ARAP - Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas

ARAP - Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas A ARAP é uma autoridade administrativa independente, criada em 2008 para regular o SNCP. Novas atribuições foram dadas com a aprovação em 2015 do novo estatuto.

A ARAP é uma autoridade administrativa independente, de base institucional, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, cuja missão é regular o mercado de aquisições públicas em Cabo Verde.O primeiro estatuto foi aprovado através do Decreto-Lei nº 15/2008, de 8 de Maio. Os mesmos podem ser consultados no Decreto-lei nº55/2015.

RECRUTAMENTO JURISTA: VERIFICAÇÃO DOCUMENTAL-RESULTADO PROVISÓRIOPublicado o resultado provisório da verificação documen...
18/06/2024

RECRUTAMENTO JURISTA: VERIFICAÇÃO DOCUMENTAL-RESULTADO PROVISÓRIO

Publicado o resultado provisório da verificação documental, referente ao concurso de recrutamento em regime de mobilidade, de 1 Técnico Escalão I, Jurista, para a Direção de Regulamentação, Formação e Acreditação da ARAP, nos termos do regulamento do concurso nº 01/ARAP/2024, publicado a 17 de maio de 2024.

Publicado o resultado provisório da verificação documental, referente ao concurso de recrutamento em regime de mobilidade, de 1 Técnico Escalão I, Jurista, para a Direção de Regulamentação, Formação e Acreditação da ARAP, nos termos do regulamento do concurso nº 01/ARAP/2024, publicado...

GLOSSÁRIO DO SNCP - AUDITORIA DE CONFORMIDADEAvaliação feita às entidades abrangidas pelo Código da Contratação Pública,...
17/06/2024

GLOSSÁRIO DO SNCP - AUDITORIA DE CONFORMIDADE

Avaliação feita às entidades abrangidas pelo Código da Contratação Pública, para determinar se cumprem com as regras e procedmentos estipulados na lei.

16 DE JUNHO DIA DA CRIANÇA AFRICANA
16/06/2024

16 DE JUNHO DIA DA CRIANÇA AFRICANA

13 DE JUNHO DIA DO MUNICÍPIO DO PAULCâmara Municipal do Paul
13/06/2024

13 DE JUNHO DIA DO MUNICÍPIO DO PAUL

Câmara Municipal do Paul

SABIAS QUESupervisão e AuditoriaA ARAP realiza periodicamente a Supervisão e Auditoria aos procedimentos de contratação ...
10/06/2024

SABIAS QUE
Supervisão e Auditoria

A ARAP realiza periodicamente a Supervisão e Auditoria aos procedimentos de contratação pública às entidades adjudicantes, com objetivo de verificar a conformidade dos mesmos com as regras e procedimentos.

Tanto a supervisão como a auditoria ocorrem nas entidades que têm a obrigatoriedade de cumprir com o Código da Contratação Pública nas suas aquisições.

⚠ ADVERTÊNCIA: PUBLICAÇÃO DE FICHA DE CONTRATOSA ARAP informa que a publicação das fichas de contratos adjudicados no po...
06/06/2024

⚠ ADVERTÊNCIA: PUBLICAÇÃO DE FICHA DE CONTRATOS

A ARAP informa que a publicação das fichas de contratos adjudicados no portal da contratação pública é uma imposição legal, conforme o artigo 25º do CCP. O incumprimento da publicação nos termos legalmente previstos constitui contraordenação muito grave punível com coima de 50.000$00 a 75.000$00.

Assim sendo, adverte às entidades adjudicantes que devem efetuar a publicação das fichas de contratos relativos ao ano 2023, até o dia 15 de julho, impreterivelmente.

Mais se informa que o modelo da ficha de contratos pode ser encontrado no site da ARAP neste endereço https://shorturl.at/YwSd3

Faça a sua inscrição através do link: https://forms.gle/DGzAYo42cw4tHc5m7
05/06/2024

Faça a sua inscrição através do link: https://forms.gle/DGzAYo42cw4tHc5m7

Encontra-se aberta a inscrição para formação presencial sobre a avaliação de propostas na contratação pública. O curso tem a duração de 10 horas e decorre de 23 a 27 de setembro, sendo destinado a todos aqueles que querem adquirir conhecimentos sobre a avaliação de propostas na contrata...

PALESTRA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA VULNERABILIDADE NA PREVENÇÃO DA SAÚDE MENTALA ARAP realizou na sexta-feira, 31 de maio, ...
04/06/2024

PALESTRA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA VULNERABILIDADE NA PREVENÇÃO DA SAÚDE MENTAL

A ARAP realizou na sexta-feira, 31 de maio, uma palestra sobre "A Importância da Vulnerabilidade na Prevenção da Saúde Mental" dirigida aos colaboradores da instituição e ministrada pela palestrante Edna Barbosa. Palestra esta que tem como objetivo, fazer a sensibilização relativamente a prevenção e o combate as doenças mentais, e criar condições favoráveis para a melhoria do clima organizacional e o bem-estar mental dos colaboradores.

