Ministério das Finanças

20/08/2026

Apresentação da Plataforma Eletrónica de Contratação Pública: reforça transparência e eficiência

A Plataforma Eletrónica de Contratação Pública foi apresentada, no dia 17 de agosto, numa cerimónia presidida pela Secretária de Estado das Finanças, Maria José Pereira Lopes, no Ministério das Finanças.

A apresentação contou com a participação da Direção-Geral do Património e da Contratação Pública (DGPCP), da Unidade de Tecnologias, Inovação e Comunicação do Ministério das Finanças e da equipa da ACIN–iCloud Solutions, que apresentou as funcionalidades da plataforma no âmbito do contrato de prestação de serviços de consultoria.

A plataforma permite realizar, num único sistema, todo o ciclo dos procedimentos de contratação pública, desde o ajuste direto ao concurso público, abrangendo a aquisição de bens e serviços, empreitadas de obras públicas, concessões de serviços e obras e serviços de consultoria.

A ferramenta permite ainda a geração automática de peças e relatórios dos procedimentos, incluindo a informação de abertura, convite, programa do concurso, caderno de encargos, relatório preliminar e relatório final.

A contratação pública eletrónica pretende reforçar a transparência dos procedimentos, aumentar a concorrência e contribuir para uma utilização mais eficiente dos recursos públicos, incluindo através de maior celeridade e segurança nos processos de aquisição.

A plataforma é extensível à Administração Local, Institutos Públicos, Empresas Públicas e Serviços e Fundos Autónomos, não estabelece limite de utilizadores e prevê a adesão gratuita dos operadores económicos, incluindo pequenas e médias empresas.

A iniciativa representa mais um passo na digitalização dos processos de contratação pública, com o objetivo de tornar os procedimentos mais transparentes, eficientes e acessíveis aos diferentes intervenientes.

Conheça a plataforma através do portal de e-Compras do Ministério das Finanças: https://www.mf.gov.cv/web/ecompras

20/08/2026

Os impostos não são apenas números. São recursos que permitem financiar a educação, a saúde, a inclusão social e os investimentos públicos necessários ao desenvolvimento de Cabo Verde.

Foi com esta perspetiva que a Secretária de Estado das Finanças, Maria José Pereira Lopes, destacou a importância estratégica da Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde (ATCV), durante a cerimónia de tomada de posse do seu primeiro Conselho Diretivo.

A governante defendeu uma Autoridade Tributária que assegure a cobrança das receitas com justiça e equidade, garantindo que cada contribuinte cumpra as suas obrigações.

▶️ Acompanhe a intervenção.

19/08/2026

Tomada de posse dos membros do primeiro Conselho Diretivo da Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde

19/08/2026

Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças defende Autoridade Tributária forte e próxima dos cidadãos

O Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Francisco Carvalho, defendeu hoje a construção de uma Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde forte e próxima dos cidadãos, apontando o equilíbrio entre rigor, transparência e humanismo como um dos principais desafios da nova liderança da instituição.

“Nós temos de vencer este desafio de conseguir combinar o rigor, a transparência, a prestação de contas com o humanismo”, afirmou Francisco Carvalho, durante a cerimónia de tomada de posse dos membros do primeiro Conselho Diretivo da Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde (ATCV).

Francisco Carvalho deu posse a Ana Isabel Moreno Semedo, como Presidente do Conselho Diretivo, Guntar Samory de Oliveira Campos, como Vice-Presidente, e Bárbara Adelaide Oliveira Silva, igualmente como Vice-Presidente.

O governante sublinhou que o rigor e a transparência na atuação da Administração Pública não devem criar distância entre as instituições e os cidadãos. “O rigor, a transparência, a prestação de contas não pode servir para afastar as pessoas. Não pode. Porque no centro de tudo estão as pessoas”, afirmou.

Francisco Carvalho apelou ainda a uma cultura de inclusão e de valorização das pessoas nas instituições públicas. “A ideia não é afastar pessoas. A ideia é trazer pessoas para o barco”, afirmou. O Primeiro-Ministro sublinhou que “nós temos a urgência de materializar sonhos para os cabo-verdianos” e que o Governo tem “a obrigação de materializar sonhos para os cabo-verdianos”.

