Direção Nacional da Modernização do Estado

Direção Nacional da Modernização do Estado Missão: desenvolver, coordenar, avaliar e implementar programas, projetos, políticas públicas e estra

A plataforma E-Participa foi criada para que o cidadão possa interagir com a Administração Pública. Aqui poderá reclamar...
29/11/2023

A plataforma E-Participa foi criada para que o cidadão possa interagir com a Administração Pública. Aqui poderá reclamar sobre o funcionamento dos diversos serviços disponibilizados, poderá elogiar os mesmos, realizar uma Denúncia sobre o desrespeito dos Direitos Humanos, solicitar Informações, fazer Sugestões de melhoria dos serviços. Faça o melhor uso dos meios disponibilizados. Participe ativamente no desenvolvimento dos serviços prestados, em prol do seu melhor funcionamento e consequentemente de uma melhor prestação dos serviços para os cidadãos.

Qualquer instituição que receba um documento emitido nas Casas do Cidadão, pode consultar a sua autenticidade através do...
28/11/2023

Qualquer instituição que receba um documento emitido nas Casas do Cidadão, pode consultar a sua autenticidade através do serviço de contraprova, de acordo com a referência legislativa que está no próprio verso do documento.
Para mais esclarecimentos, não hesite em contactar-nos através da nossa linha verde 8002008, pelo nosso Messenger ou se preferir através do email da casa do cidadão.

A atualização dos seus dados fiscais é muito importante para que possa ser devidamente notificado. Aceda ao sitio do por...
24/11/2023

A atualização dos seus dados fiscais é muito importante para que possa ser devidamente notificado. Aceda ao sitio do portondinosilha, e atualize os seus dados, nomeadamente morada e contacto, para efeito de notificações fiscais. Para mais esclarecimentos, não hesite em contactar-nos através da nossa linha verde 8002008, pelo nosso messenger ou se preferir através do email da Casa do Cidadão.

20/11/2023
3º e 4º Dia - Ação de Capacitação em Governação Digital na Administração Pública de Cabo Verde Módulo 4: As ferramentas ...
16/11/2023

3º e 4º Dia - Ação de Capacitação em Governação Digital na Administração Pública de Cabo Verde

Módulo 4: As ferramentas de design participativo:
Abordou-se os fundamentos e metodologias inovadoras para entender melhor os problemas e as soluções que podem ser desenvolvidas para a Governação Digital em Cabo Verde.

Módulo 5: O planeamento e desenho dos serviços públicos digitais:
Focou-se no design e no processo de digitalização de serviços públicos, métodos e ferramentas, desde o mapeamento, elaboração de catálogo, priorização e até a avaliação da qualidade.

2º Dia - Ação de Capacitação em Governação Digital na Administração Pública de Cabo VerdeMódulo 3: Os instrumentos e as ...
15/11/2023

2º Dia - Ação de Capacitação em Governação Digital na Administração Pública de Cabo Verde

Módulo 3: Os instrumentos e as práticas de planejamento e gestão de projetos de transformação digital.
Utilizando uma metodologia dinâmica de ensino/aprendizagem, foi abordado no 2ºdia da capacitação, os conceitos básicos da gestão de projetos, o ciclo de projetos, ferramentas e exemplos, de modo a orientar os melhores caminhos para alcançar as metas de Governação Digital em Cabo Verde.

Aberta oficialmente a Ação de Capacitação em Governação Digital na Administração Pública de Cabo Verde, pela S.E. a Mini...
15/11/2023

Aberta oficialmente a Ação de Capacitação em Governação Digital na Administração Pública de Cabo Verde, pela S.E. a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública – Dra. Edna Oliveira, os trabalhos no dia 13 novembro, continuaram a decorrer no período da tarde, com os seguintes temas:

Módulo 1: Fundamentos da governação digital e da transformação digital

Módulo 2: Os instrumentos estratégicos da governação digital

Esta ação da capacitação ministrada por uma equipa da UNU-EGOV, é dirigida aos representantes e pontos focais da Estratégia para Governação Digital de Cabo Verde, dos diversos Ministérios e coordenada pela Direção Nacional da Modernização do Estado (DNME).

A Direção Nacional da Modernização do Estado – (DNME) promove, entre os dias 13 e 17 de novembro, uma ação de capacitaçã...
10/11/2023

A Direção Nacional da Modernização do Estado – (DNME) promove, entre os dias 13 e 17 de novembro, uma ação de capacitação em Governação Digital na Administração Pública de Cabo Verde, destinada aos dirigentes e pontos focais da Estratégia para Governação Digital de Cabo Verde (EGDCV), representantes de todos os Departamentos Governamentais .