Esta palestra esta enquadrado no Plano Anual de Formação aos colaboradores da instituição e alinhada com a polÍtica de saúde mental para Cabo Verde, declarada pelo executivo para 2024 como Ano da Saúde Mental.

01 DE JUNHO DIA INTERNACIONAL DA CRIANÇA ̧as
01/06/2024

01 DE JUNHO DIA INTERNACIONAL DA CRIANÇA

̧as

SABIAS QUEA Sanção AcessóriaJuntamente com a coima pode ser aplicado, havendo gravidade da infração, a privação do direi...
27/05/2024

SABIAS QUE
A Sanção Acessória

Juntamente com a coima pode ser aplicado, havendo gravidade da infração, a privação do direito de participar como candidato, como concorrente, como membro de agrupamento em qualquer procedimento adoptado para a formação de contratos públicos abrangidos pelo Código da Contatação Pública (CCP).

25 DE MAIO DIA DA ÁFRICA
25/05/2024

25 DE MAIO DIA DA ÁFRICA

ARAP CAPACITA ENTIDADES ADJUDICANTESTécnicos de diversas instituições públicas participam de uma ação de capacitação em ...
24/05/2024

ARAP CAPACITA ENTIDADES ADJUDICANTES

Técnicos de diversas instituições públicas participam de uma ação de capacitação em contratação pública que decorre de 20 a 30 de maio.

O curso de introdução à contratação pública, ministrado pela ARAP em regime presencial cuja a duração é de 30 horas e visa munir os participantes de conhecimentos sobre as regras e procedimentos para a formação dos contratos públicos abrangidos pelo Código da Contratação Pública.

Esta é a segunda ação de capacitação realizada, este ano, pela ARAP sendo que a primeira foi realizada na modalidade online.

Técnicos de diversas instituições públicas participam de uma ação de capacitação em contratação pública que decorre de 20 a 30 de maio. O curso de introdução à contratação pública, ministrado pela ARAP em regime presencial cuja a duração é de 30 horas e visa munir os participante...

22/05/2024

A ARAP faz saber que pretende contratar, em regime de mobilidade, através da requisição, 1 Técnico Escalão I, Jurista, para a Direção de Regulamentação, Formação e Acreditação, pelo período de 12 meses, conforme o regulamento do concurso nº 01/ARAP/2024, publicado a 17 de maio de 2024...

GLOSSÁRIO DO SNCPContraordenação - É todo o facto ilícito, típico, culposo, punível com coima.Para se estar perante uma ...
20/05/2024

GLOSSÁRIO DO SNCP

Contraordenação - É todo o facto ilícito, típico, culposo, punível com coima.

Para se estar perante uma contraordenação é necessário que ocorra um facto (por ação ou omissão) que se integre na descrição legal de um comportamento proibido e suscetível de aplicação de medida sancionatória.

19 DE MAIO DIA DO MUNICÍPIO DA PRAIACâmara Municipal da Praia
19/05/2024

19 DE MAIO DIA DO MUNICÍPIO DA PRAIA

Câmara Municipal da Praia

GUIA PRÁTICO DE CONTRAORDENAÇÃO E TRAMITAÇÃO INTERNA DOS PROCESSOSO objetivo deste guia é possibilitar aos integrantes d...
16/05/2024

GUIA PRÁTICO DE CONTRAORDENAÇÃO E TRAMITAÇÃO INTERNA DOS PROCESSOS

O objetivo deste guia é possibilitar aos integrantes do Sistema Nacional da Contratação Pública, um conhecimento aprofundado sobre os processos de contraordenações em matéria de Contratação Pública.

A publicação está disponível em https://arap.cv/index.php/competencia/sancionatoria/regulamentos

13/05/2024

Encontra-se aberta a inscrição para formação presencial do Curso de Introdução a Contratação Pública. O curso tem a duração de 30 horas e decorre de 20 a 30 de maio, sendo destinado a todos aqueles que querem adquirir conhecimentos sobre a avaliação de propostas na contratação públic...

ARAP participa na troca de experiência da Rede Africana de Contratação PúblicaA PCA da ARAP Samira Duarte, esteve hoje, ...
09/05/2024

ARAP participa na troca de experiência da Rede Africana de Contratação Pública

A PCA da ARAP Samira Duarte, esteve hoje, 09 de maio, a apresentar a experiência da entidade reguladora num evento online de partilha e troca de conhecimentos e experiências sobre contratação pública na Rede Africana de Contratação Pública-RACOP-APPN.

