Tribunal Administrativo de Moçambique

Tribunal Administrativo de Moçambique Página de Apresentação do Tribunal Administrativo e da Jurisdição Administrativa, no geral

Juiz Conselheiro Justino Justino defende reforma constitucional e pluralidade das jurisdições🏛️O Juiz Conselheiro do Tri...
12/06/2026

Juiz Conselheiro Justino Justino defende reforma constitucional e pluralidade das jurisdições

🏛️O Juiz Conselheiro do Tribunal Administrativo (TA), Justino Justino, defendeu, ontem (11.6), no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano (CICJC), em Maputo, a necessidade de uma reforma constitucional profunda, que assegure maior clareza e eficiência na arquitectura do sistema de justiça.
🗣️Intervindo como orador no Congresso da Justiça, no painel subordinado ao tema “Reforma Constitucional e Arquitectura do Sistema de Justiça”, o magistrado sublinhou que a Constituição da República deve garantir a pluralidade democrática das jurisdições, como forma de maximizar a eficiência dos tribunais e assegurar justiça plena aos cidadãos.
📖Segundo Justino Justino, a Constituição trata de forma tímida a questão da pluralidade jurisdicional, o que revela a necessidade de se abordar esta matéria de forma clara e objectiva, garantindo maior celeridade e eficácia na administração da justiça.
🏢O magistrado apontou ainda para a complexidade do funcionamento do TA, defendendo a sua elevação a Supremo Tribunal Administrativo e a criação de um Tribunal de Contas autónomo.

💬 “O TA é uma instituição cuja designação remete o utente à confusão. O seu funcionamento mostra-se complexo e desafiante. Existe a necessidade da criação de tribunais intermédios, bem como da separação da Secção de Contas Públicas, com vista a optimizar o Plenário, dada a especialização dos seus membros e das diversas matérias sujeitas a apreciação desta instância”, afirmou.
📌Por outro lado, Justino Justino defendeu uma maior intervenção dos órgãos de administração da justiça na aprovação de normas para o seu funcionamento e na nomeação dos seus titulares.
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Juiz Conselheiro José Maurício Manteiga defende autonomia dos órgãos de controlo externo🏛️O Juiz Conselheiro do Tribunal...
12/06/2026

Juiz Conselheiro José Maurício Manteiga defende autonomia dos órgãos de controlo externo

🏛️O Juiz Conselheiro do Tribunal Administrativo (TA), José Maurício Manteiga, defendeu, ontem (11.6), a necessidade de reforçar a independência financeira e operacional dos órgãos de controlo externo, considerando tratar-se de uma condição indispensável para assegurar uma fiscalização eficaz dos recursos públicos e fortalecer a boa governação em Moçambique.
🗣️Intervindo como orador no Congresso da Justiça, no painel do tema “Mecanismos de Controlo, Fiscalização e Accountability: Reformas Estruturais e Propostas Operacionais”, o magistrado apontou diversos desafios que condicionam o funcionamento das instituições fiscalizadoras, destacando a dependência financeira em relação às entidades sujeitas à fiscalização. 📖Segundo Manteiga, esta situação compromete a capacidade operacional dos órgãos de controlo, limita a realização de auditorias abrangentes e afecta a qualidade dos resultados alcançados.
🔎O Juiz Conselheiro chamou, igualmente, a atenção para a necessidade de repensar o actual modelo institucional de fiscalização das contas públicas, defendendo um amplo diálogo nacional sobre matérias estruturantes relacionadas com a organização e o fortalecimento do sistema de controlo externo.
🤝Entre as propostas apresentadas, destacou-se o reforço dos mecanismos de cooperação e comunicação entre o TA e a Assembleia da República, considerando que o Parlamento desempenha um papel essencial no fortalecimento das instituições de fiscalização e na promoção da prestação de contas.
Para José Maurício Manteiga o desenvolvimento sustentável de Moçambique depende, não apenas da existência de recursos naturais, mas sobretudo da construção de instituições públicas sólidas, transparentes e capazes de garantir uma gestão responsável dos recursos públicos.
🏛️O Congresso da Justiça, organizado pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, decorre entre os dias 10 e 12 de Junho, reunindo representantes do poder judiciário, executivo, legislativo e comunidade académica para debater reformas estruturais e mecanismos de fortalecimento da confiança pública nas instituições do Estado.
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Juíza Conselheira Laura Simão é pela autonomia financeira e administrativa do Poder Judicial🏛️A Juíza Conselheira do Tri...
12/06/2026

