09/06/2026
Saiba como solicitar a Declaração de Escala de Notas e Nota Mínima na Embaixada do Brasil em Lisboa.
Lembre-se: Não são aceitos pedidos presenciais, nem mediante solicitações feitas por e-mail ou carta, apenas através do formulário disponível em: https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-lisboa/servicos/declaracao-de-escala-de-notas-e-nota-minima
O processo segue necessário até a ratificação pelo Brasil do Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário), feito em Lisboa, a 22 de abril de 2023. No Brasil, está em tramitação no Congresso Nacional.