Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública

Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública Página oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública de Cabo Verde
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O MMEAP é o departamento governamental que tem por missão conceber, propor, coordenar, executar e avaliar as políticas do Governo em matéria de modernização, inovação e simplificação administrativa, da Governação digital, assim como, da organização e gestão dos serviços públicos, gestão e qualificação dos recursos humanos do Estado e da Administração Pública.

29/11/2023

O Centro Comum de Vistos (CCV) informa não ser necessário a autenticação notarial dos documentos emitidos pela Casa do Cidadão, ou seja:

• Certidão de nascimento
• Certidão de casamento
• Certidão de óbito
• Certidão de perfilhação
• Certidão comercial de comerciante individual
• Certidão comercial de pessoas coletivas
• Adoção

Os documentos atrás referidos deverão figurar online para verificação do CCV.

𝗥𝗲𝗹𝗲𝗺𝗯𝗿𝗮-𝘀𝗲 𝗾𝘂𝗲 𝗲𝘀𝘀𝗲𝘀 𝗱𝗼𝗰𝘂𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗱𝗲𝘃𝗲𝗺 𝗲𝗻𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮𝗿-𝘀𝗲 𝗱𝗲𝗻𝘁𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝗽𝗿𝗮𝘇𝗼 𝗱𝗲 𝘃𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗽𝗼𝘀𝘁𝗲𝗿𝗶𝗼𝗿 𝘃𝗲𝗿𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗼𝗻𝗹𝗶𝗻𝗲 𝗽𝗲𝗹𝗼 𝗖𝗖𝗩.

A apresentação de documentos caducados levará ao indeferimento do pedido de visto.

Aproveitamos a ocasião para relembrar que o Centro Comum de Vistos tem NOVAS contas do Facebook e do Instagram. Informamos que gradualmente até ao final do ano corrente, o CCV DEIXARÁ DE PARTILHAR INFORMAÇÃO nas contas identificadas com o logo antigo.

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29/11/2023

O Governo, através do Ministério das Finanças e Fomento Empresarial, Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministério da Educação, acaba de publicar no Boletim Oficial (B.O) a lista de reclassificação de 33 (trinta e três) professores por terem adquirido novas habilitações que conferem o grau de Licenciatura em 2022, ao abrigo n. º3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 69/2015, de 12 de dezembro.

Consulte o B.O no link: https://shorturl.at/jtCT3

Com a publicação desta lista, o Governo anuncia a eliminação total das pendências referentes a reclassificação de professores, cumprindo o cronograma em concretização da prioridade assumida e partilhada com todos os sindicatos dos professores.

Em paralelo, o Governo já desencadeou o processo de Revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente, que incluirá a atualização da Tabela Remuneratória dos Professores, isto é, o aumento dos salários, tendo proposto um cronograma para este efeito que prevê a sua aprovação em junho de 2024.

O Governo assumiu, ainda, o compromisso de eliminar todas as demais pendências (atribuição dos subsídios por não redução da carga horária, transição e promoção) e normalizar a gestão das carreiras dos professores no quadro da execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2024, seguindo cronograma já partilhado com os sindicatos.

𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚 𝐄𝐝𝐧𝐚 𝐎𝐥𝐢𝐯𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚 𝐧𝐨𝐯𝐨 𝐏𝐥𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐫𝐫𝐞𝐢𝐫𝐚𝐬, 𝐅𝐮𝐧çõ𝐞𝐬 𝐞 𝐑𝐞𝐦𝐮𝐧𝐞𝐫𝐚çõ𝐞𝐬 𝐜𝐨𝐦 𝐒𝐢𝐧𝐝𝐢𝐜𝐚𝐭𝐨𝐬 𝐞 𝐃𝐆𝐏𝐎𝐆’𝐬A Ministra da M...
24/11/2023

𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚 𝐄𝐝𝐧𝐚 𝐎𝐥𝐢𝐯𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚 𝐧𝐨𝐯𝐨 𝐏𝐥𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐫𝐫𝐞𝐢𝐫𝐚𝐬, 𝐅𝐮𝐧çõ𝐞𝐬 𝐞 𝐑𝐞𝐦𝐮𝐧𝐞𝐫𝐚çõ𝐞𝐬 𝐜𝐨𝐦 𝐒𝐢𝐧𝐝𝐢𝐜𝐚𝐭𝐨𝐬 𝐞 𝐃𝐆𝐏𝐎𝐆’𝐬

A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, promoveu esta terça-feira, 21 de novembro, uma ação de socialização do novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) da Administração Pública (AP), com os representantes das Associações Sindicais dos funcionários da AP, no período de manhã, e, no período da tarde, com os Diretores Gerais do Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG’s) dos diferentes departamentos governamentais, na qualidade de responsáveis pelo serviço central encarregue pelo suporte ao planeamento estratégico, seguimento e avaliação das políticas públicas relativas aos recursos humanos nos respetivos Ministérios.

O evento, que teve lugar no anfiteatro do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, teve por objetivo apresentar aos representantes sindicais e DGPOGS a proposta de diploma e demonstrar quais foram as alterações estruturantes introduzidas, designadamente, na estruturação das carreiras do regime geral; nos instrumentos de desenvolvimento profissional; e nos procedimentos relativos à determinação da remuneração; bem como esclarecer eventuais dúvidas, por forma a facilitar a emissão dos pareceres obrigatórios, e garantir uma implementação uniforme nos departamentos governamentais.