Juíza Conselheira Laura Simão é pela autonomia financeira e administrativa do Poder Judicial

🏛️A Juíza Conselheira do Tribunal Administrativo (TA), Laura Simão, defendeu ontem(11.6), durante o Congresso do Sector da Justiça, a necessidade de reforçar a independência financeira e administrativa do Poder Judicial, com especial enfoque na Jurisdição Administrativa.
📊Na sua apresentação, subordinada ao tema “Independência Financeira e Administrativa do Poder Judiciário – Tribunais e Ministério Público”, a magistrada apresentou dados concretos dos anos 2023 a 2025 que evidenciam as limitações impostas pela dependência orçamental: redução significativa do número de auditorias realizadas, baixa taxa de cumprimento das actividades planificadas e restrições na mobilidade e alocação de recursos humanos.
🏛️Laura Simão destacou a singularidade da Jurisdição Administrativa, que acumula funções jurisdicionais, fiscalizadoras e preventivas, actuando como instituição suprema de controlo do Estado. Sublinhou que esta dupla natureza, – jurisdicional e de controlo financeiro – exige um nível ainda mais elevado de autonomia material, condição essencial para garantir credibilidade e imparcialidade.
📌Entre as propostas apresentadas pela Juíza Conselheira constam: a consagração constitucional expressa da autonomia financeira e administrativa do Poder Judicial; a criação de um Supremo Tribunal Administrativo como órgão de cúpula da Jurisdição Administrativa; a transformação da actual jurisdição financeira num Tribunal de Contas autónomo, com estatuto constitucional próprio; e a aprovação de legislação específica que assegure a gestão autónoma de recursos humanos, património e planeamento plurianual.
🎓A intervenção de Juíza Conselheira Laura Simão integrou o programa do Congresso da Justiça, que decorre entre 10 e 12 de Junho de 2026, reunindo magistrados, académicos e parceiros internacionais para debater reformas estruturais e mecanismos de fortalecimento da confiança pública nas instituições judiciais.
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Juiz Conselheiro Arquimedes Varimelo defendenova arquitectura constitucional para reforçar aindependência do poder Judic...
12/06/2026

Juiz Conselheiro Arquimedes Varimelo defende
nova arquitectura constitucional para reforçar a
independência do poder Judicial
Juiz Conselheiro Arquimedes Varimelo defende
nova arquitectira constitucional para reforçar a
independência do poder Judicial
🏛️No quadro das reflexões sobre o Diálogo Nacional Inclusivo e as reformas
estruturantes do Estado moçambicano, o Juiz Conselheiro do Tribunal
Administrativo, Arquimedes Varimelo, defendeu ontem (11.6) a
necessidade de uma nova arquitectura constitucional capaz de fortalecer
a independência do poder judicial e assegurar um efectivo equilíbrio entre
os poderes do Estado.
🗣️A posição foi apresentada durante o debate subordinado ao tema
“Arquitectura Constitucional da Separação de Poderes em Moçambique”,
inserido no Eixo I – Independência, Reforma e Fortalecimento do Poder
Judicial, que reuniu magistrados e académicos para analisar os desafios e
as perspectivas da justiça no contexto da reforma do Estado.
⚖️Na sua comunicação, Arquimedes Varimelo sublinhou que, apesar de a
Constituição da República consagrar o princípio da separação e
interdependência de poderes como um dos pilares fundamentais do
Estado de Direito Democrático, subsistem constrangimentos que limitam a
plena afirmação da independência do poder judicial.
🔎Entre os principais desafios identificados, destacou a dependência
financeira dos tribunais, os mecanismos de designação dos altos magistrados e a necessidade de reforçar institucionalmente a jurisdição
administrativa. Segundo o magistrado, uma verdadeira separação de
poderes exige não apenas a distribuição de competências entre os órgãos
do Estado, mas também a garantia da autonomia orgânica, funcional e
financeira de cada poder.
🎯Para responder a estes desafios, o orador apresentou um conjunto de
propostas de reforma, entre as quais a consagração constitucional da
independência financeira do poder judicial, a criação do Supremo Tribunal
Administrativo, a institucionalização do Tribunal de Contas como órgão
constitucional autónomo e a clarificação das competências das diferentes
jurisdições, de modo a prevenir conflitos institucionais e a promover uma
justiça mais especializada e eficiente.

