UASE - Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado

07/08/2025

No âmbito da execução do contrato de concessão de transporte público marítimo Inter-Ilhas, e desde 2019, têm vindo a registar-se divergências entre o Estado de Cabo Verde e a concessionária, de natureza diversa, o que tem motivado a assunção de posições firmes por parte do Governo no qu...

30/07/2025

𝐈𝐧𝐯𝐞𝐫𝐬𝐚̃𝐨 𝐝𝐚 𝐭𝐞𝐧𝐝𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐨 𝐑𝐞𝐬𝐮𝐥𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐋𝐢́𝐪𝐮𝐢𝐝𝐨 𝐫𝐞𝐟𝐥𝐞𝐭𝐞 𝐦𝐞𝐥𝐡𝐨𝐫𝐢𝐚𝐬 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐢𝐬𝐭𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐝𝐚 𝐠𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚𝐧𝐜̧𝐚 𝐠𝐥𝐨𝐛𝐚𝐥 𝐝𝐨 𝐒𝐞𝐭𝐨𝐫 𝐄𝐦𝐩𝐫𝐞𝐬𝐚𝐫𝐢𝐚𝐥 𝐝𝐨 𝐄𝐬𝐭𝐚𝐝𝐨

As empresas públicas desempenham um papel fundamental na economia cabo-verdiana, com um ativo de cerca de 50% do PIB, garantindo bens e serviços públicos nos mais diversos setores como energia, água, telecomunicações, transportes, farmacêutico, financeiro, indústria e serviços. A crise da COVID-19 foi um choque sem precedentes, tendo colocado várias empresas em risco de sobrevivência, com potencial impacto na destruição do emprego e do rendimento das famílias. Diante de tal cenário, o Governo de Cabo Verde atuou de forma rápida em linha com as melhores práticas internacionais, com medidas concretas, com especial foco nos setores mais afetados.

Presentemente, tal como nos demais setores de atividade, os dados do Setor Público Empresarial evidenciam o impacto positivo dessas medidas. 𝐄𝐦 𝟐𝟎𝟐𝟑, 𝐨 𝐑𝐞𝐬𝐮𝐥𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐋𝐢́𝐪𝐮𝐢𝐝𝐨 𝐚𝐠𝐫𝐞𝐠𝐚𝐝𝐨 𝐝𝐚𝐬 𝐞𝐦𝐩𝐫𝐞𝐬𝐚𝐬 𝐩𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚𝐬 𝐩𝐚𝐬𝐬𝐨𝐮 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨 𝐜𝐚𝐦𝐩𝐨 𝐩𝐨𝐬𝐢𝐭𝐢𝐯𝐨, 𝐜𝐨𝐦 𝐮𝐦 𝐚𝐮𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐬𝐢𝐠𝐧𝐢𝐟𝐢𝐜𝐚𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐝𝐞 𝟏𝟐𝟒,𝟏% 𝐟𝐚𝐜𝐞 𝐚𝐨 𝐩𝐞𝐫𝐢́𝐨𝐝𝐨 𝐡𝐨𝐦𝐨́𝐥𝐨𝐠𝐨. É notório a performance bastante positiva, quando se olha para a trajetória e a inversão da tendência do resultado líquido que passou de 4,23 mil milhões de ECV negativos em 2021, para 1,15 mil milhões de ECV negativos em 2022 e agora 277,07 milhões de ECV positivos em 2023, 𝐜𝐨𝐦 𝐩𝐞𝐫𝐬𝐩𝐞𝐜𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐝𝐞 𝐚𝐥𝐜𝐚𝐧𝐜̧𝐚𝐫 𝟕𝟓𝟓,𝟓𝟓 𝐦𝐢𝐥𝐡𝐨̃𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐄𝐂𝐕 𝐩𝐨𝐬𝐢𝐭𝐢𝐯𝐨𝐬 𝐞𝐦 𝟐𝟎𝟐𝟒.

Este resultado global demonstra não apenas a boa governança e capacidade de recuperação de várias empresas estratégicas do setor, mas também os impactos positivos das políticas do Governo ao longo dos últimos anos, bem como do acompanhamento e monitorização rigorosos, com maior disciplina orçamental e reforço da transparência implementadas pela UASE - Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado. O progresso alcançado, ainda que com assimetrias e desafios por vencer, constitui um sinal claro de que o SPE se encontra no caminho certo de consolidação e maior sustentabilidade económica.

