21/04/2026
📢 COMUNICADO DO CDS Faial
🔵 O CDS-PP Faial manifesta a sua profunda preocupação face à emissão recente de NOTAMs — Notice to Airmen, isto é, informações oficiais destinadas à navegação aérea — por parte da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), que impõem limitações à operação no Aeroporto da Horta, nomeadamente em condições de pista molhada.
Estas restrições estão já a provocar constrangimentos muito significativos na operação aérea, com impactos diretos na mobilidade dos faialenses, na coesão territorial e na atividade económica da ilha, afetando igualmente o funcionamento do chamado “triângulo” e a atratividade global do destino Açores.
O CDS-PP Faial sublinha que a segurança deve estar sempre em primeiro lugar. Contudo, importa questionar a proporcionalidade e a fundamentação desta decisão: não houve alterações recentes nas condições da pista do Aeroporto da Horta, nem foram conhecidas novas orientações por parte de entidades internacionais de referência em matéria de segurança aeronáutica que justifiquem uma mudança tão abrupta na operacionalidade.
Neste contexto, é essencial que as entidades competentes encontrem soluções equilibradas que permitam garantir a continuidade das operações, salvaguardando simultaneamente os mais elevados padrões de segurança — tal como, de resto, tem sido assegurado até à data.
A ligação territorial entre Lisboa e a Horta assume uma relevância histórica e estratégica para a ilha do Faial. Essa importância tem sido, aliás, reforçada por uma evolução muito positiva da procura: em 2024, o Aeroporto da Horta ultrapassou, pela primeira vez, a marca dos 300 mil passageiros, tendo em 2025 atingido um novo recorde, com mais de 318 mil passageiros.
Estes números demonstram de forma inequívoca a crescente centralidade desta infraestrutura para o desenvolvimento da ilha.
O CDS-PP Faial não pode, por isso, deixar de contestar a decisão unilateral da ANAC, que, através da emissão deste NOTAM, impossibilita a operação da Azores Airlines no Aeroporto da Horta em condições de pista molhada. Esta decisão surge sem que tenham ocorrido intervenções na infraestrutura ou alterações operacionais conhecidas que a justifiquem, o que a torna ainda mais difícil de compreender.
É particularmente grave que esta medida tenha sido adotada às portas do início do período de verão IATA, fase crítica para o setor do turismo e para a mobilidade de residentes e visitantes. Trata-se de um golpe com consequências negativas não apenas para o Faial, mas para todo o triângulo e para a imagem externa dos Açores enquanto destino turístico.
O CDS-PP Faial informa que já diligenciou junto dos seus eleitos, no sentido de, dentro das respetivas competências, promoverem os esclarecimentos urgentes que esta situação exige, bem como contribuir para a rápida reversão de uma decisão que consideramos inadmissível.
Reiteramos que a segurança de todos os utilizadores deve ser sempre salvaguardada. No entanto, neste caso concreto, estamos perante uma decisão que nos parece desproporcionada, inopinada e carente de uma justificação clara, técnica e transparente.
O CDS-PP Faial continuará a acompanhar este processo com a máxima atenção, defendendo intransigentemente os interesses do Faial e dos Faialenses, sobretudo na salvaguarda da sua mobilidade e economia.
CDS Faial
