13/02/2025
𝙋𝙎𝘿 𝙋𝙖𝙧𝙚𝙙𝙚𝙨 𝙧𝙚𝙘𝙤𝙧𝙧𝙚 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙤 𝙏𝙧𝙞𝙗𝙪𝙣𝙖𝙡 𝙙𝙖 𝙍𝙚𝙡𝙖𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙙𝙤 𝙋𝙤𝙧𝙩𝙤
Na campanha eleitoral autárquica de 2021, o PSD Paredes apresentou várias denúncias por utilização indevida e proibida por lei de meios adstritos ao município, pelo então candidato Alexandre Almeida (presidente da Câmara em funções).
Segundo a Comissão Nacional de Eleições, que é a entidade responsável pela fiscalização da aplicação da legislação em vigor, entendeu, sem margem para qualquer dúvida, que foram violados os princípios de imparcialidade por parte do referido candidato, que utilizou os meios adstritos ao município, nomeadamente o departamento de comunicação, outdoors e Facebook institucional da Câmara Municipal, para divulgar e anunciar obras e investimentos futuros e, desta forma, colocar-se em manifesta vantagem sobre os demais candidatos.
Facto este que, segunda a mesma fonte, levou à instauração de vários processos criminais contra Alexandre Almeida, que culminaram com a acusação do mesmo pelo Ministério Público, o que depois foi confirmado pelo Juiz de Instrução Criminal, que entenderam existir prova indiciária suficiente para condenação, levando o autarca Alexandre Almeida a Julgamento pelos seus atos.
Decorrido o julgamento, e como foi público, o Ministério Público depois de produzida toda a prova em audiência, renovou o pedido de condenação do arguido considerando ter existido uma prática grosseira e reiterada de ilícitos criminais por parte do autarca.
Em face das evidentes contradições assinaladas em julgamento entre as várias testemunhas de defesa ouvidas, perante as declarações do arguido delegando responsabilidades em terceiros subalternos, perante a numerosa prova documental existente, perante os pareceres emitidos pela Comissão Nacional de Eleições, o PSD Paredes decidiu levar o presente caso ao crivo dos Senhores Desembargadores do Tribunal da Relação do Porto.
Prosseguiremos a nossa ação junto da população e os tribunais decidirão como é de direito.
Paredes, 12 de Fevereiro de 2025
Mariana Machado Silva
(Presidente do PSD Paredes)