Conselho das Finanças Públicas

24/09/2026

🔎 O CFP acaba de publicar o relatório Perspetivas Económicas e Orçamentais 2026-2030 (atualização) em políticas invariantes.

A destacar:

📌 O cenário do CFP em políticas invariantes antecipa um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real de 2,2% este ano (acima dos 1,6% projetados em abril), de 1,8% em 2027, de 1,7% para 2028 e 2029, e de 1,6% em 2030.

📌 A inflação, medida pelo índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC), deverá acelerar para 3,2% em 2026, estabilizando em torno de 2% no médio prazo.

📌 Não considerando a medida anunciada de redução de IRS, o CFP mantém a projeção de um saldo orçamental positivo (0,2% do PIB) para este ano e o regresso a défices orçamentais a partir de 2027 (0,2% do PIB). Os maiores défices de 2029 e 2030 (1,0% do PIB e 1,7% do PIB) são explicados, em parte, pelo investimento associado à aquisição de material militar financiado pelo programa SAFE e pelo aumento dos encargos com juros.

📌 Em 2026, o crescimento esperado da despesa líquida aumenta para 7,4% (6,9% no relatório de abril deste ano), refletindo sobretudo o maior montante de medidas fiscais que reduzem a receita.

📌 O rácio da dívida pública deverá diminuir 9,8 p.p. do PIB face a 2025, atingindo 79,8% do PIB no final do horizonte de projeção.

👉 Leia o relatório na íntegra em

Este Relatório apresenta projeções económicas e orçamentais atualizadas para o período 2026-2030, elaboradas num cenário de políticas invariantes.

18/09/2026

📌 𝐎 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐞𝐥𝐡𝐨 𝐝𝐚𝐬 𝐅𝐢𝐧𝐚𝐧ç𝐚𝐬 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚𝐬 𝐞𝐬𝐭á 𝐚 𝐫𝐞𝐜𝐫𝐮𝐭𝐚𝐫

Está aberto o procedimento para recrutamento de 𝐝𝐨𝐢𝐬 𝐀𝐧𝐚𝐥𝐢𝐬𝐭𝐚𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚 á𝐫𝐞𝐚 𝐝𝐞 𝐑𝐢𝐬𝐜𝐨𝐬 𝐞 𝐒𝐮𝐬𝐭𝐞𝐧𝐭𝐚𝐛𝐢𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐚𝐬 𝐅𝐢𝐧𝐚𝐧ç𝐚𝐬 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚𝐬, um 𝐀𝐧𝐚𝐥𝐢𝐬𝐭𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚 á𝐫𝐞𝐚 𝐝𝐞 𝐀𝐧á𝐥𝐢𝐬𝐞 𝐞 𝐏𝐫𝐞𝐯𝐢𝐬õ𝐞𝐬 𝐌𝐚𝐜𝐫𝐨𝐞𝐜𝐨𝐧ó𝐦𝐢𝐜𝐚𝐬 e um 𝐓é𝐜𝐧𝐢𝐜𝐨 𝐒𝐮𝐩𝐞𝐫𝐢𝐨𝐫 𝐉𝐮𝐫𝐢𝐬𝐭𝐚.

👉 Toda a informação sobre as 𝐜𝐨𝐧𝐝𝐢çõ𝐞𝐬, 𝐫𝐞𝐪𝐮𝐢𝐬𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐞 𝐩𝐫𝐨𝐜𝐞𝐬𝐬𝐨 𝐝𝐞 𝐜𝐚𝐧𝐝𝐢𝐝𝐚𝐭𝐮𝐫𝐚 encontra-se disponível na 𝐩á𝐠𝐢𝐧𝐚 𝐝𝐞 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐫𝐧𝐞𝐭 𝐝𝐨 𝐂𝐅𝐏 em

Recrutamento

16/09/2026

❗ 𝗢 𝗖𝗼𝗻𝘀𝗲𝗹𝗵𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝗙𝗶𝗻𝗮𝗻ç𝗮𝘀 𝗣ú𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮𝘀 𝗲𝘀𝘁á 𝗮 𝗿𝗲𝗰𝗿𝘂𝘁𝗮𝗿

Está aberto o procedimento para recrutamento de 1 (um) Técnico Superior 𝗝𝘂𝗿𝗶𝘀𝘁𝗮, em regime de cedência de interesse público.

