Direção Nacional de Receitas do Estado

Direção Nacional de Receitas do Estado Direção Nacional de Receitas do Estado

A Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) é o serviço central do departamento governamental responsável pela área das Finanças, que tem por incumbência a definição de política, planeamento, regulamentação, coordenação de serviços e avaliação do sistema tributário e aduaneiro.

28/06/2024

O 13° VENCEDOR DO SORTEIO "FATURA DA FELICIDADE É DE SÃO VICENTE

Admilson Coronel, recebeu o cartão vales-compra, no passado dia 24 do mês de Junho, na Agência da Caixa Económica do Fonte Cónego -Mindelo/S.Vicente.

No ato de entrega, a DNRE do Ministério das Finanças fez-se representar pela Chefe de Repartição de Financas de São Vicente, Dra. Maria de Jesus.

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Capacitação de estagiários do IEFP para promover produtos de RTAD ++Alinhada com o projeto de Reforma Tributária e Aduan...
27/06/2024

Capacitação de estagiários do IEFP para promover produtos de RTAD ++

Alinhada com o projeto de Reforma Tributária e Aduaneira Digital ++, a DNRE pretende fortalecer a sua identidade visual, através da implementação de balcões específicos e com "layout" personalizados.

Essas estruturas estarão alojadas, em todo o país, nas Repartições de Finanças, nas estruturas da Casa do Cidadão, nos balcões da Pro-Empresa, nas Câmaras Municipais e nos Correios de Cabo Verde.

Assim, enquadrado na sua estratégia de promoção e divulgação massiva do projeto Fatura Eletrónica e suas ferramentas adjacentes, nomeadamente a Autofaturação e a Fatura da Felicidade, a Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) em parceria com a Casa do Cidadão (CC) e com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) realiza ação de formação aos estagiários dessa instituição.

O objetivo da ação de formação é capacitar os referidos estagiários, visando combater a informalidade e a falta de literacia digital em determinados segmentos da população, por meio da criação dessas estruturas de apoio.

As sessões de formação decorrem nos dias 20, 21, 24 e 27 de junho, na sala de formação da DNRE e nos dias 25 e 26 de junho, na Casa do Cidadão, de forma híbrida - presencialmente e com transmissão através da plataforma zoom.

+Digital+Pertodesi

PRAZO UTILIZAÇÃO SELOS ANTIGOS   Com a entrada em vigor da Portaria nº47/2023, de 24/10/2023, referente às novas regras ...
17/06/2024

PRAZO UTILIZAÇÃO SELOS ANTIGOS


Com a entrada em vigor da Portaria nº47/2023, de 24/10/2023, referente às novas regras de requisição, fornecimento e controlo dos selos fiscais para selagem das bebidas alcoólicas, ci****os e tabaco, doravante, torna-se obrigatório que:

Todos os operadores com licença de importação de bebidas alcoólicas, tabacos e ci****os, tanto na importação como na produção nacional, inscritos na Plataforma de rastreabilidade devem fazer requisição dos novos selos na nossa Plataforma de Rastreabilidade de Selos Digitais.

A DNRE aproveita para informar que, a data limite de utilização dos selos antigos é até ao dia 30 de junho.

Para mais informações favor consultar a página web da instituição.

+Digital+Pertodesi

Técnicos Informáticos da DGA e da UTIC recebem Formação sobre Sydonia WorldNa senda de modernização das Alfândegas, e no...
12/06/2024

Técnicos Informáticos da DGA e da UTIC recebem Formação sobre Sydonia World

Na senda de modernização das Alfândegas, e no âmbito da consultoria ao sistema alfandegário, a Direção Geral das Alfândegas (DGA) está a realizar uma formação sobre o framework do Sydonia World dirigida aos técnicos informáticos da DGA e da UTIC.

