02/09/2026
𝐑𝐨𝐭𝐮𝐫𝐚𝐬 𝐚 𝐦𝐚𝐢𝐬, 𝐢𝐧𝐯𝐞𝐬𝐭𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐚 𝐦𝐞𝐧𝐨𝐬
𝐓𝐨𝐦𝐚𝐝𝐚 𝐝𝐞 𝐩𝐨𝐬𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐨𝐬 𝐒𝐞𝐫𝐯𝐢𝐜̧𝐨𝐬 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐀𝐥𝐜𝐨𝐛𝐚𝐜̧𝐚
A denúncia de um munícipe colocou a olho nu a dificuldade de gerir as roturas da rede de água no concelho de Alcobaça. A 23 de abril, um e-mail dirigido à Câmara Municipal denunciava que, na sequência da tempestade Kristin (28 de janeiro), uma cavidade de grandes dimensões situada no eixo da via da rua Maria de Lurdes Resende, na cidade de Alcobaça, foi alvo de uma intervenção corretiva, mas inacabada, tendo o local sido preenchido com material granular solto, sem a pavimentação final e a respetiva selagem. Consequentemente, desde então o tráfego automóvel continuou a circular sobre a zona por pavimentar corretamente, provocando a projeção mecânica de pedras e gravilhas a alta velocidade, acarretando risco de danos materiais como quebra de vidros dos veículos estacionados nas imediações bem como o risco de que estas projeções possam magoar peões e moradores que circulem na zona. O Município respondeu, informando do encaminhamento da situação para os Serviços Municipalizados de Alcobaça (SMA). A 29 de abril, um novo e-mail dava conta de que nenhuma diligência no terreno tinha sido levada a cabo pela autarquia desde a primeira denúncia, tendo a viatura do denunciante visto o para-brisas rachado, devido à projeção de inertes soltos resultantes da obra inacabada na via. A 10 de julho, um novo e-mail é endereçado ao Município, informando que volvidos mais de 2 meses da primeira denúncia, não foi realizado qualquer contacto adicional por parte dos SMA – cuja instalações, ironicamente, se localizam a 50 metros do local – não se tendo verificado qualquer avanço na reparação definitiva do pavimento e dando conta de danos nas habitações, nomeadamente na pintura das mesmas, e da falta de aderência de pneus à estrada devido à presença de gravilha e inertes soltos. A 23 de julho, o denunciante endereça ao Partido Socialista o histórico de correspondência trocada com os SMA, pedido a nossa intervenção, o que veio a ocorrer no dia seguinte, em sede de reunião de Câmara. A 27 de julho, o denunciante informa que, finalmente, os trabalhos de reparação do pavimento já estão a decorrer, agradecendo as diligências efetuadas. Quer isto dizer que foram necessários 6 meses, 4 e-mails de alertas, um para-brisas rachado, carros constantemente cobertos de poeiras, habitações com a pintura degradada pela constante exposição a gravilha e inertes soltos, para os SMA pavimentarem devidamente uma via a 50 metros das suas instalações, no centro da cidade de Alcobaça. Poderia ser um caso isolado, mas, infelizmente, não é. Por esse concelho fora, de Água de Madeiros, no norte da União das Freguesias de Pataias e Martingança, à Venda das Raparigas no sul da Freguesia da Benedita, chegam-nos frequentemente relatos de reparações de roturas na rede de água, cuja repavimentação é realizada meses depois, sendo as roturas provisoriamente tapadas com material granular solto, expondo pessoas e bens aos riscos que a projeção mecânica de gravilha e inertes soltos. Mais, a reparação e repavimentação de roturas é externalizada, não sendo executada com recursos próprios dos SMA.
