08/07/2026
No passado dia 6 de julho foi dia de reunião de Câmara.
Para além de abordados outros assuntos, foram apreciadas e votadas as propostas em baixo discriminadas.
Propostas aprovadas por unanimidade:
1. Período de antes da ordem do dia, nos termos do artigo 52º da lei
75/2013, de 12 de setembro;
1º Solicitámos informação sobre os horários que se encontram nas paragens do TUA, que referem carreiras aos Sábado quando, na realidade, não existem. Fomos informados de que se pretende futuramente voltar a ter carreiras aos Sábados e assim, em vez de se alterarem os horários vamos esperar que eles venham a coincidir com a realidade...
2º Para termos uma visão mais consolidada das obras de requalificação dos arruamentos e dos caminhos rurais do concelho, que têm o nosso total apoio, solicitámos ao Sr. Vice-Presidente informação sobre as obras já efectuadas e as previstas, a sua localização e valores orçamentados.
3º Para podermos apresentar uma proposta para melhoria do bem-estar animal no concelho, solicitámos informação diversa à Sra Vereadora com o respectivo pelouro.
4º Apresentámos um requerimento ao Sr. Presidente para que a Câmara agilize os instrumentos que tem ao seu dispor para resolução de uma eventual situação de maus tratos a animal associada à acumulação de resíduos e outros materiais no quintal de uma residência do concelho que, a confirmar-se, poderá configurar riscos para o bem-estar animal, para a salubridade pública e para a qualidade de vida da população envolvente.
2. Apreciação e aprovação das atas das reuniões anteriores: 29-06-2026;
3. *Apreciação e ratificação do despacho da abertura de procedimento de
concurso público para a “Empreitada de Requalificação do Espaço
Envolvente do Quartel da GNR de Almeirim”, bem como, autorização de
despesa, Projeto, Programa de Concurso e Caderno de Encargos,
designação do Júri do Procedimento, delegação de competências no Júri
para prestar esclarecimentos e nomeação do gestor do contrato;
4. Apreciação e aprovação do valor resultante da revisão de preços da
“Empreitada de Requalificação do Jardim dos Charquinhos”;
5. Apreciação e aprovação da aceitação da doação, a título gratuito, por
parte da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, dos abrigos de
passageiros instalados no concelho de Almeirim, nos termos constantes da
minuta do contrato, bem como aprovar a minuta do contrato de doação;
6. Apreciação e ratificação da adjudicação da concessão da exploração do
Salão de Chá do Parque Urbano da Zona Norte de Almeirim;
7. Apreciação e aprovação do não exercício do direito de preferência na
venda do prédio sito na Rua das Milheiras, Bloco 3, 1º Dtº;
8. Apreciação e ratificação dos atos praticados e aprove a autorização
genérica para a celebração de contrato de tarefa ou avença para a
prestação de serviços de Apoio Ao Gabinete de Inserção Profissional 2º
Semestre de 2026;
9. Apreciação e aprovação de colocação de um lugar de estacionamento
destinado à Associação Alzheimer;
10. Apreciação e aprovação de colocação de lugar de estacionamento para
pessoa com mobilidade reduzida, na Rua 1º de Dezembro, em Benfica do
Ribatejo;
11. Apreciação e aprovação de atribuição de subsídio extraordinário à
Associação dos Amigos das Marchas de Almeirim;
12. Apreciação e aprovação de atribuição de subsídio extraordinário ao
Rancho Folclórico da Casa do Povo de Almeirim;
13. Apreciação e aprovação de atribuição de subsídio extraordinário à
Associação Marcha Popular de Fazendas de Almeirim;
14. Expediente geral;
15. Período para intervenção e esclarecimento ao público, nos termos dos
nºs 1 e 2 do artigo 49º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
Todos os pontos foram votados por unanimidade.
