Retrospetiva MMEAP 2024
Fechamos mais um ano desafiador, mas também de significativas realizações. Com a mesma garra para fazer mais e melhor para o ano, tendo um vista uma Administração Pública cada vez mais eficaz e eficiente, convidamos-lhe para relembrar alguns dos nossos projetos executados e conquistas alcançadas em 2024.
A todos um Feliz Natal e um Ano Novo Próspero!
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Visando cumprir o princípio Constitucional de que para trabalho igual, salário igual, bem como eliminar a dispersão de tabelas salarias na Administração Pública, o Governo de Cabo Verde estabeleceu que todos os salários a nível da Administração Pública Cabo-verdiana passam a ser definidos numa Tabela Única da Remuneração, estruturada em 10 Grupos de Enquadramento Funcional (GEF) e segundo a qual a fixação das remunerações obedece uma lógica determinada, entre outros, pelo grau de complexidade das funções.
Foi essa lógica qual norteou a fixação da remuneração da classe docente, que passa a beneficiar de uma atualização salarial na ordem dos 16%, e é a mesma que norteará a fixação das remunerações de todos aqueles que desempenham funções públicas, seja pessoal de Apoio Operacional, Assistente Técnico, ou Técnico, seja pessoal Dirigente, explicou a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, durante o debate, na generalidade, do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações da classe docente, que teve lugar esta sexta-feira, 20 de dezembro, em sede parlamentar.
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Quando partilhamos, multiplicamos sorrisos e renovamos esperanças. A verdadeira riqueza está nos gestos de solidariedade que nos unem e nos fazem avançar juntos.
Que 2025 seja um ano de conquistas, união e muitas realizações!
Boas Festas e um Feliz Ano Novo!
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O Governo de Cabo Verde tem investido nos recursos humanos de forma permanente, nomeadamente, no que concerne à melhoria dos níveis salariais. Prova disso, revelou a Ministra Edna Oliveira, em sede de sessão plenária, durante a discussão do Orçamento do Estado para o ano de 2025 (OE2025) na especialidade, que acontece nesta segunda sessão de novembro, é que o aumento salarial promovido, por via do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do regime geral, em vigor desde 1 de janeiro do corrente ano, beneficia toda a Administração Pública Central Direta – departamentos governamentais, e Indireta – instituto públicos.
Isto significa que, a partir da entrada em vigor do OE2025, tal como nos departamentos governamentais, também nos institutos públicos passa a ser atribuído o valor de 19.000 escudos de salário mínimo.
Confira 👇
A Escola de Negócios e Governação (ENG), explicou a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, esta quinta-feira, 21 de novembro, durante a discussão do Orçamento de Estado de 2025 na especialidade, é uma unidade orgânica da Universidade de Cabo Verde que ministra cursos que conferem grau académico de licenciatura, mestrado e doutoramento, que não substitui a Escola Nacional de Capacitação da Administração Pública (ENCAP), porquanto a natureza é diferente, já que a ENCAP tem por finalidade ministrar cursos de formação técnica específicos e complementares, visando a capacitação e qualificação dos funcionários públicos, no que concerne, nomeadamente à Organização da Administração Pública e elaboração de documentos oficiais de natureza administrativa, pelo que não existe duplicação, como quer fazer crer a oposição, que se mostra cabalmente contra essa importante instituição.