Mais informações e https://www.mf.gov.cv/web/mf/-/primeiro-ministro-e-ministro-das-finan%C3%A7as-defende-autoridade-tribut%C3%A1ria-forte-e-pr%C3%B3xima-dos-cidad%C3%A3os

18/08/2026

CFP DIVULGA RELATÓRIO DE ANÁLISE E APRECIAÇÃO DO ORÇAMENTO REPROGRAMADO DE 2026

CFP DIVULGA RELATÓRIO DE ANÁLISE E APRECIAÇÃO DO ORÇAMENTO REPROGRAMADO DE 2026

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulga o Relatório de Análise e Apreciação do Orçamento Reprogramado de 2026, elaborado no âmbito das suas competências de acompanhamento da execução orçamental e de avaliação da sustentabilidade das finanças públicas.
O relatório analisa as alterações introduzidas no Orçamento do Estado para 2026 durante o primeiro trimestre, com particular enfoque na evolução entre o orçamento inicialmente aprovado e o orçamento reprogramado, na natureza e dimensão das alterações, nas respetivas fontes de financiamento e nos principais impactos sobre a execução orçamental.
A análise do CFP evidencia que as dotações orçamentais previstas para 2026 passaram de 95,7 mil milhões de CVE para 102,7 mil milhões de CVE, após as alterações incorporadas no primeiro trimestre, correspondendo a um acréscimo líquido de cerca de 7,0 mil milhões de CVE (7,3%). Este aumento é explicado essencialmente pelo reforço dos recursos externos, com particular incidência nos empréstimos externos.
No primeiro trimestre de 2026, a execução da despesa situou-se em 18,6% do orçamento reprogramado, enquanto o saldo global permaneceu positivo em 1.389,2 milhões de CVE (0,4% do PIB), embora abaixo do registado no período homólogo de 2025.
O CFP considera que as alterações orçamentais constituem mecanismos de gestão expressamente previstos no quadro legal aplicável, permitindo, durante a execução, ajustar as dotações às necessidades e circunstâncias supervenientes, nos termos e limites estabelecidos na lei. A sua utilização constitui, assim, um instrumento normal da gestão orçamental. A dimensão e a recorrência dessas alterações justificam, contudo, o acompanhamento das respetivas causas e efeitos, nomeadamente sobre a evolução da despesa, a execução do investimento, a mobilização dos recursos externos, a tesouraria e a dinâmica da dívida pública. Neste contexto, o CFP recomenda o reforço da transparência das alterações efetuadas, bem como da previsibilidade da programação orçamental inicial.

Obs.: O Orçamento Retificativo 2026, aprovado na Assembleia Nacional, será objeto de análise em relatório específico do CFP.

Consulte o relatório completo através do link: https://drive.google.com/file/d/1rGBsGYoqzETCX5CRJKKvcJPhBn8lJ6xy/view?usp=sharing

17/08/2026

Cabo Verde e Moçambique fortalecem cooperação na partilha de boas práticas em matéria de inspeção

Cabo Verde e Moçambique estão a fortalecer a cooperação institucional nas áreas da inspeção, auditoria, controlo interno e gestão das finanças públicas, através da troca de experiências entre a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) de Cabo Verde e a Inspeção-Geral do Estado (IGE) de Moçambique.

Neste quadro, decorre, de 17 a 27 de agosto, uma visita técnica da IGE de Moçambique à IGF de Cabo Verde, que inclui encontros de trabalho e troca de experiências sobre os sistemas de informação de suporte à atividade inspetiva.

A missão resulta de um pedido da IGE de Moçambique à IGF de Cabo Verde e tem como objetivo compreender o modelo de organização e funcionamento dos sistemas de informação de suporte à atividade de auditoria financeira e inspeção das instituições do Estado, incluindo articulação com os demais órgãos do Estado.

