Arquivo Municipal de Loures

Arquivo Municipal de Loures Arquivo Municipal de Loures

O Arquivo enquanto conjunto documental existe desde sempre, como serviço desde que a documentação começou a ser acondicionada noutro espaço diferente do local de produção. As novas instalações foram inauguradas a 28 de Maio de 2009 e são constituídas por cinco pisos (com capacidade para 15.8 km de documentação), gabinetes técnicos, atendimento ao público, sala de leitura e área de exposições. Os n

ovos depósitos albergam toda a documentação administrativa proveniente da atividade do município, desde a sua criação em 1886, bem como outros fundos, desde a administração central, judiciais, associações, irmandades e confrarias, sem esquecer os familiares.

𝐂𝐑𝐎́𝐍𝐈𝐂𝐀𝐒 𝐃𝐄 𝐌𝐀𝐋 𝐕𝐈𝐕𝐄𝐑𝐑𝐨𝐬𝐬𝐢𝐨-𝐋𝐨𝐮𝐫𝐞𝐬: 𝐚 𝐚𝐮𝐝𝐚𝐜𝐢𝐨𝐬𝐚 𝐟𝐮𝐠𝐚 𝐝𝐞 𝐑𝐨𝐠𝐞́𝐫𝐢𝐨 (𝟏𝟗𝟏𝟏)A 28 de julho de 1911, o delegado do Procurador ...
28/07/2026

𝐂𝐑𝐎́𝐍𝐈𝐂𝐀𝐒 𝐃𝐄 𝐌𝐀𝐋 𝐕𝐈𝐕𝐄𝐑
𝐑𝐨𝐬𝐬𝐢𝐨-𝐋𝐨𝐮𝐫𝐞𝐬: 𝐚 𝐚𝐮𝐝𝐚𝐜𝐢𝐨𝐬𝐚 𝐟𝐮𝐠𝐚 𝐝𝐞 𝐑𝐨𝐠𝐞́𝐫𝐢𝐨 (𝟏𝟗𝟏𝟏)

A 28 de julho de 1911, o delegado do Procurador da República enviou ao administrador do concelho de Loures um ofício que não deixava margem para demoras. Na comunicação, solicitava-se a captura de um preso evadido que, segundo constava, andaria a vaguear pela região.

O fugitivo, de nome Rogério, era natural do Bombarral. Fora condenado, nas Caldas da Rainha, por tentativa frustrada de homicídio premeditado, a uma pesada pena de oito anos de prisão maior celular, seguidos de doze anos de degredo – ou, em alternativa, a vinte e seis anos de deportação.

As autoridades descreviam-no como um indivíduo pouco dado ao trabalho, de cerca de quarenta anos. Media 1,73 metros, tinha compleição robusta, embora algo magra, e presumia-se de valente. A testa era grande, o rosto comprido e largo, a tez pouco trigueira. Conservava marcas de bexigas na cara e uma cicatriz no lábio inferior. Usava bigode castanho, era ligeiramente marreco das costas e trazia ainda sinais de uma forte canelada na perna esquerda.

À data da fuga, vestia calças de cotim, casaco escuro, barrete e botas amarelas de chagrém, encontrando-se todo o vestuário bastante gasto pelo uso.

Dado à embriaguez, Rogério era presença habitual nas tabernas. As informações eram claras: Rogério era tido como mau, desordeiro, atrevido e perigoso – tornando-se perigosíssimo quando embriagado. Ainda assim, não parecia possuir grande astúcia. A sua própria indiscrição denunciava-o com facilidade, pois nem sequer tinha o cuidado de se disfarçar ou encobrir.

A fuga ocorrera de forma inesperada. Por volta das 10h30, ao chegar à estação do Rossio, Rogério conseguira escapar-se nas imediações do urinol da Calçada do Duque. Bastou um breve instante para desaparecer no movimento da cidade. Foi então dado o alerta – o homem encontrava-se a monte e, a confirmarem-se as suspeitas, estaria escondido no concelho de Loures. Solicitava-se, por isso, às autoridades locais a sua pronta recaptura.