A ação, que terá lugar no Palácio do Governo, acontece na sequência da apresentação pública da EGDCV e do respetivo Plano de Ação, enquanto documentos transversais a todos os setores da Administração Pública, ocorrida no passado mês de julho.



A formação, que tem a duração de 30 horas, será ministrada por uma equipa de especialistas da Unidade Operacional em Governação Eletrónica da United Nations University (UNU– EGOV), que participaram igualmente, na elaboração dos referidos documentos.

A Chave Móvel Digital de Cabo Verde (CMDCV) é um mecanismo de autenticação e de assinatura digital simples e seguro dos ...
30/10/2023

A Chave Móvel Digital de Cabo Verde (CMDCV) é um mecanismo de autenticação e de assinatura digital simples e seguro dos utentes dos serviços públicos, disponibilizados online pelo Estado de Cabo Verde, criado pelo Decreto-Legislativo n.° 5/2020, de 21 de julho. É composta por uma palavra-chave permanente (PIN), escolhida e alterável pelo cidadão, bem como, por um código numérico de utilização única e temporária por cada autenticação. Permite ao cidadão titular da CMDCV aceder a vários serviços digitais nos portais públicos e assinar documentos com um único login.
Pode obter a sua CMD, presencialmente, nos Balcões Casa do Cidadão, nos serviços credenciados para o efeito no território nacional ou ainda, Online na plataforma eletrónica Autentika.
Para mais esclarecimentos, não hesite em contactar-nos através da nossa linha verde 8002008, pelo nosso messenger.
Chave Móvel Digital, a chave que agiliza a sua vida.

09/10/2023

𝐂𝐨𝐝𝐢𝐠𝐨 𝐝𝐞 𝐏𝐫𝐨𝐜𝐞𝐝𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐀𝐝𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞

𝐈𝐈𝐈. 𝐈𝐧𝐭𝐫𝐨𝐝𝐮çã𝐨 𝐝𝐞 𝐧𝐨𝐯𝐨𝐬 𝐞 𝐝𝐞𝐧𝐬𝐢𝐟𝐢𝐜𝐚çã𝐨 𝐝𝐞 𝐏𝐫𝐢𝐧𝐜í𝐩𝐢𝐨𝐬 𝐎𝐫𝐢𝐞𝐧𝐭𝐚𝐝𝐨𝐫𝐞𝐬

O Governo de Cabo Verde ao codificar e uniformizar a disciplina administrativa num único diploma, no que diz respeito aos princípios, procedeu à clarificação e densificação de alguns já consagrados, designadamente, os princípios da igualdade, da proporcionalidade, e da boa-fé, e introduziu novos, com destaque para os princípios da simplificação e da desmaterialização, da governação eletrónica e da proteção de dados pessoais, com vista à introdução de mais transparência e segurança jurídica aos particulares que com a Administração Pública se relacionam, por forma a dotá-la de procedimentos mais céleres, desmaterializados e desburocratizados.

Publicado no 𝐁𝐨𝐥𝐞𝐭𝐢𝐦 𝐎𝐟𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐧.º 𝟏𝟎𝟑, 𝐈 𝐒é𝐫𝐢𝐞, desta segunda-feira, 02 de outubro, o 𝐃𝐞𝐜𝐫𝐞𝐭𝐨-𝐋𝐞𝐠𝐢𝐬𝐥𝐚𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐧.º 𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟑, 𝐪𝐮𝐞...
03/10/2023

Publicado no 𝐁𝐨𝐥𝐞𝐭𝐢𝐦 𝐎𝐟𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐧.º 𝟏𝟎𝟑, 𝐈 𝐒é𝐫𝐢𝐞, desta segunda-feira, 02 de outubro, o 𝐃𝐞𝐜𝐫𝐞𝐭𝐨-𝐋𝐞𝐠𝐢𝐬𝐥𝐚𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐧.º 𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟑, 𝐪𝐮𝐞 𝐚𝐩𝐫𝐨𝐯𝐚 𝐨 𝐩𝐫𝐢𝐦𝐞𝐢𝐫𝐨 𝐂ó𝐝𝐢𝐠𝐨 𝐝𝐞 𝐏𝐫𝐨𝐜𝐞𝐝𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐀𝐝𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚𝐭𝐢𝐯𝐨 (𝐂𝐏𝐀) 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞, enquanto diploma legal que regula a organização e atividade da Administração Pública (AP), definindo o quadro geral a que deverá obedecer a AP e a atividade administrativa do Estado.

𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞 𝐣á 𝐝𝐢𝐬𝐩õ𝐞 𝐝𝐨 𝐬𝐞𝐮 𝐩𝐫𝐢𝐦𝐞𝐢𝐫𝐨 𝐂ó𝐝𝐢𝐠𝐨 𝐝𝐞 𝐏𝐫𝐨𝐜𝐞𝐝𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐀𝐝𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚𝐭𝐢𝐯𝐨

Acaba de ser publicado no 𝐁𝐨𝐥𝐞𝐭𝐢𝐦 𝐎𝐟𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐧.º 𝟏𝟎𝟑, 𝐈 𝐒é𝐫𝐢𝐞, desta segunda-feira, 02 de outubro, o 𝐃𝐞𝐜𝐫𝐞𝐭𝐨-𝐋𝐞𝐠𝐢𝐬𝐥𝐚𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐧.º 𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟑, 𝐪𝐮𝐞 𝐚𝐩𝐫𝐨𝐯𝐚 𝐨 𝐩𝐫𝐢𝐦𝐞𝐢𝐫𝐨 𝐂ó𝐝𝐢𝐠𝐨 𝐝𝐞 𝐏𝐫𝐨𝐜𝐞𝐝𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐀𝐝𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚𝐭𝐢𝐯𝐨 (𝐂𝐏𝐀) 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞, enquanto diploma legal que regula a organização e atividade da Administração Pública (AP), definindo o quadro geral a que deverá obedecer a AP e a atividade administrativa do Estado.

Decorridos 48 anos de Cabo Verde independente, o Governo de Cabo Verde em cumprimento de um dos compromissos assumidos no seu programa de Governação para a área de Modernização do Estado e da Administração Pública, os quais têm, igualmente, respaldo no eixo “Simplificar e Desmaterializar os Processos e Procedimentos Administrativos” da Agenda Estratégica para a Modernização do Estado e Administração Pública (AEMEAP) 2022-2025, aprovada através da Resolução n.º 59/2022, de 27 de maio, cuja coordenação está sob a tutela do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, aprova o 𝐩𝐫𝐢𝐦𝐞𝐢𝐫𝐨 𝐂𝐏𝐀 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞, que vem revolucionar a relação entre a AP e os cidadãos, impactando positivamente nas suas vidas.