𝐎 𝐜𝐨𝐧𝐜𝐮𝐫𝐬𝐨 𝐩𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨
Pode ler-se no caderno de encargos do último concurso público para reparação de roturas na infraestrutura de abastecimento de água que é obrigação das empresas contratadas garantir a reposição do piso/pavimento na situação em que se encontrava antes da intervenção, devendo tal reposição ter lugar no prazo máximo de 20 dias. No caso da Rua Maria de Lurdes Resende foram necessários 180. Acresce ainda o facto de ter sido fixada uma cláusula do programa do concurso público que fixa em um o número máximo de lotes a adjudicar a cada concorrente. Sendo o preço base de cada um dos quatro lotes, ou seja, o preço máximo a pagar por um, de 110 700,00 € (c/IVA). Tal clausula, incentiva cada empresa a apresentar o preço mais alto possível, porque, mesmo assim, tem ainda a chance que lhe seja adjudicado algum lote, mesmo que outro concorrente tenha apresentado um preço mais baixo para esse mesmo lote. Foi o que aconteceu com a adjudicação de 4 novos contratos com este objeto a 15 de julho, tendo o lote 1 sido adjudicado ao operador económico «LEONEL NOBRE & GOMES, LDA» pelo preço contratual de 108 486,00 € (c/IVA); o lote 2 ao operador económico «Secbat, Lda» pelo preço contratual de 109 593,00 €; o lote 3 ao operador económico «VITOR AGOSTINHO, UNIPESSOAL, LDA» pelo preço contratual de 109 593,00 €; e o lote 4 ao operador económico «PAISAGEM HONESTA – CONSTRUÇÃO CIVIL UNIPESSOAL LDA» pelo preço contratual de 110 700,00 € (c/IVA). Ou seja, os termos em que o concurso público está desenhado não favorecem a economia, eficiência e eficácia a que está vinculada a realização da despesa pública, não estando o mesmo vocacionado para incentivar a concorrência pelo melhor preço nem por qualquer outro critério que valorizasse a qualidade, incentivando, por exemplo, a reparação de roturas e respetiva repavimentação num período inferior ao prazo máximo fixado no caderno de encargos, 20 dias.
Acresce ainda dizer, que tendo os SMA conhecimento de que a execução deste tipo de contratos não correu da melhor forma no passado, como demonstra o caso acima relatado, optaram por não fixar nenhuma clausula que assegure a aplicação de quaisquer penalidades contratuais aos novos contratos, adjudicados a 15 de julho, e que se espera que vigorem 18 meses, não obrigando, por exemplo, cada empresa ao pagamento de uma indeminização no montante de 1% do preço contratual por cada dia posterior ao 20.º dia, ou seja, por cada dia posterior ao prazo máximo fixado para a reposição do piso/pavimento na situação em que se encontrava antes da intervenção.
𝐃𝐞𝐬𝐚𝐣𝐮𝐬𝐭𝐞 𝐝𝐚 𝐢𝐧𝐟𝐫𝐚𝐞𝐬𝐭𝐫𝐮𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐝𝐞 𝐚𝐛𝐚𝐬𝐭𝐞𝐜𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐚́𝐠𝐮𝐚
Ademais, outros problemas fazem-se sentir. O desajuste da infraestrutura de abastecimento de água ficou por demais evidente nos últimos meses. Assistimos ao movimento frequente de autotanques dos bombeiros a transportarem água de bocas de incêndio para depósitos que não conseguem, por si só, garantir o abastecimento das localidades que lhe estão associadas, necessitando de recorrer à boa vontade dos soldados da paz para assegurar o sistema de abastecimento de água. Felizmente, tem sido um verão em que a nossa região não tem sido fustigada por incêndios de grandes dimensões, o que permite a alocação de meios de proteção e socorro dos bombeiros a este tipo de operações. A questão que se coloca é a seguinte: se estivessem ocupados em tarefas de combate a incêndios, como seria possível garantir o abastecimento de águas às populações?
