
31/05/2023
“Não há irregularidades nenhumas com os 110 contratos-programa celebrados em 2017. Esses contratos foram assinados de acordo com Diretivas de Investimento para o Ambiente, está aprovada pela Resolução do Governo e publicadas no Boletim oficial, coisa que nunca aconteceu na Governação do PAICV. O Fundo do Ambiente opera exclusivamente no sistema e-gov, portanto, não houve e não há violações nenhumas” - Mário Moreira, Presidente do Fundo do Ambiente.
O Presidente do Conselho Diretivo do Fundo do Ambiente Dr. Mário Moreira, convocou hoje, 30 de maio a imprensa nacional, para prestar esclarecimentos sobre alegadas irregularidades na gestão do Fundo do Ambiente, publicada pelo Jornal A Nação e replicada pelo Secretário Geral do PAICV, Sr. Julião Varela.
Conforme avançou o Presidente do Fundo, trata-se de uma vã tentativa de denegrir a imagem e a credibilidade institucional do Fundo, com argumentos que não correspondem à realidade dos factos.
“O Fundo do Ambiente, tem o seu processo próprio de desembolso e jamais os teria concentrado para o período pré-eleitoral e, ainda, por cima no valor de 500 mil contos, portanto nada mais falso”, afirmou.
Sobre a afirmação de que os projetos foram financiados sem constar das Diretivas, o Presidente também avançou que não corresponde à verdade. “Todos os projetos financiados pelo Fundo do Ambiente têm o seu enquadramento legal e financeiro, esses contratos foram assinados de acordo com Diretivas de Investimento para o Ambiente, está aprovada pela Resolução do Governo e publicadas no Boletim oficial, coisa que nunca aconteceu na Governação do PAICV”.
O Fundo passou de uma linha de serviço em 2016 para Fundo Autónomo e em 2020 para Instituto Público. Tem Órgãos próprios de gestão e os mecanismos de responsabilização estão devidamente aprovados.
“No decurso de 2012 a 2016, o Fundo não foi objeto de nenhuma ação de inspeção. Desde 2017, que o Fundo do Ambiente tem vindo a ser monitorado permanentemente, inclusive com várias ações de controlo e inspeção realizadas”.
A atual Administração do Fundo tem vindo a apresentar as contas junto do Tribunal de Contas, desde 2016, ou seja, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021. As contas de 2022 estão em preparação e serão entregues ao TC como manda a lei.
“Está claro que estamos perante um ataque político ao Governo, utilizando o Fundo do Ambiente. Fazemos questão de aqui dizer que qualquer difamação que compromete e põe em causa a reputação e credibilidade do Fundo do Ambiente e da sua administração é passível de queixa junto das entidades judiciais, finalizou”.