OTSH - Observatório do Tráfico de Seres Humanos

31/07/2026

Apoio Técnico e Financeiro TSH - abertura do prazo de candidaturas ao apoio técnico e financeiro a organizações da sociedade civil no domínio da prevenção e do combate ao tráfico de seres humanos, de 30 de julho de 2026 a 27 de agosto de 2026.
Saber mais em

  O tráfico de seres humanos (TSH) constitui uma das mais graves violações dos direitos humanos, afetando milhares de pessoas em todo o mundo e assumindo formas cada vez mais diversificadas e complexas, nomeadamente para fins de exploração laboral, exploração sexual, mendicidade forçada, cr...

30/07/2026

30/07/2026

Dia Mundial contra o Tráfico de Seres Humanos.

27/07/2026

A Polícia Segurança Pública deteve cidadã por suspeita de tráfico de pessoa e retira menor de situação de perigo.
"(...) através da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), procedeu, no dia 25 de julho, no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, à detenção de uma cidadã, com 45 anos de idade, por fortes indícios da prática do crime de tráfico de pessoas."
👇 Saber mais
Créditos imagem: Polícia Segurança Pública

27/07/2026

Publicada Lei n.º 35/2026, de 27 de julho que define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2026-2028, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei Quadro da Política Criminal.
Tráfico de Pessoas no Artigo 3.º Objetivos específicos, Artigo 4.º Crimes de prevenção prioritária, Artigo 5.º Crimes de investigação prioritária, Artigo 8.º Proteção e apoio à vítima, Artigo 18.º Prevenção da violação de regras de segurança no trabalho, Artigo 23.º Equipa especial de investigação de crimes de auxílio à imigração ilegal e tráfico de pessoas
Consultar em

Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2026-2028, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova

23/07/2026

Iniciativa da OIM Portugal sobre a assistência direta e proteção das vítimas de tráfico de seres humanos no âmbito do apoio ao retorno voluntário e à reintegração nas várias etapas do processo, desde a informação e aconselhamento, em Portugal, até ao apoio à reintegração no país de origem.
Organização no âmbito do Projeto de Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração - ARVoRe IX, co-financiado pelo FAMI 2030 e pela AIMA dará igualmente destaque ao trabalho colaborativo com a Associação para o Planeamento da Família (APF), no âmbito da Rede Regional de Lisboa e Vale do Tejo de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico e OIM Brasil.

21/07/2026

Webinar "Tráfico de Seres Humanos - Ver, Cuidar e Referenciar: Capacitação dos Profissionais de Saúde no Alentejo"

18/07/2026

Aprovados ontem na Assembleia da República:
- Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.o 82/XVII/1.ª (GOV) – Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1712,
relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e à Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro, e procede à criação da figura do Coordenador Nacional Anti Tráfico de Seres Humanos e à designação do ponto focal para a referenciação transfronteiriça das vítimas;
- Projeto de Resolução n.º 1008/XVII/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo que garanta a sustentabilidade
financeira e operacional das respostas de apoio a vítimas de violência doméstica e de tráfico de seres
humanos

16/07/2026

Despacho n.º 8971/2026, de 16 de julho - Procede à criação do Grupo de Trabalho para a elaboração do regime jurídico aplicável à proteção e à assistência das vítimas do crime de tráfico de seres humanos.
Consultar em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/8971-2026-1148259710