A referida ação de formação visa dotar um maior número possível de técnicos nacionais de valências para operacionalizar e melhorar a capacidade de resposta às demandas do sistema Sydonia. Igualmente, pretende-se criar uma maior autonomia para novos desenvolvimentos e futuras informatizações dos demais processos alfandegários.

Esta ação formativa está a ser implementada no quadro da consultoria da CNUCED (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), cujos objetivos centrais são: realizar atualizações e correções do sistema e desenvolver novos módulos de forma a desmaterializar todo o processo que ainda não se encontra informatizado, além de preparar o sistema para futuramente integrar com a Janela Única do Comércio Externo.

A formação decorre de 3 a 17 de junho, na Sala de Formação da Alfândega da Praia, e é ministrada pelo Consultor da CNUCED, Eng.º Marien Mokoumbou.

DNRE apreendeu 41.172.103,49 ECV divisas não declaradas em 2023Durante o ano 2023, a Direção Nacional de Receitas do Est...
12/06/2024

DNRE apreendeu 41.172.103,49 ECV divisas não declaradas em 2023

Durante o ano 2023, a Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) no exercício da sua competência de controlo, através da Delegação Aduaneira do Aeroporto Internacional da Praia efetivou 17 (dezassete) apreensões de divisas (euro e dólar), totalizando um montante de 41.172.103,49 ECV, superando o valor das apreensões realizadas em 2022 que atingira 9.242.049,63 ECV.

Tais apreensões de divisas justif**am-se pelo facto de não terem sido cumpridos os procedimentos legais, em conformidade com nº 1 do artigo 11º da Lei nº 120/VIII/2016, de 24 de março, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação do formulário “Declaração de Divisas”, sempre que os passageiros, nacionais ou estrangeiros, entrem ou saem do território Cabo-verdiano com o montante igual ou superior a 1.000.000$00 (um milhão de escudos), ou equivalente em moeda estrangeira.

Outrossim, trata-se de uma ação alinhada às medidas que veem sendo implementas para detetar os movimentos físicos de dinheiro líquido, incluindo o sistema de declarações, estabelecidas pelo Grupo de Acão Financeira sobre o branqueamento de capitais (GAFI), organismo intergovernamental, que tem por objetivo conceber e promover, a nível internacional, estratégias contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.

Ressalta-se que, as divisas apreendidas tinham como destino, sobretudo, Lisboa e Dakar.

DNRE Participa na Feira de Profissões e Serviços na Escola Amor de DeusRealizada no dia 7 do corrente mês, a feira teve ...
11/06/2024

DNRE Participa na Feira de Profissões e Serviços na Escola Amor de Deus

Realizada no dia 7 do corrente mês, a feira teve por objetivo disponibilizar informações aos alunos sobre um leque variado de profissões e as oportunidades de ingresso no mercado de trabalho. Para promover a cidadania fiscal, a DNRE esteve presente com um stand informativo, destacando as suas diversas áreas de atuação, a importância dos tributos e do Orçamento de Estado, bem como os produtos do Projeto “Reforma Tributária Aduaneira Digital ++”, com destaque para "Fatura da Felicidade" e Modernização das Alfândegas.

Nós não paramos de dar prémios!- Participe e habilita-te a ganhar ,semanalmente, a "FATURA DA FELICIDADE".  FATURA SEMPR...
10/06/2024

Nós não paramos de dar prémios!
- Participe e habilita-te a ganhar ,semanalmente, a "FATURA DA FELICIDADE".
FATURA SEMPRE COM NIF!!!

A DNRE do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, entregou na semana passada, três cartões, vales de compra, aos vencedores do Sorteio "Fatura da Felicidade".

O ato de entrega dos cartões aos titulares dos NIF' s associados aos cupões 3.786.901 e 8.088.836, sorteados na 15ª e 14ª extração do Sorteio "FATURA DA FELICIDADE", ambos da área fiscal da Praia, aconteceu na Sede da Caixa Económica de Cabo Verde (CECV) na passada terça-feira, dia 4 do corrente mês. Os mesmos foram entregues pela Gerente, Dra. Katia Antunes de Carvalho e pelo Chefe de Repartição de Finanças da Praia, Dr. Pedro Emiliano Barros.