Para apresentação deste importante instrumento de gestão dos recursos humanos, a governante começou por traçar o percurso histórico legal da estruturação das carreiras na AP, desde a aprovação do Decreto-Lei nº 152/79, que estabelecia os sistemas da função pública, passando pela aprovação dos dois Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), de 1992 e de 2013 (DL n. º 86/92 e DL n. º 9/2013) até chegar ao PCFR, que ora se propõe.

O PCFR, diploma que estabelece os princípios, regras e critérios de organização, estruturação e desenvolvimento profissional dos funcionários sujeitos ao regime do emprego público que integram as carreiras do regime geral da AP, indicou a Ministra, é o primeiro de um conjunto de diplomas de desenvolvimento da nova Lei de Bases do Emprego Público – Lei n.º 20/X/2023. “É nesse documento onde estão assentes os princípios e as regras sobre, a criação, estruturação e desenvolvimento de qualquer carreira”, informou Edna Oliveira.

Ainda durante a sua apresentação, a governante colocou a tónica no 𝐜𝐨𝐧𝐜𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐜𝐞𝐧𝐭𝐫𝐚𝐥 𝐝𝐨 𝐝𝐢𝐩𝐥𝐨𝐦𝐚, 𝐪𝐮𝐞 é 𝐨 𝐝𝐞 𝐅𝐮𝐧çã𝐨, e explicou os procedimentos para a descrição e avaliação de funções, como processos prévios à determinação do valor da remuneração cujos níveis passam a estar consagrados numa Tabela Única de Remuneração, estruturada em 10 grupos de enquadramento e 91 níveis de remuneração.

Por fim, mas não menos importante, Edna Oliveira explicou as 𝐧𝐨𝐯𝐚𝐬 𝐫𝐞𝐠𝐫𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐞𝐯𝐨𝐥𝐮çã𝐨 𝐩𝐫𝐨𝐟𝐢𝐬𝐬𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥, com destaque para a 𝐞𝐥𝐢𝐦𝐢𝐧𝐚çã𝐨 𝐝𝐚 𝐞𝐱𝐢𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐜𝐮𝐫𝐬𝐨 𝐧𝐚 𝐦𝐮𝐝𝐚𝐧ç𝐚 𝐝𝐞 𝐩𝐨𝐬𝐢çã𝐨 𝐝𝐞 𝐫𝐞𝐦𝐮𝐧𝐞𝐫𝐚çã𝐨 𝐝𝐞𝐧𝐭𝐫𝐨 𝐝𝐚 𝐦𝐞𝐬𝐦𝐚 𝐜𝐚𝐭𝐞𝐠𝐨𝐫𝐢𝐚, 𝐝𝐚 𝐞𝐱𝐢𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐟𝐫𝐞𝐪𝐮ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐨𝐮 𝐦𝐨𝐧𝐢𝐭𝐨𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚çã𝐨, 𝐞 𝐝𝐚 𝐩𝐨𝐬𝐬𝐞 𝐝𝐞 𝐠𝐫𝐚𝐮𝐬 𝐚𝐜𝐚𝐝é𝐦𝐢𝐜𝐨𝐬 (𝐦𝐞𝐬𝐭𝐫𝐚𝐝𝐨 𝐞 𝐝𝐨𝐮𝐭𝐨𝐫𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨) 𝐜𝐨𝐦𝐨 𝐫𝐞𝐪𝐮𝐢𝐬𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐨𝐛𝐫𝐢𝐠𝐚𝐭ó𝐫𝐢𝐨𝐬.

No final da sessão, os participantes mostraram-se satisfeitos com a iniciativa, tendo-se verificado uma boa adesão e receção do novo instrumento, manifestada num conjunto de pedidos de esclarecimentos e sugestões apresentadas.

23/11/2023

Reclassificação de Professores do Ensino Básico e do Ensino Secundário por terem adquirido novas habilitações em 2020

O Governo, através do Ministério das Finanças e Fomento Empresarial, Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministério da Educação, acaba de publicar no Boletim Oficial (B.O) a lista de reclassificação de 72 (setenta e dois) professores por terem adquirido novas habilitações que conferem o grau de Licenciatura em 2020, ao abrigo n. º3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 69/2015, de 12 de dezembro.

Consulte o B.O no link: https://shorturl.at/jvADV

O Governo, através do Ministério da Educação, está a cumprir os compromissos assumidos com os professores e com os sindicatos que representam a classe, conforme cronograma partilhado previamente com estes. Ainda neste ano de 2023, vamos publicar as listas das reclassificações de 2021, 2022, concluir o processo e entrar na gestão corrente das reclassificações.

Convém realçar que o Governo reitera o cumprimento dos compromissos em resposta às diversas reivindicações e em diálogo com os professores e com todos os sindicatos que representam a classe, nomeadamente:
1. Publicação dos atos administrativos de atribuição dos subsídios por não redução da carga horária, aos professores que reúnem requisitos para o efeito, progressivamente até junho de 2024;

2. Atualização da lista de transição dos professores que reúnem requisitos para o efeito e publicação dos competentes atos administrativos atinentes no primeiro trimestre de 2024;

3. Revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente (ECPD);

4. Atualização da Tabela Remuneratória dos Professores, no quadro da Revisão dos Estatutos da Carreira Docente, cujo processo está em andamento e deverá ficar concluído em maio de 2024;

5. Atualização da Tabela Remuneratória dos Professores significa aumento efetivo dos salários dos professores, potencialmente com efeitos retroativos a partir de janeiro de 2024;

6. Atribuição de promoção automática, mediante norma transitória a constar da proposta de Revisão dos Estatutos dos Professores.

De destacar, este Governo continua a resolver, de forma séria e sistemática, as diversas pendências e distorções na carreira dos professores deixadas acumular desde 2008.