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No que refere aos reformados, 𝐧ã𝐨 𝐞𝐱𝐢𝐬𝐭𝐞 𝐧𝐞𝐧𝐡𝐮𝐦 𝐫𝐞𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐝𝐨 𝐝𝐨 𝐫𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐢𝐛𝐮𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐚𝐮𝐟𝐢𝐫𝐚 𝐮𝐦𝐚 𝐫𝐞𝐦𝐮𝐧𝐞𝐫𝐚çã𝐨 𝐝𝐞 𝟔.𝟎𝟎𝟎 𝐞𝐬𝐜𝐮𝐝𝐨𝐬, 𝐚 𝐧ã𝐨 𝐬𝐞𝐫 𝐪𝐮𝐞 𝐨 𝐯𝐚𝐥𝐨𝐫 𝐞 𝐨 𝐭𝐞𝐦𝐩𝐨 𝐝𝐞 𝐬𝐞𝐫𝐯𝐢ç𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐞𝐥𝐞 𝐭𝐞𝐧𝐡𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐢𝐛𝐮í𝐝𝐨, 𝐟𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐨𝐬 𝐜á𝐥𝐜𝐮𝐥𝐨𝐬, 𝐭𝐞𝐧𝐡𝐚 𝐝𝐞𝐭𝐞𝐫𝐦𝐢𝐧𝐚𝐝𝐨 𝐮𝐦𝐚 𝐩𝐞𝐧𝐬ã𝐨 𝐞𝐦 𝐯𝐚𝐥𝐨𝐫 𝐢𝐧𝐟𝐞𝐫𝐢𝐨𝐫 𝐚𝐨𝐬 𝟔.𝟎𝟎𝟎 𝐞𝐬𝐜𝐮𝐝𝐨𝐬, esclareceu a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, durante o debate do Orçamento do Estado de 2025, esta quarta-feira, 06 de novembro.
Nestes casos, explicou Edna Oliveira, na Administração Pública, o valor da pensão é fixado em 6.000 escudos, que corresponde ao valor da pensão paga no regime não contributivo; um esforço que o Estado faz para garantir que aqueles que nunca trabalharam e descontaram para o regime de proteção social, tenham o mínimo de rendimento para que possam viver condignamente, num montante anual de cerca de 1, 9 milhões de contos.
Em relação às carreiras, sublinhou a Ministra, foram 𝐜𝐫𝐢𝐚𝐝𝐚𝐬 𝐞 𝐫𝐞𝐠𝐮𝐥𝐚𝐫𝐢𝐳𝐚𝐝𝐚, 𝐧𝐨 𝐞𝐬𝐩𝐚ç𝐨 𝐝𝐞 𝐨𝐢𝐭𝐨 𝐚𝐧𝐨𝐬, 𝟑𝟕 𝐜𝐚𝐫𝐫𝐞𝐢𝐫𝐚𝐬, entre as quais, dos inspetores de pescas, do pessoal do CNAD, do pessoal do IEFP e do IGQPI.
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𝐎 𝐎𝐫ç𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟓 é 𝐜𝐥𝐚𝐫𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐮𝐦 𝐨𝐫ç𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐯𝐚𝐥𝐨𝐫𝐢𝐳𝐚 𝐚𝐬 𝐩𝐞𝐬𝐬𝐨𝐚𝐬, 𝐯𝐚𝐥𝐨𝐫𝐢𝐳𝐚 𝐨𝐬 𝐫𝐞𝐜𝐮𝐫𝐬𝐨𝐬 𝐡𝐮𝐦𝐚𝐧𝐨𝐬 𝐝𝐚 𝐀𝐝𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚çã𝐨 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚, 𝐝á 𝐞𝐬𝐭𝐚𝐛𝐢𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐩𝐫𝐨𝐟𝐢𝐬𝐬𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥, 𝐚𝐮𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚 𝐨 𝐛𝐫𝐢𝐨 𝐩𝐫𝐨𝐟𝐢𝐬𝐬𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐞 𝐚 𝐚𝐮𝐭𝐨𝐞𝐬𝐭𝐢𝐦𝐚 𝐝𝐨𝐬 𝐟𝐮𝐧𝐜𝐢𝐨𝐧á𝐫𝐢𝐨𝐬 𝐞 𝐚𝐠𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐝𝐚 𝐀𝐝𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚çã𝐨 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚, assegurou a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, esta quarta-feira, 06 de novembro, durante o debate do Orçamento do Estado de 2025.
