03/07/2026
𝐎 𝐀𝐍𝐀𝐌𝐎𝐋𝐀 𝐍𝐀̃𝐎 𝐓𝐄𝐌 𝐔𝐌 𝐏𝐑𝐎𝐆𝐑𝐀𝐌𝐀 𝐏𝐎𝐋𝐈́𝐓𝐈𝐂𝐎?
𝐏𝐨𝐫: 𝐄𝐝𝐠𝐚𝐫 𝐁𝐚𝐫𝐫𝐨𝐬𝐨
A acusação de que um partido político “não tem programa” é uma das mais graves que se pode dirigir a uma organização partidária, porque nega-lhe precisamente aquilo que a Constituição, a doutrina e a própria razão de ser dos partidos exigem, nomeadamente a capacidade de converter interesses sociais dispersos numa proposta coerente de ascensão ao (e exercício efectivo do) poder. Antes de se poder avaliar se essa acusação procede no caso concreto do partido ANAMOLA, importa clarificar o que, rigorosamente, entende-se por “programa político” e por “projecto político”, dois conceitos frequentemente usados como sinónimos, mas que a literatura especializada distingue com rigor analítico.
Na tradição clássica da ciência dos partidos, um partido político distingue-se de um simples movimento de opinião, de uma facção ou de um culto de personalidade por, dentre outros, três atributos cumulativos:
(i) uma ideologia ou quadro de valores que fundamenta a sua identidade;
(ii) um programa, entendido como o conjunto sistematizado de diagnósticos, objectivos e instrumentos de política pública através dos quais essa ideologia converte-se em acção governativa; e
(iii) uma organização capaz de sustentar, no tempo e no território, a persecução desse programa.
Aos papagaios de plantão de outras áreas de conhecimento (especialmente aos célebres sociólogos e tudólogos de Moçambique), isso é elementar em ciência política. Um programa político é o instrumento que permite ao eleitorado reduzir a incerteza sobre o comportamento futuro de um dado partido quando estiver no poder. É precisamente a existência desse programa que distingue um dado partido (enquanto uma “parte” da sociedade que se propõe a servir o país através de propostas concretas) de uma simples fracção que persegue interesses particularistas sem visão de conjunto do interesse geral.
O outro conceito, o de “proje
