PCP Baixa da Banheira

09/04/2026

29/03/2026

No concelho da Moita, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil foi aprovado e publicado em Diário da República a 12 de novembro de 2014 e revisto em 2015.

As orientações técnicas e o enquadramento legal determinam que estes planos devem ser revistos, em regra, de cinco em cinco anos, o que significa que a atualização deveria ter ocorrido até 2019 ou 2020.

Em 2026, o documento tem mais de 11 anos desde a aprovação e cerca de seis anos de atraso face ao prazo recomendado, num contexto em que o quadro legal foi entretanto reforçado, nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 44/2019, que aumentou as responsabilidades dos municípios na proteção civil.

Especialistas alertam que planos desatualizados deixam de refletir a realidade do território e podem comprometer a capacidade de resposta em situações de emergência. A recomendação aprovada pela Assembleia Municipal visa, assim, corrigir este atraso e garantir a atualização de um instrumento essencial para a segurança das populações e para a resposta a acidentes graves ou catástrofes.

11/02/2026

O Presidente da Câmara Municipal da Moita afirma ter feito manutenção em muitos arruamentos e até estradas novas, referindo ruas onde nada foi feito

Em dezembro de 2025, a CDU pediu, por requerimento, a lista detalhada das intervenções realizadas pela CM Moita. Até hoje não houve resposta, o que é ilegal.

Se fazer pouco é mau, gabar-se do que não se fez é inaceitável.

31/01/2026

22/01/2026

𝐕𝐞𝐧𝐝𝐚 𝐝𝐨 𝐭𝐞𝐫𝐫𝐞𝐧𝐨 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐭𝐫𝐮çã𝐨 𝐝𝐚 𝐧𝐨𝐯𝐚 𝐞𝐬𝐪𝐮𝐚𝐝𝐫𝐚 𝐝𝐚 𝐏𝐒𝐏

Há mais de três décadas que as populações da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira reivindicam o reforço dos meios de segurança e a construção de novas instalações para as forças de segurança. Ao longo desse tempo, foram as autarquias que, de forma persistente, assumiram essa exigência junto dos sucessivos Governos.

Quando, em 2008, esta área passou para a responsabilidade da PSP, a Câmara Municipal da Moita manifestou de imediato total disponibilidade para cooperar, disponibilizando um terreno municipal para a construção de uma nova esquadra na Baixa da Banheira. Esse terreno foi validado em 2010 por responsáveis da PSP e da Direção-Geral de Infraestruturas, tendo sido considerado adequado pelo próprio Diretor Nacional Adjunto da PSP.

Esta semana, por opção política do PS, com a conivência dos eleitos do Chega, que anteriormente afirmaram não validar esta venda e que agora deram o dito por não dito, o terreno foi vendido.

Perante a alegação de existirem outros terrenos com condições para a construção da esquadra, a pergunta impõe-se: se existiam outros terrenos disponíveis, porque foi vendido precisamente aquele que estava identificado, validado e destinado à construção da esquadra da PSP?

A falta de interesse do Ministério da Administração Interna não pode servir de desculpa. A história do concelho mostra que só a persistência, a luta da população e a intervenção determinada dos eleitos nas autarquias transformam reivindicações em realidade, como aconteceu com o Centro de Saúde da Baixa da Banheira.

Com a CDU desistir nunca foi opção. Os direitos das populações defendem-se com coerência, compromisso e luta, não com a venda de património estratégico, nem com a resignação perante a inércia do poder central.

Moita, 21 Janeiro 2026

22/01/2026

𝘼𝙪𝙢𝙚𝙣𝙩𝙤 𝘽𝙧𝙪𝙩𝙖𝙡 𝙙𝙖𝙨 𝙏𝙖𝙧𝙞𝙛𝙖𝙨 𝙣𝙖 𝙁𝙖𝙘𝙩𝙪𝙧𝙖 𝙙𝙖 Á𝙜𝙪𝙖: 𝘼 𝘾𝘿𝙐 𝘿𝙚𝙣𝙪𝙣𝙘𝙞𝙖

As redes de água e esgotos da Moita são obras essenciais da CDU, construídas com investimento público e geridas com responsabilidade, garantindo durante décadas água de qualidade e a preços acessíveis.

A partir de 2026, as famílias da Moita enfrentarão aumentos significativos nas tarifas. O preço da água praticamente duplica, o saneamento sobe cerca de 50% e os resíduos urbanos mais 30%. Estes aumentos decorrem da aplicação cega e injusta dos princípios do «utilizador-pagador» e do «poluidor-pagador», que penalizam sobretudo as famílias e os pequenos consumidores.

Numa manobra puramente eleitoralista, no mandato anterior, o PS optou por baixar o custa da água, para mascarar o aumento das restantes tarifas, fazendo disso matéria de campanha, sabendo que quem ganhasse as eleições teria de aumentar brutalmente o preço da água, dadas as regras a que estão obrigados os municípios. Este modelo é resultado de opções políticas de PS e PSD, num consenso que em matéria de resíduos chegou a incluir o BE.

A CDU reafirma que abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos são serviços públicos essenciais, que devem ser geridos pelo setor público, garantindo qualidade, universalidade e preços justos. Estes serviços não podem ser tratados como negócio nem fonte de lucro.

