Ministério da Coesão Territorial de Cabo Verde

31/12/2022

6 Anos de Governação | PDF to Flipbook

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29/12/2022

𝐄𝐱𝐜𝐞𝐥𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐍𝐨𝐭í𝐜𝐢𝐚: 𝐎𝐫ç𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐨 𝐄𝐬𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝟐𝟎𝟐𝟑 𝐣á 𝐟𝐨𝐢 𝐩𝐫𝐨𝐦𝐮𝐥𝐠𝐚𝐝𝐨

Trata-se de um instrumento que ronda os 78 mil M CVE. Resumidamente, prevê, entre outros, comparativamente ao Orçamento do Estado em vigor (2022): um aumento dos recursos alocados à Proteção Social em 11%; aumento em 32% dos recursos investidos nos Assuntos Económicos; mais 13% canalizados à Segurança e Ordem Pública; mais 25% para a Saúde; mais 26% alocados na Defesa.

O Orçamento do Estado para o ano de 2023 orienta-se pela convergência de propósitos e para o aproveitamento das janelas de oportunidades para o desenvolvimento sustentável no quadro da implementação do PEDS II (Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável).

É efetivamente um Orçamento muito forte em termos de ambição, que comporta medidas corajosas, alinhavadas num contexto de muita indefinição, mas que prevê ações para garantir a proteção de rendimentos, ajudar as empresas no seu esforço de retoma económica, e, assim, continuar a proteger as famílias. Portanto, comporta um conjunto de medidas que vão ao encontro dos desafios que Cabo Verde enfrenta.

𝐂𝐨𝐧𝐬𝐮𝐥𝐭𝐞 𝐨 𝐎𝐫ç𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐨 𝐄𝐬𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟑 𝐧𝐞𝐬𝐭𝐞 𝐥𝐢𝐧𝐤: https://www.mf.gov.cv/web/dnocp/proposta-de-or%C3%A7amento-de-estado-2022/-/document_library/JYNnPswA0T0M/view/2980187?_com_liferay_document_library_web_portlet_DLPortlet_INSTANCE_JYNnPswA0T0M_redirect=https%3A%2F%2Fwww.mf.gov.cv%2Fweb%2Fdnocp%2Fproposta-de-or%25C3%25A7amento-de-estado-2022%2F-%2Fdocument_library%2FJYNnPswA0T0M%2Fview%2F2980181%3F_com_liferay_document_library_web_portlet_DLPortlet_INSTANCE_JYNnPswA0T0M_redirect%3Dhttps%253A%252F%252Fwww.mf.gov.cv%252Fweb%252Fdnocp%252Fproposta-de-or%2525C3%2525A7amento-de-estado-2022%252F-%252Fdocument_library%252FJYNnPswA0T0M%252Fview%252F2980062%253F_com_liferay_document_library_web_portlet_DLPortlet_INSTANCE_JYNnPswA0T0M_redirect%253Dhttps%25253A%25252F%25252Fwww.mf.gov.cv%25252Fweb%25252Fdnocp%25252Fproposta-de-or%252525C3%252525A7amento-de-estado-2022%25252F-%25252Fdocument_library%25252FJYNnPswA0T0M%25252Fview%25252F273603&fbclid=IwAR33vEBqdJLHvarqA_Y6HJGTVFsCbOCkzBU3PBBZ13KRYvU5FmpvhAlhJ9M

28/12/2022

Ponto por Ponto com Ulisses Correia e Silva, Primeiro-ministro de Cabo Verde. Tema: Balanço 2022

Ponto por Ponto com Ulisses Correia e Silva, Primeiro-ministro de Cabo Verde. Tema: Balanço 2022

Ponto por Ponto com jornalista Maria da Luz Neves. Convidado: Ulisses Correia e Silva, Primeiro-ministro de Cabo Verde. Tema: Balanço 2022--RTC Online. Aqui,...