De 2016 a 2023, o Governo já resolveu pendências beneficiando mais de 7.500 professores, com impacto orçamental superior a 780 mil contos por ano, com o objetivo claro de ter uma classe cada vez mais motivada e prestigiada como fator principal de uma educação inclusiva, resiliente e de qualidade, com a confiança mútua e partilhada com a classe e seus sindicatos e com a comunidade educativa em geral.

A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, marcou presença, esta segunda-feira, 20 ...
21/11/2023

A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, marcou presença, esta segunda-feira, 20 de novembro, no ato de abertura da I Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), promovido pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial CV, que decorre durante dois dias, na Cidade da Praia, sobre o lema "Impacto das novas Tecnologias na Organização, formação e gestão judiciária".

O Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da Comunidade da CPLP é uma organização de cooperação internacional entre os órgãos de gestão do judiciário destes países que foi concebido estabelecendo-se como função de apelo, a base histórico-cultural, linguística e jurídica em que assenta o sólido relacionamento entre os referidos países e territórios.

“𝐓𝐞𝐦𝐨𝐬 𝐪𝐮𝐞 𝐚𝐛𝐚𝐧𝐝𝐨𝐧𝐚𝐫 𝐚 𝐥ó𝐠𝐢𝐜𝐚 𝐝𝐞𝐩𝐚𝐫𝐭𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐥𝐢𝐬𝐭𝐚 𝐪𝐮𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐩𝐞𝐧𝐬𝐚𝐦𝐨𝐬 𝐧𝐚 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐭𝐚çã𝐨 𝐝𝐞 𝐬𝐞𝐫𝐯𝐢ç𝐨𝐬 𝐚𝐨𝐬 𝐮𝐭𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬” – 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚 𝐄𝐝𝐧𝐚 𝐎𝐥...
20/11/2023

“𝐓𝐞𝐦𝐨𝐬 𝐪𝐮𝐞 𝐚𝐛𝐚𝐧𝐝𝐨𝐧𝐚𝐫 𝐚 𝐥ó𝐠𝐢𝐜𝐚 𝐝𝐞𝐩𝐚𝐫𝐭𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐥𝐢𝐬𝐭𝐚 𝐪𝐮𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐩𝐞𝐧𝐬𝐚𝐦𝐨𝐬 𝐧𝐚 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐭𝐚çã𝐨 𝐝𝐞 𝐬𝐞𝐫𝐯𝐢ç𝐨𝐬 𝐚𝐨𝐬 𝐮𝐭𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬” – 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚 𝐄𝐝𝐧𝐚 𝐎𝐥𝐢𝐯𝐞𝐢𝐫𝐚

A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, defendeu esta sexta-feira, 17, que “temos que abandonar a lógica departamentalista quando pensamos na prestação de serviços aos utentes”, porquanto o cidadão quando vai a um serviço público, ele apenas quer ver satisfeito o seu pedido, em tempo útil e da forma correta, “independentemente de quem esteja a frente da instituição”.

Portanto, um Estado visto como um todo. “É esse o país que queremos quando falamos de prestação de serviços públicos”, enfatizou.

É que, explicou a Ministra, num país diaspórico como Cabo Verde, “é imperativo quebrarmos a lógica departamentalista”, porque muitas vezes os cabo-verdianos lá fora querem solicitar serviços e para tal veem o Estado no seu todo, não as orgânicas, que, na maioria dos casos, desconhecem.

Por isso, sublinhou, é preciso saber utilizar as tecnologias para melhorar o funcionamento do Estado, e, por conseguinte, estabelecer uma relação cada vez mais transparente, célere, próxima, efetiva, e com impacto na vida do cidadão e das empresas.

Ademais, a administração, indicou a governante, só existe porque um particular se dirige a ela para solicitar um determinado serviço, e para prestar esse serviço com a qualidade desejada, a comodidade é importante, e é por isso que, revelou, lá atrás implementou-se o princípio do 𝒐𝒏𝒄𝒆 𝒐𝒏𝒍𝒚, que garante que o cidadão ao dirigir-se a um serviço publico preste uma informação uma única vez e obtenha o máximo de serviços possíveis.

Foi este o mote para a criação dos serviços integrados e hoje, frisou Edna Oliveira “orgulhamos de ter um canal de serviços integrados do Estado remoto via web, o portal 𝑷𝒐𝒏𝒕𝒐𝒏 𝒅𝒊 𝒏𝒐𝒔 𝑰𝒍𝒉𝒂, funcional e eficiente”.

Por isso, realçou, é fundamental que, mesmo desenvolvendo os seus próprios portais, os serviços garantam a integração com o 𝑷𝒐𝒏𝒕𝒐𝒏 𝒅𝒊 𝒏𝒐𝒔 𝑰𝒍𝒉𝒂, que é o portal de prestação de serviço de forma integrada de todo o Estado de Cabo Verde, “pois só assim estaremos a permitir que, independentemente da orgânica, qualquer cidadão no país ou na diáspora, tenha acesso a um serviço sem ter de estar a logar-se de portal em portal”.

E mais, enquanto prestadores de serviços públicos, enfatizou, “temos de colocarmo-nos na posição do cidadão-utente e, então, levar-lhe o melhor do nosso serviço”.

“Da nossa parte, estaremos a criar as condições para que os recursos humanos da AP desenvolvam as competências necessárias, para uma prestação de serviço público cada vez mais eficiente e eficaz”, garantiu a Ministra, para quem a implementação de um sistema continuado e sistémico de capacitação, através da criação da Escola Nacional da AP, é um dos grandes projetos em carteira para o próximo ano.

