29/03/2022
O Ministério da Justiça através da Direção Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social, no âmbito do Plano Nacional de Reinserção Social, realizou no passado dia 28 uma conferência Nacional sobre tema P***s e Medidas Alternativas
A conferência, que foi presidida pela Ministra da Justiça Dra Joana Rosa, contou com três painéis, o primeiro sobre o Enquadramento Histórico e legal das P***s e Medidas Alternativas, passando pela Experiência dos Serviços de Reinserção Social da DGSPRS sobre a execução das P***s e Medidas Alternativas e ainda um terceiro painel, pensar as P***s e Medidas Alternativas como Política de Humanização do Sistema Prisional e da Reinserção Social dentro do contexto das Regras de Mandela.
A conferência que nas palavras da Diretora Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social, Dra. Andyra Lima, tinha por objetivo pensar as P***s e Medidas Alternativas á prisão, num esforço conjunto, DGSPRS, tribunais, OACV e ainda parceiros e organismos internacionais que tem missão o combate à criminalidade e a Reinserção Social.
Segundo a mesma a Reforma da Justiça passa obrigatoriamente pela Reinserção Social e pela redução de pendências.
“Só teremos menos pendência quando de facto tivermos diminuição das entradas, ou seja diminuição da taxa de reincidência, e as p***s alternativas á prisão mostram-se mais ef**azes no processo de Reinserção social e para o sucesso da não reincidência.
O caso de Santo Antão é paradigmático, os números mostram que desde 2016, de todos os arguidos condenados em p***s e medidas alternativas à prisão, houve zero reincidência."
O Ministério da Justiça quer mudar o cenário de execução das p***s e medidas em Cabo Verde e pretende implementar, através da DGSPRS, o sistema de pulseiras eletrónicas, trazendo assim mais eficácia e eficiência à execução das PMA, conferindo maior segurança, dando confiança aos tribunais, e ainda auxiliando na questão da sustentabilidade dos Estabelecimentos Prisionais.
Ainda com a nova orgânica do Ministério da Justiça, esta-se no processo de instalação da nova Unidade de Coordenação e Execução das P***s e Medidas Alternativas, tudo isso num esforço de robustez das estruturas da DGSPRS no sentido de dar vazão a execução de mais p***s e medidas alternativas à prisão.
Ministério da Justiça
Governo de Cabo Verde
