27/05/2026
É com grande satisfação que partilhamos a publicação, no Boletim Oficial n.º 62, I Série, de 26 de maio do novo PCFR — Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Remunerações do pessoal dos Registos Notariado e Identificação.
Este documento para além de ser um instrumento legal fundamental é o reconhecimento do valor de cada profissional que serve o Estado e o cidadão. Isto é os Conservadores, Notários e os Oficiais de Justiça.
De entre as principais conquistas, destaca-se a valorização salarial dos profissionais, com uma melhoria significativa das remunerações, definição clara das regras de evolução e progressão na carreira, trazendo maior previsibilidade, justiça e motivação, dignificação da carreira dos Registos e Notariado, reconhecendo a importância e a responsabilidade das funções desempenhadas diariamente ao serviço do Estado e dos cidadãos e criação de melhores perspetivas profissionais para o presente e para o futuro da instituição.
Realçamos um aspeto importante deste PCFR, referente ao pessoal de apoio operacional que, tendo sido objeto de regularização do respetivo vínculo e integrado no quadro, que vem exercendo a função de Oficial de Ajudante nas conservatórias dos registos, nos cartórios notariais e nos serviços de identificação, com caráter de permanência, por período igual ou superior a três anos, e que possua o 12º ano de escolaridade, transita para o PCFR do Pessoal dos Registos, Notariado e Identificação, sem quaisquer outras formalidades, ficando vinculado mediante contrato individual de trabalho por tempo indeterminado.
Esta conquista é o culminar de um processo pautado pelo diálogo construtivo, pela persistência e pela firme defesa dos interesses legítimos dos profissionais do RNI por parte da instituição, numa conjuntura desafiante.
Com determinação e sentido de responsabilidade, dentro do regime legal imperativo existente, permitiu-se alcançar um compromisso que dignifica a instituição e projeta o futuro dos seus colaboradores com renovada confiança.