24/12/2022

Mensagem de Natal do Primeiro-Ministro, José Ulisses Correia e Silva

Mensagem de Natal do Primeiro-Ministro, José Ulisses Correia e Silva

23/12/2022

Somos um povo que se apoia e se junta nos momentos mais difíceis. E é com esse espírito de união e confiança que vamos superar os desafios do presente e caminhar juntos rumo a um futuro de grandes transformações.
Feliz Natal e Feliz Ano Novo.
2023

Somos um povo que se apoia e se junta nos momentos mais difíceis. E é com esse espírito de união e confiança que vamos superar os desafios do presente e caminhar juntos rumo a um futuro de grandes transformações.

Feliz Natal e Feliz Ano Novo.

2023

22/12/2022

O caminho para a superação faz-se com a união de todos. Foi assim que superámos a pandemia e 3 anos de seca severa. E é assim, juntos e confiantes, que vamos superar todos os desafios do presente e do futuro.

Feliz Natal e Feliz Ano Novo.

2023

21/12/2022

Aldeia turística de Fontainhas selecionada pela OMT para participar do Programa Upgrade das Melhores Aldeias Turísticas do Mundo

Aldeia turística de Fontainhas selecionada pela OMT para participar do Programa Upgrade das Melhores Aldeias Turísticas do Mundo

A Aldeia Turística de Fontainhas, em Ribeira Grande, Santo Antão, acaba de ser selecionada pela Organização Mundial do Turismo, (OMT), para participar do Programa Upgrade das Melhores Aldeias Turísticas do Mundo, com outras de 20 países, tais como Argentina, Etiópia, Maurícia, Quénia, Itália, Portugal e Japão, como resultado do concurso mundial para “As Melhores Aldeias Turísticas 2022”.

Segundo uma publicação no site da Organização Mundial do Turismo, a seleção foi feita dentre 136 candidaturas de 57 Estados-membros da OMT, tendo sido 32 escolhidas como as melhores aldeias rurais e 20 para um Programa de Upgrade, que consiste no apoio desse organismo das Nações Unidas e de seus parceiros para a melhoria das áreas identificadas para tal, durante o processo de avaliação e, contribuir, assim, para serem qualificadas proximamente como melhores aldeias do mundo.

A cerimónia de premiação acontecerá em AlUla, Arábia Saudita, de 27 a 28 de fevereiro de 2023, juntamente com a primeira reunião presencial da rede das melhoras aldeias turísticas do mundo no quadro da OMT. O prémio reconhece os destinos rurais que fazem do setor do turismo o motor de desenvolvimento e novas oportunidades de emprego, preservando e promovendo os valores e produtos da Comunidade local. A iniciativa da OMT reconhece, também, as aldeias pelo seu compromisso com a Inovação e Sustentabilidade em todas as suas vertentes - económica, social e ambiental - e por um desenvolvimento turístico em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Segundo uma comunicação do Secretariado Geral da OMT dirigida ao Ministro do Turismo e Transportes, Carlos Santos, esta eleição é uma clara demonstração da riqueza natural e cultural e do elevado potencial da Aldeia de Fontainhas para se tornar um exemplo excecional como destino rural mundial de referência.

Cabo Verde concorreu em junho passado, no quadro do Programa de Valorização Turística e Ambiental das Aldeias Rurais, apresentando três propostas, incluindo Fontaínhas que vem sendo intervencionada pelo Programa com um conjunto de intervenções que totalizam o valor de 138 386 935 ECV.

As intervenções incluem a construção da estrada de acesso no valor de 80 635 000.00 ECV e outras específicas, na Aldeia de Fontainhas, no valor de 57.751.935 ECV, nomeadamente a requalificação do centro social, melhorias de acessibilidades em Fontainhas mais requalificação da praça e sentina, melhorias de acessibilidades em Corvo e Formiguinhas, construção de fossas sépticas e rede de esgoto, melhoria da rede de distribuição de água, requalificação das habitações (reboco, pintura, cobertura e W.C.) arborização, construção de muretes e formação e fomento empresarial, para além de ações de sensibilização ambiental e recuperação do património imaterial (a contradança, a gastronomia).

De notar que o Programa de Valorização Turística e Ambiental das Aldeias Rurais é um programa de abrangência nacional e contempla 18 aldeias turísticas das ilhas de Santo Antão, São Nicolau, Maio, Santiago, Fogo e da Brava, consistindo na diversificação da oferta turística, na melhoria do saneamento básico, visando a melhoria da qualidade de vida das populações nas regiões abrangidas e maior qualidade no acolhimento de turistas.