O CPA ora publicado, surge da necessidade de revisão, 𝐮𝐧𝐢𝐟𝐨𝐫𝐦𝐢𝐳𝐚çã𝐨 𝐞 𝐜𝐨𝐝𝐢𝐟𝐢𝐜𝐚çã𝐨 num único diploma de todos os regimes jurídicos que regulam a organização e a atividade administrativa do Estado, cuja disciplina aplicável então existente se encontrava dispersa em vários diplomas, que remontavam todos ao século passado – (𝙞) 𝘿𝙚𝙘𝙧𝙚𝙩𝙤-𝙇𝙚𝙜𝙞𝙨𝙡𝙖𝙩𝙞𝙫𝙤 𝙣.º 2/95, 𝙙𝙚 20 𝙙𝙚 𝙟𝙪𝙣𝙝𝙤, 𝙦𝙪𝙚 𝙚𝙨𝙩𝙖𝙗𝙚𝙡𝙚𝙘𝙚 𝙤 𝙧𝙚𝙜𝙞𝙢𝙚 𝙜𝙚𝙧𝙖𝙡 𝙙𝙖 𝙤𝙧𝙜𝙖𝙣𝙞𝙯𝙖çã𝙤 𝙚 𝙖𝙩𝙞𝙫𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚 𝙙𝙖 𝘼𝙙𝙢𝙞𝙣𝙞𝙨𝙩𝙧𝙖çã𝙤 𝙋ú𝙗𝙡𝙞𝙘𝙖 𝘾𝙚𝙣𝙩𝙧𝙖𝙡; (𝙞𝙞) 𝘿𝙚𝙘𝙧𝙚𝙩𝙤-𝙇𝙚𝙜𝙞𝙨𝙡𝙖𝙩𝙞𝙫𝙤 𝙣.º 15/97, 𝙙𝙚 10 𝙙𝙚 𝙣𝙤𝙫𝙚𝙢𝙗𝙧𝙤, 𝙦𝙪𝙚 𝙚𝙨𝙩𝙖𝙗𝙚𝙡𝙚𝙘𝙚 𝙤 𝙧𝙚𝙜𝙞𝙢𝙚 𝙜𝙚𝙧𝙖𝙡 𝙖𝙥𝙡𝙞𝙘á𝙫𝙚𝙡 𝙖𝙤𝙨 𝙧𝙚𝙜𝙪𝙡𝙖𝙢𝙚𝙣𝙩𝙤𝙨 𝙚 𝙖𝙤𝙨 𝙖𝙩𝙤𝙨 𝙖𝙙𝙢𝙞𝙣𝙞𝙨𝙩𝙧𝙖𝙩𝙞𝙫𝙤𝙨; (𝙞𝙞𝙞) 𝘿𝙚𝙘𝙧𝙚𝙩𝙤-𝙇𝙚𝙜𝙞𝙨𝙡𝙖𝙩𝙞𝙫𝙤 𝙣.º 16/97, 𝙙𝙚 10 𝙙𝙚 𝙣𝙤𝙫𝙚𝙢𝙗𝙧𝙤, 𝙦𝙪𝙚 𝙚𝙨𝙩𝙖𝙗𝙚𝙡𝙚𝙘𝙚 𝙤 𝙧𝙚𝙜𝙞𝙢𝙚 𝙜𝙚𝙧𝙖𝙡 𝙙𝙖𝙨 𝙧𝙚𝙘𝙡𝙖𝙢𝙖çõ𝙚𝙨 𝙚 𝙧𝙚𝙘𝙪𝙧𝙨𝙤𝙨 𝙖𝙙𝙢𝙞𝙣𝙞𝙨𝙩𝙧𝙖𝙩𝙞𝙫𝙤𝙨 𝙣ã𝙤 𝙘𝙤𝙣𝙩𝙚𝙣𝙘𝙞𝙤𝙨𝙤𝙨; 𝙚 (𝙞𝙫) 𝘿𝙚𝙘𝙧𝙚𝙩𝙤-𝙇𝙚𝙜𝙞𝙨𝙡𝙖𝙩𝙞𝙫𝙤 𝙣.º 18/97, 𝙙𝙚 10 𝙙𝙚 𝙣𝙤𝙫𝙚𝙢𝙗𝙧𝙤, 𝙦𝙪𝙚 𝙚𝙨𝙩𝙖𝙗𝙚𝙡𝙚𝙘𝙚 𝙖𝙨 𝙗𝙖𝙨𝙚𝙨 𝙜𝙚𝙧𝙖𝙞𝙨 𝙙𝙤 𝙥𝙧𝙤𝙘𝙚𝙙𝙞𝙢𝙚𝙣𝙩𝙤 𝙖𝙙𝙢𝙞𝙣𝙞𝙨𝙩𝙧𝙖𝙩𝙞𝙫𝙤 𝙜𝙧𝙖𝙘𝙞𝙤𝙨𝙤 –, não traduzindo, nem dando resposta à realidade atual e às exigências e necessidades da AP Cabo-verdiana.

Ademais, volvidos quase trinta anos sobre a aprovação desses instrumentos, é necessário que a AP se submeta, ainda na sua atuação, a outros princípios para além daqueles já consagrados, como os princípios da desmaterialização e desburocratização; da governação eletrónica; e da proteção de dados pessoais, como sendo princípios basilares que devem igualmente orientar a sua atividade.

Em suma, a criação deste novo quadro legal permitirá, entre outros, o desenvolvimento de uma AP cuja legitimidade seja permanentemente aferida pela lógica da utilidade dos seus serviços aos cidadãos e às empresas, aberta e transparente, capaz de transmitir confiança, mais do que autoridade, preocupada com os direitos e legítimos interesses dos cidadãos e dos agentes.

Refere-se que o CPA, que entra em vigor seis meses após a sua publicação, esteve em consulta pública por mais de 30 dias, tendo sido socializado em outubro de 2022, num evento que reuniu os principais 𝙨𝙩𝙖𝙠𝙚𝙝𝙤𝙡𝙙𝙚𝙧𝙨 do setor, e objeto de parecer por várias entidades da Administração Central, direta e indireta, e do sector empresarial do Estado, onde foram recolhidos valiosos contributos, entretanto absorvidos no documento final.

Aceda ao diploma através do link no primeiro comentário.