Para mais informações, aceda ao Relatório de Desempenho do Setor Público Empresarial do Estado de 2023, aqui: https://www.mf.gov.cv/documents/20126/0/UASE_Relatório+de+Desempenho+do+SPE+CV_2023_VFinal.pdf/cf2492eb-a30c-afdc-c608-435932138711?t=1753286827409

29/07/2025

𝐑𝐞𝐬𝐮𝐥𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐨𝐩𝐞𝐫𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐩𝐨𝐬𝐢𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐫𝐞𝐟𝐥𝐞𝐭𝐞 𝐨 𝐢𝐦𝐩𝐚𝐜𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐩𝐨𝐥𝐢́𝐭𝐢𝐜𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐨𝐥𝐨 𝐨𝐫𝐜̧𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐥, 𝐫𝐞𝐟𝐨𝐫𝐜̧𝐨 𝐝𝐚 𝐞𝐟𝐢𝐜𝐢𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐞 𝐦𝐚𝐢𝐨𝐫 𝐝𝐢𝐬𝐜𝐢𝐩𝐥𝐢𝐧𝐚 𝐟𝐢𝐧𝐚𝐧𝐜𝐞𝐢𝐫𝐚

Em 2020, o Mundo enfrentou o maior choque dos últimos 75 anos, tendo culminado com a crise geopolítica causada pela guerra na Ucrânia, afetando severamente a economia cabo-verdiana, que registou uma recessão histórica de 20,8% do PIB (INE). O Setor Empresarial do Estado (SPE) não foi exceção ao choque da crise da COVID-19, fazendo com que diante de dificuldades por parte das empresas públicas e, consequentemente, necessidades de retoma das suas atividades, o Governo de Cabo Verde teve de as suportar, com vista a garantir o normal funcionamento das mesmas no fornecimento de serviços públicos essenciais.

Hoje, 𝐚 𝐝𝐢𝐧𝐚̂𝐦𝐢𝐜𝐚 𝐝𝐨 𝐄𝐁𝐈𝐓 𝐝𝐨 𝐒𝐏𝐄, 𝐪𝐮𝐞 𝐚𝐭𝐢𝐧𝐠𝐢𝐮 𝐜𝐞𝐫𝐜𝐚 𝐝𝐞 𝟑,𝟒𝟓 𝐦𝐢𝐥 𝐦𝐢𝐥𝐡𝐨̃𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐂𝐕𝐄 𝐩𝐨𝐬𝐢𝐭𝐢𝐯𝐨𝐬 𝐞𝐦 𝟐𝟎𝟐𝟑 (>𝟏𝟎𝟎% 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐚𝐫𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐚𝐨 𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟏𝟗 𝐞 +𝟗𝟒% 𝐟𝐚𝐜𝐞 𝐚𝐨 𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟐), são sinais inequívocas quanto ao impacto bastante positivo das ações do Governo de Cabo Verde às empresas públicas no processo de recuperação pós COVID-19, em proteção do emprego e do rendimento das famílias.

O suporte foi acompanhado pelo reforço de acompanhamento e monitorização, com estabelecimento dos deveres de informação das empresas do SPE, através da Portaria nº 48/2021, de 15 outubro, no âmbito da política de transparência financeira e de controlo do risco fiscal.

Deste modo, verifica-se que o crescimento do resultado operacional do SPE, que a partir de 2022 passou para o campo positivo, reflete não apenas a melhoria da performance de várias empresas estratégicas, mas também o resultado de políticas de controlo orçamental, reforço da eficiência e maior disciplina financeira nas entidades públicas empresariais. Estes avanços são fundamentais para garantir a sustentabilidade das empresas do SPE, reduzir a sua dependência de apoios orçamentais e aumentar a sua capacidade de gerar valor económico e social de forma autónoma e sustentável.