Na abertura dos trabalhos, a Secretária de Estado das Finanças, Maria José Pereira Lopes, destacou a importância estratégica da missão e considerou que, apesar da distância geográfica, Cabo Verde e Moçambique estão unidos por uma responsabilidade comum de “fiscalizar, controlar e proteger os recursos públicos”.

Segundo a governante, a responsabilidade assume particular relevância porque, por detrás de cada investimento e de cada recurso utilizado pelo Estado, está o dinheiro dos contribuintes, a confiança depositada nos governantes, o trabalho dos cidadãos e o interesse coletivo.

Mais informações em: https://www.mf.gov.cv/web/mf/-/cabo-verde-e-mo%C3%A7ambique-fortalecem-coopera%C3%A7%C3%A3o-na-partilha-de-boas-pr%C3%A1ticas-em-mat%C3%A9ria-de-inspe%C3%A7%C3%A3o

14/08/2026

Governo de Cabo Verde e PNUD, UNICEF e UNFPA em Cabo Verde reforçam parceria

A Secretária de Estado das Finanças, Maria José Pereira Lopes, recebeu, esta sexta-feira, 14 de agosto, David Matern, Representante Residente do PNUD, UNFPA, UNICEF Cabo Verde, e Ricardo Godinho Gomes, Gestor do Programa e Chefe da Unidade de Gestão do PRO-PALOP-TL ISC.

A visita teve como objetivo reforçar a parceria entre o Governo de Cabo Verde e o Escritório Conjunto das Nações Unidas, com destaque para a cooperação no âmbito do Pro PALOP | TL, o Sistema Bancário do Tesouro e os processos de planeamento do desenvolvimento nacional e setorial.

O encontro permitiu a troca de informações e o diálogo sobre áreas de interesse comum, no quadro da cooperação entre Cabo Verde e as Nações Unidas.

A parceria com o escritório conjunto do PNUD, UNFPA e UNICEF em Cabo Verde constitui um importante espaço de cooperação e partilha de conhecimento, contribuindo para apoiar as prioridades nacionais e os processos de desenvolvimento do país.

14/08/2026

AVISO AOS CANDIDATOS | AGENDAS PROVAS DE CONHECIMENTO RECURTAMENTO AT_ Concursos n.ºs 34, 35, 36 e 37/MFFE/2023

A Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde, I.P. (ATCV) informa que foram retomados os procedimentos concursais de recrutamento n.ºs 34, 35, 36 e 37/MFFE/2023, nos termos do Despacho n.º 35/GMF/2026, de 31 de julho.

As provas serão realizadas no dia 29 de agosto de 2026. Para consultar as Agendas de Aplicação das Provas de Conhecimento, com informações sobre a ilha, local e horário de realização das provas, por favor, consulte os seguintes links:
https://www.mf.gov.cv/documents/89129/6052960/Agenda+Prova+Conhecimentos+Concurso+Comum+Externo++N%C2%BA34_MFFE_2023_T%C3%A9cnico+Receitas+N%C3%ADvel+I_Prog+JAVA+%281%29.pdf/36b23c92-4420-4198-c666-2f8195904fd5?version=1.0&t=1786710589248&fbclid=IwY2xjawTsGB9wZG9mAWV4dG4DYWVtAjEwAHNydGMGYXBwX2lkEDIyMjAzOTE3ODgyMDA4OTIAAR454PuwKzUtbBBTpUIteWQ_taXPPrwZVAS55mVkL4Yvh-6FXnTjOLlV7iJSAA_aem_kdDn9oOKEA6XwkfevL6E8A

https://www.mf.gov.cv/documents/89129/6052977/Agenda+Prova+Conhecimentos+Concurso+Comum+Externo+N%C2%BA35_MFFE_2023_T%C3%A9cnico+Receitas+N%C3%ADvel+I_Adm+Sist+Base+Dados+1.pdf/15e6e0e1-d2d3-9d62-b296-39e0b63556f1?version=1.0&t=1786710650065&fbclid=IwY2xjawTsGElwZG9mAWV4dG4DYWVtAjEwAHNydGMGYXBwX2lkEDIyMjAzOTE3ODgyMDA4OTIAAR52nt9WQLV-k1t0vhJWaoFqyaqbDoi6bYW8LQmgLWThOecok4u0j6mCzCoYKw_aem_Lm0ndD3Yp6V8kvHGUZn9Gg