A 𝐑𝐞𝐯𝐢𝐬𝐭𝐚 𝐅𝐨𝐛𝐞𝐬 Á𝐟𝐫𝐢𝐜𝐚 𝐋𝐮𝐬ó𝐟𝐨𝐧𝐚, na sua edição de julho/agosto traz uma grande entrevista com a Ministra da Modernização...
05/09/2023

A 𝐑𝐞𝐯𝐢𝐬𝐭𝐚 𝐅𝐨𝐛𝐞𝐬 Á𝐟𝐫𝐢𝐜𝐚 𝐋𝐮𝐬ó𝐟𝐨𝐧𝐚, na sua edição de julho/agosto traz uma grande entrevista com a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira que, de forma clara e descomplexada, elenca os principais pontos para uma efetiva reforma da Administração Pública, conforme estabelecido pelo Governo de Cabo Verde no seu programa de Governação.
Nesta entrevista, a Ministra da tutela discorre sobre os eixos, os objetivos e as medidas estratégicas da Agenda Estratégica para a Modernização do Estado e da Administração Pública, enquanto documento que traça as linhas orientadoras dessa reforma, que se quer profunda e transformadora.
Confira 👉 https://www.forbesafricalusofona.com/wp-content/uploads/2023/08/Revista-Forbes-AfricaLusofona_011_compressed.pdf?fbclid=IwAR3LVGWE8NdvQIrqvaxg6nEz1dPbRJRegglWpB5W9_ErRxpfyD1y4ctyeAM


Governo de Cabo Verde
Direção Nacional da Administração Pública - DNAP
Direção Nacional da Modernização do Estado

𝐏𝐮𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚𝐝𝐨 𝐏𝐥𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐀çã𝐨 𝐝𝐚 𝐄𝐬𝐭𝐫𝐚𝐭é𝐠𝐢𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚çã𝐨 𝐃𝐢𝐠𝐢𝐭𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞Foi publicado no Boletim Oficial n.º 82, I ...
08/08/2023

𝐏𝐮𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚𝐝𝐨 𝐏𝐥𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐀çã𝐨 𝐝𝐚 𝐄𝐬𝐭𝐫𝐚𝐭é𝐠𝐢𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚çã𝐨 𝐃𝐢𝐠𝐢𝐭𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞

Foi publicado no Boletim Oficial n.º 82, I Série, de 04 de agosto, o Plano de Ação da Estratégia para a Governação Digital de Cabo Verde (PA-EGDCV) , aprovado a 11 de julho, através da 𝗥𝗲𝘀𝗼𝗹𝘂çã𝗼 𝗱𝗼 𝗖𝗼𝗻𝘀𝗲𝗹𝗵𝗼 𝗱𝗲 𝗠𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗿𝗼𝘀 𝗻.º 𝟱𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟯, 𝗱𝗲 𝟬𝟯 𝗱𝗲 𝗮𝗴𝗼𝘀𝘁𝗼,
enquanto documento orientador para a operacionalização da Estratégia de Governação Digital de Cabo Verde (EGDCV) que, por sua vez, é o documento que define as medidas de política no domínio da Governação Digital.

𝐏𝐮𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚𝐝𝐨 𝐨 𝐏𝐥𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐀çã𝐨 𝐝𝐚 𝐄𝐬𝐭𝐫𝐚𝐭é𝐠𝐢𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚çã𝐨 𝐃𝐢𝐠𝐢𝐭𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞

Foi publicado no Boletim Oficial n.º 82, I Série, de 04 de agosto, o Plano de Ação da Estratégia para a Governação Digital de Cabo Verde (PA-EGDCV) , aprovado a 11 de julho, através da 𝗥𝗲𝘀𝗼𝗹𝘂çã𝗼 𝗱𝗼 𝗖𝗼𝗻𝘀𝗲𝗹𝗵𝗼 𝗱𝗲 𝗠𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗿𝗼𝘀 𝗻.º 𝟱𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟯, 𝗱𝗲 𝟬𝟯 𝗱𝗲 𝗮𝗴𝗼𝘀𝘁𝗼,
enquanto documento orientador para a operacionalização da Estratégia de Governação Digital de Cabo Verde (EGDCV) que, por sua vez, é o documento que define as medidas de política no domínio da Governação Digital.