21/12/2022

“Temos aqui uma infraestrutura de qualidade que vai desencravar as operações logísticas da ilha do Fogo, facilitar uma maior segurança para os passageiros e aos operadores económicos” - Abraão Vicente - Governo de Cabo Verde

“Temos aqui uma infraestrutura de qualidade que vai desencravar as operações logísticas da ilha do Fogo, facilitar uma maior segurança para os passageiros e aos operadores económicos” - Abraão Vicente - Governo de Cabo Verde

“Um mar de oportunidades para todos”. Este é o lema do Ministério do Mar, a visão e os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos ao longo destes últimos anos tem mostrado esta nova estratégia. Criar oportunidades para todos em locais onde, também, existem garantias de rendimento e sustentabil...

20/12/2022

Estratégia Nacional da Descentralização

A Estratégia Nacional da Descentralização foi socializada em São Filipe, ilha do Fogo, onde contou com uma forte presença de diferentes participantes, desde o Presidente da CMSF, o Presidente da Assembleia Municipal, os Deputados Municipais, os Vereadores, os Representantes dos Serviços Desconcentrados do Estado, os Funcionários das CMSF e a Sociedade Civil.

A descentralização é concebida como suporte à Política Nacional de Coesão Territorial e um instrumento de consolidação da democracia, pelo que nesse sentido que foi desenvolvida a Estratégia Nacional de Descentralização, assente nos eixos como a descentralização administrativa, a descentralização financeira, a desconcentração administrativa, a modernização administrativa, a participação do cidadão na vida pública, a prestação de contas e a integração económica.

De referir que a socialização foi promovida pelo Ministério da Coesão Territorial, através do Director-geral da Descentralização, José Ricardo Livramento, contando com intervenção da representante do PNUD, Elisabete Mendes.

20/12/2022

20/12/2022

Estratégia Nacional da Descentralização

Os Eleitos Municipais, Serviços Desconcentrados do Estado e Sociedade Civil em Mosteiros, ilha do Fogo tiveram a oportunidade de participar da socialização da Estratégia Nacional da Descentralização, promovida pelo Ministério da Coesão Territorial.

20/12/2022

Photos from Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social's post

16/12/2022

Esse Memorando de Entendimento “vem como um reforço daquilo que tem sido a cooperação bilateral entre Cabo Verde e os Estados Unidos” - Janine Lélis.

Cabo Verde e Estados Unidos da América, assinaram esta quinta-feira, 15 de dezembro de 2022, em Washington, o Memorando de Entendimento, tendo o documento sido rubricado pela Ministra de Estado e da Defesa Nacional, Janine Lélis e pela Secretária Adjunta da Defesa e dos Assuntos Internacionais dos Estados Unidos, Celeste Wallander.

16/12/2022

Encontro entre o Ministério da Coesão Territorial e o INE

Nesta sexta-feira, 16 de dezembro de 2022, o Ministério da Coesão Territorial esteve reunido com o Instituto Nacional de Estatísticas de Cabo Verde em um encontro de trabalho para definir e operacionalizar a agenda estatística para a Coesão Territorial.

15/12/2022

31 ANOS DO PODER LOCAL

A 15 de dezembro de 1991, ocorriam as primeiras eleições autárquicas por sufrágio universal e direto em Cabo Verde.

Desta feita há precisamente 31 anos que ocorreram as eleições municipais no país, um dos grandes ganhos da democracia cabo-verdiana, uma vez que possibilita aos 22 municípios com estatuto próprio e seus deveres de expandir e promover a partilha de poder e trazer ganhos para o desenvolvimento do país e o reforço do Estado de Direito Democrático.

14/12/2022

No âmbito participação de Cabo Verde na Cimeira de Líderes Africanos e E.U.A que está a decorrer em Washington, a Ministra de Estado, da Defesa Nacional e Ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, esteve presente, na terça-feira, 13 de dezembro de 2022, no Fórum sobre Paz, Segurança e Governança.