𝐶𝑀𝐿 – 𝐴𝑀𝐿 – 𝑆𝑢𝑏𝑓𝑢𝑛𝑑𝑜 𝐴𝑑𝑚𝑖𝑛𝑖𝑠𝑡𝑟𝑎𝑐̧𝑎̃𝑜 𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑛𝑐𝑒𝑙ℎ𝑜 𝑑𝑒 𝐿𝑜𝑢𝑟𝑒𝑠, 1911

𝟏𝟒𝟎 𝐚𝐧𝐨𝐬 𝐝𝐨 𝐜𝐨𝐧𝐜𝐞𝐥𝐡𝐨 𝐝𝐞 𝐋𝐨𝐮𝐫𝐞𝐬 (𝟏𝟖𝟖𝟔–𝟐𝟎𝟐𝟔)Em 2026, assinalam-se os 140 anos da criação do concelho de Loures, formalment...
26/07/2026

𝟏𝟒𝟎 𝐚𝐧𝐨𝐬 𝐝𝐨 𝐜𝐨𝐧𝐜𝐞𝐥𝐡𝐨 𝐝𝐞 𝐋𝐨𝐮𝐫𝐞𝐬 (𝟏𝟖𝟖𝟔–𝟐𝟎𝟐𝟔)

Em 2026, assinalam-se os 140 anos da criação do concelho de Loures, formalmente instituído pelo Decreto Real de 22 de julho de 1886 e publicado no Diário do Governo n.º 165, de 26 de julho do mesmo ano. O diploma consolidou juridicamente uma realidade territorial com identidade própria, embora historicamente ligada à área de influência de Lisboa.

Para evocar a efeméride, divulgamos uma reprodução digital da publicação oficial, convidando à redescoberta do documento que formalizou o nascimento do concelho de Loures e reconheceu a sua relevância no contexto regional e nacional.

A génese do concelho de Loures deve ser entendida no quadro da evolução histórica e administrativa de Lisboa e do seu termo. A sua configuração resultou de um processo de reorganização administrativa que implicou a redistribuição de freguesias até então integradas nos concelhos dos Olivais e de Belém, estabelecidos no âmbito da reforma administrativa de 11 de setembro de 1852 e posteriormente extintos.

A reorganização de 1886 teve igualmente em consideração preocupações de natureza financeira, expressamente mencionadas no decreto, em particular as relacionadas com a salvaguarda dos interesses fiscais e com uma maior eficiência na cobrança de impostos. O diploma determinou ainda a transferência da sede do concelho dos Olivais para a povoação de Loures, passando esta circunscrição administrativa a adotar a designação de concelho de Loures.

Importa, contudo, distinguir entre a constituição oficial do concelho e o começo efetivo da sua atividade administrativa. Embora criado em 26 de julho de 1886, o concelho de Loures só iniciou a sua vida institucional a 2 de janeiro de 1887, data associada à eleição do primeiro presidente da câmara, Anselmo Braamcamp Freire.

Figura de rara cultura – político reconhecido, escritor, historiador e fundador do Archivo Historico Portuguez –, Braamcamp Freire desempenhou um papel determinante na organização do novo concelho. O intervalo entre a publicação do diploma e o arranque da atividade municipal revela a necessidade de concretizar, no terreno, as disposições legais estabelecidas e de assegurar a instalação dos serviços indispensáveis à governação local.

A fixação da sede concelhia também não foi imediata. Embora prevista para o início de 1887, a transferência dos serviços administrativos do concelho – até então localizados no Largo do Leão, em Lisboa – foi adiada devido à inexistência de instalações adequadas. Só alguns meses mais tarde foi arrendada uma casa na Mealhada, nas imediações da povoação de Loures, onde se instalaram os primeiros Paços do Concelho, assinalando a concretização material da administração municipal lourense.

Evocar os 140 anos do concelho de Loures é, por isso, mais do que recordar um marco administrativo. É reconhecer e valorizar a memória coletiva local como património identitário e recurso essencial para projetar o futuro, recuperando o sentido de construção comum que marcou o início da sua vida institucional.