Por motivos profissionais, o vencedor da área fiscal de Santa Cruz com NIF associado ao cupão n.º 8.239.095 e extraído no 12º Sorteio da "Fatura da Felicidade" não pôde comparecer ao ato simbólico, pelo que, o mesmo fez o levantamento do cartão na Agência da CECV de Santa Cruz.

O cartão de débito é de uso em todo o território nacional porém, não confere ao seu portador a possibilidade de transferência ou levantamento de dinheiro nas caixas automáticas (ATM' s).

Aceda o link https://felicidade.efatura.cv/ e confira se o número do cupão sorteado está associado ao seu NIF.

Tome nota:
São 200.000$00, todas as semanas, em vales de compra.

Aproveite este último Webinar SAFT-CV | gratuito, através da Plataforma Zoom | 14h30 às 16h45A DNRE irá realizar hoje, 6...
06/06/2024

Aproveite este último Webinar SAFT-CV | gratuito, através da Plataforma Zoom | 14h30 às 16h45

A DNRE irá realizar hoje, 6 de junho, mais um Webinar sobre SAFT-CV. É uma excelente oportunidade para reforçar o seu conhecimento e melhorar a apropriação do SAFT-CV. Mesmo que tenha assistido as sessões anteriores, os participantes terão a possibilidade de colocar questões e esclarecer as suas dúvidas.
Queira, por favor, encontrar o link abaixo para entrar na sessão:

https://ministeriodasfinancas.zoom.us/j/94330287753?pwd=bWEyS1lZdllJSTF0TFdzeitYWXdMUT09

ID da reunião: 943 3028 7753
Senha: 353861

A Funcionalidade da Plataforma de Selos Digitais já é uma realidadeCom a entrada em vigor da Portaria nº47/2023, de 24/1...
04/06/2024

A Funcionalidade da Plataforma de Selos Digitais já é uma realidade

Com a entrada em vigor da Portaria nº47/2023, de 24/10/2023, referente às novas regras de requisição, fornecimento e controlo dos selos fiscais para selagem das bebidas alcoólicas, ci****os e tabaco, doravante, torna-se obrigatório que:

Todos os operadores com licença de importação de bebidas alcoólicas, tabacos e ci****os, tanto na importação como na produção nacional, inscritos na Plataforma de rastreabilidade já podem fazer requisição dos novos selos na nossa Plataforma de Rastreabilidade de Selos Digitais.

O objetivo da adesão à referida plataforma é reforçar o controlo dos selos digitais com recurso a utilização dos instrumentos das Tecnologias de Informação, reforço da segurança no combate à sua falsif**ação e a prevenção de fraudes fiscais.

A requisição dos selos digitais é solicitada às Alfândegas pelo produtor ou importador previamente registados na plataforma de rastreabilidade, nas quantidades produzidas ou importadas no momento, mediante o preenchimento do formulário na referida plataforma.

No caso dos operadores que possuem um representante aduaneiro (despachantes ou caixeiros), estes podem igualmente registar na plataforma de rastreabilidade.

É importante realçar que, a data limite de utilização dos selos antigos é até ao dia 30 de junho de 2024.

A Plataforma de Rastreabilidade já está a funcionar, existe uma equipa piloto que participou no processo de requisição e utilização dos novos selos, conforme testemunhos sobre o seu primeiro contacto com a plataforma.

