Junta de Freguesia de Belinho

12/06/2026

| ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO DA HABILITAÇÃO LEGAL PARA CONDUZIR |

Entraram em vigor, no passado dia 9 de junho, diversas alterações ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, introduzindo ajustamentos relevantes para condutores, titulares de carta de condução e cidadãos residentes em Portugal.

Principais alterações:
Categoria B — Passa a permitir a condução de determinados veículos agrícolas do tipo II, com quatro rodas e peso até 450 kg, sem necessidade de formação específica (COTS).

Categoria B1 — Passa igualmente a habilitar à condução de veículos agrícolas do tipo I e tratores agrícolas de quatro rodas até 450 kg, também dispensando formação específica.

Atualização de morada — Os condutores que não possuam Cartão de Cidadão deixam de estar obrigados a comunicar ao IMT a alteração da residência no prazo de 60 dias, sendo os dados atualizados através das bases de dados oficiais.

Cidadãos extracomunitários — A validade da carta de condução passa a acompanhar a validade do respetivo título de residência, sempre que este se encontre válido em território nacional.

Avaliações médicas e psicológicas — A carta de condução passa a caducar caso o condutor falte injustificadamente ou reprove nas avaliações que lhe tenham sido legalmente determinadas.

Informação complementar:
Antes de iniciar qualquer procedimento relacionado com a sua carta de condução, recomenda‑se a consulta da legislação aplicável e o contacto com as entidades competentes, de forma a garantir o correto cumprimento das novas regras.

📄 Publicação oficial no Diário da República: bit.ly/4eAoGeS

12/06/2026

| PERIGO DE INCÊNDIO RURAL |

As previsões do IPMA apontam para condições meteorológicas favoráveis à propagação de incêndios rurais, com temperaturas elevadas, baixa humidade relativa do ar e vento.

Neste período, é fundamental adotar comportamentos preventivos e cumprir as regras em vigor para proteção de pessoas, bens e património.

É proibido fazer fogo em espaço rural até 31 de outubro, incluindo:
• Queimas e queimadas;
• Fogueiras para recreio ou lazer;
• Utilização de fogo para confeção de alimentos fora dos locais autorizados;
• Lançamento de foguetes e outros artigos de pirotecnia.

Cuidados na utilização de máquinas agrícolas e florestais:
• Verifique o estado de conservação e manutenção dos equipamentos;
• Confirme a inexistência de fugas de combustível ou óleo;
• Evite o sobreaquecimento do motor;
• Redobre a atenção na utilização de roçadoras, corta-matos e destroçadores, devido ao risco de produção de faíscas;
• Mantenha tubos de escape e componentes quentes afastados de vegetação seca;
• Sempre que possível, evite trabalhos durante as horas de maior calor.

Não lance beatas, fósforos ou outros materiais incandescentes para o chão ou pela janela do veículo.

Um pequeno descuido pode ter consequências graves para a floresta, a agricultura, os habitats naturais e a segurança das populações.

Em caso de incêndio, ligue de imediato para o 112.

11/06/2026

| PROVOCAR UM INCÊNDIO É CRIME PÚBLICO |

11/06/2026

| PERIGO DE INCÊNDIO RURAL |

10/06/2026

| 10 DE JUNHO - DIA DE PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS |

Hoje assinalamos o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, uma data que une todos os portugueses e lusodescendentes em torno da nossa história, cultura e língua comum. Este dia é uma homenagem a Luís de Camões, o autor de "Os Lusíadas", e comemora a data da sua morte em 1580.

Portugal é, hoje, uma verdadeira "nação global". Projetamo-nos nos cinco continentes e em 178 países, através de uma comunidade resiliente que mantém viva a nossa identidade em mais de 1.600 associações espalhadas pelo mundo. Como sublinhado no discurso presidencial, o mar não é apenas geografia, é a nossa memória e destino.