A formação ora concluída, ministrada por formadores do Núcleo Operacional para Governação Eletrónica da United Nations University - EGOV, que suportaram tecnicamente a elaboração da Estratégica para a Governação Digital de Cabo Verde (EGDCV) e respetivo Plano de Ação, destinada aos pontos focais da EGDCV, representantes de todos os setores, assegurou Edna Oliveira, é a primeira de muitas ações de capacitação desta natureza que o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, estará a levar a cabo, por forma a proporcionar aos destinatários oportunidades de conhecerem instrumentos que ajudem os setores no processo de transformação digital da AP cabo-verdiana como um todo, designadamente compreensão e aprendizagem em elaboração, implementação e monitorização de projetos na área de governação digital.

Refere-se que, no final da ação de uma semana, os formandos foram agraciados com certificados de participação.

̧ãoDigital

“𝐎 𝐝𝐞𝐬𝐞𝐧𝐯𝐨𝐥𝐯𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐚 𝐏𝐥𝐚𝐭𝐚𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐝𝐨 𝐂𝐨𝐦é𝐫𝐜𝐢𝐨 𝐄𝐱𝐭𝐞𝐫𝐧𝐨 𝐫𝐞𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚 𝐨 𝐜𝐮𝐦𝐩𝐫𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐮𝐦 𝐝𝐨𝐬 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐫𝐨𝐦𝐢𝐬𝐬𝐨𝐬 𝐚𝐬𝐬𝐮𝐦𝐢𝐝𝐨𝐬 𝐩𝐞𝐥𝐨 𝐩𝐚í𝐬...
20/11/2023

“𝐎 𝐝𝐞𝐬𝐞𝐧𝐯𝐨𝐥𝐯𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐚 𝐏𝐥𝐚𝐭𝐚𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐝𝐨 𝐂𝐨𝐦é𝐫𝐜𝐢𝐨 𝐄𝐱𝐭𝐞𝐫𝐧𝐨 𝐫𝐞𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚 𝐨 𝐜𝐮𝐦𝐩𝐫𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐮𝐦 𝐝𝐨𝐬 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐫𝐨𝐦𝐢𝐬𝐬𝐨𝐬 𝐚𝐬𝐬𝐮𝐦𝐢𝐝𝐨𝐬 𝐩𝐞𝐥𝐨 𝐩𝐚í𝐬 𝐞𝐦 𝐦𝐚𝐭é𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐠𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚çã𝐨 𝐝𝐢𝐠𝐢𝐭𝐚𝐥” – 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚 𝐄𝐝𝐧𝐚 𝐎𝐥𝐢𝐯𝐞𝐢𝐫𝐚

A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, assegurou, esta sexta-feira, 17 de novembro, durante o lançamento da Plataforma do Comércio Externo, que o desenvolvimento do mesmo representa o cumprimento de um dos compromissos assumidos pelo país em matéria de governação digital, que consiste em incrementar a governação eletrónica, “para além de representar um compromisso com a inovação, a transparência e o fortalecimento do Sector Empresarial do Estado e, consequentemente, com a Modernização do Estado”.

Para a governante, que discursava na abertura do ato, a implementação da plataforma é um “passo enorme” em direção ao alcance do objetivo 28 da meta 33 do Plano de Ação da Estratégia para a Governação Digital de Cabo Verde (EGDCV) porquanto representa uma série de benefícios fundamentais na relação do Estado com o setor empresarial no tocante ao comércio externo.

A meta 33 desse importante instrumento de operacionalização da EGDCV, que consiste em “Disponibilizar em Formato Online 100% dos serviços públicos críticos para as empresas de Cabo Verde, entre 2023 e 2025”, está associada à área de intervenção “Serviços Públicos Digitais” da EGDCV e à medida estratégica “Promover a Transformação Digital e a disponibilização 𝒐𝒏𝒍𝒊𝒏𝒆 de serviços que fomentem o ambiente de negócios do país e dinamizem o PIB nacional”.

A meta, à qual agregam-se os serviços relativos à dinâmica empresarial com reflexo direto na economia do país, explicou Edna Oliveira, prevê a disponibilização de cerca 42 serviços 𝒐𝒏𝒍𝒊𝒏𝒆, distribuídos por diferentes áreas temáticas, sendo que um dos serviços a ser disponibilizado relacionada com a mesma, no que concerne às áreas temáticas indústria e comércio, e Finanças Públicas, consiste na disponibilização de um serviço que garante o desembaraço de forma integrada (a ser concretizada até 2025), sendo o lançamento o Portal do Comércio o primeiro passo nessa direção.

Isso porque, conforme a Ministra, a plataforma permite a qualquer pessoa encontrar informações e conteúdos relativos ao comércio externo de forma dinâmica e harmonizada, mormente no que refere à importação, à exportação, às alfandegas, e à temas que têm a ver com a fiscalização das mercadorias pelo Ministério da Agricultura e Ambiente e pela Direção Geral do Comércio.