O PA-EGDCV, cujo processo de elaboração foi coordenado pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, através da Direção Nacional da Modernização do Estado (DNME), com suporte técnico de uma equipa de especialistas da Unidade Operacional em Governação Eletrónica da United Nations University - EGOV, está estruturado em 𝐬𝐞𝐢𝐬 𝐜𝐚𝐩í𝐭𝐮𝐥𝐨𝐬, e define 𝟑𝟒 𝐦𝐞𝐭𝐚𝐬, 𝟑𝟏𝟑 𝐚çõ𝐞𝐬, 𝟕𝟔 𝐩𝐫𝐨𝐝𝐮𝐭𝐨𝐬 𝐫𝐞𝐬𝐮𝐥𝐭𝐚𝐧𝐭𝐞𝐬, 𝟏𝟏𝟓 𝐬𝐞𝐫𝐯𝐢ç𝐨 𝐩ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨𝐬 𝐢𝐝𝐞𝐧𝐭𝐢𝐟𝐢𝐜𝐚𝐝𝐨𝐬 a serem disponibilizados na modalidade online, num 𝐮𝐧𝐢𝐯𝐞𝐫𝐬𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟖 𝐢𝐧𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐢çõ𝐞𝐬 𝐞𝐧𝐯𝐨𝐥𝐯𝐢𝐝𝐚𝐬, estabelecendo-se uma correlação, e uma 𝐜𝐚𝐩𝐚𝐜𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐞 𝐚𝐯𝐚𝐥𝐢𝐚çã𝐨 𝐪𝐮𝐚𝐧𝐭𝐢𝐭𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐩𝐨𝐫 𝐦𝐞𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝟏𝟏𝟑 𝐢𝐧𝐝𝐢𝐜𝐚𝐝𝐨𝐫𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐫𝐚𝐧𝐤𝐢𝐧𝐠𝐬 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐫𝐧𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐢𝐬.

Através do PA-EGDCV, o Governo de Cabo Verde prevê operacionalizar a EGDCV, que é norteada pela visão de “Um Cabo Verde digital, Um Estado ágil, capaz, resiliente, confiável e transparente, mais próximo em todas as etapas de vida dos cidadãos e das empresas”, e que se desdobra em 9 áreas de intervenção, contemplando 55 áreas estruturantes e 80 medidas estratégicas, de caráter administrativo, legislativo e tecnológico.

O processo de elaboração do PA-EGDCV, importa referir, foi cocriativo, porquanto contou com a participação de todos os departamentos governamentais, sendo, por isso, um documento transversal a toda a Administração Pública.

Das 80 medidas identificadas, refere-se, ao nível da prestação do serviço público, o executivo estabeleceu como 𝐦𝐞𝐭𝐚 𝐪𝐮𝐞, 𝐚𝐭é 𝟐𝟎𝟐𝟔, 𝐜𝐞𝐫𝐜𝐚 𝐝𝐞 𝟔𝟎% 𝐝𝐨𝐬 𝐬𝐞𝐫𝐯𝐢ç𝐨𝐬 𝐩ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨𝐬 𝐬𝐞𝐣𝐚𝐦 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐭𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐩𝐨𝐫 𝐯𝐢𝐚 𝐝𝐢𝐠𝐢𝐭𝐚𝐥, 𝐬𝐞𝐧𝐝𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐝𝐞𝐬𝐬𝐞𝐬 𝟔𝟎%, 𝟏𝟎𝟎% 𝐝𝐨𝐬 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐢𝐝𝐞𝐫𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐜𝐫í𝐭𝐢𝐜𝐨𝐬, 𝐝𝐞𝐯𝐞𝐦 𝐞𝐬𝐭𝐚𝐫 𝐚 𝐬𝐞𝐫 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐩𝐨𝐫 𝐯𝐢𝐚 𝐝𝐢𝐠𝐢𝐭𝐚𝐥.

Encontre o documento disponível em https://www.dropbox.com/scl/fo/2v6lj93qlk6a51452p7eq/h?rlkey=z167bqytqvj90vf91brdnar5x&dl=0

08/08/2023

Informamos que o nosso Call Center já está operacional.

27/07/2023

A Direção Nacional da Modernização do Estado, em parceria com a Câmara Municipal de São Filipe - Fogo, disponibiliza aos cidadãos, mais um canal para ter acesso aos serviços da Câmara Municipal.

Não sabe como aceder à loja online da Câmara Municipal? Deixamos aqui um vídeo para o ajudar.