Para ter acesso aos testemunhos consulte:

https://www.mf.gov.cv/documents/54571/0/TESTEMUNHOS+DOS+INTERVENIENTES+NO+PROCESSO+SELOS+DIGITAIS.pdf/e5e8f5a5-0116-bba0-9aac-60e4ce981a52?t=1717414443191

COMUNICADOA DNRE informa aos contribuintes que já foram ultrapassadas as dificuldades para a entrega das declarações fis...
04/06/2024

COMUNICADO

A DNRE informa aos contribuintes que já foram ultrapassadas as dificuldades para a entrega das declarações fiscais através do Portal https://portondinosilhas.gov.cv.

Assim, e conforme comunicados anteriores, o prazo para a submissão das declarações fiscais, por via eletrónica, e pagamento dos respetivos impostos que legalmente seria até 31 de maio de 2024 foi alargado até 14 de junho de 2024.

A submissão das declarações fiscais em causa e o pagamento dos respetivos impostos depois do prazo alargado de 14 de junho de 2024 f**am sujeitos às penalidades previstas na Lei.

VISITA DE TRABALHO - DELEGAÇÃO ANGOLA A DNRE recebeu no dia 28 de maio de 2024, uma delegação Angolana da Direção do SET...
31/05/2024

VISITA DE TRABALHO - DELEGAÇÃO ANGOLA

A DNRE recebeu no dia 28 de maio de 2024, uma delegação Angolana da Direção do SETIC FP – Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas, enquadrado no programa de visita de trabalho organizada pelo NOSI - Núcleo Operacional da Sociedade de Informação.

O objetivo da visita às instalações da Sede da DNRE foi a troca de experiências entre as duas instituições, nomeadamente na área do Front Office, com o intuito de aprimorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, na vertente do atendimento.

Realça-se que, após a visita ao Front Office, a comitiva angolana foi acolhida na sala de reunião da Sra. Diretora Nacional para um encontro.

+Digital+Pertodesi

Link para acessar o webinar SAFT-CV no dia 3 de junho A DNRE informa que o IIº Webinar dirigido aos Contabilistas, Desen...
31/05/2024

Link para acessar o webinar SAFT-CV no dia 3 de junho

A DNRE informa que o IIº Webinar dirigido aos Contabilistas, Desenvolvedores Software e às Grandes Empresas está agendado para o próximo dia 3 de junho, das 14h30 às 16h45.
Para participar na referida formação, queira, por favor, aceder o link abaixo para a inscrição.

https://ministeriodasfinancas.zoom.us/j/94330287753?pwd=bWEyS1lZdllJSTF0TFdzeitYWXdMUT09

ID da reunião: 943 3028 7753
Senha: 353861

COMUNICADOA DNRE informa aos contribuintes que mantêm-se os esforços conjuntos do NOSI e do Ministério das Finanças e do...
31/05/2024

COMUNICADO

A DNRE informa aos contribuintes que mantêm-se os esforços conjuntos do NOSI e do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial para ultrapassar as dificuldades no funcionamento do Portal https://portondinosilhas.gov.cv.

Conforme comunicado anterior, o prazo para a submissão das declarações fiscais, por via eletrónica, e pagamento dos respetivos impostos que legalmente termina hoje, 31 de maio de 2024, f**a suspenso, devendo a DNRE comunicar o prazo alargado assim que for reposta a normalidade.

30/05/2024

𝐕𝐢𝐜𝐞 𝐏𝐫𝐢𝐦𝐞𝐢𝐫𝐨-𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐨 𝐞 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐨 𝐝𝐚𝐬 𝐅𝐢𝐧𝐚𝐧ç𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞, 𝐎𝐥𝐚𝐯𝐨 𝐂𝐨𝐫𝐫𝐞𝐢𝐚, 𝐞𝐬𝐜𝐨𝐥𝐡𝐢𝐝𝐨 𝐜𝐨𝐦𝐨 𝐨 𝐌𝐞𝐥𝐡𝐨𝐫 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐨 𝐝𝐚𝐬 𝐅𝐢𝐧𝐚𝐧ç𝐚𝐬 𝐞𝐦 Á𝐟𝐫𝐢𝐜𝐚 – 𝐧𝐨 “𝐀𝐟𝐫𝐢𝐜𝐚𝐧 𝐁𝐮𝐬𝐬𝐢𝐧𝐞𝐬𝐬 𝐋𝐞𝐚𝐝𝐞𝐫𝐬𝐡𝐢𝐩 𝐀𝐰𝐚𝐫𝐝𝐬 (𝐀𝐁𝐋𝐀)" 𝟐𝟎𝟐𝟒.