14/12/2022

Fórum da Sociedade Civil, no âmbito da Cimeira de Líderes Africanos e E.U.A, que está a decorrer em Washington

Durante a sua intervenção, o Primeiro-Ministro anunciou que Cabo Verde vai apresentar a candidatura para membro do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas para o período 2025/2027.

13/12/2022

Socialização da Estratégia Nacional da Descentralização em Santa Catarina do Fogo

A socialização promovida pelo Ministério da Coesão Territorial contou com a participação do Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo, da Secretária da Assembleia Municipal, Eleitos Municipais, Representantes das Câmaras Municipais, dos Serviços Desconcentrados e da Sociedade Civil.

A apresentação esteve a cargo do Director-geral da Descentralização, José Ricardo Livramento, contando com intervenção da representante do PNUD, Elisabete Mendes.

09/12/2022

São Nicolau: Ministro do Turismo e Transportes lança aldeias rurais turísticas da Ribeira Brava | INFORPRESS

Na imprensa

Lançamento do programa das Aldeias Rurais Turísticas de Campinho, Água das Patas, Mofina e Pombas no município da Ribeira Brava.

Com este projecto o Governo pretende criar um ecossistema que envolve, em “toda a cadeia de valor do turismo”, o saneamento, a organização dos caminhos, a valorização paisagística e a preparação das pessoas para melhor acolher os turistas, avançou o Ministro do Turismo e Transportes.

Ribeira Brava, 08 Dez (Inforpress) – O ministro do Turismo e Transportes presidiu hoje ao lançamento do programa das Aldeias Rurais Turísticas de Campinho, Água das Patas, Mofina e Pombas no município da Ribeira Brava.

08/12/2022

Apresentação da Estratégia Nacional de Descentralização na ilha do Maio

O Ministério da Coesão Territorial, através do Diretor Geral da Descentralização, José Ricardo Livramento, apresentou a Estratégia Nacional de Descentralização, na ilha do Maio com a presença dos Representantes Municipais, Organizações da Sociedade Civil e Serviços Desconcentrados do Estado.

07/12/2022

Discurso do Primeiro-Ministro no debate Mensal: “O Setor Privado na estratégia de desenvolvimento sustentável de Cabo Verde”.

Discurso do Primeiro-Ministro no debate Mensal: “O Setor Privado na estratégia de desenvolvimento sustentável de Cabo Verde”

Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Membros do Governo
Senhoras e Senhores Deputados

É nossa convicção, é opção do Governo, reconhecer e dar relevância ao setor privado empresarial no processo de desenvolvimento do país.

O setor privado é o principal investidor e empregador no país, o principal gerador de crescimento económico.

No setor privado, temos micro, pequenas, médias e grandes empresas; investimento endógeno e investimento estrangeiro; mercado interno e mercado externo de exportações e de comércio internacional.

São estas organizações que criam empregos e pagam salários; produzem, importam, exportam e comercializam bens e serviços.

O Estado é importante na medida em que cria condições para que os cidadãos que são investidores e empresários ou que queiram ser investidores e empresários possam correr riscos, investir, criar empresas, expandir negócios, inovar, criar empregos e criar riqueza para o país.

Tem sido assim nas reformas e nas políticas públicas para a atração de investimentos e o fomento empresarial através da política fiscal, do ecossistema de financiamento, da melhoria do ambiente de negócios, da regulação económica e técnica, da boa governança e de uma atitude de Estado parceiro no relacionamento com o setor privado.

Tem sido assim no investimento público que cria e melhora as condições para o investimento privado e o desenvolvimento dos mercados, desde infraestruturas portuárias e aeroportuárias para o turismo e o comércio, até ao desencravamento de localidades para o escoamento de produtos da agricultura.

Um ecossistema foi criado e tem sido desenvolvido. Integra a qualificação profissional, a assistência técnica e financeira aos empreendedores, o financiamento através de linhas de crédito, capital de risco e incentivos e benefícios fiscais ao investimento e à atividade empresarial.

Os instrumentos e as condições favoráveis criados permitiram a criação de novas empresas, a criação de start ups jovem, o fomento do empreendedorismo através de micro e pequenas empresas, a realização de novos investimentos e a expansão da atividade das empresas existentes.