A título de exemplo, 𝐚 𝐩𝐥𝐚𝐭𝐚𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐝𝐢𝐬𝐩𝐨𝐧𝐢𝐛𝐢𝐥𝐢𝐳𝐚 𝐮𝐦 𝐬𝐢𝐦𝐮𝐥𝐚𝐝𝐨𝐫 𝐝𝐞 𝐮𝐦 𝐝𝐞𝐬𝐩𝐚𝐜𝐡𝐨 𝐝𝐞 𝐯𝐢𝐚𝐭𝐮𝐫𝐚𝐬, 𝐚𝐬𝐬𝐢𝐦 𝐜𝐨𝐦𝐨 𝐩𝐞𝐫𝐦𝐢𝐭𝐞 𝐨 𝐚𝐜𝐨𝐦𝐩𝐚𝐧𝐡𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐩𝐫𝐨𝐜𝐞𝐬𝐬𝐨𝐬 𝐚𝐝𝐮𝐚𝐧𝐞𝐢𝐫𝐨𝐬, revelou a governante, para quem tal feito representa uma evidente mudança do tradicional para a modernidade, fruto de um trabalho meritório, árduo e profícuo das equipas da Direção Nacional da Indústria, Comércio e Energia; da Direção Geral das Alfândega; da Unidade de Tecnologias, Inovação e Comunicação do Ministério das Finanças; e da Unidade da Competitividade, a quem prestou um justo reconhecimento.

Para a Edna Oliveira, este é o caminho a ser trilhado “para que em 2026 possamos disponibilizar aos cidadãos e às empresas 60% de serviços públicos por via digital, sendo desses, 100% dos mais críticos”.

“Estamos a Fazer Acontecer. Se continuarmos neste caminho, o processo de inovação e modernização da Administração Pública Cabo-verdiana será consistente, perene e seguro”, finalizou a Ministra.

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𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚 𝐄𝐝𝐧𝐚 𝐎𝐥𝐢𝐯𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐨𝐮𝐯𝐢𝐝𝐚 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝟏ª 𝐂𝐨𝐦𝐢𝐬𝐬ã𝐨 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚𝐝𝐚 𝐧𝐨 â𝐦𝐛𝐢𝐭𝐨 𝐝𝐚 𝐝𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 𝐧𝐚 𝐞𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐎𝐄𝟐𝟒A Ministra da M...
17/11/2023

𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚 𝐄𝐝𝐧𝐚 𝐎𝐥𝐢𝐯𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐨𝐮𝐯𝐢𝐝𝐚 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝟏ª 𝐂𝐨𝐦𝐢𝐬𝐬ã𝐨 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚𝐝𝐚 𝐧𝐨 â𝐦𝐛𝐢𝐭𝐨 𝐝𝐚 𝐝𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 𝐧𝐚 𝐞𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐎𝐄𝟐𝟒

A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, foi ouvida, esta quinta-feira, 16 de novembro, pela 1ª Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma de Estado, no âmbito da apresentação e discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o ano económico de 2024 (OE24).

Durante a sua apresentação, Edna Oliveira indicou o montante global destinado ao setor da Modernização do Estado e da Administração Pública, no valor de 403.489 734$00, bem como os valores alocados para o funcionamento, para o investimento, e para os projetos finalísticos.

A governante apresentou ainda as medidas e projetos prioritários a serem implementados em 2024, com destaque para os projetos de “Transformação Digital do Setor Público”, que englobam a maior fatia do orçamento de investimento, financiados pelo Banco Mundial.

Entre esses projetos, enquadrados no eixo “Otimizar o desempenho da Administração Pública (AP) e melhorar a qualidade da prestação de serviços públicos” da Agenda Estratégica para a Modernização do Estado e Administração Pública (AEMEAP), constam (𝐢) o desenvolvimento e a implementação de uma base de dados dos organismos públicos; (𝐢𝐢) um novo portal de prestação de serviços públicos integrados no Estado; (𝐢𝐢𝐢) o aumento dos serviços digitais disponibilizados online; (𝐢𝐯) o desenvolvimento de uma nova base de dados dos Recursos Humanos (RH); e (𝐯) o desenvolvimento de um portal de dados abertos.

No que concerne ao pacote da “Reforma Legislativa na AP”, o segundo grupo de projetos a serem contemplados, e cujos projetos estão relacionados, primeiramente, com o eixo “Valorizar e Investir nos RH” da AEMEAP, a governante explicou que “a perspetiva é, durante o ano de 2024, realizar um estudo para definição do modelo da Escola Nacional de Capacitação”, que se pretende implementar, porque, entende, “um dos grandes problemas que existem hoje na AP têm a ver com a falta de capacitação dos funcionários públicos”.

Além destes, estão previstos (𝐢) a elaboração do novo plano nacional de qualificação dos RH; e (𝐢𝐢) a elaboração, socialização e implementação de novos diplomas, como o Plano de Carreias, Funções e Remunerações (PCFR), que já está elaborado e encontra-se em consulta pública e a nova Tabela Única Remuneratória, entre outros respeitantes ao regime de mobilidade, proteção social, regime de férias, faltas e licenças, e uniformização do modelo de atendimento na AP”.

Ainda entre os projetos de Reforma Legislativa, desta feita enquadrados no eixo “Incrementar a Governação Eletrónica” da AEMEAP, destacam-se (𝐢) a elaboração do diploma que estabelece os referenciais de interoperabilidade dos sistemas na AP; (𝐢𝐢) a elaboração do diploma que regulamenta a governação dos dados na AP; (𝐢𝐢𝐢) a implementação das medidas da Estratégia para a Governação Digital de Cabo Verde; e (𝐢𝐯) o recenseamento geral dos RHAP.

Por fim, mas não menos importante, está previsto, ainda, a elaboração do diploma legal sobre a classificação documental na AP, esta enquadrada no eixo “Fomentar a proximidade e incentivar a participação cidadã” da AEMEAP.