𝐃𝐞𝐬𝐜𝐮𝐛𝐫𝐚 𝐚 𝐡𝐢𝐬𝐭𝐨́𝐫𝐢𝐚. 𝐕𝐚𝐥𝐨𝐫𝐢𝐳𝐞 𝐚 𝐦𝐞𝐦𝐨́𝐫𝐢𝐚!

𝐎 𝐐𝐔𝐄 (𝐧𝐨𝐬) 𝐃𝐈𝐙𝐄𝐌 𝐎𝐒 𝐃𝐎𝐂𝐔𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎𝐒𝐓𝐫𝐚𝐧𝐬𝐩𝐨𝐫𝐭𝐞 𝐝𝐞 𝐝𝐨𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐩𝐨𝐛𝐫𝐞𝐬 𝐞𝐦 𝐒𝐚𝐜𝐚𝐯𝐞́𝐦 𝐞 𝐧𝐚𝐬 𝐟𝐫𝐞𝐠𝐮𝐞𝐬𝐢𝐚𝐬 𝐯𝐢𝐳𝐢𝐧𝐡𝐚𝐬 (𝟏𝟗𝟑𝟔)Divulgamos um of...
06/07/2026

𝐎 𝐐𝐔𝐄 (𝐧𝐨𝐬) 𝐃𝐈𝐙𝐄𝐌 𝐎𝐒 𝐃𝐎𝐂𝐔𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎𝐒

𝐓𝐫𝐚𝐧𝐬𝐩𝐨𝐫𝐭𝐞 𝐝𝐞 𝐝𝐨𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐩𝐨𝐛𝐫𝐞𝐬 𝐞𝐦 𝐒𝐚𝐜𝐚𝐯𝐞́𝐦 𝐞 𝐧𝐚𝐬 𝐟𝐫𝐞𝐠𝐮𝐞𝐬𝐢𝐚𝐬 𝐯𝐢𝐳𝐢𝐧𝐡𝐚𝐬 (𝟏𝟗𝟑𝟔)

Divulgamos um ofício relativo ao transporte de doentes pobres para os Hospitais Civis de Lisboa, remetido pelo regedor da freguesia de Sacavém ao administrador do concelho de Loures. Datado de 6 de julho de 1936, o documento constitui um testemunho das práticas assistenciais da década de 1930, revelando a centralidade de Sacavém enquanto núcleo de apoio a diversas freguesias vizinhas, como Camarate, Apelação, Unhos, São João da Talha e Santa Iria de Azóia.

No ofício, o regedor refere-se às despesas associadas a este serviço, esclarecendo que os custos reclamados pelos bombeiros locais e por outros proprietários de veículos não deveriam ser atribuídos exclusivamente à freguesia de Sacavém. Pelo contrário, deveriam ser partilhados pelas localidades que beneficiavam do auxílio, uma vez que, por não disporem de recursos básicos – como médico ou farmácia – recorriam frequentemente a Sacavém, por ser a localidade mais próxima com os meios necessários à prestação de socorro.

O procedimento é descrito de forma detalhada. Sempre que o médico considerava necessário o envio urgente de alguém para o hospital, era emitida uma guia, posteriormente assinada pelo regedor, que permitia requisitar o veículo para assegurar o transporte. Em regra, essa guia ficava na posse de quem realizava o transporte, sendo depois anexada aos recibos apresentados à Câmara Municipal para efeitos de pagamento.

O regedor sublinhava ainda que, devido à dificuldade em contactar rapidamente as autoridades competentes das freguesias vizinhas, essas guias eram muitas vezes assinadas pelo regedor de Sacavém, que não se recusava a fazê-lo, por se tratar de doentes de localidades pertencentes ao mesmo concelho.

Acrescentava que ninguém era encaminhado para o hospital sem ordem médica e sem a respetiva guia, e que apenas eram abrangidas pessoas reconhecidamente pobres, incapazes de suportar os custos do transporte. Referia, por fim, que, em várias ocasiões, havia pago do seu próprio bolso algumas deslocações, nomeadamente de comboio, quando o estado clínico do paciente o permitia. Concluía, num tom defensivo, que quaisquer afirmações em contrário careciam de fundamento ou resultavam de má-fé.