Para mais informações, aceda ao Relatório de Desempenho do Setor Público Empresarial do Estado de 2023, aqui: https://www.mf.gov.cv/documents/20126/0/UASE_Relatório+de+Desempenho+do+SPE+CV_2023_VFinal.pdf/cf2492eb-a30c-afdc-c608-435932138711?t=1753286827409

28/07/2025

𝐓𝐫𝐚𝐣𝐞𝐭𝐨́𝐫𝐢𝐚 𝐞 𝐭𝐞𝐧𝐝𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐨 𝐕𝐀𝐁 𝐝𝐨 𝐒𝐞𝐭𝐨𝐫 𝐏𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨 𝐄𝐦𝐩𝐫𝐞𝐬𝐚𝐫𝐢𝐚𝐥 𝐝𝐞𝐦𝐨𝐧𝐬𝐭𝐫𝐚𝐦 𝐩𝐞𝐫𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐧𝐜𝐞 𝐛𝐚𝐬𝐭𝐚𝐧𝐭𝐞 𝐩𝐨𝐬𝐢𝐭𝐢𝐯𝐚

Em 2023, a economia cabo-verdiana registou um crescimento de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em comparação com os 15,8% verificados em 2022, conforme contas nacionais do Instituto Nacional de Estatística (INE). Para essa recuperação económica robusta, destaca-se a clara contribuição do Setor Público Empresarial (SPE), cujo Valor Acrescentado Bruto (VAB) atingiu 13,68 mil milhões de CVE em 2023 (+7% face a 2022).

A trajetória e tendência do VAB do SPE são evidências claras da boa saúde e capacidade de recuperação da economia cabo-verdiana. Após a queda brusca de 41% em 2020 para cerca de 6,46 mil milhões de CVE, 𝐚 𝐫𝐢𝐪𝐮𝐞𝐳𝐚 𝐜𝐫𝐢𝐚𝐝𝐚 𝐩𝐞𝐥𝐨 𝐒𝐏𝐄 𝐣𝐚́ 𝐬𝐮𝐩𝐞𝐫𝐨𝐮 𝐞𝐦 +𝟐𝟒% 𝐨𝐬 𝐯𝐚𝐥𝐨𝐫𝐞𝐬 𝐝𝐨 𝐚𝐧𝐨 𝐩𝐫𝐞́-𝐜𝐫𝐢𝐬𝐞 𝐝𝐚 𝐂𝐎𝐕𝐈𝐃-𝟏𝟗 𝐞 𝐫𝐞𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚 𝟓,𝟐% 𝐝𝐨 𝐏𝐈𝐁 𝐧𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥.

A análise da distribuição deste crescimento revela uma contribuição particularmente relevante das empresas pertencentes aos setores de energia, transportes e infraestruturas, com destaque para ELECTRA, TACV, ECV e ICV, que foram responsáveis por cerca de 87,1% da variação positiva do VAB, com um incremento agregado de 2,563 mil milhões de CVE.

Para mais informações, aceda ao Relatório de Desempenho do Setor Público Empresarial do Estado de 2023, aqui: https://www.mf.gov.cv/documents/20126/0/UASE_Relatório+de+Desempenho+do+SPE+CV_2023_VFinal.pdf/cf2492eb-a30c-afdc-c608-435932138711?t=1753286827409

23/07/2025

𝐒𝐞𝐭𝐨𝐫 𝐏𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨 𝐄𝐦𝐩𝐫𝐞𝐬𝐚𝐫𝐢𝐚𝐥 𝐫𝐞𝐟𝐨𝐫𝐜̧𝐚 𝐭𝐞𝐧𝐝𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐜𝐫𝐞𝐬𝐜𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐜𝐨𝐦 𝐫𝐞𝐬𝐮𝐥𝐭𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐩𝐨𝐬𝐢𝐭𝐢𝐯𝐨𝐬

O Ministério das Finanças, através da Unidade de Acompanhamento Empresarial do Estado (UASE), no âmbito da promoção da boa governança e da política de transparência financeira e de controlo do risco fiscal das empresas pertencentes ao Setor Público Empresarial (SPE), divulga, hoje, o Relatório Anual de Desempenho do SPE de Cabo Verde concernente ao exercício de 2023.

O Setor Empresarial do Estado acompanhou esta tendência de recuperação, confirmando a sua boa dinâmica, face ao período homólogo, com aumento de 124,1% do resultado líquido, cifrando-se em 277,07 milhões de CVE positivos. Este resultado demonstra uma performance bastante positiva, quando se olha para a trajetória do resultado líquido que passou de 4,23 mil milhões de CVE negativos em 2021, para 1,15 mil milhões de CVE negativos em 2022 e agora 277,07 milhões de CVE positivos em 2023.

