Índice de Coesão Territorial
“É errado fazer a leitura de que o Índice de Coesão Territorial revela o desempenho das Câmaras Municipais”- Janine Lélis
CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE IMÓVEIS (IPI)
“O que se espera com essa iniciativa é um alargamento da base, ou seja, ter mais gente a pagar, mas não necessariamente o aumento do imposto de quem já está a pagar o imposto” - Janine Lélis
(Ministra de Estado e da Coesão Territorial)
Conferência Internacional "Liberdade, Democracia e Boa Governança". Um olhar a partir de Cabo Verde.
08 e 09 de abril de 2024
Confira os esclarecimentos da Ministra do Estado e da Coesão Territorial, Janine Lélis feitas na sessão Parlamentar desta quinta-feira, 07 de dezembro de 2023, sobre o processo de voto da Proposta de Lei de Bases do Orçamento Municipal, em que ficaram quatro (4) artigos suspensos.
Recorda-se que a Proposta de Lei de Bases do Orçamento Municipal, enfatiza uma maior coordenação e articulação entre as finanças municipais e as finanças do Estado, através da introdução de novos princípios orçamentais decorrentes da Lei de Bases do Sistema Nacional de planeamento e de Lei de Bases do Orçamento do Estado que reforçam a necessária ligação que deve existir entre o Orçamento do Estado e o Orçamento Municipal.
Ministra de Estado e da Coesão Territorial ouvida pela 1ª Comissão Especializada sobre a Proposta do OE para o Ano Económico 2024
A Ministra de Estado e da Coesão Territorial, Janine Lélis, esteve hoje, 17 de novembro de 2023, em audição na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado para a apresentação, na especialidade, da Proposta do Orçamento do Estado para o ano 2024.
Relativamente ao Ministério da Coesão Territorial, está previsto o montante global de aproximadamente 58 mil contos.
Há um aumento de 4,3% em relação ao orçamento anterior e ainda há um reforço significativo a nível do pessoal para o serviço da inspeção, ou seja, vão ser recrutados inspetores para elaborar e cumprir o plano de inspeção anual em matéria da tutela da legalidade dos municípios.
Também como avançou a Ministra Janine Lélis, “vai ser apresentada a proposta de Lei do Regime Jurídico para a correção das assimetrias e promoção do desenvolvimento regional das ilhas com mercado interno diminuto como Brava, Maio e S. Nicolau, sendo que a mesma que já foi remetida ao Parlamento”.
Uma medida legislativa, muito importante, de acordo com Janine Lélis que “traz vários incentivos, desde a nível do transporte marítimo de e para estas ilhas, da fixação de técnicos para garantir uma qualificação e melhor resposta em termos de serviço e ainda incentivos a nível do próprio imposto”.
Ministério da Coesão Territorial - Orçamento do Estado 2024
“O Orçamento do Estado 2024 é consistente com a Política Nacional da Coesão Territorial e tem como finalidade realizar a coesão económica e a coesão social, promovendo o Desenvolvimento Regional e Local” – Janine Lélis
Assista na integra a comunicação feita pela Ministra de Estado e da Coesão Territorial, Janine Lélis, no ciclo de apresentação setorial do OE24.
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Confira a intervenção da Ministra do Estado e Ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, sobre a Proposta de Lei que estabelece o Regime Financeiro dos Municípios, apresentada hoje, 25 de maio de 2023, no Parlamento.
A Proposta de Lei que Regula o Sistema de Planeamento do Desenvolvimento Regional e Local foi aprovada na generalidade nesta sexta-feira,12 de maio de 2023 no Parlamento .
Confira a apresentação da Proposta de Lei, apresentada na quinta-feira, 11 de maio de 2023 no Parlamento, pela Ministra do Estado e Ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis.
Conferência sobre o Desenvolvimento de Santo Antão
“Há um compromisso forte do Governo em relação à questão da inclusão social, da erradicação da pobreza extrema e da coesão territorial, sendo que todos os instrumentos estão sendo trabalhados e concebidos para que efetivamente possamos dar as respetivas respostas” – Janine Lélis
Na sua intervenção feita, durante a Conferência sobre o Desenvolvimento de Santo Antão, que decorreu na cidade do Porto Novo, a Ministra de Estado e Ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, afirmou que o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável que assentará na especialização económica das ilhas de Cabo Verde, valorizará os seus ativos endógenos principais ativos do país e deverá permitir um crescimento económico médio anual não abaixo de 5%, a erradicação da pobreza extrema, a redução da pobreza absoluta e a redução das assimetrias regionais, reforçando a coesão territorial e a coesão social, “são as grandes opções do plano”. A Ministra da Coesão Territorial avançou ainda que a nível da politica de coesão territorial, está-se a trabalhar com dois instrumentos fundamentais, o primeiro a Estratégia de Descentralização e o segundo a Estratégia de Desenvolvimento Regional e Local, reforçando que os processos das estratégias estão em curso e dentre em breve será levado ao Parlamento a Lei de Base do Orçamento Municipal, já socializada, para a discussão e que de forma transversal dá responsabilidades a cada departamento, e este por sua vez responde com aquilo que é a sua contribuição para o produto final que se quer, que na verdade é a coesão territorial, mas acima de tudo oferecer melhores oportunidades e felicidades aos cabo-verdianos”.
Relativamente para a ilha de Santo Antão, Janine Lélis destacou que o foco especial é para a reconversão económica, tendo em perspetiva aquilo que é a sua potencialidade, ou seja, a industria alimentar e o ecotur
🔴 Esclarecimentos relativamente a situação da Câmara Municipal de São Vicente
🔴 Esclarecimentos relativamente a situação da Câmara Municipal de São Vicente
#GovernodeCaboVerde #caboverde
CELEBRAÇÃO DOS 30 ANOS DO PODER LOCAL
CELEBRAÇÃO DOS 30 ANOS DO PODER LOCAL
O Ministério da Coesão Territorial, em parceria com a Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos, realiza uma sessão comemorativa dos “30 Anos do Poder Local". A solenidade serve também para a apresentação da Estratégia Nacional de Descentralização. O evento acontece no Salão Nobre da Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo.
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NA IMPRENSA: INAUGURAÇÃO DA 1ª FASE DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA DE PORTO NOVO