̧ãoDigital

17/11/2023
𝐂𝐨𝐧𝐬𝐮𝐥𝐭𝐚 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 𝐝𝐚 𝐩𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚 𝐝𝐨 𝐧𝐨𝐯𝐨 𝐏𝐥𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐫𝐫𝐞𝐢𝐫𝐚𝐬, 𝐅𝐮𝐧çõ𝐞𝐬 𝐞 𝐑𝐞𝐦𝐮𝐧𝐞𝐫𝐚çõ𝐞𝐬 - 𝐏𝐂𝐅𝐑O Ministério da Modernização do Es...
15/11/2023

𝐂𝐨𝐧𝐬𝐮𝐥𝐭𝐚 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 𝐝𝐚 𝐩𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚 𝐝𝐨 𝐧𝐨𝐯𝐨 𝐏𝐥𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐫𝐫𝐞𝐢𝐫𝐚𝐬, 𝐅𝐮𝐧çõ𝐞𝐬 𝐞 𝐑𝐞𝐦𝐮𝐧𝐞𝐫𝐚çõ𝐞𝐬 - 𝐏𝐂𝐅𝐑

O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública informa que se encontra publicado no portal da Direção Nacional da Administração Pública - DNAP para 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐮𝐥𝐭𝐚 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 𝐞 𝐫𝐞𝐜𝐨𝐥𝐡𝐚 𝐝𝐞 𝐬𝐮𝐛𝐬í𝐝𝐢𝐨𝐬, 𝐚 𝐩𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚 𝐝𝐨 𝐧𝐨𝐯𝐨 𝐏𝐥𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐫𝐫𝐞𝐢𝐫𝐚𝐬, 𝐅𝐮𝐧çõ𝐞𝐬 𝐞 𝐑𝐞𝐦𝐮𝐧𝐞𝐫𝐚çõ𝐞𝐬 𝐝𝐚 𝐀𝐝𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚çã𝐨 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 (𝐏𝐂𝐅𝐑)

O PCFR é um instrumento de gestão dos recursos humanos da Administração Pública (AP) que estabelece os princípios, regras e critérios de organização, estruturação e desenvolvimento profissional dos funcionários sujeitos ao regime do emprego público cujo conteúdo funcional é semelhante, de natureza transversal e que a generalidade dos serviços ou organismos carecem para o desenvolvimento das suas atividades e prossecução das respetivas atribuições, e para desempenhar funções que integram as carreiras do regime geral da AP em Cabo Verde.

𝐂𝐨𝐧𝐡𝐞ç𝐚 𝐨 𝐏𝐂𝐅𝐑 𝐞 𝐝𝐞𝐢𝐱𝐞 𝐨 𝐬𝐞𝐮 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐢𝐛𝐮𝐭𝐨 𝐧𝐨 𝐟𝐨𝐫𝐦𝐮𝐥á𝐫𝐢𝐨 𝐜𝐨𝐥𝐨𝐜𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐚 𝐜â𝐦𝐚𝐫𝐚 𝐝𝐨 𝐬𝐞𝐮 𝐭𝐞𝐥𝐞𝐟𝐨𝐧𝐞 𝐧𝐨 𝐐𝐑𝐂𝐎𝐃𝐄 𝐝𝐚 𝐢𝐦𝐚𝐠𝐞𝐦 𝐨𝐮 𝐚𝐜𝐞𝐧𝐝𝐞𝐧𝐝𝐨 𝐚𝐨 𝐦𝐞𝐧𝐮 𝐝𝐨𝐜𝐮𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚çã𝐨/𝐥𝐞𝐠𝐢𝐬𝐥𝐚çã𝐨, 𝐬𝐞𝐜çã𝐨 𝐩𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐥𝐞𝐢 𝐝𝐨 𝐩𝐨𝐫𝐭𝐚𝐥 𝐝𝐚 Direção Nacional da Administração Pública - DNAP e encontre na proposta a tabela salarial aplicável ao pessoal do regime comum que já subsume o aumento salarial concedido no orçamento de 2024.

“𝐐𝐮𝐞𝐫𝐞𝐦𝐨𝐬 𝐬𝐞𝐫 𝐮𝐦 𝐄𝐬𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐥𝐢𝐝𝐞𝐫𝐚 𝐨 𝐬𝐞𝐮 𝐩𝐫𝐨𝐜𝐞𝐬𝐬𝐨 𝐝𝐞 𝐭𝐫𝐚𝐧𝐬𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚çã𝐨 𝐝𝐢𝐠𝐢𝐭𝐚𝐥 𝐮𝐭𝐢𝐥𝐢𝐳𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐚𝐬 𝐭𝐞𝐜𝐧𝐨𝐥𝐨𝐠𝐢𝐚𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐭𝐫𝐮𝐢𝐫 𝐚𝐬 𝐛...
15/11/2023

“𝐐𝐮𝐞𝐫𝐞𝐦𝐨𝐬 𝐬𝐞𝐫 𝐮𝐦 𝐄𝐬𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐥𝐢𝐝𝐞𝐫𝐚 𝐨 𝐬𝐞𝐮 𝐩𝐫𝐨𝐜𝐞𝐬𝐬𝐨 𝐝𝐞 𝐭𝐫𝐚𝐧𝐬𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚çã𝐨 𝐝𝐢𝐠𝐢𝐭𝐚𝐥 𝐮𝐭𝐢𝐥𝐢𝐳𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐚𝐬 𝐭𝐞𝐜𝐧𝐨𝐥𝐨𝐠𝐢𝐚𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐭𝐫𝐮𝐢𝐫 𝐚𝐬 𝐛𝐚𝐬𝐞𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐮𝐦𝐚 𝐀𝐝𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚çã𝐨 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 𝐦𝐚𝐢𝐬 á𝐠𝐢𝐥, 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐭𝐫𝐚𝐧𝐬𝐩𝐚𝐫𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐞 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞𝐭𝐮𝐝𝐨 𝐜𝐞𝐧𝐭𝐫𝐚𝐝𝐚 𝐧𝐨𝐬 𝐜𝐢𝐝𝐚𝐝ã𝐨𝐬” – 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚 𝐄𝐝𝐧𝐚 𝐎𝐥𝐢𝐯𝐞𝐢𝐫𝐚

Um Estado que lidera o seu processo de transformação digital com vista a uma Administração Pública (AP) mais ágil, transparente e, sobretudo, centrada nos cidadãos. É esta a ambição do país quando se fala em transformação digital no setor público, afiançou a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, segunda-feira, 13, durante a abertura da formação em Governação Digital na AP, que decorre na Praia.