Para além de Cabo Verde, o programa contou com uma conferencia feita pelo consultor internacional João de Almeida, e com apresentações de representantes de Angola e Moçambique.

https://shorturl.at/fCK29

Para quem ainda não fez a sua inscrição na formação sobre "Avaliação das Propostas na Contratação Pública".Link de inscr...
09/05/2024

Para quem ainda não fez a sua inscrição na formação sobre "Avaliação das Propostas na Contratação Pública".

Link de inscrição: https://shorturl.at/nwH13

Encontra-se aberta a inscrição para formação presencial sobre a avaliação de propostas na contratação pública. O curso tem a duração de 10 horas e decorre de 13 a 17 de maio, sendo destinado a todos aqueles que querem adquirir conhecimentos sobre a avaliação de propostas na contrataçã...

ARAP REALIZA CONFERÊNCIA SOBRE "O PODER SANCIONATÓRIO"A ARAP realizou hoje, 8 de maio, no âmbito do seu 16º aniversário ...
08/05/2024

ARAP REALIZA CONFERÊNCIA SOBRE "O PODER SANCIONATÓRIO"

A ARAP realizou hoje, 8 de maio, no âmbito do seu 16º aniversário uma conferência sobre o poder sancionatório das entidades reguladoras.

O evento que aconteceu no Palácio do Governo, contou com um painel de debates constituído pela Autoridade de Regulação da Contratação Pública do Senegal-ARCOP, Entidade Reguladora Independente da Saúde-ERIS e Autoridade Reguladora para o Ensino Superior-ARES.

O evento que aconteceu esta manhã no Palácio do Governo foi presidido pela Ministra da Justiça, Joana Rosa.

Durante o evento, foram destacadas com o “Trofeu Boas Práticas” no âmbito da Auditoria aos procedimentos conduzidos em 2022 o Ministério da Justiça, o Ministério da Agricultura e Ambiente, a Imobiliária Fundiária e Habitat, o Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário, e a Câmara Municipal de São Filipe.

No âmbito da supervisão aos procedimentos de 2023 o “Trófeu Boas Práticas” foram para a Ficase, a Polícia Nacional e a Câmara Municipal do Maio.

O troféu foi instituído pelo CA da ARAP, no ano passado como forma de incentivar o cumprimento das regras da contratação pública pelas entidades adjudicantes.

O prémio é atribuído após verificação das ações de auditoria e supervisão-uma das atribuições da instituição. As entidades são escolhidas conforme o grau de conformidade dos processos analisados, sendo destacados 5 entidades no âmbito da auditoria e 3 entidades no âmbito da supervisão.

08/05/2024

Comemoração do 16º Aniversario do ARAP

DIA DAS MÃESPorque todos os dias é Dia das Mães, a ARAP continuou a celebração com uma conversa aberta sobre o tema "Mat...
07/05/2024

DIA DAS MÃES

Porque todos os dias é Dia das Mães, a ARAP continuou a celebração com uma conversa aberta sobre o tema "Maternidade e Trabalho – Síndrome de Burnout nas Mulheres". Ato esse que foi proferida pela ICIEG, na manhã do dia, 6 de maio.

5 DE MAIO, DIA DA MÁE
05/05/2024

5 DE MAIO, DIA DA MÁE

ARAP COMEMORA 16º ANIVERSÁRIO
03/05/2024

ARAP COMEMORA 16º ANIVERSÁRIO

A Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas-ARAP, completa no dia 8 de maio 16 anos da criação enquanto entidade reguladora e está a organizar uma conferência sobre o tema Responsabilidade na Contratação Pública e Regimes Sancionatórios. A ARAP, enquanto regulador da contratação pú...

1 DE MAIO, DIA DO TRABALHADOR
01/05/2024

1 DE MAIO, DIA DO TRABALHADOR

CA da ARAP recebe equipa da Cabnave - Estaleiros Navais de Cabo Verde, s.a
30/04/2024

CA da ARAP recebe equipa da Cabnave - Estaleiros Navais de Cabo Verde, s.a

O CA da ARAP, recebeu no dia 25 de abril o PCA da CABNAVE acompanhada da Diretora Financeira. Durante o encontro e após as respetivas apresentações a PCA da ARAP, Samira Duarte, apresentou as competências e atribuições da instituição que dirige em matéria da contratação pública. Tendo re...

23 DE ABRIL DIA DO PROFESSOR CABO-VERDIANO
23/04/2024

23 DE ABRIL DIA DO PROFESSOR CABO-VERDIANO

19/04/2024

31/03/2024

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