Uma clara visão de valorização e do aumento do poder de compra daqueles que recebem menos, porque a lógica deste Governo é aumentar mais em relação àqueles que recebem menos, frisou Edna Oliveira, destacando o aumento de 4000 escudos no salário mínimo desde a entrada do excutivo liderado pelo Primeiro-Ministro, José Ulisses Correia e Silva, em 2016; um aumento de 25%, com uma mudança salarial de 15.000 para 19.000 escudos.
Mas também este orçamento mantém a política de estabilidade profissional, com a continuidade da 𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚çã𝐨 𝐝𝐨 𝐈𝐈 𝐏𝐫𝐨𝐠𝐫𝐚𝐦𝐚 𝐝𝐞 𝐑𝐞𝐠𝐮𝐥𝐚𝐫𝐢𝐳𝐚çá𝐨 𝐝𝐞 𝐕í𝐧𝐜𝐮𝐥𝐨𝐬 𝐏𝐫𝐞𝐜á𝐫𝐢𝐨𝐬 𝐧𝐚 𝐀𝐝𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚çã𝐨 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚, 𝐪𝐮𝐞 𝐯𝐚𝐢 𝐛𝐞𝐧𝐞𝐟𝐢𝐜𝐢𝐚𝐫 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐞 𝟓.𝟎𝟎
𝐒ó 𝐞𝐬𝐭𝐞 𝐚𝐧𝐨 𝐣á 𝐟𝐨𝐫𝐚𝐦 𝐥𝐚𝐧ç𝐚𝐝𝐨𝐬 𝟏𝟕𝟖 𝐜𝐨𝐧𝐜𝐮𝐫𝐬𝐨𝐬 𝐩ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨𝐬
Um total de 178 concursos em curso, somente neste ano. Este governo, garantiu a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, esta quarta-feira, 31 de julho, durante o debate do Estado da Nação, está a fazer e faz concursos lá onde a lei exige, isto é, para o recrutamento de pessoal e de dirigentes intermédios.
Em relação às carreiras, ressaltar que o MpD, de 2016 a 2024, aprovou, criou e regularizou 35 carreiras. Uma dessas carreiras, lembrou a governante, é a carreira médica, criada, pela primeira vez, pelo MPD, em 1995, tal como a carreira de enfermagem, também em 1995, e a carreira docente, em 1997.
Este governo está a colocar as carreiras, entre as quais médica e docente, no patamar que merece, valorizando-as a todos os níveis, com uma tabela salarial que consubstancia num aumento salarial significativo, passando o médico geral, no início de carreira de 87.000 para 109.000 escudos, e o docente, no início de carreira de 78.000 para 91.000 escudos, no ingresso. Os que já estão na carreira, sublinha-se, serão transitados em montantes correspondentes considerando o valor de atualização de base e o desenvolvimento profissional na carreira anterior.
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𝐀 𝐩𝐨𝐥í𝐭𝐢𝐜𝐚 𝐝𝐞 𝐫𝐞𝐜𝐮𝐫𝐬𝐨𝐬 𝐡𝐮𝐦𝐚𝐧𝐨𝐬 𝐝𝐞𝐬𝐭𝐞 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨 é 𝐮𝐦𝐚 𝐩𝐨𝐥í𝐭𝐢𝐜𝐚 𝐝𝐞 𝐯𝐚𝐥𝐨𝐫𝐢𝐳𝐚çã𝐨 𝐝𝐚𝐬 𝐜𝐚𝐫𝐫𝐞𝐢𝐫𝐚𝐬
Um total de 33 carreiras foram aprovadas de 2017 a 2023, porquanto a política de recursos humanos deste governo é uma política de valorização das carreiras. A afirmação é da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira esta terça-feira, 30 de julho, que prestava esclarecimentos no período de questões gerais durante este segundo dia da segunda sessão plenária de julho, a último do ano parlamentar.