Em suma, o documento expõe as dinâmicas de assistência aos mais desfavorecidos, bem como as dificuldades administrativas e financeiras inerentes. Ao sobressair do papel desempenhado por Sacavém e as tensões suscitadas pela repartição dos encargos, oferece uma perspetiva concreta sobre o funcionamento da assistência local na década de 1930, num contexto de recursos limitados.

CML – AML – Série Correspondência Recebida, 1936

📜 𝐄𝐱𝐩𝐨𝐬𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 “𝟏𝟗𝟕𝟔: 𝐨 𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐭𝐨𝐝𝐚𝐬 𝐚𝐬 𝐞𝐥𝐞𝐢𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬”        𝐄𝐥𝐞𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚 𝐏𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐚 𝐑𝐞𝐩𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚A exposição "1976: ...
29/06/2026

📜 𝐄𝐱𝐩𝐨𝐬𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 “𝟏𝟗𝟕𝟔: 𝐨 𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐭𝐨𝐝𝐚𝐬 𝐚𝐬 𝐞𝐥𝐞𝐢𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬”


𝐄𝐥𝐞𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚 𝐏𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐚 𝐑𝐞𝐩𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚

A exposição "1976: o ano de todas as eleições", patente no Arquivo Municipal de Loures, pretende ser uma viagem pelos documentos utilizados nos primeiros processos eleitorais por sufrágio universal realizados em Portugal após a Revolução dos Cravos. Programada para relembrar ao longo deste ano os vários momentos dos processos eleitorais, depois de na inauguração se ter evocado eleições anteriores, cabe agora a vez de incluir documentos da eleição para a Presidência da República ocorrida há precisamente cinquenta anos.

𝐷𝑜𝑐𝑢𝑚𝑒𝑛𝑡𝑜 1
Instruções [para os] membros das mesas das assembleias de voto
Ministério da Administração Interna, 1976

𝐷𝑜𝑐𝑢𝑚𝑒𝑛𝑡𝑜 2
Edital da Câmara Municipal de Loures com a localização das secções de voto n.º 5 a n.º 8 da freguesia de Camarate, 1976

𝐷𝑜𝑐𝑢𝑚𝑒𝑛𝑡𝑜 3
Edital da Câmara Municipal de Loures com a constituição da mesa da secção de voto n.º 7 da freguesia de Camarate, 1976

𝐷𝑜𝑐𝑢𝑚𝑒𝑛𝑡𝑜 4
Recorte do jornal Notícias de Loures com o mapa das votações das freguesias, 1976

𝐏𝐑𝐄𝐒𝐈𝐃𝐄𝐍𝐂𝐈𝐀𝐈𝐒 𝐃𝐄 𝟏𝟗𝟕𝟔𝐔𝐦 𝐦𝐚𝐫𝐜𝐨 𝐧𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐨𝐥𝐢𝐝𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞𝐦𝐨𝐜𝐫𝐚́𝐭𝐢𝐜𝐚Há 50 anos, a 27 de junho de 1976, realizaram-se em Portugal...
27/06/2026

𝐏𝐑𝐄𝐒𝐈𝐃𝐄𝐍𝐂𝐈𝐀𝐈𝐒 𝐃𝐄 𝟏𝟗𝟕𝟔
𝐔𝐦 𝐦𝐚𝐫𝐜𝐨 𝐧𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐨𝐥𝐢𝐝𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞𝐦𝐨𝐜𝐫𝐚́𝐭𝐢𝐜𝐚

Há 50 anos, a 27 de junho de 1976, realizaram-se em Portugal as primeiras eleições presidenciais democráticas após o 25 de Abril. Dois anos depois da Revolução dos Cravos, o país encontrava-se ainda num processo de estabilização institucional e de construção de uma democracia pluralista e representativa. Votaram 4 881 125 cidadãos, correspondendo a uma taxa de participação de 75,47%. A expressiva afluência às urnas foi um sinal de forte mobilização cívica e de envolvimento dos cidadãos na vida democrática.