🔎 Toda a informação sobre as condições, requisitos e processo de candidatura encontra-se disponível na página de internet do CFP em https://www.cfp.pt/pt/cfp/recrutamento.

📅 Prazo limite para apresentação de candidaturas: 30 de setembro de 2026.

02/09/2026

❗ Como podem os sistemas orçamentais responder melhor aos desafios de uma sociedade cada vez mais exigente em matéria de transparência, resultados e responsabilização?

🔎 Na Publicação Ocasional “𝐓𝐫𝐚𝐧𝐬𝐩𝐚𝐫ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐨𝐫ç𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐥: 𝐚𝐛𝐨𝐫𝐝𝐚𝐠𝐞𝐧𝐬 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐞𝐦𝐩𝐨𝐫â𝐧𝐞𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐨𝐫ç𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚çã𝐨”, Noémia Goulart analisa a evolução das diferentes metodologias de orçamentação, as suas vantagens e limitações, e reflete sobre o caso português à luz das tendências mais recentes.

👉 Leia a publicação completa em

17/07/2026

💶 Uma parte significativa do controlo da despesa pública é exercida através de instrumentos que permitem ao Governo gerir a execução do Orçamento ao longo do ano.

🔎 Num novo artigo publicado no Contraciclo, Amílcar Sousa analisa a forma como foram geridas, em 2025, as cativações orçamentais, a reserva orçamental, a dotação provisional e as dotações centralizadas, explicando o papel destes mecanismos e como foram utilizados.

🔗 Leia o artigo completo no Contraciclo:

Atualmente, uma parte importante do poder discricionário do Ministro das Finanças e dos ministros sectoriais sobre a utilização dos recursos orçamentais é exercida através de um vasto conjunto de instrumentos de contenção orçamental que se encontram à sua disposição e que permitem contr...

08/07/2026

🔎 A Presidente do Conselho Superior do CFP, Nazaré da Costa Cabral, foi a oradora principal da 1.ª Conferência Financiamento e Sustentabilidade em Saúde, promovida pela APDH-Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar, que decorreu em Lisboa no dia 1 de julho.

👉 Leia a intervenção completa aqui:

Intervenção da presidente do Conselho Superior do CFP, Nazaré da Costa Cabral, na 1.ª Conferência Financiamento e Sustentabilidade em Saúde, promovida pela APDH – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar, no dia 1 de julho, em Lisboa.

07/07/2026

📄 O relatório “𝐄𝐯𝐨𝐥𝐮çã𝐨 𝐎𝐫ç𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐀𝐝𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚çã𝐨 𝐋𝐨𝐜𝐚𝐥 𝐞𝐦 𝟐𝟎𝟐𝟓” já está disponível no website do CFP.

A destacar:

📌 De acordo com os dados disponíveis, 307 dos 308 municípios portugueses apresentaram, em 2025, um excedente orçamental global de 492 M€, mais 224 M€ do que em 2024.

📌 O aumento do excedente orçamental resultou de um crescimento da receita (1827 M€ ou 14,6%) superior ao da despesa (1602 M€ ou 13%).

📌 O número de municípios com pagamentos em atraso caiu de 36 para 35, respetivamente entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025.

📌 A dívida total aumentou 5,6% (204 M€), atingindo 3856 M€, confirmando a inversão da tendência descendente observada entre 2014 e 2023.

📌 As transferências do Estado ao abrigo do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) ascenderam a 1419 M€, concentradas maioritariamente no domínio da educação (1170 M€).

📌 Apesar da obrigatoriedade de reporte mensal pelos municípios, os dados sobre a despesa associada à descentralização continuam a apresentar limitações de qualidade, cobertura e consistência, dificultando a sua utilização para análise.

📌 Entidades intermunicipais: receita de 542 M€ (439 M€ em 2024), despesa de 509 M€ (386 M€ em 2024) e saldo de 33 M€ (53 M€ em 2024), refletindo o reforço da atividade, em particular na área dos transportes.

🔎 Para mais informações por município, o CFP disponibiliza um apêndicehttps://www.cfp.pt/uploads/publicacoes_ficheiros/quadro_sintese_rel_al25.pdf com alguns dos principais indicadores abordados.

👉 Leia o relatório na íntegra aqui: https://www.cfp.pt/pt/publicacoes/sectores-das-administracoes-publicas/evolucao-orcamental-da-administracao-local-em-2025

O presente relatório analisa a evolução orçamental e financeira da Administração Local em 2025, com base em informação maioritariamente provisória reportada pelos municípios.