Para Edna Oliveira, Cabo Verde tem uma trajetória de sucesso que permite que esteja na posição em que ocupa hoje em África em matéria de governação digital, fruto do esforço de todos que trabalham diariamente para atingir esse desiderato.

Mas o país quer e necessita de mais. E é precisamente por isso que, suportado numa visão, e pretendendo continuar esse processo de transformação digital, dotou-se de uma estratégia de governação digital transversal a todos os setores, a𝐄𝐬𝐭𝐫𝐚𝐭é𝐠𝐢𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚çã𝐨 𝐃𝐢𝐠𝐢𝐭𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞 (𝐄𝐆𝐃𝐂𝐕), enquanto documento orientador e fundamental neste processo, para implementação no quadriénio 2021 a 2024.

Para a operacionalização dessa estratégica, num processo de cocriação que envolveu a participação de todos os departamentos governamentais, sob a coordenação do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), através da Direção Nacional da Modernização do Estado (DNME), foi elaborado um Plano de Ação “bastante desafiante e ambicioso”, que identificou 34 metas, cujo alcance requer o desenvolvimento e a implementação de um conjunto de ações.

Elaborada e aprovada, chegada a fase de execução, o MMEAP identificou a necessidade de capacitação das equipas da DNME, enquanto responsáveis pela coordenação, e dos pontos focais dos diferentes departamentos governamentais, enquanto responsáveis pela implementação nos respetivos setores, estando, por isso, a reunir ao longo desta semana, os diversos 𝙎𝙩𝙖𝙠𝙚𝙝𝙤𝙡𝙙𝙚𝙧𝙨 numa ação de capacitação ministrada por formadores do Núcleo Operacional para Governação Eletrónica da United Nations University - EGOV, que suportaram tecnicamente a elaboração tanto da EGDCV, como do PA.

Isto porque, entende a Ministra, os pontos focais, enquanto responsáveis pela modernização e transformação digital nos setores, têm um papel crucial nesta jornada. “São vocês os agentes da mudança, os catalisadores de esforços e quem vai liderar as práticas de governação digital nos vossos sectores”, disse-lhes a governante, exortando-os a estarem alinhados para uma efetiva digitalização dos serviços, não como um fim em si mesmo, mas como um mecanismo para melhorar a qualidade na prestação dos serviços públicos, melhorar a eficiência, introduzir mais transparência e incentivar uma maior participação cidadã.

Ademais, sublinhou a Ministra, é preciso que o cidadão lá fora sinta quais é que são os ganhos que as tecnologias trazem.

“𝐓𝐞𝐦𝐨𝐬 𝐪𝐮𝐞 𝐚𝐜𝐚𝐛𝐚𝐫 𝐜𝐨𝐦 𝐚 𝐬𝐢𝐭𝐮𝐚çã𝐨 𝐝𝐞 𝐞𝐮, 𝐜𝐢𝐝𝐚𝐝ã𝐨, 𝐢𝐫 𝐚 𝐮𝐦 𝐝𝐞𝐭𝐞𝐫𝐦𝐢𝐧𝐚𝐝𝐨 𝐬𝐞𝐫𝐯𝐢ç𝐨 𝐩ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨 𝐞 𝐬𝐞𝐫-𝐦𝐞 𝐬𝐨𝐥𝐢𝐜𝐢𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐨 𝐍𝐈𝐅, 𝐩𝐨𝐫𝐪𝐮𝐚𝐧𝐭𝐨 é 𝐮𝐦𝐚 𝐢𝐧𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚çã𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐨 𝐄𝐬𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐭𝐞𝐦. Não faz sentido, e é neste particular que 𝐨 𝐩𝐫𝐨𝐜𝐞𝐬𝐬𝐨 𝐝𝐞 𝐭𝐫𝐚𝐧𝐬𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚çã𝐨 𝐝𝐢𝐠𝐢𝐭𝐚𝐥 𝐧𝐨𝐬 𝐬𝐞𝐫𝐯𝐢ç𝐨𝐬 𝐩ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨𝐬 𝐝𝐞𝐯𝐞 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐫𝐯𝐢𝐫, 𝐚𝐣𝐮𝐝𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐚 𝐞𝐥𝐢𝐦𝐢𝐧𝐚𝐫 𝐚 𝐛𝐮𝐫𝐨𝐜𝐫𝐚𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐞𝐬𝐧𝐞𝐜𝐞𝐬𝐬á𝐫𝐢𝐚, 𝐪𝐮𝐞 𝐝𝐢𝐟𝐢𝐜𝐮𝐥𝐭𝐚 𝐚 𝐯𝐢𝐝𝐚 𝐝𝐨 𝐜𝐢𝐝𝐚𝐝ã𝐨, 𝐪𝐮𝐞 𝐟𝐚𝐳 𝐜𝐨𝐦 𝐪𝐮𝐞 𝐚 𝐦á𝐪𝐮𝐢𝐧𝐚 𝐩ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 𝐬𝐞𝐣𝐚 𝐦𝐨𝐫𝐨𝐬𝐚, 𝐞 𝐪𝐮𝐞, à𝐬 𝐯𝐞𝐳𝐞𝐬, 𝐟𝐮𝐧𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚 𝐜𝐨𝐦𝐨 𝐮𝐦 𝐞𝐥𝐞𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐭𝐫𝐚𝐧𝐠𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐚𝐨 𝐢𝐧𝐯é𝐬 𝐝𝐞 𝐟𝐚𝐜𝐢𝐥𝐢𝐭𝐚𝐝𝐨𝐫”, entende Edna Oliveira.