As celebrações, que tiveram origem como feriado municipal em Lisboa (1911), envolvem atualmente cerimónias militares e civis, além da mobilização do poder autárquico. Nas escolas, as novas gerações são também incentivadas a descobrir o legado dos navegadores e de Camões.

Neste ano em que comemoramos o V Centenário do nascimento de Camões, reafirmamos a língua portuguesa como o nosso maior ativo estratégico e o elo que transcende fronteiras.

Viva Portugal! 🇵🇹

09/06/2026

| SANTOS POPULARES 2026 — INFORMAÇÃO DE HORÁRIOS PARA A FREGUESIA DE BELINHO |

Os horários para todas as pessoas inscritas na Freguesia de Belinho, na atividade dos Santos Populares, que terá lugar na Quinta da Malafaia, na próxima terça‑feira, 16 de junho, são os seguintes:

🚌 Participantes que seguem em autocarro:
Ponto de encontro: Adro da Igreja Paroquial de Belinho
Hora de concentração: 10h30
Hora de saída: 10h40
(chegada prevista à Quinta da Malafaia às 11h00)

🚗 Participantes que seguem pelos seus próprios meios:
(carros próprios, boleias, bicicleta ou a pé)
Ponto de encontro: Entrada principal da Quinta da Malafaia
Hora: 11h00

📍 Entrada conjunta
Às 11h00, todo o grupo de Belinho — participantes do autocarro e dos meios próprios — reúne‑se na entrada principal para entrarmos em conjunto e sermos encaminhados para as mesas reservadas à nossa freguesia.

As freguesias de Antas, Belinho, Mar - integram o grupo de entrada nº 1, pela porta de entrada principal.

08/06/2026

O prazo para a limpeza de terrenos e gestão de combustível foi prolongado até 30 de junho em todo o território nacional.

A decisão, anunciada pelo Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, surge na sequência das condições meteorológicas registadas nos últimos meses, marcadas por chuva persistente e tempestades, que dificultaram os trabalhos no terreno.

O objetivo é garantir que proprietários, agricultores e autarquias possam concluir as intervenções de prevenção e proteção contra incêndios.

08/06/2026

04/06/2026

| BANDEIRA NACIONAL - HOMENAGEM AOS ANTIGOS COMBATENTES |

A Junta de Freguesia de Belinho informa que, ao abrigo do Estatuto do Antigo Combatente (Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto), passa a disponibilizar Bandeiras Nacionais para utilização em cerimónias fúnebres de antigos combatentes residentes na freguesia.

Esta medida, promovida pela Câmara Municipal, permite que a urna funerária seja coberta com a Bandeira Nacional, assegurando uma homenagem pública e digna aos cidadãos que serviram Portugal.

Informação essencial

• Destinatários: Famílias de antigos combatentes da freguesia.
• Finalidade: Acompanhamento de cerimónias fúnebres com a Bandeira Nacional.
• Custo: Apoio gratuito.
• Base legal: Estatuto do Antigo Combatente – Lei n.º 46/2020.
• Disponibilização: Mediante pedido dos familiares.

Para solicitar este apoio ou obter esclarecimentos adicionais, os familiares deverão contactar a Junta de Freguesia através dos meios habituais.

03/06/2026

| EDITAL - COMISSÃO ADMINISTRATIVA DA JUNTA DE FREGUESIA DE BELINHO |

A Junta de Freguesia de Belinho torna público o Edital relativo à nomeação da Comissão Administrativa designada para assegurar a gestão da Freguesia até à realização do próximo ato eleitoral, cuja data se encontra ainda por definir. O referido documento, igualmente afixado na sede da Junta, apresenta a composição da Comissão Administrativa, estabelece o horário de funcionamento da Secretaria, define o regime das reuniões ordinárias e clarifica o âmbito de atuação legalmente permitido durante o período de vigência da Comissão.

A publicação deste edital visa assegurar a necessária transparência administrativa e garantir o pleno conhecimento, por parte da população, das condições de funcionamento e gestão da Freguesia no atual enquadramento institucional.