O sufrágio presidencial integrou um ciclo eleitoral decisivo para a consolidação do novo regime, iniciado com as eleições para a Assembleia Constituinte, a 25 de abril de 1975, seguido pelas eleições legislativas de 25 de abril de 1976 e concluído com as primeiras eleições autárquicas, realizadas a 12 de dezembro desse ano.

Na mesma data das presidenciais, realizaram-se ainda, nos Açores e na Madeira, as primeiras eleições regionais, que inauguraram a vida institucional própria das Regiões Autónomas no quadro constitucional português.

Dos quatro candidatos, três eram militares, facto revelador do papel central desempenhado pelas Forças Armadas no período de transição democrática. A vitória coube ao general António Ramalho Eanes, com 61,59% dos votos, o que lhe garantiu uma maioria absoluta. Otelo Saraiva de Carvalho alcançou 16,46%, José Pinheiro de Azevedo reuniu 14,37% e Octávio Pato obteve 7,59%.

A eleição de Ramalho Eanes assumiu especial relevância na estabilização do regime democrático, ao consagrá-lo como o primeiro Presidente da República eleito por sufrágio universal, direto e secreto ao abrigo da Constituição de 1976. A sua presidência inscreveu-se numa fase de progressiva normalização da vida política, que viria a prolongar-se num segundo mandato.

Mais do que um simples ato eleitoral, este sufrágio representou um momento-chave na evolução da democracia portuguesa. As imagens gráficas da campanha presidencial de 1976, revisitadas hoje, devolvem-nos os rostos, os slogans e a intensidade de um período historicamente decisivo, bem como a memória dos seus principais protagonistas.

𝐶𝑀𝐿 – 𝐴𝑀𝐿 – 𝐶𝑜𝑙𝑒𝑐̧𝑎̃𝑜 𝑑𝑒 𝐴𝑢𝑡𝑜𝑐𝑜𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒𝑠, 1976

“𝐓𝐨𝐝𝐚𝐬 𝐚𝐬 𝐩𝐞𝐬𝐬𝐨𝐚𝐬 𝐠𝐫𝐚𝐧𝐝𝐞𝐬 𝐟𝐨𝐫𝐚𝐦 𝐮𝐦 𝐝𝐢𝐚 𝐜𝐫𝐢𝐚𝐧𝐜̧𝐚𝐬 – 𝐦𝐚𝐬 𝐩𝐨𝐮𝐜𝐚𝐬 𝐬𝐞 𝐥𝐞𝐦𝐛𝐫𝐚𝐦 𝐝𝐢𝐬𝐬𝐨.”𝐴𝑛𝑡𝑜𝑖𝑛𝑒 𝑑𝑒 𝑆𝑎𝑖𝑛𝑡-𝐸𝑥𝑢𝑝𝑒́𝑟𝑦🎈🎈🎈
01/06/2026

“𝐓𝐨𝐝𝐚𝐬 𝐚𝐬 𝐩𝐞𝐬𝐬𝐨𝐚𝐬 𝐠𝐫𝐚𝐧𝐝𝐞𝐬 𝐟𝐨𝐫𝐚𝐦 𝐮𝐦 𝐝𝐢𝐚 𝐜𝐫𝐢𝐚𝐧𝐜̧𝐚𝐬 – 𝐦𝐚𝐬 𝐩𝐨𝐮𝐜𝐚𝐬 𝐬𝐞 𝐥𝐞𝐦𝐛𝐫𝐚𝐦 𝐝𝐢𝐬𝐬𝐨.”
𝐴𝑛𝑡𝑜𝑖𝑛𝑒 𝑑𝑒 𝑆𝑎𝑖𝑛𝑡-𝐸𝑥𝑢𝑝𝑒́𝑟𝑦
🎈🎈🎈

01/06/2026
26/05/2026

🏛️🎂 𝐄𝐝𝐢𝐟𝐢́𝐜𝐢𝐨 𝐝𝐨 𝐀𝐫𝐪𝐮𝐢𝐯𝐨 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐋𝐨𝐮𝐫𝐞𝐬 𝐜𝐞𝐥𝐞𝐛𝐫𝐚 𝐨 𝐬𝐞𝐮 𝟏𝟕.º 𝐚𝐧𝐢𝐯𝐞𝐫𝐬𝐚́𝐫𝐢𝐨!

