma participação ativa dos cidadãos, partilhe dados e, por conseguinte, promova maior transparências em todas as esferas do poder”, começou por dizer. No entanto, prosseguiu a governante, “a ideia concebida inicialmente era de que a governação aberta envolvia somente e exclusivamente o poder executivo”. Hoje, elucidou, após o surgimento da iniciativa OGP, “verificamos que para que o Estado tenha uma governação efetivamente transparente, aberta, próxima dos cidadãos, que permita a participação ativa e cidadã e promova as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para melhor prestar o serviço público aos cidadãos, é preciso que haja envolvimento de todas as esferas do poder, desde os poderes legislativo, executivo e judicial, à administração central e local, passando pelo setor empresarial, seja ele do Estado ou privado, à sociedade civil, nas suas várias formas de representação”.

A aprovação deste Plano de Ação, conforme a Ministra, representa o culminar de um processo que iniciou lá atrás quando o Governo de Cabo Verde decidiu aderir à iniciativa OGP.

“O documento foi bem concebido, mas também o seu processo de elaboração foi todo ele inovador, bastante participativo e colaborativo e isto ficou traduzido na qualidade do Plano que temos agora e que devemos implementar nos próximos dois anos”, reconheceu a Ministra, que apelou a uma entrega contínua, permanente e sistémica de toda a equipa durante o período de vigência do plano, devendo esta tudo fazer para que as medidas identificadas e os compromissos estabelecidos sejam efetivamente implementados.

“Deste modo, como diz a Agenda Estratégica para a Modernização do Estado e da Administração Pública (AEMEAP), estaremos efetivamente a 𝐅𝐚𝐳𝐞𝐫 𝐀𝐜𝐨𝐧𝐭𝐞𝐜𝐞𝐫 e a introduzir uma mudança na forma como o Estado de Cabo Verde se relaciona com os cidadãos, nas diversas áreas temáticas aqui identificadas”, finalizou.

Cabo Verde solicitou a adesão à iniciativa da Parceria de Governação Aberta (OGP), que se baseia nos princípios da transparência, prestação de contas, participação, colaboração ativa dos cidadãos, e utilização das TIC em prol de uma melhor gestão da coisa pública, em 2015, tendo o primeiro plano de ação sido aprovado em 2018.

Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública




09/12/2022

No passado dia 09 de novembro, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP) levou a cabo o exercício de co-criação do próximo Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, para os próximos dois anos, tendo reunido no 𝐈 𝐄𝐧𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐨 𝐝𝐨 𝐅ó𝐫𝐮𝐦 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐌𝐮𝐥𝐭𝐢𝐬𝐬𝐞𝐭𝐨𝐫𝐢𝐚𝐥 𝑶𝒑𝒆𝒏 𝑮𝒐𝒗𝒆𝒓𝒏𝒎𝒆𝒏𝒕 𝑷𝒂𝒓𝒕𝒏𝒆𝒓𝒔𝒉𝒊𝒑/𝐏𝐚𝐫𝐜𝐞𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐨 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨 𝐀𝐛𝐞𝐫𝐭𝐨 (𝑶𝑮𝑷) 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞, os pontos focais de todas as entidades que constituem o mesmo, com representantes dos Governos Central e Local, Setores Público e Privado, Órgãos da Justiça, Academia, Sociedade Civil.

Durante o evento, que teve por fim garantir um alinhamento entre os diferentes setores, bem como recolher subsídios com vista ao desenvolvimento, execução, e supervisão desse importante documento orientador, foram apresentadas e discutidas as potenciais áreas de compromisso para o próximo Plano de Ação de Governo Aberto de Cabo Verde, identificadas no seminário para a "Construção do Roteiro para a Elaboração do Plano OGP Cabo Verde 2022-2024", realizado durante a semana OpenGov, ocorrida no passado mês de maio, traduzindo-se num total de 6 áreas, com perspectivas diferentes, mas com um denominador comum, que é a abertura.

A Parceria do Governo Aberto é uma iniciativa internacional, lançada em setembro de 2011, que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social.

Por meio da parceria, que se baseia na ideia de que o governo aberto é mais acessível, mais responsivo e mais responsável com os cidadãos, e que melhorar a relação entre os cidadãos e o governo tem benefícios exponenciais a longo prazo para todos, essas forças trabalham juntas para cocriar planos de ação, de dois em dois anos, ou quatro em quatro anos, com compromissos para o governo aberto.

Cabo Verde solicitou a adesão à iniciativa em 2015, tendo em 2016, começado a trabalhar o primeiro plano de ação, aprovado em 2018, para o biénio 2018-2020.

𝐂𝐨𝐧𝐟𝐢𝐫𝐚 𝐚 𝐩𝐮𝐛𝐥𝐢𝐫𝐞𝐩𝐨𝐫𝐭𝐚𝐠𝐞𝐦 𝐝𝐨 𝐞𝐯𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐚𝐪𝐮𝐢 👇

Endereço

Rua António Lereno, Plateau
Praia
7940-31

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