04/09/2026
𝐎𝐈𝐆𝐏 𝟐.𝟎 – 𝐀𝐛𝐞𝐫𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐝𝐚 𝐩𝐥𝐚𝐭𝐚𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐩𝐞𝐝𝐢𝐝𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐚𝐩𝐨𝐢𝐨
Informam-se os proprietários e demais interessados que comunicaram os terrenos com material lenhoso que pretendiam limpar ao ICNF, que já se encontra disponível a plataforma online do Município de Leiria para a apresentação de pedidos de apoio financeiro no âmbito da Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP 2.0).
📅 Prazo para submissão: 𝐚𝐭𝐞́ 𝟑𝟎 𝐝𝐞 𝐬𝐞𝐭𝐞𝐦𝐛𝐫𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟔
👉 𝐎𝐬 𝐩𝐞𝐝𝐢𝐝𝐨𝐬 𝐝𝐞𝐯𝐞𝐦 𝐬𝐞𝐫 𝐬𝐮𝐛𝐦𝐞𝐭𝐢𝐝𝐨𝐬 𝐞𝐱𝐜𝐥𝐮𝐬𝐢𝐯𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐚𝐭𝐫𝐚𝐯𝐞́𝐬 𝐝𝐚 𝐩𝐥𝐚𝐭𝐚𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐨𝐧𝐥𝐢𝐧𝐞 𝐝𝐨 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢́𝐩𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝐋𝐞𝐢𝐫𝐢𝐚:
https://www.cm-leiria.pt/apoio-ao-municipe/balcao-virtual/servicos-online/formularios/detalhe-de-procedimento?procedure_id=QVRFI0tSSVNUSU4jT0lHUCMx&model_id=1
⚠️ Nota: para aceder aos serviços online é necessário efetuar previamente um registo de utilizador.
📄 𝐃𝐨𝐜𝐮𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐧𝐞𝐜𝐞𝐬𝐬𝐚́𝐫𝐢𝐚
• Identificação do requerente e NIF/NIPC;
• Documento comprovativo da legitimidade para intervir no prédio;
• Referência do registo da intervenção na Plataforma de Suporte de Emergências (PSE) – código CCE;
• Registo no BUPi e respetiva Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) - Obrigatório;
• Caderneta predial atualizada;
• Fotografias georreferenciadas do terreno e dos trabalhos realizados;
• Comprovativo bancário da titularidade do IBAN indicado;
• Declaração de não dívida à Autoridade Tributária;
• Declaração de não dívida à Segurança Social;
• Declaração, sob compromisso de honra, de inexistência de duplo financiamento;
• Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), quando aplicável a entidades coletivas;
• Declaração de não dívida ao universo municipal.*
* A Declaração de Não Dívida ao universo municipal será obtida internamente pelos serviços municipais, não sendo necessário o seu envio pelo proprietário.
🤝 𝐏𝐫𝐞𝐜𝐢𝐬𝐚 𝐝𝐞 𝐚𝐣𝐮𝐝𝐚 𝐨𝐮 𝐞𝐬𝐜𝐥𝐚𝐫𝐞𝐜𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨𝐬?
🚒 Quartel dos Bombeiros Voluntários de Leiria
📅 Sextas-feiras
🕘 09h00 às 12h30
👥 Atendimento por ordem de chegada
ℹ️ Nota: O apoio presencial destina-se a auxiliar os proprietários neste processo, não sendo possível a entrega ou custódia dos seus documentos, nem a realização integral da candidatura em seu nome.
📌 𝐀𝐭𝐞𝐧𝐜̧𝐚̃𝐨:
O pedido de apoio pode ser submetido até 30 de setembro de 2026, mesmo que os trabalhos ainda não estejam concluídos. A validação das intervenções será posteriormente realizada pelos serviços municipais, incluindo a verificação técnica dos trabalhos realizados e dos respetivos elementos comprovativos.
A submissão da candidatura não garante, por si só, a atribuição do apoio, estando esta dependente da verificação das condições de elegibilidade, validação administrativa e técnica e decisão dos órgãos municipais competentes.
👉 Recomenda-se que os proprietários reúnam previamente toda a documentação necessária, de forma a permitir uma correta e célere instrução do pedido.