Permitiram proteger as empresas e o emprego face aos graves efeitos da crise económica e social provocados pela pandemia da COVID 19 e pela escalada inflacionista provocada pela guerra na Ucrânia.
Graças às medidas de emergência social e económica e ao programa de retoma, a confiança voltou novamente, o turismo voltou a ganhar força, investimentos privados foram retomados e o crescimento económico atingiu 7% em 2021 e atingirá mais de 8% em 2022.

Esta dinâmica acontece porque de 2016 a 2019 criamos os instrumentos para a dinamização do setor privado. Os resultados foram evidentes ao nível do crescimento económico e do emprego.

Acontece porque, em 2020 e até à data, protegemos as empresas e o emprego face aos graves efeitos da crise económica e social provocados pela pandemia da COVID 19 e pela guerra na Ucrânia.

No Programa de Retoma, novas linhas de crédito foram lançadas no montante de 9 milhões de contos para o reforço de tesouraria e crédito ao investimento, com prazo máximo de 10 anos, taxa de juros de 3,5% ao ano e garantias do Estado de 50 e 80%. Foram já realizadas 131 operações de crédito no montante total de 1,9 milhões de contos de créditos concedidos.

Linhas de crédito especificas foram criadas para Start Ups Jovem, Economia Agrária, Pesca semi-industrial e Microfinanças, com condições ainda mais favoráveis.

Instituições de Microfinanças são refinanciadas em condições favoráveis de taxas de juro, garantias e assistência técnica.

Programas de Start Up Jovem, Fomento do Micro Empreendedorismo, Fundo Lavanta, Express+ e Pró Crédito para as Micro e PME’s foram concebidos e orientados para o segmento de pequenos negócios, sua alavancagem e crescimento.

Iniciativas inovadoras têm sido desenvolvidas. Em Março deste ano, foi emitida a primeira Social Bond, da Morabi, através da Bolsa de Valores, no valor de 100 mil contos, destinada ao financiamento de linha de crédito para microfinanças. É primeira Social Bond emitida no continente africano e a primeira do setor de microfinanças a nível mundial. É uma grande oportunidade ao dispor das instituições de microfinanças.

O ecossistema está assim concebido para atender micros, pequenas, médias e grandes empresas. Tem funcionado com resultados.

E vai melhorar com o aumento do limite de garantias às start ups concedidas pelo Estado, de 80 para 100%, facilitando assim, ainda mais, o financiamento de projetos dos jovens empreendedores.

Vai melhorar com o Fundo Impacto para PME’s no valor de 10 milhões de dólares lançado para impulsionar a recuperação financeira das PME’s e servir de catalisador para o relançamento da economia nacional.

Há uma nova atitude dos jovens face ao empreendedorismo. A formação profissional, os estágios profissionais, a assistência técnica e financeira, os kits de empreendedorismo, os programas específicos de desenvolvimento de competências na economia digital e as condições de financiamento criam oportunidades para os jovens.

O caminho é melhorar cada vez mais e estimular mais investimentos privados na transição energética, na economia digital, no turismo sustentável, no desenvolvimento da economia azul, na transformação da agricultura, áreas prioritárias para o aumento da resiliência e diversificação da economia do país.
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O sistema fiscal é favorável ao investimento quer através de convenções de estabelecimento, estatutos de utilidade turística, industrial e de investidor emigrante e zonas económicas especiais, quer através de incentivos e benefícios fiscais a start ups, aos transportes rodoviários de passageiros, à agricultura, pescas, energias renováveis, mobilidade elétrica, certificação de qualidade e investimentos empresariais na saúde.

Para mitigar as assimetrias regionais, regimes fiscais mais favoráveis foram criados para a atração de investimentos nos concelhos com reduzida atividade económica através de Projetos de Mérito Diferenciado e das Convenções de Estabelecimento que estabelecem benefícios fiscais contratualizados em condições mais vantajosas quando os investimentos se realizam em concelhos cujo PIB per capita é inferior à média nacional.

