10/02/2026
📍 Entre os dias 4 e 5 de fevereiro de 2026 teve lugar no Centro Albert Borschette, em Bruxelas, a 24.ª Reunião Anual dos Membros da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial.
🙎 Este encontro reuniu 150 participantes de várias áreas de atividade, como os Pontos de Contacto da RJE, Autoridades Centrais, Profissionais do Direito de vários Estados-Membros, de entre outros representantes de vários organismos da UE.
📖 Entre os temas abordados, destaca-se a formação judicial, as atualizações sobre iniciativas e projetos em curso no domínio da cooperação em matéria de justiça civil, o lançamento do recém-criado Grupo de Trabalho sobre um Guia Prático para o Regulamento relativo à Citação e à Notificação de Documentos, bem como a visibilidade da RJE.
🎯 Dentro da ordem de trabalhos, os Assessores Jurídicos, Carlos Rosado e Tiago Silva – que constituíram a delegação portuguesa –, tiveram a oportunidade de apresentar o conteúdo, boas práticas, aprendizagens, alcance e o resultado final do projeto europeu executado pelo Ponto de Contacto, de nome Improve Justice Court-To-Court, de onde contribuiu para motivar as delegações presentes em submeter novos projetos do domínio da cooperação em matéria de justiça civil.
🇪🇺 🇵🇹 A presença da delegação portuguesa refletiu o compromisso nacional com o reforço da cooperação judiciária europeia, promovendo a partilha de boas práticas e o aprofundamento da aplicação uniforme dos instrumentos jurídicos da União Europeia no domínio civil e comercial.
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