No próximo dia 28 de maio, assinalamos mais um ano do Edifício do Arquivo Municipal de Loures, um espaço fundamental na salvaguarda da história, da identidade e da memória coletiva do concelho.

Para comemorar este marco, preparámos uma tarde cultural especial e aberta a toda a comunidade. Venha celebrar connosco!

𝐏𝐫𝐨𝐠𝐫𝐚𝐦𝐚:
🕒 𝟏𝟓𝐡𝟎𝟎 | Visita guiada à exposição «1976 – O ano de todas as eleições».
🕒 𝟏𝟓𝐡𝟒𝟎 | Atuação do grupo Jograis da Academia dos Saberes

𝐏𝐫𝐨𝐠𝐫𝐚𝐦𝐚: Arquivo Municipal de Loures (Rua Cesário Verde)
🎟️ 𝐄𝐧𝐭𝐫𝐚𝐝𝐚: Livre e gratuita

Contamos com a sua presença para valorizar o património que conta a história de todos nós!

📜𝗖𝗮𝘀𝗮 𝗱𝗼 𝗣𝗿𝗼𝗳𝗲𝘀𝘀𝗼𝗿 𝘃𝗶𝘀𝗶𝘁𝗮 𝗮 𝗲𝘅𝗽𝗼𝘀𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼 “𝟭𝟵𝟳𝟲: 𝗼 𝗮𝗻𝗼 𝗱𝗲 𝘁𝗼𝗱𝗮𝘀 𝗮𝘀 𝗲𝗹𝗲𝗶𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀”No passado dia 19 de maio, teve lugar uma vi...
26/05/2026

📜𝗖𝗮𝘀𝗮 𝗱𝗼 𝗣𝗿𝗼𝗳𝗲𝘀𝘀𝗼𝗿 𝘃𝗶𝘀𝗶𝘁𝗮 𝗮 𝗲𝘅𝗽𝗼𝘀𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼 “𝟭𝟵𝟳𝟲: 𝗼 𝗮𝗻𝗼 𝗱𝗲 𝘁𝗼𝗱𝗮𝘀 𝗮𝘀 𝗲𝗹𝗲𝗶𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀”

No passado dia 19 de maio, teve lugar uma visita da Casa do Professor do Concelho de Loures à exposição “1976: o ano de todas as eleições”, patente no Arquivo Municipal de Loures até dezembro de 2026.

A mostra apresenta o ano de 1976 como um marco determinante na consolidação da democracia em Portugal, evidenciado pela realização de importantes atos eleitorais: as eleições para o Presidente da República, para as Assembleias Legislativas Regionais da Madeira e dos Açores e as eleições autárquicas.

Durante a visita, os participantes tiveram oportunidade de contactar com documentos originais, fotografias e outros registos históricos, que ilustram o ambiente político e social da época. Esta experiência permitiu aprofundar o conhecimento sobre o processo democrático no período pós Revolução de Abril, promovendo, simultaneamente, a reflexão crítica sobre a sua relevância histórica.

Partilhamos algumas 📸que testemunham alguns dos momentos desta iniciativa.

𝐶𝑀𝐿 – 𝐴𝑀𝐿 – 𝑆𝑒́𝑟𝑖𝑒 𝐹𝑜𝑙ℎ𝑎𝑠 𝑑𝑒 𝐶𝑜𝑛𝑡𝑎𝑐𝑡𝑜

𝐎 𝐐𝐔𝐄 (𝐧𝐨𝐬) 𝐃𝐈𝐙𝐄𝐌 𝐎𝐒 𝐃𝐎𝐂𝐔𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎𝐒𝐃𝐞𝐟𝐞𝐬𝐚, 𝐧𝐞𝐮𝐭𝐫𝐚𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐨𝐥𝐨 𝐚𝐝𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐞𝐦 𝐏𝐨𝐫𝐭𝐮𝐠𝐚𝐥 (𝟏𝟗𝟒𝟐)𝑈𝑚𝑎 𝑐𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑟 𝑑𝑜 𝐺𝑜𝑣𝑒𝑟𝑛𝑜 ...
14/05/2026