Mais info: https://www.governo.cv/setor-publico-empresarial-reforca-tendencia-crescente-com-resultados-positivos/

Aceda ao Relatório aqui: https://www.mf.gov.cv/documents/20126/0/UASE_Relatório+de+Desempenho+do+SPE+CV_2023_VFinal.pdf/cf2492eb-a30c-afdc-c608-435932138711?t=1753286827409

23/07/2025

16/07/2025

𝐑𝐓𝐂 𝐜𝐨𝐦 𝐧𝐨𝐯𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐂𝐨𝐧𝐜𝐞𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐒𝐞𝐫𝐯𝐢𝐜̧𝐨 𝐏𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨 𝐝𝐞 𝐑𝐚𝐝𝐢𝐨𝐝𝐢𝐟𝐮𝐬𝐚̃𝐨 𝐞 𝐝𝐞 𝐓𝐞𝐥𝐞𝐯𝐢𝐬𝐚̃𝐨

A SOE RTC - Rádio Televisão Cabo-verdiana passa a contar com novo Contrato de Concessão do Serviço Público de Radiodifusão e de Televisão, para um período de 15 anos.

Consulte a minuta do contrato aprovado pelo Conselho de Ministros neste link: https://boe.incv.cv/Bulletins/View?id=86436

16/07/2025

𝐑𝐓𝐂 𝐜𝐨𝐦 𝐧𝐨𝐯𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐂𝐨𝐧𝐜𝐞𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐒𝐞𝐫𝐯𝐢𝐜̧𝐨 𝐏𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨 𝐝𝐞 𝐑𝐚𝐝𝐢𝐨𝐝𝐢𝐟𝐮𝐬𝐚̃𝐨 𝐞 𝐝𝐞 𝐓𝐞𝐥𝐞𝐯𝐢𝐬𝐚̃𝐨

A SOE RTC - Rádio Televisão Cabo-verdiana passa a contar com novo Contrato de Concessão do Serviço Público de Radiodifusão e de Televisão, para um período de 15 anos.

Consulte a minuta do contrato aprovada pelo Conselho de Ministros neste link: https://boe.incv.cv/Bulletins/View?id=86436

O evento será presidido por S. E. o Primeiro Ministro e Chefe do Governo, Dr. José Ulisses Correia e Silva.

01/07/2025

Reforma do Setor Público Empresarial do Estado.

𝟭 𝗗𝗘 𝗝𝗨𝗟𝗛𝗢 𝗗𝗘 𝟮𝟬𝟮𝟱: 𝗨𝗠 𝗔𝗡𝗢 𝗗𝗔 𝗥𝗘𝗙𝗢𝗥𝗠𝗔 𝗗𝗢 𝗦𝗘𝗧𝗢𝗥 𝗘𝗟É𝗧𝗥𝗜𝗖𝗢 𝗘𝗠 𝗖𝗔𝗕𝗢 𝗩𝗘𝗥𝗗𝗘
𝐂𝐢𝐬𝐚̃𝐨 𝐝𝐚 𝐄𝐥𝐞𝐜𝐭𝐫𝐚, 𝐎𝐩𝐞𝐫𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐞 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐨𝐥𝐢𝐝𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐍𝐨𝐯𝐨 𝐅𝐢𝐠𝐮𝐫𝐢𝐧𝐨, 𝐜𝐨𝐦 𝐚𝐬 𝐓𝐫𝐞̂𝐬 𝐍𝐨𝐯𝐚𝐬 𝐄𝐦𝐩𝐫𝐞𝐬𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐄𝐥𝐞𝐭𝐫𝐢𝐜𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞: EDEC, S.A., EPEC, S.A. e ONSEC, S.A

Assinala-se hoje, o primeiro aniversário da entrada em funcionamento do novo modelo do setor elétrico nacional. Há exatamente um ano, Cabo Verde deu início à operacionalização da Reforma do Setor Elétrico, com base no novo modelo institucional aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2022, de 27 de julho, e no Plano de Cisão da ELECTRA, aprovado pelos acionistas: Estado de Cabo Verde, INPS e Municípios.

Esta reforma concretizou a desverticalização (𝐮𝐧𝐛𝐮𝐧𝐝𝐥𝐢𝐧𝐠) da ELECTRA, com a separação das atividades de produção, transporte e distribuição de eletricidade – um modelo alinhado com as boas práticas internacionais.

Antes do 𝐮𝐧𝐛𝐮𝐧𝐝𝐥𝐢𝐧𝐠, foi necessário cumprir etapas previstas no plano de cisão:

· 𝟑𝟏 𝐝𝐞 𝐦𝐚𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟒
Foram formalmente extintas as empresas Electra Norte e Electra Sul, encerrando um ciclo histórico na organização do setor elétrico nacional.

