10/06/2026
A Câmara de Aveiro deve ser exigente nos concursos públicos
Recentemente, a Câmara Municipal de Aveiro lançou uma consulta prévia para o programa "Aveiro em Movimento" - Programa de saúde e desporto. Neste processo de consulta prévia a Câmara convida três empresas a apresentar proposta de valor. Desta forma, convém que sejam empresas válidas para o concurso. Não vamos convidar uma empresa que comercializa cebolas para uma obra de requalificação de passeios, por exemplo.
O próprio caderno de encargos aponta para - "A conceção e a operacionalização de programas de exercício físico dirigidos à população, em articulação com o setor da saúde e sustentados por evidência científica, requerem competências técnicas específicas que, neste momento, não se encontram plenamente consolidadas nos serviços municipais." - pagina 12.
🔎 Ao analisar uma das empresas convidadas verificamos que os seus CAE principais estão associados ao comércio de produtos alimentares, bebidas e tabaco 🚬 e à venda em bancas e feiras de vestuário, calçado e malas 🧳
❓ A pergunta é simples: o que levou a Câmara a convidar esta empresa para apresentar uma proposta para um programa de saúde, bem-estar e atividade física que exige competências técnicas e científicas, como diz o caderno de encargos?
📄 O contrato foi adjudicado a outra empresa por cerca de 74 mil euros para 18 meses. No entanto, continua pouco claro o que será concretamente feito, pois o programa ainda vai ser desenvolvido.
🙋♂️ Na reunião de Câmara colocámos estas questões ao Executivo sobre o critério de seleção desta empresa para apresentar proposta. Não recebemos respostas esclarecedoras.