07/07/2023

Já conhece a Chave Móvel Digital de Cabo Verde (CMDCV)?
Assista o vídeo e saiba como esse sistema de autenticação multifator seguro doa utentes nos portais da Administração Pública, pode facilitar a sua vida.
Para já, adiantamos que já não precisa se deslocar aos balcões Casa do Cidadão, necessariamente, para solicitar a sua certidão de Registo Criminal.
Com a CMDCV, as pessoas sem antecedentes criminais, podem solicitar e receber a sua certidão de Registo Criminal de casa, ou de onde quer que esteja,
Chave Móvel Digital, a chave que agiliza a sua vida!

5 de Julho é uma data de grande relevância para Cabo Verde, o dia da independência, este dia trouxe consigo um sentiment...
05/07/2023

5 de Julho é uma data de grande relevância para Cabo Verde, o dia da independência, este dia trouxe consigo um sentimento de identidade nacional ainda mais forte. O povo cabo-verdiano valoriza a sua cultura, tradições e língua crioula, que são expressões da sua história e das influências africanas e europeias que moldaram a nação.

Lançamento Chave Móvel Digital de Cabo Verde (CMDCV), presidido pelo Primeiro-Ministro, José Ulisses Correia e Silva .
03/07/2023

Lançamento Chave Móvel Digital de Cabo Verde (CMDCV), presidido pelo Primeiro-Ministro, José Ulisses Correia e Silva .

03/07/2023

Lançamento Chave Móvel Digital

Apresentação Pública da Estratégia de Governação Digital de Cabo Verde (EGDCV) e respetivo Plano de Ação (PA), presidido...
30/06/2023

Apresentação Pública da Estratégia de Governação Digital de Cabo Verde (EGDCV) e respetivo Plano de Ação (PA), presidido pelo Primeiro-Ministro, José Ulisses Correia e Silva

30/06/2023
30/06/2023

Apresentação Pública da Estratégia para Governação Digital e Respectivo Plano de Acção

29/06/2023

𝐀𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚çã𝐨 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 - 𝐄𝐬𝐭𝐫𝐚𝐭é𝐠𝐢𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚çã𝐨 𝐃𝐢𝐠𝐢𝐭𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞 𝐞 𝐫𝐞𝐬𝐩𝐞𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐏𝐥𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐀çã𝐨

O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP) realiza, esta sexta-feira, 30 de junho, pelas 09h00, no salão de banquetes da Assembleia Nacional, a apresentação pública da Estratégia para a Governação Digital de Cabo Verde (EGDCV) e respetivo Plano de Ação, numa cerimónia presidida pelo Primeiro-Ministro, José Ulisses Correia e Silva.

A EGDCV, aprovada pela resolução n.º 113/2021, de 14 de dezembro, retificada pela resolução n.º 190/2021, de 27 de dezembro, sob a visão orientadora de “𝙐𝙢 𝘾𝙖𝙗𝙤 𝙑𝙚𝙧𝙙𝙚 𝙙𝙞𝙜𝙞𝙩𝙖𝙡, 𝙐𝙢 𝙀𝙨𝙩𝙖𝙙𝙤 á𝙜𝙞𝙡, 𝙘𝙖𝙥𝙖𝙯, 𝙧𝙚𝙨𝙞𝙡𝙞𝙚𝙣𝙩𝙚, 𝙘𝙤𝙣𝙛𝙞á𝙫𝙚𝙡 𝙚 𝙩𝙧𝙖𝙣𝙨𝙥𝙖𝙧𝙚𝙣𝙩𝙚, 𝙢𝙖𝙞𝙨 𝙥𝙧ó𝙭𝙞𝙢𝙤 𝙚𝙢 𝙩𝙤𝙙𝙖𝙨 𝙖𝙨 𝙚𝙩𝙖𝙥𝙖𝙨 𝙙𝙚 𝙫𝙞𝙙𝙖 𝙙𝙤𝙨 𝙘𝙞𝙙𝙖𝙙ã𝙤𝙨 𝙚 𝙙𝙖𝙨 𝙚𝙢𝙥𝙧𝙚𝙨𝙖𝙨”, é o documento de definição de medidas de política no domínio da Governação Digital.

Desdobra-se em 9 áreas de intervenção, e contempla 55 áreas estruturantes e 80 medidas estratégicas, de caráter administrativo, legislativo e tecnológico.

Por sua vez, o Plano de Ação (PA), aprovado pela Comissão Nacional para a Estratégia Digital (CNED), no passado dia 20 de abril, é o instrumento que estabelece as metas, define as medidas prioritárias em cada uma, as ações necessárias e a sua priorização.