A unificação do mercado nacional e a mobilidade através de sistemas de transportes eficientes continua a ser um grande desafio que vamos vencer, quer a nível dos transportes aéreos, quer marítimos.
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A economia está a crescer. Existe confiança. O clima de negócios é favorável, conforme atesta o indicador de clima económico que manteve no 3º trimestre deste ano, a tendência ascendente.

Vamos continuar a melhorar o ambiente de negócios com recurso à transformação digital. Em sede da Concertação Social iremos assinar com os representantes dos sindicatos e das entidades patronais um Acordo Estratégico de Médio Prazo, instrumento importante de compromisso relativamente às políticas de rendimentos e preços, competitividade e transformação estrutural da economia do país.

Os empresários e os investidores podem continuar a contar com o Estado parceiro.

Muito obrigado.

06/12/2022

A segurança nacional é o pilar de qualquer país moderno, por isso o investe nela. Veja acima algumas das medidas contempladas no orçamento.

Consulte o orçamento na íntegra no website do governo www.governo.cv!

06/12/2022

Comemora-se hoje, 06 de dezembro, o dia do Município da Ribeira Brava, de São Nicolau.

Neste dia, o Ministério da Coesão Territorial deseja os parabéns ao Município de Ribeira Brava, em especial as autoridades locais, aos munícipes e todos aqueles que escolheram Ribeira Brava para viver.

Câmara Municipal Da Ribeira Brava

02/12/2022

CONSELHO DE CONCERTAÇÃO TERRITORIAL

Reunido esta sexta-feira, 02 de dezembro de 2022, o Conselho de Concertação Territorial, sob a presidência do Primeiro-Ministro, José Ulisses Correia e Silva, entre outros assuntos, apreciou dois importantes instrumentos políticos, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Regional e Local e a apresentação da Proposta de Lei sobre o Sistema de Planeamento do Desenvolvimento Regional e Local. Estes instrumentos foram socializados com os Municípios, visto que são informações importantes com as medidas orçamentais para o próximo ano e que tem impacto direto nos municípios.

Ao fazer o balanço desta segunda reunião à imprensa, a Ministra de Estado e Ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, destacou que a “Estratégia Nacional de Desenvolvimento Regional e Local almeja entre outros, a dinamização e aproveitamento das especificidades e das potencialidades de cada uma das ilhas, a valorização dos recursos naturais, históricos, culturais e humanos de cada ilha, a atração e promoção de investimentos privados nacionais e internacionais para as regiões, e desenvolver o princípio da diferenciação positiva para as regiões cujo crescimento económico e o rendimento per capita se situa abaixo da média nacional”.

De referir que a materialização destes objetivos políticos passará entre outros pela elaboração e implementação de Planos de Desenvolvimento Regionais para todo o arquipélago. Exercício este que demanda a intervenção de múltiplos atores e agentes, e que implicará necessariamente a coordenação e execução de políticas transversais.

Durante a reunião foram ainda socializadas as Diretivas de Investimento Turístico para o período 2022-2026 para a sustentabilidade no desenvolvimento do sector, e Casa do Empreendedor.

02/12/2022

Photos from Primeiro-Ministro, José Ulisses Correia e Silva's post

02/12/2022

01/12/2022

Photos from Primeiro-Ministro, José Ulisses Correia e Silva's post

01/12/2022

Representantes dos 22Municípios participam em SV,do Fórum das Finanças Locais,realizado pelo governo

Na imprensa

--RTC Online. Aqui, você está em Cabo Verde!Website: https://www.rtc.cvFacebook: https://www.facebook.com/rtc.caboverde/Instagram: https://www.instagram.com/...

29/11/2022

“Com o amplo pacote de reformas legais, designadamente na descentralização financeira, queremos contribuir para a redução significativa das desigualdades entre as ilhas e municípios” – Janine Lélis

A Ministra de Estado e Ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, ao presidir a abertura do Fórum das Finanças Locais, anunciou um conjunto de reformas que o Governo está a levar a cabo a nível da descentralização financeira, que visa contribuir para a maior autonomia das autarquias municipais.

Neste sentido destacou que com as propostas de revisão do Regime Financeiro dos Municípios, da Lei Bases do Orçamento Municipal, e dos códigos de Imposto sobre a Propriedade de Imóveis e sobre a Transmissão de Imóveis, “o Governo pretende contribuir para que haja a redução significativa das desigualdades entre as ilhas e entre os municípios.