Também a qualidade da água merece o nosso reparo. Dois comunicados: o primeiro de 8 de agosto, que dá conta de um incidente no sifão da captação de água em Chiqueda, tendo provocado constrangimentos no abastecimento de água; o segundo de 12 de agosto, que deu conta de uma anomalia no sistema de abastecimento que originou cortes e/ou baixa pressão no fornecimento de água em diversas zonas da cidade de Alcobaça. Várias fotografias foram partilhadas por diversos clientes dos SMA denunciando tom turvo da água. Esta situação gera especial preocupação em famílias que têm a seu cargo crianças e idosos, causando insegurança e falta de confiança no sistema municipal de abastecimento de água. Importa que os SMA elaborem e divulguem um relatório explicitando o sucedido, de forma que possa ser reposta a confiança no sistema municipal de abastecimento de água.
O executivo PSD tem descurado o investimento na rede pública de água e saneamento em detrimento de despesa corrente, o que, a médio e longo prazo, tem como consequência o aumento dos custos de manutenção da mesma. O investimento é mais demorado, exige muitas vezes poupança ou recurso a fontes de financiamento externas, e não dá os dividendos eleitorais imediatos que um concerto ou um subsídio. Sendo esta despesa legítima e necessária, produzindo um bem-estar imediato na população, os políticos tendem a optar por ela, descurando os encargos que estão a transferir para gerações futuras. São opções políticas.
𝐑𝐞𝐧𝐨𝐯𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐞 𝐫𝐞𝐨𝐫𝐠𝐚𝐧𝐢𝐳𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐚 𝐢𝐧𝐟𝐫𝐚𝐞𝐬𝐭𝐫𝐮𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐝𝐞 𝐚́𝐠𝐮𝐚 𝐞 𝐬𝐚𝐧𝐞𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨
Falta de solução para as bombas elevatórias no troço que liga o Casal da Areia à Maiorga, tem sido apresentada pelo executivo PSD como justificação para a não requalificação imediata daquela estrada, que está em péssimo estado, prejudicando habitantes, trabalhadores, empresários e clientes que querem aceder ao norte do concelho. Importa lançar estudos e empreitadas conjuntas entre o Município de Alcobaça e os SMA, garantindo soluções integradas entre as infraestruturas subterrâneas (água, saneamento, gás, eletricidade) e a infraestrutura viária.
Em matéria de saneamento, continuamos a registar atrasos no despejo de fossas, tendo clientes de esperar pela execução do serviço um prazo superior ao contratualizado. A limpeza mecânica de fossas é a solução encontrada para locais onde a rede de saneamento básico ainda não chega ou onde o executivo PSD recusa fazer chegar, alicerçado no argumento das características geológicas dificultam muito as obras de expansão da rede. Para garantir uma operação plena do serviço de limpeza mecânica de fossas são precisos 3 carros a operar diariamente e respetivas equipas, segundo o Conselho de Administração dos SMA, existindo apenas 2 neste momento. Não se percebe que, tendo sido esta uma das fragilidades apontadas aquando da elaboração do orçamento para 2026, o que impede neste momento a aquisição do terceiro carro em falta.
𝐑𝐞𝐜𝐮𝐫𝐬𝐨𝐬 𝐡𝐮𝐦𝐚𝐧𝐨𝐬
A fraca atratividade dos SMA levam-nos a externalizar áreas cruciais da sua operação como a manutenção e conservação da infraestrutura de água do concelho, incluindo a reparação de roturas, substituição de troços da rede, execução de ramais domiciliários de abastecimento ou bocas de incêndio. Perde-se conhecimento e saber-fazer interno com a aposentação e rescisão de contrato de vários trabalhadores. Oferecer o salário mínimo e o subsídio de refeição diário de 6 € não pode servir de bitola para canalizadores, pedreiros, eletricistas, serralheiros e cabouqueiros.
Não podemos transformar os SMA numa entidade meramente administrativa, especialista a cobrar receita e tramitar concursos públicos, sem expressão, capacidade ou conhecimento operacional. Por isso, urge a transformação desta entidade em empresa municipal, permitindo maior flexibilidade na remuneração e contratação de pessoal.