O documento, transversal a todos os setores da Administração Pública, cujo processo de elaboração foi coordenado pelo MMEAP, através da Direção Nacional da Modernização do Estado (DNME) com suporte técnico de uma equipa de especialistas da Unidade Operacional em Governação Eletrónica da United Nations University - EGOV está estruturado em seis capítulos, e define 34 metas.

26/06/2023

Já conhece as funcionalidades digitais do seu Cartão Nacional da Identificação? Assista o vídeo e conheça as vantagens!

De forma a assegurar que os serviços e produtos disponíveis nos seus canais de atendimento estão de acordo com os requis...
25/06/2023

De forma a assegurar que os serviços e produtos disponíveis nos seus canais de atendimento estão de acordo com os requisitos dos seus clientes, a DNME tem implementado e certificado um Sistema de Gestão da Qualidade na Norma ISO 9001:2015, desde o ano de 2009. A melhoria contínua continua a ser a nossa forte aposta, pelo que este ano, o referido certificado foi renovado para mais um cilco de três anos, mediante mais uma uditoria de renovação.

21/06/2023

Semana da Função Pública - dia II
Tema em debate: Inteligência Artificial - ameaça ou ferramenta na Administração Pública - A experiência de Portugal e a experiência de Cabo Verde
Participação do Sr. Diretor Nacional da Modernização do Estado - Eng.(o) João Cruz.

Sob o lema “Os desafios da função pública na era da transformação digital”, o Ministério da Modernização do Estado e da ...
19/06/2023

Sob o lema “Os desafios da função pública na era da transformação digital”, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP) promove de 20 a 23 de junho, a II Semana da Função Pública, em celebração do “Dia da Função Pública Africana”, que se assinala a 23 de junho.

Neste Dia da Criança Africana aproveitamos para relembrar que no portal do eparticipa poderá expor qualquer situação de ...
16/06/2023

Neste Dia da Criança Africana aproveitamos para relembrar que no portal do eparticipa poderá expor qualquer situação de privação dos direitos das crianças, assim como denunciar abusos e maus tratos. As crianças são o futuro e todas merecem as mesmas oportunidades e o respeito de todos. Encaminharemos a sua denúncia para a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania.

A Direção Nacional da Modernização do Estado deseja a todas as crianças uma vida cheia de novas oportunidades, onde os s...
01/06/2023

A Direção Nacional da Modernização do Estado deseja a todas as crianças uma vida cheia de novas oportunidades, onde os seus direitos são defendidos e os seus sonhos também.

Feliz Dia da Criança.

A plataforma E-Participa foi desenvolvida para aproximar os cidadãos da Administração Pública. Num único canal, poderá e...
30/05/2023

A plataforma E-Participa foi desenvolvida para aproximar os cidadãos da Administração Pública.

Num único canal, poderá expor pontos positivos e a melhorar, denunciar, apresentar reclamações entre muitas outras funcionalidades, para os mais diversos setores de atuação.

Esta plataforma é a sua voz. Faça-se ouvir.

Exponha. Só assim poderemos agir em conformidade.

A Direção Nacional da Modernização do Estado, teve o prazer de receber hoje, no Balcão da Casa do Cidadão da Praia, uma ...
25/05/2023

A Direção Nacional da Modernização do Estado, teve o prazer de receber hoje, no Balcão da Casa do Cidadão da Praia, uma visita dos alunos do 3º e 4º ano do Curso de Ciência Política & Administração Pública, do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS).

Esta visita está enquadrada no âmbito da Semana Académica do Instituto SCJS, que decorre de 22 a 27 de maio, e teve como objetivo conhecer os serviços prestados nos canais de atendimento da DNME, bem como o funcionamento dos mesmos, enquanto serviço que facilita o relacionamento entre o Estado e o Cidadão.

Direção Nacional da Modernização do Estado na 1ª Edição da FEFEFormalize o seu negócio na nossa Unidade Móvel, na Feira ...
20/05/2023

Direção Nacional da Modernização do Estado na 1ª Edição da FEFE

Formalize o seu negócio na nossa Unidade Móvel, na Feira do Empreendedorismo e Fomento Empresarial.

19/05/2023

Endereço

Praia
964

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 17:00
Terça-feira 08:00 - 17:00
Quarta-feira 08:00 - 17:00
Quinta-feira 08:00 - 17:00
Sexta-feira 08:00 - 17:00

Telefone

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