A nossa abstenção decorre apenas do enquadramento legal imposto, que não deixa alternativas sem prejudicar o município, e as pessoas que aqui vivem, trabalham e estudam.

A CDU continuará a lutar por serviços públicos eficientes e eficazes, acessíveis e ao serviço da população, defendendo a obra feita e o futuro do concelho da Moita.

Moita, 20 de janeiro de 2026

20/11/2025

COMUNICADO À POPULAÇÃO DA BAIXA DA BANHEIRA

Pela Defesa do Serviço Nacional de Saúde – Participa!

A situação da saúde no nosso concelho atingiu um limite inaceitável. Só na Baixa da Banheira e no concelho da Moita são hoje mais de 18 mil utentes sem médico de família.
Nos últimos dez anos foram encerrados serviços essenciais no Hospital do Barreiro: urgência de cardiologia, pediatria em funcionamento rotativo, urgência obstétrica, ginecológica e até o bloco de partos.

Estamos a ser empurrados para um retrocesso de décadas, para um tempo em que não se nascia no Hospital do Barreiro e em que milhares de famílias eram obrigadas a deslocar-se quilómetros para terem acesso aos cuidados mais básicos. Esta situação não caiu do céu, tem responsáveis. É o resultado de opções políticas de desvalorização e desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, levadas a cabo por Governos do PSD/CDS e do PS, e aplaudidas por CH e IL, que até defendem que esse caminho devia ir ainda mais longe.

O que se pretende é evidente, enfraquecer o serviço público para abrir espaço ao negócio privado da doença. Faz-se o corte nos profissionais, nos serviços, nos equipamentos e depois empurra-se a população para clínicas e hospitais privados. Tudo isto enquanto se repete, ano após ano, a falácia do “maior orçamento de sempre” para a saúde.

O P*P tem estado sempre ao lado das populações, denunciando esta política e apresentando soluções para o reforço efetivo do investimento no SNS, valorização das carreiras dos profissionais, melhoria das condições nos centros de saúde e no Hospital do Barreiro e defesa do caráter universal, público e gratuito do SNS.
A saúde não é um negócio. É um direito. E só a mobilização de todos pode travar este caminho de degradação e impor o respeito pelos direitos dos utentes.

Por isso, apelamos a que toda a população da Baixa da Banheira participe massivamente na Marcha pela Saúde, convocada pela União de Sindicatos de Setúbal/CGTP-IN e pelas Comissões de Utentes, no próximo sábado, 22 de novembro, às 10h00, com partida na Baixa da Banheira e chegada ao Hospital do Barreiro.
A tua participação faz a diferença.

Pela defesa do SNS. Pelo direito à saúde.

Comissão de Freguesia da Baixa da Banheira do P*P
20 de novembro de 2025

04/11/2025

Eleitos do PS dão a presidência da Assembleia de Freguesia ao Chega

A tomada dos novos órgãos autárquicos da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira ficou marcada pelo facto de os eleitos do Partido Socialista se terem recusado a votar na lista apresentada pelo próprio PS e de terem escolhido apoiar a lista do Chega, que só com estes votos conseguiu a Presidência da Assembleia de Freguesia

Com esses votos, e com o presumível apoio do eleito do PSD, o Chega, que ficou apenas em terceiro lugar nas urnas, acabou por conquistar todos os lugares da Mesa da Assembleia de Freguesia.

A extrema-direita, que tem feito da mentira, do ódio e da divisão social o seu método de intervenção, não pode ser normalizada nem legitimada através de entendimentos oportunistas. Cada vez que se abre uma porta à extrema-direita, enfraquece-se a democracia e desrespeita-se a memória dos que lutaram por liberdade, justiça e igualdade.

Esta opção não é apenas uma manobra de bastidores, é sobretudo um gesto de cedência política que atenta contra os princípios fundamentais da democracia conquistada com o 25 de Abril.

A CDU denuncia esta situação com firmeza e reafirma que a democracia não se defende com cálculos partidários, mas com coerência, coragem e compromisso com o povo.

A CDU continuará, como sempre, a ser uma força de verdade, de trabalho e de confiança, ao serviço da população da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, dos valores de Abril e de uma democracia viva, participada e popular.

Baixa da Banheira e Vale da Amoreira,

4 de novembro de 2025
CDU – Coligação Democrática Unitária

26/09/2025

Na Câmara Municipal da Moita falta proximidade com verdade. Em vez de diálogo aberto com a população e os trabalhadores, este executivo tem demonstrado dificuldade em aceitar a crítica e em respeitar quem pensa diferente. O concelho precisa de uma gestão transparente, próxima e respeitadora, que valorize todos em vez de alimentar divisões.

25/09/2025

O vandalismo nos elevadores do túnel da Baixa da Banheira prejudica quem os utiliza todos os dias. Resolver este problema tem levado mais de um ano, e ainda assim há quem o use para espetáculo político.

Nos mandatos da CDU, também enfrentámos vandalismo, por exemplo em edifícios da junta e até em parques incendiados e nunca acusámos a oposição de os ter provocado. Alguns aprendem com a responsabilidade; outros, deseperados, não aprendem.