https://www.mf.gov.cv/documents/89129/5420618/Agenda+Prova+Conhecimentos+Concurso+N%C2%BA36_MF_2023_6+%28seis%29T%C3%A9cnico+Receitas+Nivel+I_Gest+Econ+Cont+Aud+Est+Mat+%281%29.pdf/dd3a4e8f-78d3-2e47-05aa-0034915003d5?version=1.0&t=1786710713769&fbclid=IwY2xjawTsGF1wZG9mAWV4dG4DYWVtAjEwAHNydGMGYXBwX2lkEDIyMjAzOTE3ODgyMDA4OTIAAR4aOG9kQk9M-fEf3CDxa-DqVqkJuuN3YqqJMEjFQYfJronPV-dkvSO26JQi2A_aem__OAKZhc54BYjd5OOu5vhkQ

https://www.mf.gov.cv/documents/89129/5420717/Agenda+Provas+Conhecimentos+Concurso+N%C2%BA37_MF_2023_4+T%C3%A9cnicos+Receitas+N%C3%ADvel+I_+Fiscalidade+_+Direito+%281%29.pdf/b293d9a8-004d-60c8-0e79-cdc56693cd95?version=1.0&t=1786710760452&fbclid=IwY2xjawTsGGpwZG9mAWV4dG4DYWVtAjEwAHNydGMGYXBwX2lkEDIyMjAzOTE3ODgyMDA4OTIAAR6Uvb-TSsNg_ttZteOWG3KyDlFZ6PfnGoIXmRuUQtMh2q18fMO0yKwGFHYn9Q_aem_HvXxOvZpC6d8EeSiLSHdcA

AVISO AOS CANDIDATOS | AGENDAS PROVAS DE CONHECIMENTO RECURTAMENTO AT_ Concursos n.ºs 34, 35, 36 e 37/MFFE/2023

A Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde, I.P. (ATCV) informa que foram retomados os procedimentos concursais de recrutamento n.ºs 34, 35, 36 e 37/MFFE/2023, nos termos do Despacho n.º 35/GMF/2026, de 31 de julho.
As provas serão realizadas no dia 29 de agosto de 2026. Para consultar as Agendas de Aplicação das Provas de Conhecimento, com informações sobre a ilha, local e horário de realização das provas, por favor, consulte os seguintes links:
https://www.mf.gov.cv/documents/89129/6052960/Agenda+Prova+Conhecimentos+Concurso+Comum+Externo++N%C2%BA34_MFFE_2023_T%C3%A9cnico+Receitas+N%C3%ADvel+I_Prog+JAVA+%281%29.pdf/36b23c92-4420-4198-c666-2f8195904fd5?version=1.0&t=1786710589248

https://www.mf.gov.cv/documents/89129/6052977/Agenda+Prova+Conhecimentos+Concurso+Comum+Externo+N%C2%BA35_MFFE_2023_T%C3%A9cnico+Receitas+N%C3%ADvel+I_Adm+Sist+Base+Dados+1.pdf/15e6e0e1-d2d3-9d62-b296-39e0b63556f1?version=1.0&t=1786710650065

https://www.mf.gov.cv/documents/89129/5420618/Agenda+Prova+Conhecimentos+Concurso+N%C2%BA36_MF_2023_6+%28seis%29T%C3%A9cnico+Receitas+Nivel+I_Gest+Econ+Cont+Aud+Est+Mat+%281%29.pdf/dd3a4e8f-78d3-2e47-05aa-0034915003d5?version=1.0&t=1786710713769

https://www.mf.gov.cv/documents/89129/5420717/Agenda+Provas+Conhecimentos+Concurso+N%C2%BA37_MF_2023_4+T%C3%A9cnicos+Receitas+N%C3%ADvel+I_+Fiscalidade+_+Direito+%281%29.pdf/b293d9a8-004d-60c8-0e79-cdc56693cd95?version=1.0&t=1786710760452

13/08/2026

AVISO AOS CANDIDATOS | RETOMA DOS PROCEDIMENTOS CONCURSAIS

A Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde, I.P. (ATCV) informa que foram retomados os procedimentos concursais de recrutamento n.ºs 34, 35, 36 e 37/MFFE/2023, nos termos do Despacho n.º 35/GMF/2026, de 31 de julho.