Neste sentido ressalvou que “está-se a criar um quadro jurídico-institucional que possibilite tanto ao Governo, quanto aos municípios instrumentos que permitam realizar a Coesão Territorial”.

A Ministra Janine Lélis, que reforçou ainda que com este amplo pacote de reformas legais, “pretende o Governo, uma melhor e mais equitativa distribuição dos recursos públicos entre o Governo Central, as Autarquias Locais e as Organizações da Sociedade Civil”.

De referir que as reformas que estão sendo introduzidas no quadro legislativo, a par do investimento nos recursos humanos, “criam também as condições necessárias para a transformação da relação institucional entre o Governo Central e as Autarquias Locais e entre estas e as suas comunidades”, ressalvou Janine Lélis.

Partindo do principio que passados 30 anos, o reforço do poder local, passa necessariamente pela criação de condições, a partir das quais, o poder local possa assumir plenamente, o controlo do respetivo destino, mobilizando pela via do diálogo, as forças vivas nos municípios fazendo do desenvolvimento um assunto dos munícipes”.

Em suma, assume-se o compromisso de que a transferência para os Municípios nunca será inferior a 15% das receitas fiscais ocorrência essa que representa um ganho de 50% em relação ao valor mínimo atualmente em vigor.

28/11/2022

MCT preside Fórum das Finanças Locais, em São Vicente

A Ministra de Estado e da Coesão Territorial, Janine Lélis, preside na terça-feira, 29 de novembro de 2022, a sessão de abertura do Fórum das Finanças Locais.

Um evento que é realizado, no quadro do cumprimento do Programa do Governo, pelo Ministério da Coesão Territorial e que visa socializar com os municípios, parceiros de desenvolvimento e departamentos governamentais as propostas de revisão do regime financeiro dos Municípios, estabelecer as bases do orçamento municipal, e a reforma dos códigos de imposto sobre a propriedade de imóveis e sobre transmissão de Imóveis.

28/11/2022

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28/11/2022

Governo vê na Cooperação Descentralizada “uma importante via de reforço da Política Nacional de Coesão Territorial” - Janine Lélis

Ao presidir na manhã desta segunda-feira (28 de novembro de 2022), a sessão de abertura do Fórum da Cooperação Descentralizada, a Ministra de Estado e Ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, ressaltou a importância desta “no processo de afirmação e desenvolvimento do poder local e das Organizações da Sociedade Civil, reiterando que o Governo vê “na mesma uma importante via de reforço da Política Nacional de Coesão Territorial”.

Neste quadro destacou um conjunto de reformas a nível das finanças locais, que estão sendo levadas a cabo pelo Executivo Nacional “para promover a transferência de competências e recursos do Governo Central para as Autarquias Locais e destas para as Organizações da Sociedade Civil como um elemento central da nossa ação para os anos vindouros”.

Frisou ainda que o atual modelo de Governança Territorial, ambicionado pelo Governo, “visa potenciar a descentralização administrativa e financeira, a desconcentração administrativa, a modernização administrativa das autarquias locais, a participação dos cidadãos na vida pública e a prestação de contas.

Destacou no seu discurso que “a cooperação descentralizada em Cabo Verde poderá comportar um importante contributo para vencer os novos desafios, participando de forma incisiva na transformação da realidade existente” e incentivou “os atores territoriais a adotarem novas modalidades de cooperação descentralizada, que vão para além das práticas tradicionais de cooperação para o desenvolvimento, de ação humanitária e de cooperação direta”.

Propõe-se, ainda “incrementar a aposta na cooperação indireta dando maior protagonismo aos atores não públicos, especialmente às organizações da sociedade civil e empresariais, com o fortalecimento e a mobilização dos atores”.

A Ministra de Estado e Ministra da Coesão Territorial, reiterou “a necessidade de uma visão multidimensional do território, que incorpore as componentes social, económica e ambiental, e seja capaz de integrar as várias políticas setoriais existentes, fazendo uso de instrumentos que reforçam e promovam a importância da concertação e participação social entre os atores territoriais”.