African Leadership Magazine tells the African
story from an African perspective.

Próximo sorteio "Fatura de Felicidade" será no sábado, 1 de junhoA DNRE informa que, doravante o sorteio da “Fatura de F...
28/05/2024

Próximo sorteio "Fatura de Felicidade" será no sábado, 1 de junho

A DNRE informa que, doravante o sorteio da “Fatura de Felicidade” será realizado todos os sábados, devido à alteração da data de extração dos jogos da lotaria nacional.

O sorteio “Fatura da Felicidade” é organizado pela DNRE em colaboração com a Cruz Vermelha de Cabo Verde, semanalmente, com transmissão ao vivo pela TCV - Televisão de Cabo Verde -, antes da extração dos jogos da lotaria nacional.

Assim, o sorteio passa a ser realizado aos sábados e não às terças-feiras, como vinha sendo feito.

COMUNICADOA DNRE informa aos contribuintes em geral, sobretudo aos que fazem a entrega das declarações fiscais através d...
28/05/2024

COMUNICADO

A DNRE informa aos contribuintes em geral, sobretudo aos que fazem a entrega das declarações fiscais através do https://portondinosilhas.gov.cv, que foram detetadas dificuldades no funcionamento do Portal que têm gerado erros na submissão das declarações fiscais.

Conjuntamente com o NOSI, o Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial está a envidar esforços para resolver o problema com a maior brevidade possível.

A DNRE informará aos estimados contribuintes assim que a normalidade for reposta, bem como um alargamento do prazo de submissão, por via eletrónica, das declarações fiscais que, por Lei, seria 31 de maio de 2024.

DNRE realiza Ciclo de Formação no Módulo Franquias DiplomáticasA DNRE através da Direção Geral das Alfândegas realiza um...
21/05/2024

DNRE realiza Ciclo de Formação no Módulo Franquias Diplomáticas

A DNRE através da Direção Geral das Alfândegas realiza um ciclo de formação no módulo Franquias Diplomáticas, de 17 a 27 de maio, na sala de formação da Alfândega da Praia.
O objetivo das ações de formação é reforçar tanto as competências dos colaboradores do setor aduaneiro, Guarda Fiscal, Despachantes Oficiais, bem como a DNPE – M. Negócios Estrangeiros e a DGTR - Direção Geral dos Transportes Rodoviários, visando proporcionar maior apropriação e qualidade na implementação da reforma dos procedimentos aduaneiros relativa à gestão das Franquias Diplomáticas, com a assistência, sobretudo, às Embaixadas e Missões Diplomáticas sediadas no país.
As referidas ações de formação constituem um passo importante na implementação de uma excelente reforma dos procedimentos aduaneiros.

Capacitação de contabilistas e auditores para proporcionar maior qualidade e apropriação na implementação do SAFT-CVNo â...
15/05/2024

Capacitação de contabilistas e auditores para proporcionar maior qualidade e apropriação na implementação do SAFT-CV

No âmbito do programa de transformação digital assumido pelo Governo de Cabo Verde, e enquadrado no Projeto de Reforma Tributária Aduaneira Digital ++, a DNRE irá implementar, de maio a agosto de 2024, um conjunto de iniciativas cujo objetivo é reforçar a assistência, sobretudo, aos contribuintes, contabilistas e desenvolvedores de software para uma maior apropriação do SAFT- CV.