As provas serão realizadas no dia 29 de agosto de 2026.
Os candidatos deverão acompanhar os canais institucionais da DNAP e da ATCV, através dos quais serão divulgadas as informações e orientações adicionais relativas à realização das provas.

Para mais informações, consulte o respetivo Despacho: https://www.mf.gov.cv/documents/54571/0/Despacho+retomada+dos+procedimentos+concursais+de+recrutamento+AT+%28003%29_Atual%5B57%5D-co%CC%81pia+%281%29.pdf/38228f5a-98e7-faaa-568e-ad0b1eeafa64?t=1786032684141do&fbclid=IwY2xjawTqoZhwZG9mAWV4dG4DYWVtAjEwAHNydGMGYXBwX2lkEDIyMjAzOTE3ODgyMDA4OTIAAR7XAR0gKavEZ3TY15BKa0P4KNR5phCwIxWtRynD-czG2CaVnkzIXEFpH_cidw_aem_V1HluHMntMBC43GXVU5c1Q

AVISO AOS CANDIDATOS | RETOMA DOS PROCEDIMENTOS CONCURSAIS

A Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde, I.P. (ATCV) informa que foram retomados os procedimentos concursais de recrutamento n.ºs 34, 35, 36 e 37/MFFE/2023, nos termos do Despacho n.º 35/GMF/2026, de 31 de julho.

As provas serão realizadas no dia 29 de agosto de 2026.

Os candidatos deverão acompanhar os canais institucionais da DNAP e da ATCV, através dos quais serão divulgadas as informações e orientações adicionais relativas à realização das provas.

Para mais informações, consulte o respetivo Despacho: https://www.mf.gov.cv/documents/54571/0/Despacho+retomada+dos+procedimentos+concursais+de+recrutamento+AT+%28003%29_Atual%5B57%5D-co%CC%81pia+%281%29.pdf/38228f5a-98e7-faaa-568e-ad0b1eeafa64?t=1786032684141do&fbclid=IwY2xjawTmkV9wZG9mAWV4dG4DYWVtAjEwAGJyaWQRMXllUFhpbVFlWFB4Q1RkRlVzcnRjBmFwcF9pZBAyMjIwMzkxNzg4MjAwODkyAAEe9B14JIKHlszf_ZLUdt30ZrzJHjkK4683Qp91lQxhk8bCpOS_yCWbfxpiqI0_aem_dfH6rZiZhqFtbGo9RIIAdQ

03/08/2026

🚀Lançamento Oficial da Aplicação Móvel ATGO

Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde apresenta a aplicação móvel ATGO. Com a ATGO passa a ter acesso aos principais serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira, onde estiver e quando precisar, de forma rápida, segura e intuitiva.

📲Agora na Palma da sua mão:
✅ Consulta da sua situação tributária;
✅ Pedido de Certidões e declarações;
✅ Emissão de Documentos Fiscais Eletrónicos (DFE);
✅ Tracking de despachos e pequenas encomendas;
✅ Consulta de contramarcas;
✅ Simulação de despachos;
✅ Declaração de divisas;
✅ Acompanhamento de processos e receber notificações;
✅ Consulta e partilha do seu NIF;
✅ Fazer pagamento impostos e taxas;
✅ Consultar prazos, obrigações e informações fiscais;
✅ Comunicação direta com a Autoridade Tributária e Aduaneira

🔒 Desenvolvida com elevados padrões de segurança e proteção de dados, a ATGO garante uma experiência digital fiável, simples e conveniente para contribuintes, utentes, e cidadãos em geral.
Inovamos para servir melhor.
Estamos mais perto de ti.

Transformamos a forma de aceder aos serviços fiscais e aduaneiros.