27/08/2026
📍 Reunião da Câmara Municipal da Horta | 26.08.2026
🏖️ Nadadores-Salvadores e Zonas Balneares
Foi rejeitada, com os votos da Coligação, a nossa proposta de valorização e estabilização da carreira de nadador-salvador.
Apresentámo-la para evitar que se repitam situações como as verificadas nesta época balnear, em que a falta de nadadores-salvadores foi uma realidade.
Propusemos que a Urbhorta apresentasse uma solução para melhorar as condições, valorizar a profissão e criar maior estabilidade, de forma a atrair estes profissionais.
Defendemos também uma estratégia de qualificação das zonas balneares, para melhorar condições, preservar os galardões existentes e criar condições para futuras candidaturas à Bandeira Azul.
Foi ainda sublinhada a necessidade de o concelho dispor de pelo menos uma zona balnear verdadeiramente acessível.
🏘️ Habitação Cooperativa
Votámos favoravelmente a cedência de terrenos municipais para a construção de 30 a 40 habitações.
Alertámos para os critérios de avaliação, que atribuem vantagem significativa às propostas que optem pela propriedade individual. Defendemos que sejam também considerados a capacidade de garantir habitação acessível a médio e longo prazo, os mecanismos de prevenção da especulação e o número de famílias abrangidas.
🏠 20.ª Habitação Municipal
Votámos favoravelmente a inclusão de mais uma habitação no procedimento concursal já em curso para a atribuição das 19 habitações em regime de arrendamento apoiado na Rua das Canadinhas, aumentando para 20 o número de fogos disponíveis.
Alertámos, contudo, para a necessidade de salvaguardar a igualdade entre os candidatos, uma vez que esta nova habitação se localiza na freguesia da Conceição e tem características diferentes das restantes.
🔹 Apoios às Freguesias
Abstivemo-nos no novo regulamento. Valorizamos a criação do Fundo de Obras, mas os montantes continuam reduzidos face às necessidades das freguesias e ao aumento dos custos.
Defendemos também maior equidade. Freguesias com realidades diferentes não devem ser tratadas exatamente da mesma forma. Propusemos uma componente base e outra variável, tendo em conta população, área, dispersão e infraestruturas.