06/03/2026
➡ 𝗣𝗦𝗗, 𝗜𝗟, 𝗖𝗵𝗲𝗴𝗮 𝗲 𝗣𝗦 𝘂𝗻𝗶𝗱𝗼𝘀 𝗻𝗮 𝗺𝗮𝗻𝘂𝘁𝗲𝗻𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗶𝗻𝗷𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮 𝗱𝗼𝘀 𝗿𝗲𝗲𝗺𝗯𝗼𝗹𝘀𝗼
O Projeto de Lei n.º 95/XVII/1.ª, sobre o direito à mobilidade dos residentes nas Regiões Autónomas, apresentado na Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (P*P), em articulação com as suas organizações regionais dos Açores e da Madeira, fora aprovado na generalidade a 11 de julho de 2025. Na votação, registaram-se votos favoráveis do CH, PS, IL, L, P*P, BE, PAN e JPP, tendo votado contra apenas os deputados do PSD e do CDS.
A proposta previa o fim do atual sistema de reembolsos e estabelecia que o passageiro passaria a pagar apenas 119€ no momento da compra da passagem.
Tratava-se de uma medida de elementar justiça. Com o modelo atualmente em vigor, os beneficiários são obrigados a pagar a totalidade do valor das passagens — muitas vezes exorbitante — para só depois, já concluída a viagem, serem reembolsados. Este encargo financeiro inicial constitui, em muitos casos, um verdadeiro obstáculo à deslocação. Além disso, o sistema em vigor obriga os passageiros a deslocarem-se aos CTT ou a estarem registados numa plataforma eletrónica, submetendo um conjunto alargado de documentos, num processo burocrático e moroso.
No passado dia 3 de março, em sede de comissão parlamentar, o projeto foi discutido e votado na especialidade, e acabou chumbado. Votaram contra PSD e IL, e PS e Chega optaram pela abstenção; apenas P*P e JPP votaram favoravelmente.
Se restassem dúvidas, ficou claro que, no momento de escolher entre defender o direito à mobilidade dos cidadãos das Regiões Autónomas ou proteger os interesses das companhias aéreas e dos grandes grupos económicos, a direita, a extrema-direita e o PS não ficam do lado das populações.
Mais uma vez, os açorianos podem confirmar quem realmente defende o seu direito à mobilidade, e quem está contra.
Podem contar sempre com o P*P na defesa dos direitos de quem vive e trabalha nos Açores!
𝗗𝗢𝗥𝗔𝗔 𝗱𝗼 𝗣𝗖𝗣