Juiz Conselheiro Nelson Jeque defende Integridade e Ética no Judiciário📌 A POSIÇÃO foi apresentada no Congresso da Justi...
12/06/2026

Juiz Conselheiro Nelson Jeque defende Integridade e Ética no Judiciário

📌 A POSIÇÃO foi apresentada no Congresso da Justiça, durante o debate subordinado ao tema “Integridade, Ética e Combate à Corrupção no Judiciário” ⚖️✨, inserido no Eixo I – Independência, Reforma e Fortalecimento do Poder Judicial, que reuniu magistrados e académicos para analisar os desafios e as perspectivas da justiça no contexto da reforma do Estado.

👨‍⚖️ Durante a sua intervenção, o Juiz Conselheiro do Tribunal Administrativo, Nelson Jeque, sublinhou que a integridade e a ética constituem valores fundamentais que devem ser respeitados e promovidos, não apenas no seio do Judiciário ou no contexto do Congresso, mas também na vida quotidiana dos cidadãos 🌍.

🔎 O magistrado destacou a importância de inspeções regulares e independentes, defendendo que estas devem ser autónomas, uma vez que apenas a inspeção judicial possui autonomia administrativa e financeira.

💬 “Foram instaurados vários processos disciplinares relacionados com corrupção contra funcionários, oficiais, magistrados e advogados, tendo alguns sido julgados e até demitidos. Tudo isso reflecte o modo como vivemos as questões de integridade e ética”, afirmou.

📑 Entre outros pontos, Nelson Jeque salientou a relevância da aprovação de um Código de Conduta da Magistratura Judicial Administrativa, actualmente em fase inicial de elaboração, e da declaração de bens, já disponível em plataforma eletrónica 💻, como instrumentos essenciais para reforçar a transparência e a clareza na gestão pública.

🤝 O Congresso da Justiça, que reúne magistrados, académicos e profissionais do sector, prossegue com debates sobre reformas estruturais e mecanismos de fortalecimento da confiança pública nas instituições judiciais 🏛️.

Tribunal Administrativo celebra Dia Internacional dos Arquivos📚No âmbito das comemorações do Dia Internacional dos Arqui...
12/06/2026

Tribunal Administrativo celebra Dia Internacional dos Arquivos

📚No âmbito das comemorações do Dia Internacional dos Arquivos, o Tribunal Administrativo, através da Comissão de Avaliação de Documentos, realizou, nos dias 10 e 11 do mês corrente, nas suas instalações, uma troca de experiências com as Comissões de Avaliação de Documentos do Conselho Constitucional e da Autoridade Tributária, respectivamente.

📖A actividade teve em vista assinalar a efeméride e reforçar a importância da preservação da memória institucional e do acesso à informação pública, bem como promover a reflexão sobre o papel dos arquivos na boa governação e no fortalecimento das práticas de gestão documental e de transparência na Administração Pública.

🗂️A iniciativa centrou-se na partilha de boas práticas de gestão documental, organização e preservação do acervo arquivístico, no quadro do reforço do Sistema Nacional de Arquivo do Estado (SNAE).

⚖️Este ano, em Moçambique, as celebrações decorrem sob o lema: “Arquivos para a Justiça: Direitos, Memórias e Futuro”, destacando o papel dos arquivos no fortalecimento da transparência e da boa governação.

📑Ainda no âmbito das comemorações do Dia Internacional dos Arquivos, a Comissão de Avaliação de Documentos do Tribunal Administrativo, liderada pela Chefe do Departamento de Gestão Documental, Sebastiana Lubrino, privilegiou a realização de actividades de monitoria e uma campanha de sensibilização dirigida às diferentes unidades orgânicas do TA sobre a implementação do Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro, que aprova a revisão do Sistema Nacional de Arquivo do Estado (SNAE). Nesta acção, foi reforçada a importância da classificação, organização e conservação de documentos, em conformidade com as boas práticas do SNAE.