·𝟏 𝐝𝐞 𝐣𝐮𝐧𝐡𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟒
Foram criadas três novas empresas públicas, com funções especializadas:
o 𝐄𝐃𝐄𝐂 – Empresa de Distribuição de Eletricidade de Cabo Verde, S.A.
Responsável pela distribuição e comercialização de eletricidade.
o 𝐄𝐏𝐄𝐂 – Empresa de Produção de Eletricidade de Cabo Verde, S.A.
Responsável exclusivamente pela produção térmica de eletricidade.
o 𝐎𝐍𝐒𝐄𝐂 – Operador Nacional do Sistema Elétrico de Cabo Verde, S.A.
Comprador Único e Responsável pelo transporte, despacho, e operação do sistema elétrico nacional.
Durante o mês de junho, a ELECTRA assegurou uma gestão operacional transitória, garantindo a continuidade dos serviços até à consolidação das estruturas das novas empresas.

· 𝟐𝟏 𝐝𝐞 𝐣𝐮𝐧𝐡𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟒,
Os acionistas elegeram, pela primeira vez, os órgãos sociais da EDEC, EPEC e ONSEC, criando as condições institucionais para o arranque das operações.

· 𝟏 𝐝𝐞 𝐣𝐮𝐥𝐡𝐨 𝐃𝐄 𝟐𝟎𝟐𝟒 – Marco importante:
Entrada em funcionamento pleno, das três novas empresas, EDEC, EPEC e ONSEC, no sector de eletricidade.

Nesse mesmo dia, e conforme previsto no Decreto-Lei e no plano de cisão, a ELECTRA retirou-se do setor de eletricidade mantendo-se ativa exclusivamente no setor da água, nas ilhas de Santiago, São Vicente e Sal.

A Reforma do setor Elétrico, introduziu um Novo Figurino Institucional, com impactos estruturantes e Transformadores:
• Maior especialização técnica e funcional
• Reforço da eficiência operacional e da transparência
• Melhoria da governança corporativa
• Criação de ambiente mais propício à atração de investimento privado, essencial para acelerar a transição energética

𝐔𝐌 𝐀𝐍𝐎 𝐃𝐄𝐏𝐎𝐈𝐒:
As novas empresas encontram-se plenamente operacionais e em fase de consolidação institucional, técnica e financeira.
O Governo de Cabo Verde, através da Task Force para a Reforma do Setor Elétrico, lançou o processo de prospeção de mercado com vista à privatização da EDEC e da EPEC (mais informações em www.caboverdeelectricitypsp.com ).

25/06/2025

23/06/2025

𝐂𝐨𝐧𝐜𝐞𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐩𝐫𝐚𝐳𝐨 𝐚𝐝𝐢𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐬𝐮𝐛𝐦𝐢𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐏𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚 𝐕𝐢𝐧𝐜𝐮𝐥𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚

No âmbito do procedimento de concurso limitado com publicidade internacional, para seleção de um parceiro estratégico para a aquisição de até 51% do capital social da CV Handling, de acordo com as regras estabelecidas no Caderno de Encargos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31/2020, de 23 de março, serve o presente para informar que 𝐟𝐨𝐢 𝐝𝐞𝐭𝐞𝐫𝐦𝐢𝐧𝐚𝐝𝐚 𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐜𝐞𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐮𝐦 𝐩𝐫𝐚𝐳𝐨 𝐚𝐝𝐢𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝟔𝟎 (𝐬𝐞𝐬𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚) 𝐝𝐢𝐚𝐬 a contar do termo do prazo inicialmente fixado. Assim, 𝐚𝐬 𝐩𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚𝐬 𝐯𝐢𝐧𝐜𝐮𝐥𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚𝐬 𝐝𝐞𝐯𝐞𝐫𝐚̃𝐨 𝐬𝐞𝐫 𝐚𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚𝐝𝐚𝐬 𝐚𝐭𝐞́ 𝐚𝐨 𝐝𝐢𝐚 𝟐𝟎 𝐝𝐞 𝐚𝐠𝐨𝐬𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟓, nos termos previstos no Caderno de Encargos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 31/2020, de 23 de março, e na Resolução n.º 35/2025, de 21 de maio.

Saiba mais em: https://www.mf.gov.cv/web/mf/-/concess%C3%A3o-de-prazo-adicional-para-submiss%C3%A3o-de-proposta-vinculativa e https://investcvhandling.com/