𝐎 𝐐𝐔𝐄 (𝐧𝐨𝐬) 𝐃𝐈𝐙𝐄𝐌 𝐎𝐒 𝐃𝐎𝐂𝐔𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎𝐒

𝐃𝐞𝐟𝐞𝐬𝐚, 𝐧𝐞𝐮𝐭𝐫𝐚𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐨𝐥𝐨 𝐚𝐝𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐞𝐦 𝐏𝐨𝐫𝐭𝐮𝐠𝐚𝐥 (𝟏𝟗𝟒𝟐)

𝑈𝑚𝑎 𝑐𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑟 𝑑𝑜 𝐺𝑜𝑣𝑒𝑟𝑛𝑜 𝐶𝑖𝑣𝑖𝑙 𝑛𝑜 𝑐𝑜𝑛𝑡𝑒𝑥𝑡𝑜 𝑑𝑎 𝑆𝑒𝑔𝑢𝑛𝑑𝑎 𝐺𝑢𝑒𝑟𝑟𝑎 𝑀𝑢𝑛𝑑𝑖𝑎𝑙

Em plena Segunda Guerra Mundial, a 14 de maio de 1942, o Governo Civil do Distrito de Lisboa difundiu uma circular confidencial da Direção Geral de Administração Política e Civil. O documento determinava que todos os assuntos relativos à Defesa Nacional deveriam ser tratados junto do Governo, apenas por intermédio das autoridades competentes. Dirigida a cargos administrativos e a associações humanitárias – em particular às corporações de bombeiros – a circular transmitia orientações explícitas no sentido de se evitar a apresentação de pedidos a representantes das potências estrangeiras, sobretudo quando estivessem em causa ensinamentos, apoio técnico ou auxílio relacionado com a defesa passiva das populações.

O alcance deste documento torna-se mais claro quando integrado no quadro legal e político da época em que foi produzido. Apesar do seu teor mais abrangente, importa notar que, pouco tempo antes, a 2 de abril, fora publicado o Decreto-Lei n.º 31 956, que enquadrava a Defesa Civil do Território (D.C.T.) atribuindo-lhe a missão de assegurar o funcionamento regular das atividades nacionais em tempo de guerra ou de grave emergência. Em simultâneo, Portugal tentava preservar a sua neutralidade num cenário internacional particularmente tenso. Lisboa, capital de um país neutral, tornara-se palco de intensa atividade diplomática e política – e também de espionagem – com forte presença de representantes das potências beligerantes. Num ambiente tão sensível, qualquer contacto de natureza institucional, mesmo quando motivado por razões técnicas ou humanitárias, podia ser interpretado como um sinal de aproximação a uma das partes, comprometendo o equilíbrio estratégico que o regime de Salazar procurava sustentar.

A circular de maio de 1942 pode, assim, ser lida como uma medida preventiva. Ainda que suscetível de leituras distintas, o documento expõe o carácter centralizador do Estado Novo em matérias sensíveis – como a defesa e as relações externas – e a preocupação em controlar a atuação das estruturas locais e associativas. Ao mesmo tempo parece evidenciar a tensão entre a segurança interna – necessidade de preparação face a ameaças reais e de imposição de uma disciplina administrativa estrita – e a gestão cautelosa da neutralidade portuguesa durante a Segunda Guerra Mundial.

𝐶𝑀𝐿 – 𝐴𝑀𝐿 – 𝑆𝑒́𝑟𝑖𝑒 𝐶𝑜𝑟𝑟𝑒𝑠𝑝𝑜𝑛𝑑𝑒̂𝑛𝑐𝑖𝑎 𝐶𝑜𝑛𝑓𝑖𝑑𝑒𝑛𝑐𝑖𝑎𝑙, 1942

Endereço

Rua Cesário Verde
Loures
2670-527

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
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Sexta-feira 09:00 - 17:00

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