21/05/2026
𝗜𝗻𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮çã𝗼 𝗜𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹
"Consulta Pública - AIA3922 - Quadruplicação do Troço entre Castanheira do Ribatejo e Azambuja
Encontra-se a decorrer nesta agência o processo de licenciamento único de ambiente do projeto
“Quadruplicação do Troço entre Castanheira do Ribatejo e Azambuja”, sujeito a um
procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental conforme estabelecido no decreto-lei n.º 151-B,
de 31 de outubro, na sua redação atual.
De forma a garantir o acesso à informação e a participação pública, a Agência Portuguesa do
Ambiente, enquanto Autoridade Nacional para o Licenciamento Único de Ambiente, informa que os
elementos se encontram disponíveis para consulta, durante 30 dias úteis, de 21 de maio a 3 de
julho de 2026, no portal Participa (http://participa.pt/).
No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e
sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas, especificamente, com o projeto em
avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo da Agência
Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública, podendo para o efeito ser usado
o referido portal participa.pt.
Os interessados gozam da possibilidade de impugnação administrativa, através de reclamação ou
recurso hierárquico facultativo, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, e contenciosamente, nos termos do Código de Processo dos Tribunais Administrativos, de qualquer
decisão, ato ou omissão ao disposto nos decretos-leis n.º 151-B/2013 e n.º 127/2013.
Amadora, 20 de maio de 2026
O Diretor do Departamento de Comunicação e Cidadania Ambiental da APA, Francisco Teixeira"
