24/07/2026
REUNIÃO DE CÂMARA DE 27.05.2026
➡️ Informação complementar, não publicada pela Câmara Municipal
✅ Incubadora de Ferreira do Zêzere
❎ Foi dado conhecimento do indeferimento de uma candidatura à Incubadora de Empresas, por não se enquadrar nos critérios definidos para aquele espaço.
❎ Importa salientar que, passados dois anos desde a instalação da Incubadora nas instalações da Central de Camionagem, os quatro espaços disponíveis continuam por ocupar.
❎ Recorde-se ainda que, para permitir esta instalação, a Associação de Trabalhadores da Câmara Municipal foi obrigada a abandonar o espaço que utilizava como sede, permanecendo atualmente sem instalações próprias.
✅ Aprovação de trabalhos complementares na Escola EB 2,3/S Pedro Ferreiro – 93.885,65 € + IVA
👉 Foi aprovada a realização de trabalhos complementares no valor de 93.885,65 € + IVA, destinados à instalação de um Sistema de Automação e Controlo do Edifício (SACE).
👉 Estes trabalhos são indispensáveis para assegurar a conformidade legal do edifício e permitir a obtenção da respetiva certificação energética.
❎ Trata-se de uma exigência legal que já existia à data da elaboração do projeto de execução, mas que não foi contemplada no projeto original, o qual não acautelou requisitos regulamentares obrigatórios.
❎ Esta omissão configura uma falha técnica na conceção do projeto, originando agora um custo adicional significativo para o Município.
📝Proposta do PSD: Encaminhar este processo para o Gabinete Jurídico/Síndico, com vista à análise da eventual responsabilidade do projetista e do revisor do projeto, procurando imputar-lhes os custos decorrentes desta omissão.
✅ Aprovação do concurso para o fornecimento de refeições escolares – Anos letivos 2026/2027 e 2027/2028
👉 Foi aprovada a abertura do concurso público para o fornecimento de refeições escolares, dividido em dois lotes.
👉 O valor base global do procedimento ascende a 1.391.424,72 € + IVA, distribuído da seguinte forma:
📍Lote 1 – Ensino Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico
✨ Ano letivo 2026/2027 – 342.431,43 €
✨ Ano letivo 2027/2028 – 385.871,29 €
📍 Lote 2 – 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário
✨ Ano letivo 2026/2027 – 316.166,53 €
✨ Ano letivo 2027/2028 – 346.955,47 €
✅ Apoio financeiro de 2.500 € para o mural do palco da Igreja Nova do Sobral
👉 A Fábrica da Igreja Paroquial da Igreja Nova do Sobral solicitou apoio financeiro ao Município para a pintura do mural do edifício onde se realizam as festas da localidade.
👉 O orçamento apresentado para a execução dos trabalhos ascende a 10.000,00 € + IVA.
💰 Foi aprovado um apoio municipal de 2.500,00 €.
✅ Alteração das condições de atribuição do apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere
👉 Está em causa o apoio financeiro de 36.512,00 €, atribuído pelo Município na sequência dos prejuízos provocados pela tempestade Kristin.
👉 Foi aprovada a alteração das condições de atribuição, passando a ser exigida apenas a apresentação do recibo, deixando de ser obrigatória a apresentação da respetiva fatura.
✅ Aprovação das normas de adesão ao Clube de Produtores de Ferreira do Zêzere
👉 Foram aprovadas as normas de adesão ao Clube de Produtores de Ferreira do Zêzere, bem como as regras para a comercialização dos respetivos produtos nos Postos de Turismo de Ferreira do Zêzere e de Dornes.
👉 Importa recordar que este assunto havia sido anteriormente retirado da ordem de trabalhos, na sequência da intervenção do PSD, que levantou diversas questões e apresentou várias propostas de alteração.
✅ Redução de 50% de uma mensalidade a comerciante do Mercado Municipal
👉 Foi aprovada a redução de 50% de uma mensalidade a um comerciante que esteve impedido de exercer a sua atividade durante três dias.
❎ A situação ocorreu devido ao estacionamento permanente de uma viatura particular no espaço destinado ao comerciante.
📝 Proposta do PSD: Encerrar, ao domingo no final do dia, a cancela de acesso ao espaço exterior do Mercado Municipal, evitando situações semelhantes.
❎ Até à presente data, esta proposta continua por implementar.
✅ Aprovação de nova hasta pública para venda de madeira no Perímetro Florestal do Castro
👉 Foi aprovada a abertura de uma nova hasta pública para a remoção e aquisição de madeira de pinho no Perímetro Florestal do Castro.
🤔 Recorde-se que já havia sido realizado um procedimento anterior, com um valor base de adjudicação de 15,00 €/tonelada, que ficou deserto por falta de concorrentes.
💰 Nesta nova hasta pública, o valor base foi reduzido para 10,00 €/tonelada.