02/07/2026

🏦 A Presidente do Conselho das Finanças Públicas participou, nos dias 22 e 23 de junho, em Viena, num workshop internacional dedicado aos impactos da inflação nas finanças públicas e na reunião da EU Independent Fiscal Institutions (EU IFIs).

👉 Leia a notícia completa aqui: https://www.cfp.pt/pt/noticias/noticias/presidente-do-cfp-participa-em-workshop-e-reuniao-da-eu-ifis-em-viena

30/06/2026

🔎 O Conselho das Finanças Públicas realizou, com o apoio da Nova School of Business and Economics, a conferência “O SNS em 2025: Situação presente e reflexões para o futuro”, assinalando a publicação do relatório 𝐄𝐯𝐨𝐥𝐮çã𝐨 𝐝𝐨 𝐝𝐞𝐬𝐞𝐦𝐩𝐞𝐧𝐡𝐨 𝐝𝐨 𝐒𝐞𝐫𝐯𝐢ç𝐨 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐒𝐚ú𝐝𝐞 𝐞𝐦 𝟐𝟎𝟐𝟓.

Num contexto marcado pelo envelhecimento da população, pela crescente prevalência de doenças crónicas e pela evolução das tecnologias em saúde, especialistas das áreas da saúde, economia, gestão e políticas públicas debateram os principais desafios à sustentabilidade do SNS, sem perder de vista o objetivo de garantir o acesso universal e equitativo aos cuidados de saúde.

A conferência promoveu uma reflexão informada sobre o presente e o futuro do SNS, contribuindo para um debate plural sobre soluções sustentáveis e inovadoras para responder às necessidades das atuais e futuras gerações.

Esta iniciativa integrou a IX edição do ciclo de conferências “𝐎 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐞𝐥𝐡𝐨 𝐝𝐚𝐬 𝐅𝐢𝐧𝐚𝐧ç𝐚𝐬 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚𝐬 𝐜𝐨𝐧𝐯𝐢𝐝𝐚 𝐚𝐨 𝐝𝐞𝐛𝐚𝐭𝐞”, dedicado à discussão de temas centrais para a economia e as finanças públicas em Portugal.

Mais informações aqui: https://www.cfp.pt/pt/eventos/ciclo-de-conferencias-2026-o-sns-em-2025-situacao-presente-e-reflexoes-para-o-futuro

29/06/2026

🔎 O CFP acaba de publicar o relatório 𝐄𝐯𝐨𝐥𝐮çã𝐨 𝐝𝐨 𝐝𝐞𝐬𝐞𝐦𝐩𝐞𝐧𝐡𝐨 𝐝𝐨 𝐒𝐞𝐫𝐯𝐢ç𝐨 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐒𝐚ú𝐝𝐞 𝐞𝐦 𝟐𝟎𝟐𝟓.

A destacar:

📌 Em 2025, os utentes inscritos no SNS voltaram a aumentar para 10,7 milhões, mais 235 mil do que em 2024. O número de utentes sem médico de família subiu para 1,56 milhões (14,6% do total de utentes inscritos no SNS), mais 41 mil que em 2024.

📌 O défice do SNS alcançou os 1035 M€, uma melhoria de 534 M€ face a 2024. Considerando igualmente a receita de dotações de capital, o saldo seria de 264 M€.

📌 A despesa do SNS atingiu 16 962 M€, mais 6,4% do que em 2024, com um aumento de cerca de 1000 M€, dos quais 502 M€ (mais 7,5% do que em 2024) em despesas com o pessoal, 333 M€ (+6,2%) em fornecimentos e serviços externos e 158 M€ (+4,9%) em compras de inventários.

📌 A dívida vencida e os pagamentos em atraso aumentaram 107 M€ e 48 M€, respetivamente.

📌 Apenas 11 das 47 entidades integradas do SNS cumpriram o objetivo de manter o prazo médio de pagamento inferior a 60 dias.

👉 Leia o relatório completo aqui:

De acordo com a conta consolidada provisória elaborada pela ACSS, o SNS registou, em 2025, um défice de 1035 M€, traduzindo uma melhoria de 534 M€ face ao ano anterior. Esta evolução refletiu um crescimento da receita para 15 926 M€ (+1548 M€ face a 2024), superior ao aumento da despesa,...