15/08/2026
GARANTIA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA DEVE SER A BÚSSOLA DO T.A. EM MANICA
O Secretário de Estado na Província de Manica, Lourenço Mateus Lindonde, defendeu, na manhã desta sexta-feira, 14 de Agosto de 2026, que a garantia jurídico-administrativa deve ser a bússola do Tribunal Administrativo (TA) em Manica.
O pronunciamento foi feito no âmbito da visita de trabalho ao órgão de jurisdição administrativa, inserida nas acções de acompanhamento do funcionamento das instituições do Estado.
Lindonde destacou que as instituições públicas foram criadas para servir as populações, apelando aos profissionais do TA para privilegiarem a salvaguarda da garantia jurídica-administrativa e a harmonização dos interesses dos particulares com os da Administração Pública.
Apesar das dificuldades económicas conjunturais, o dirigente mostrou-se satisfeito com o nível de organização da instituição e os resultados alcançados, sobretudo na harmonização dos interesses dos cidadãos com a Administração Pública.
Por seu turno, o Presidente do TA, Joaquim Samuel, reiterou o compromisso dos profissionais em continuar a servir os utentes com responsabilidade. “Se alguma ineficiência funcional se registar na instituição, será por motivos a nós imputáveis e não à conjuntura económica”, assegurou.
O Secretário de Estado defendeu ainda a continuidade das acções de formação e capacitação dos funcionários, considerando que a qualificação técnica dos profissionais contribui para a qualidade do apoio prestado aos magistrados e, consequentemente, para a satisfação dos cidadãos.
“Queremos um Tribunal Administrativo na Província com profissionais formados e com capacidade técnica para apoiar os magistrados na tomada de decisões que concorram para o alcance da almejada garantia jurídica-administrativa”, disse Lindonde.