Nesta esteira, está em curso um ciclo de formação interna e externa, que contempla sessões formativas presenciais e remotas - webinar através da plataforma zoom, tendo em consideração as necessidades específ**as e conteúdos direcionados para cada entidade beneficiária (colaboradores DNRE, OPACC – Contabilistas, Desenvolvedores Software, grandes empresas e público em geral).

A sessão inaugural das ações formativas decorreu no Auditório do Palácio do Governo, no dia 14 de maio, pelas 09h30. A abertura e as boas vindas aos participantes foram feitas pela Diretora Nacional de Receitas do Estado, Drª Liza Vaz, e pelo Presidente da OPACC, Dr. Francisco Teixeira.



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DNRE REALIZA FORMAÇÃO/SESSÃO INTERNA DE ESCLARECIMENTO SOBRE E-FATURA                                                   ...
13/05/2024

DNRE REALIZA FORMAÇÃO/SESSÃO INTERNA DE ESCLARECIMENTO SOBRE E-FATURA

A DNRE realizou uma formação dirigida às equipas de fiscalização, no dia 24 de abril, na sala Multiuso do Ministério das Finanças.

A referida ação de formação teve como objetivo reforçar, consolidar e esclarecer dúvidas sobre o tema e-fatura, nomeadamente na adesão e na emissão da fatura eletrónica, com foco na fiscalização do cumprimento dessas duas obrigações.
O programa de formação foi estruturado em duas sessões, que aconteceram nos dias 24 e 30 de abril respetivamente.

A primeira decorreu de forma híbrida - presencialmente e com transmissão através da plataforma zoom e contou com cerca de 30 participantes de forma presencial e 70 online.
A segunda decorreu em modo online, foram colocadas algumas questões e contou igualmente com 70 participantes.

De realçar que as equipas de fiscalização já se encontram no terreno e estão centradas no controlo do cumprimento das obrigações de registo e faturação.

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DNRE irá realizar Ciclo de Formação SAFT-CVA DNRE irá implementar, de maio a agosto de 2024, um conjunto de iniciativas ...
08/05/2024

DNRE irá realizar Ciclo de Formação SAFT-CV

A DNRE irá implementar, de maio a agosto de 2024, um conjunto de iniciativas cujo objetivo é reforçar tanto as competências dos seus colaboradores para proporcionar maior qualidade e apropriação na implementação do SAFT-CV, como a assistência, sobretudo, aos contribuintes, contabilistas e desenvolvedores de software para a referida apropriação, estimulando o cumprimento simplif**ado e voluntário das obrigações tributárias por parte dos contribuintes.

𝐃𝐍𝐑𝐄 𝐚𝐬𝐬𝐞𝐠𝐮𝐫𝐚 𝐦𝐞𝐜𝐚𝐧𝐢𝐬𝐦𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐨𝐥𝐨 𝐧𝐨 𝐜𝐮𝐦𝐩𝐫𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐚𝐬 𝐨𝐛𝐫𝐢𝐠𝐚çõ𝐞𝐬 𝐟𝐢𝐬𝐜𝐚𝐢𝐬Na sequência da reportagem intitulada "Bestfly...
04/05/2024

𝐃𝐍𝐑𝐄 𝐚𝐬𝐬𝐞𝐠𝐮𝐫𝐚 𝐦𝐞𝐜𝐚𝐧𝐢𝐬𝐦𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐨𝐥𝐨 𝐧𝐨 𝐜𝐮𝐦𝐩𝐫𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐚𝐬 𝐨𝐛𝐫𝐢𝐠𝐚çõ𝐞𝐬 𝐟𝐢𝐬𝐜𝐚𝐢𝐬

Na sequência da reportagem intitulada "Bestfly/TICV: Descapitalização pode estar na origem do caos financeiro da empresa", publicada no jornal A Nação, a Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) gostaria de esclarecer o seguinte:
A reportagem menciona possíveis falhas de controle por parte da Administração Fiscal em relação às transferências de fundos da empresa Bestfly/TICV para o exterior, sugerindo que tais falhas foram responsáveis pelos problemas financeiros enfrentados pela empresa.