Neste caminho, garante a governante, “seguramente” num futuro próximo teremos serviços mais eficientes e estaremos a melhorar e a estreitar a interação entre os cidadãos que servimos. “Somos jovens e juntos iremos moldar o futuro digital da nossa nação”. finalizou a Ministra.

Direção Nacional da Modernização do Estado
United Nations University - EGOV

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A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, recebeu na manhã desta sexta-feira, 10, ...
10/11/2023

A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, recebeu na manhã desta sexta-feira, 10, em representação da Ministra da Justiça, Joana Rosa, que se encontra ausente do país em virtude de sua participação na reunião do Exame Periódico Universal para a monitorização e concretização dos direitos humanos, que decorreu no dia 07 de novembro, em Genebra, na Suíça, o Vice-Presidente Executivo do Supremo Tribunal Popular da província Chinesa da Guangdong, Zhong Jianping, que se encontra em Cabo Verde, no âmbito de um convite formulado pela tutelar da pasta da Justiça para visitar o país, perspetivando fortalecer as relações entre a China e Cabo Verde, e explorar a possibilidade de uma cooperação bilateral no setor da justiça.

Da parte do Ministério da Justiça estiveram presentes no encontro, a Diretora Geral da Política de Justiça, Marlene Almeida, e a Diretora Geral dos Registos, Notariado e Identificação, Adilsa Freire.

Ministério da Justiça

09/11/2023
09/11/2023

𝐃𝐞𝐛𝐚𝐭𝐞 𝐎𝐄𝟐𝟒: 𝐀 𝐥ó𝐠𝐢𝐜𝐚 é 𝐚𝐮𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐫 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐞𝐦 𝐪𝐮𝐞𝐦 𝐫𝐞𝐜𝐞𝐛𝐞 𝐦𝐞𝐧𝐨𝐬 – 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚 𝐄𝐝𝐧𝐚 𝐎𝐥𝐢𝐯𝐞𝐢𝐫𝐚

O Governo de Cabo Verde, conforme explicou a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Edna Oliveira, esta quarta-feria, 08, durante o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE24), está a promover uma mudança de lógica relativamente à atribuição do aumento salarial.

O aumento salarial, informou a governante, normalmente é concedido em termos percentuais sobre o salário base. Mas porque este Governo reconhece que essa modalidade de concessão em determinados casos pode revelar-se baixo, no que concerne a valores, resolveu mudar a política de atribuição de aumento salarial, passando a atribuir um incremento de valor fixo, que, em termos de impacto no salário de cada pessoa, vai ser de 2000 escudos a mais, em redistribuição do aumento de 3% sobre o volume da massa salarial global.

A lógica é, naturalmente, aumentar mais em quem recebe menos.

Confira 👇

𝐔𝐦 𝐚𝐮𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟕% é 𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐮𝐦 𝐀𝐩𝐨𝐢𝐨 𝐎𝐩𝐞𝐫𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐍í𝐯𝐞𝐥 𝐈 𝐛𝐞𝐧𝐞𝐟𝐢𝐜𝐢𝐚 𝐞𝐦 𝟐𝟎𝟐𝟒Um aumento de 3% do volume da massa salarial con...
08/11/2023

𝐔𝐦 𝐚𝐮𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟕% é 𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐮𝐦 𝐀𝐩𝐨𝐢𝐨 𝐎𝐩𝐞𝐫𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐍í𝐯𝐞𝐥 𝐈 𝐛𝐞𝐧𝐞𝐟𝐢𝐜𝐢𝐚 𝐞𝐦 𝟐𝟎𝟐𝟒

Um aumento de 3% do volume da massa salarial concedido pelo Governo de Cabo Verde, no Orçamento de Estado de 2024 (OE24), conforme explicou a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, durante o debate, na generalidade, do OE24, que teve início esta quarta-feira, 08, vai permitir que seja atribuído um incremento de mais 2000 escudos aos funcionários. Esse aumento aliado à implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), que tem uma tabela salarial mais elevada, informou a governante, vai permitir que um Apoio operacional que hoje ganha 15.867 escudos em 2024 passe a ganhar 19.000 escudos.

Significa dizer que, em 2024, um ajudante de serviços gerais, uma cozinheira ou um guarda, vão passar a beneficiar de um acréscimo na remuneração em cerca de 4000 escudos.

“É um aumento de 27%!”, afirmou a Ministra, para quem com esse impacto significativo, resultante do aumento salarial concedido no OE24 e da implementação do PCFR, um ajudante de serviços gerais que hoje ganha anualmente 180.000 escudos, em 2024, passa a ter mais 48.000 escudos anuais.

08/11/2023

O OE 2024 aumenta o Salário Mínimo Nacional e atualiza salários e pensões; aumenta o número de beneficiários do Rendimento Social de Inclusão; mantém a redução do IVA na água e eletricidade e o aumento do desconto da tarifa social de água e eletricidade; mantém a gratuitidade no ensino; reduz o imposto sobre o rendimento das empresas.

Veja e ouça as prioridades do OE 2024 sobre Salários e Rendimentos.

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