🌍Recorde-se que o Dia Internacional dos Arquivos foi instituído pela UNESCO e pelo Conselho Internacional de Arquivos (ICA) e é celebrado a 9 de Junho, com o objectivo de promover a reflexão sobre a importância dos arquivos na preservação da memória institucional, na transparência administrativa e na garantia do acesso à informação pública.
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TA “de olho” nos fundos da Saúde em quatro províncias🔎O Tribunal Administrativo (TA) conclui hoje (12) a missão de fisca...
12/06/2026

TA “de olho” nos fundos da Saúde em quatro províncias

🔎O Tribunal Administrativo (TA) conclui hoje (12) a missão de fiscalização iniciada a 25 de Maio, que abrangeu as províncias de Maputo, Inhambane, Nampula e Zambézia, com o objectivo de avaliar a execução dos fundos destinados ao sector da Saúde.

💉 Durante esta acção, o TA verificou a aplicação dos recursos financeiros destinados ao Programa Alargado de Vacinação (PAV), financiado pela Gavi – Aliança Global para Vacinas, organização internacional independente dedicada à expansão do acesso à imunização, bem como os fundos disponibilizados pelo Governo, através do Orçamento do Estado, para o funcionamento dos serviços de saúde nas províncias abrangidas.

📊 A missão permitiu observar o grau de execução dos programas e identificar boas práticas e desafios na gestão dos recursos públicos afectos à Saúde, com enfoque na transparência, eficiência e cumprimento das normas legais.

⚖️ Com o término desta etapa, o TA reafirma o seu compromisso com a legalidade, a boa governação e a fiscalização responsável dos recursos públicos, contribuindo para o fortalecimento da confiança dos cidadãos nas instituições do Estado e para a melhoria da prestação dos serviços essenciais à população.
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⚖️TA indeferiu providência cautelar apresentada pelo CDD📌 O Tribunal Administrativo (TA) indeferiu a providência cautela...
12/06/2026

⚖️TA indeferiu providência cautelar apresentada pelo CDD

📌 O Tribunal Administrativo (TA) indeferiu a providência cautelar interposta pelo Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD), que visava a suspensão da eficácia de duas Resoluções do Conselho de Ministros relativas a procedimentos de contratação por ajuste directo.

📄Após apreciação preliminar do processo, o Tribunal concluiu pela inexistência dos pressupostos processuais necessários à admissibilidade da instância, determinando, por conseguinte, o indeferimento da providência.

🏛️Com esta decisão, o Tribunal Administrativo reafirma o seu compromisso com a observância da legalidade, a defesa do Estado de Direito, a boa governação e a transparência na actuação das instituições públicas.
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Presidente do TA propõe criação do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas.📌A Presidente do Tribunal Adm...
10/06/2026

Presidente do TA propõe criação do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas.

📌A Presidente do Tribunal Administrativo (TA), Ana Gemo Bié, defendeu, esta quarta-feira (10.6), a criação de um Supremo Tribunal Administrativo (STA) e de um Tribunal de Contas como parte essencial da reforma da Justiça no País.

🎤Falando na Mesa Redonda de Alto Nível do Congresso da Justiça, sob o tema “Que Reforma da Justiça o País Precisa no Horizonte Constitucional?”, a Presidente do TA apresentou uma proposta estruturada em seis eixos para fortalecer a jurisdição administrativa, fiscal e aduaneira.

⚖️1. Reforma Constitucional – Propôs a elevação do Tribunal Administrativo à categoria de Supremo Tribunal Administrativo, reforçando a sua autonomia e especialização. Defendeu, igualmente, a criação de um Tribunal de Contas, essencial para o controlo da gestão dos recursos públicos e para o combate à corrupção, bem como a instituição de Tribunais Administrativos de Recurso com juízes especializados.

