12/05/2023
𝗩𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗱𝗼 𝗜𝗣𝗖 𝘃𝗼𝘁𝗮𝗺 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮 𝗥𝗲𝘃𝗶𝘀ã𝗼 𝗱𝗼 𝗣𝗹𝗮𝗻𝗼 𝗱𝗲 𝗣𝗼𝗿𝗺𝗲𝗻𝗼𝗿 𝗱𝗮 á𝗿𝗲𝗮 𝗻𝗮𝘀𝗰𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗼 𝗠𝗼𝘀𝘁𝗲𝗶𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝗦. 𝗠𝗶𝗴𝘂𝗲𝗹 𝗱𝗲 𝗥𝗲𝗳𝗼𝗷𝗼𝘀
Na reunião do Executivo Municipal realizada hoje, 12 de maio de 2023, os vereadores do IPC votaram contra a proposta em deliberação sobre a Revisão do Plano de Pormenor da área nascente do Mosteiro de S. Miguel de Refojos em Cabeceiras de Basto.
A proposta foi aprovada com três votos a favor dos vereadores do PS, um voto de abstenção de um vereador da coligação "Fazer Diferente" (PSD/CDS-PP) e dois votos contra dos vereadores do IPC.
A justificação para o voto contra dos vereadores eleitos pelo movimento "Independentes Por Cabeceiras" está plasmada na declaração de voto apresentada, e que transcrevemos de seguida:
Considerando que:
A Câmara Municipal foi a responsável por desencadear e promover esta nova revisão do Plano de Pormenor da Quinta do Mosteiro, mas não se encontra no documento a devida e necessária fundamentação para essa decisão.
O Plano de Actividades da Câmara Municipal para 2023 tem como primeira prioridade a revisão do Plano Director Municipal e como segunda prioridade a revisão do Plano de Pormenor da Quinta do Mosteiro (e bem!) e que, ao trazer hoje à reunião do Executivo esta proposta (sem que se saiba quando se concluirá a revisão do PDM, muito mais importante para o concelho!), se verifica que essa ordem de prioridades foi invertida, não se encontrando justificação para que esse facto.
O Programa de Execução, para concretizar esta revisão do Plano de Pormenor da Quinta do Mosteiro, prevê um investimento por parte da Câmara Municipal de cerca de 10 milhões de euros, dando assim prioridade à urbanização da vila sede do concelho.
Assim, dadas as enormes limitações financeiras da Câmara Municipal para efectuar investimentos a partir do seu orçamento, a aposta no Programa de Execução deste Plano, implicará fatalmente a redução e/ou o impedimento de investimento nas outras freguesias do nosso concelho durante os próximos anos.
Por estes motivos, ao tomarem conhecimento da presente proposta de revisão, os Vereadores do IPC adiantaram algumas sugestões e propostas que visavam melhorar o documento, respeitando os valores das áreas de construção já consensualizadas com os proprietários e sem que isso implicasse um novo processo de discussão pública;
Neste pressuposto, sugerimos que a proposta de revisão do plano fosse retirada da agenda da reunião anterior, para que se pudesse apreciar e melhorar ainda o documento final, tendo essa reunião acontecido no passado dia 2 de Maio.
Nessa reunião apresentamos, de novo, as nossas sugestões/propostas, de que são exemplo:
1. Incluir a retirada da cobertura do palco do Jardim do Mosteiro/Parque do Mosteiro/Zona Adjacente, que, objectivamente, perturba a visibilidade sobre o Mosteiro e não cumpre qualquer função que uma estrutura mais simples e amovível não pudesse cumprir;
2. Incluir uma passagem da ciclovia que se pretende criar, através do Jardim dos Arcebispos, promovendo a observação e a visitação;
3. Incluir a criação, no lote 69, de um edifício (cafetaria), que funcionaria como espaço de apoio à zona do Jardim do Mosteiro/Parque do Mosteiro/Zona Adjacente, ainda que através de uma construção provisória, retirando qualquer ónus sobre este terreno, que já é propriedade da Câmara Municipal;
4. Proceder à alteração/novo desenho dos lotes 113, 114 e 115 (na zona Norte da área de intervenção/nas traseiras do quartel dos Bombeiros), indo de encontro à reclamação do proprietário e, desta forma libertando espaço para evitar a demolição do antigo quartel dos Bombeiros e, simultaneamente, para preservar uma parte significativa da nossa memória colectiva comum;
5. Proceder à alteração/novo desenho do arruamento previsto para os mesmos lotes 113, 114 e 115, que deveria ter entrada pelas traseiras do quartel dos Bombeiros e saída em frente à Fonte de S. João, tal como a ciclovia;
6. Proceder à alteração/novo desenho do edifício previsto para o lote 108 (na zona Norte da área de intervenção/na esquina do Campo de Sêco), indo de encontro à reclamação do proprietário e, desta forma eliminando o espaço vazado e afastando este edifício do já existente, promovendo a visibilidade desse ponto para a Avenida Sá Carneiro e para o Mosteiro;
7. Incluir locais para instalação para espaços de aluguer/estacionamento de bicicletas/trotinetas e instalação de postos de abastecimento para veículos elécticos;
No entanto, verificou-se que, dessa reunião, não resultou o acolhimento de qualquer das propostas que apresentamos, verificando-se que o documento agora incluído na agenda da presente reunião do Executivo, para apreciação e votação, é exactamente o mesmo que havia sido apresentado na reunião anterior.
Assim, constatamos que a proposta que nos é apresentada continua, objectivamente, a ser uma oportunidade perdida e pobre, face ao que poderia ser, com mais participação, esforço, criatividade e imaginação, para fazer do centro do nosso concelho um espaço de vivência, de fruição, de respeito pela memória e de promoção do ambiente e pela natureza.
Face ao exposto, os vereadores eleitos pelo IPC votam contra a proposta apresentada de Revisão do Plano de Pormenor da área nascente do Mosteiro de S. Miguel de Refojos em Cabeceiras de Basto.
Cabeceiras de Basto, 12 de Maio de 2023
Os Vereadores do IPC,
Jorge Machado
Hélder Vaz