Relativamente às carreiras médica e docente, contrariamente ao que quer fazer crer o PAICV, esclareceu a Ministra, não só integram as carreiras do regime especial, como não há qualquer pretensão do Governo de Cabo Verde em retira-lhe esse direito adquirido.
Entenda o que difere uma carreira geral de uma carreira especial, e por que essa condição não pode ser retirada à quem lhe tenha adquirido, aqui 👇 Ouça!
3ª Edição da Semana da Função Pública
𝐈𝐈𝐈 𝐒𝐞𝐦𝐚𝐧𝐚 𝐝𝐚 𝐅𝐮𝐧çã𝐨 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 - 𝐏𝐫𝐚𝐢𝐚 - 𝐝𝐢𝐚 𝐈𝐈𝐈
𝐏𝐚𝐢𝐧𝐞𝐥 𝐈 - 𝐎𝐬 𝐞𝐟𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐚𝐬 𝐬𝐮𝐛𝐬𝐭â𝐧𝐜𝐢𝐚𝐬 𝐩𝐬𝐢𝐜𝐨𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚𝐬 𝐧𝐚 𝐬𝐚ú𝐝𝐞 𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐥 𝐝𝐨 𝐟𝐮𝐧𝐜𝐢𝐨𝐧á𝐫𝐢𝐨 – 𝐎 𝐪𝐮𝐞 𝐨𝐬 𝐝𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐧𝐨𝐬 𝐫𝐞𝐯𝐞𝐥𝐚𝐦?
𝐏𝐚𝐢𝐧𝐞𝐥 𝐈𝐈: 𝐎 𝐢𝐦𝐩𝐚𝐜𝐭𝐨 𝐝𝐚 𝐭𝐞𝐜𝐧𝐨𝐥𝐨𝐠𝐢𝐚 𝐧𝐚 𝐬𝐚ú𝐝𝐞 𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐥 – 𝐚𝐬𝐩𝐞𝐭𝐨𝐬 𝐧𝐞𝐠𝐚𝐭𝐢𝐯𝐨𝐬 𝐞 𝐨𝐩𝐨𝐫𝐭𝐮𝐧𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬
Semana da Função pública
𝐈𝐈𝐈 𝐒𝐞𝐦𝐚𝐧𝐚 𝐝𝐚 𝐅𝐮𝐧çã𝐨 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 - 𝐏𝐫𝐚𝐢𝐚 - 𝐝𝐢𝐚 𝐈𝐈
𝐏𝐚𝐢𝐧𝐞𝐥 𝐈𝐈 - 𝐂𝐚𝐩𝐚𝐜𝐢𝐭𝐚çã𝐨 𝐧𝐚 𝐀𝐝𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚çã𝐨 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 𝐯𝐞𝐫𝐬𝐮𝐬 𝐒𝐚ú𝐝𝐞 𝐌𝐞𝐧𝐭𝐚𝐥 𝐝𝐨 𝐟𝐮𝐧𝐜𝐢𝐨𝐧á𝐫𝐢𝐨
SEMANA FUNÇAO PUBLICA
𝐈𝐈𝐈 𝐒𝐞𝐦𝐚𝐧𝐚 𝐝𝐚 𝐅𝐮𝐧çã𝐨 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 - 𝐏𝐫𝐚𝐢𝐚 - 𝐝𝐢𝐚 𝐈𝐈
𝐏𝐚𝐢𝐧𝐞𝐥 𝐈 - 𝐂𝐚𝐫𝐠𝐚 𝐩𝐫𝐨𝐟𝐢𝐬𝐬𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥/𝐎𝐜𝐮𝐩𝐚çã𝐨 𝐩𝐫𝐨𝐟𝐢𝐬𝐬𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐯𝐞𝐫𝐬𝐮𝐬 𝐒𝐚ú𝐝𝐞 𝐌𝐞𝐧𝐭𝐚𝐥