📚2. Reforma Legal e Institucional – Advogou a aprovação de um pacote legislativo próprio, incluindo a revisão da Lei do Processo do Contencioso Administrativo, da Lei de Processo de Contas Públicas, da nova Lei de Organização e Funcionamento da Jurisdição Administrativa, do Estatuto da Magistratura Judicial Administrativa e dos Códigos de Processo Fiscal e Aduaneiro.

🏛️3. Independência do Poder Judicial – Enfatizou a necessidade de independência em três dimensões: institucional, funcional e financeira, com orçamento próprio e estável.

💻4. Reforma Digital – Defendeu a implementação efectiva do processo electrónico, da tramitação digital e da interoperabilidade entre instituições como elementos estruturantes da justiça do futuro.

🌍5. Reforma Territorial e Infra-estrutural – Propôs a expansão da jurisdição administrativa a todo o território nacional, com a instalação de tribunais fiscais e aduaneiros em todas as províncias, acompanhada da construção de infra-estruturas adequadas.

👥6. Recursos Humanos e Formação – Destacou a importância da admissão, formação contínua e especialização dos magistrados e funcionários, admitindo a possibilidade futura de criação de uma escola própria de formação para a jurisdição administrativa.

💬Para a Presidente do TA, “as instituições só ganham verdadeira força quando conseguem transformar princípios constitucionais em realidade efectiva para os cidadãos”.

🏛️O Congresso da Justiça, evento de três dias organizado pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, iniciou hoje (10.6), em Maputo, sob o lema “Justiça como Fundamento do Estado Democrático: Poder, Independência e Integridade”. O encontro constitui um espaço de auscultação nacional que visa promover um debate aberto sobre reformas estruturais no sector da Justiça, fortalecer o Estado de Direito, garantir maior transparência e aproximar a justiça dos cidadãos.
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TA quer reforçar cooperação com CEJ na formação de magistrados🏛️Para o efeito, a Presidente do Tribunal Administrativo (...
31/05/2026

TA quer reforçar cooperação com CEJ na formação de magistrados
🏛️Para o efeito, a Presidente do Tribunal Administrativo (TA), Ana Maria Gemo Bié, acompanhada de uma delegação institucional, realizou, no dia 29 de Maio corrente, um encontro de trabalho no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em Portugal, com o objectivo de aprofundar a cooperação na formação e capacitação de magistrados da Jurisdição Administrativa.
⚖️Durante o encontro, a Presidente destacou a excelência do CEJ como referência no espaço lusófono, na formação inicial e contínua de magistrados, tendo apresentado os principais desafios que o Tribunal Administrativo enfrenta no contexto da modernização do Estado, da transformação digital da justiça e do reforço do controlo jurisdicional da Administração Pública.
🎯A formação inicial de novos magistrados, a capacitação contínua e especialização temática dos juízes, a formação em matérias tributárias, aduaneiras, financeiras e de criminalidade económico-financeira, a transformação digital e justiça electrónica, são algumas das áreas prioritárias definidas pelo Tribunal Administrativo.
📊A Presidente manifestou, ainda, o interesse do Tribunal Administrativo na assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica e Científica entre as duas instituições, que permita a implementação estruturada destas iniciativas, incluindo programas regulares de formação e assistência técnica.
🤝Para a Presidente do Tribunal Administrativo, a aproximação entre o Tribunal Administrativo e o Centro de Estudos Judiciários de Portugal poderá produzir resultados extremamente relevantes para a formação de magistrados e para o fortalecimento da justiça administrativa.
🌍O encontro reforça a estratégia do Tribunal Administrativo de internacionalização e modernização da formação dos seus magistrados, alinhada com as melhores práticas internacionais.
📈A visita ao CEJ marcou o último dia da visita de trabalho, que escalou, não só, o Supremo Tribunal Administrativo, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, mas também, o Tribunal Constitucional e o Supremo Tribunal de Justiça, tendo sido, nestas duas últimas, discutidas questões de articulação entre jurisdição constitucional e administrativa, com enfoque em matérias fiscais e tributárias e a transformação digital da justiça, com destaque para a tramitação electrónica de processos e audiências telemáticas, além de reflexões sobre o combate à criminalidade económico-financeira e transnacional, respectivamente.

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