De acordo com a legislação fiscal vigente, especif**amente sobre a tributação das pessoas coletivas, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC), “não se podem realizar transferência para o estrangeiro de rendimentos sujeitos a IRPC obtidos por entidades não residentes, sem que se mostre assegurado o imposto que for devido”. Isso signif**a que, quando há transferência de rendimentos para o exterior sujeitos a impostos, a tributação deve ser efetuada por meio da retenção na fonte. Existem exceções a essa regra geral, nomeadamente pagamentos de serviços quando há Acordo para evitar a Dupla Tributação com Cabo Verde.

Em relação à alegada falta de controle, a DNRE refuta essa informação, uma vez que, em 2018, foi implementado um sistema de controle automatizado, chamado Sistema Informático para a Segurança e Eficiência Fiscal, que identif**a os montantes de impostos retidos na fonte e de IVA, declarados e não entregues ao Estado, que na época atingiam um volume acumulado de aproximadamente 6,7 milhões de contos.

Atualmente, por força dessa ferramenta, vem se registando um decréscimo bastante notório de volume de impostos declarados e não pagos. No caso do IVA, por exemplo, de acordo com os dados do trimestre de 2024, o montante identif**ado para seguimento e aplicação das medidas legais necessárias, incluindo a cobrança coerciva, é de 161 mil contos.

Finalmente, esclarece-se que da consulta ao cadastro fiscal da TICV/Bestfly, constata-se que a empresa, em termos declarativos e de pagamentos, encontra-se com as suas obrigações em dia.


𝐃𝐍𝐑𝐄 𝐚𝐬𝐬𝐞𝐠𝐮𝐫𝐚 𝐦𝐞𝐜𝐚𝐧𝐢𝐬𝐦𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐨𝐥𝐨 𝐧𝐨 𝐜𝐮𝐦𝐩𝐫𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐚𝐬 𝐨𝐛𝐫𝐢𝐠𝐚çõ𝐞𝐬 𝐟𝐢𝐬𝐜𝐚𝐢𝐬

Na sequência da reportagem intitulada "Bestfly/TICV: Descapitalização pode estar na origem do caos financeiro da empresa", publicada no jornal A Nação, a Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) gostaria de esclarecer o seguinte:

A reportagem menciona possíveis falhas de controle por parte da Administração Fiscal em relação às transferências de fundos da empresa Bestfly/TICV para o exterior, sugerindo que tais falhas foram responsáveis pelos problemas financeiros enfrentados pela empresa.

De acordo com a legislação fiscal vigente, especif**amente sobre a tributação das pessoas coletivas, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC), “não se podem realizar transferência para o estrangeiro de rendimentos sujeitos a IRPC obtidos por entidades não residentes, sem que se mostre assegurado o imposto que for devido”. Isso signif**a que, quando há transferência de rendimentos para o exterior sujeitos a impostos, a tributação deve ser efetuada por meio da retenção na fonte. Existem exceções a essa regra geral, nomeadamente pagamentos de serviços quando há Acordo para evitar a Dupla Tributação com Cabo Verde.

Em relação à alegada falta de controle, a DNRE refuta essa informação, uma vez que, em 2018, foi implementado um sistema de controle automatizado, chamado Sistema Informático para a Segurança e Eficiência Fiscal, que identif**a os montantes de impostos retidos na fonte e de IVA, declarados e não entregues ao Estado, que na época atingiam um volume acumulado de aproximadamente 6,7 milhões de contos.

Atualmente, por força dessa ferramenta, vem se registando um decréscimo bastante notório de volume de impostos declarados e não pagos. No caso do IVA, por exemplo, de acordo com os dados do trimestre de 2024, o montante identif**ado para seguimento e aplicação das medidas legais necessárias, incluindo a cobrança coerciva, é de 161 mil contos.

Finalmente, esclarece-se que da consulta ao cadastro fiscal da TICV/Bestfly, constata-se que a empresa, em termos declarativos e de pagamentos, encontra-se com as suas obrigações em dia.


30/04/2024

Sorteio "Fatura da Felicidade"
Todas as semanas premiando a Cidadania Fiscal.
;
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Vencedor da 19ª Extração do Sorteio "Fatura da Felicidade"A DNRE realizou no dia 23 de abril a 19ª extração do sorteio “...
30/04/2024

Vencedor da 19ª Extração do Sorteio "Fatura da Felicidade"

A DNRE realizou no dia 23 de abril a 19ª extração do sorteio “Fatura da Felicidade”. O cupão premiado é da Ilha de Santo Antão, área fiscal de Porto Novo. O contribuinte vencedor será notif**ado pela DNRE para receber o prémio de 200.000$00, em vale de compras.

Saiba mais no https://felicidade.efatura.cv/

Peça Fatura Sempre com NIF!O Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, através da Direção Nacional de Receitas d...
30/04/2024

Peça Fatura Sempre com NIF!

O Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, através da Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), segue na entrega dos cartões – vale de compras – aos vencedores do Sorteio “Fatura da Felicidade”.

O ato simbólico da entrega dos cartões aos detentores dos NIF`s (Número de Identif**ação Fiscal) associados aos cupões da Felicidade Nºs 2.119.964 e 7.103.626 sorteados na 7ª e 10 ª extração do Sorteio “Fatura da Felicidade”, aconteceu, na última quinta-feira, 25 de abril de 2024, na agência da Caixa Económica de Cabo Verde do Plateau. A entrega foi feita pela Drª Ana Correia, Gerente da Caixa Económica e pelo Drº Pedro Emiliano Barros, Chefe de Finanças da Repartição da Praia, respetivamente.

Os vencedores residentes na Ilha de Santiago, área fiscal da Cidade da Praia, receberam seus cartões – vale de compras – no valor de 200.000$00 (duzentos mil escudos). O cartão de débito é de uso em todo o território Cabo-verdiano. Excluindo, entretanto, a seu portador, a possibilidade de transferência ou levantamento em dinheiro nos ATM´s.

O sorteio “Fatura da Felicidade” é organizado pela DNRE em colaboração com a Cruz Vermelha de Cabo Verde, semanalmente, com transmissão ao vivo pela TCV - Televisão de Cabo Verde - todas as terças-feiras, antes da extração dos jogos da Lotaria Nacional.

Por cada 100$00 de compras, em que o contribuinte em nome individual, solicitar a sua fatura, fatura-recibo, talão de venda, bem como, nos recibos de arrendamento com o seu NIF (Número de Identif**ação Fiscal) são gerados números de cupões associados ao NIF do cidadão comprador.

Todo o cidadão contribuinte poderá ainda aceder à plataforma felicidade.efatura.cv, para consultar se o número do cupão sorteado se encontra associado ao seu NIF.

sua Cidadania – E, ganhe, 200.000$00!

25/04/2024

O Sorteio “Fatura da Felicidade” é de âmbito nacional

Vestida de noiva, Juleica da Veiga, chega da localidade do Porto Mosquito, Município da Ribeira Grande de Santiago para receber o prémio da Fatura da Felicidade, cartão – vale de compras – no valor de 200.000$00 (duzentos mil, escudos) em representação da irmã, Carmem da Veiga de Almeida.

Sempre Fatura com NIF;
200.000$00 Semanias.

Endereço

Avenida Amilcar Cabral
Praia
563

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 17:00
Terça-feira 08:00 - 17:00
Quarta-feira 08:00 - 17:00
Quinta-feira 08:00 - 17:00
Sexta-feira 08:00 - 17:00

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