14/07/2026
🔸️🔶️🔸️
PSD_ Mealhada
Intervenção do deputado municipal do PSD Mealhada, Paulo Jorge Rafael Silva, na Assembleia Municipal da Mealhada.
Resumo da intervenção:
O deputado iniciou a sua intervenção felicitando o Município pela organização da Feira de Artesanato e Gastronomia, destacando a qualidade do evento, a boa organização dos espaços, o cartaz de artistas, o ambiente vivido e o trabalho desenvolvido pelas equipas de segurança e limpeza. Terminou esta primeira parte dirigindo os seus parabéns a todos os envolvidos.
De seguida, chamou a atenção para o estado do Rio Cértima, manifestando preocupação com a degradação visível em vários troços, nomeadamente a vegetação descontrolada e a falta de manutenção. Alertou ainda para a presença de ratos e cobras, considerando que esta situação pode representar um problema de saúde pública e justificando uma intervenção da autarquia.
Por fim, abordou a segurança rodoviária junto à Escola C+S da Pampilhosa, referindo que a atual paragem de autocarros apresenta riscos para os alunos devido ao passeio reduzido, à insuficiente proteção para peões, ao tráfego intenso e ao agravamento das condições em dias de chuva.
Como soluções, propôs medidas imediatas, como a instalação de barreiras de proteção, reforço da sinalização e medidas de redução da velocidade, bem como intervenções estruturais, incluindo o alargamento do passeio, uma melhor organização da zona de espera e a criação de um abrigo adequado para os estudantes.
Concluiu afirmando que a segurança das crianças e dos jovens deve ser uma prioridade absoluta e que estas intervenções não podem esperar.
Nota: Nas imagens que enviou não é visível a data da Assembleia Municipal. Se pretender indicar o dia exato na publicação, envie a primeira página da intervenção ou a ordem de trabalhos, onde normalmente consta essa informação.
ℹ️ Rio Cértima
Transparência, Execução e Responsabilidade
Em novembro de 2024 foi celebrado um Protocolo de Colaboração Financeira entre a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e os Municípios da Mealhada e de Anadia para a reabilitação e valorização do rio Cértima.
Segundo a informação pública divulgada, a intervenção representa um investimento global de 423.788 euros, financiado através do Fundo Ambiental, abrangendo cerca de 32 quilómetros do rio, dos quais aproximadamente 17,5 quilómetros se localizam no concelho da Mealhada.
Os objetivos definidos foram claros:
- Melhorar o escoamento das águas
- Estabilizar margens
- Controlar espécies invasoras
- Recuperar a galeria ripícola
- Melhorar os habitats naturais
- Reduzir o risco de inundações.
Todos concordamos com estes objetivos.
Contudo, sendo uma intervenção financiada com recursos públicos, acreditamos que a transparência deve acompanhar todas as fases da sua execução.
Ao consultar a informação publicamente disponível, verifica-se a existência do protocolo e da descrição dos objetivos da empreitada. Porém, não foi possível localizar um mapa público que identifique, com rigor, os troços efetivamente intervencionados no concelho da Mealhada, nem um relatório de execução que discrimine os trabalhos realizados, a sua extensão, os respetivos custos e os resultados obtidos.
No terreno são visíveis algumas intervenções localizadas.
- É conhecida a intervenção na zona da Charca de Santa Cristina, na freguesia da Vacariça, onde foram executados trabalhos de remoção de espécies invasoras e de reabilitação do corredor ribeirinho.
- É visível uma intervenção na zona do Cardal, onde foi efetuada a limpeza de um dos leitos do rio.
Estas intervenções demonstram que existiram trabalhos no terreno.
No entanto, não permitem compreender de que forma foi concretizada a intervenção anunciada para cerca de 17,5 quilómetros do rio no concelho da Mealhada.
É precisamente por isso que se considera legítimo pedir alguns esclarecimentos.
- O protocolo refere um investimento global de 423.788 euros para os concelhos da Mealhada e de Anadia.
- Contudo, não resulta da informação pública consultada qual o montante aplicado em cada concelho.
E importante saber:
- Qual foi o valor do investimento realizado no concelho da Mealhada?
- Qual foi o valor correspondente ao concelho de Anadia?
- Como foi efetuada essa repartição?
- Qual o custo de cada intervenção realizada no nosso concelho?
- Que troços foram efetivamente intervencionados e qual a respetiva extensão?
- Existe um mapa técnico da empreitada?
- Existe um relatório final de execução?
- Foram elaborados autos de medição e de receção da obra?
Outra questão prende-se com a recuperação ecológica.
O protocolo prevê a recuperação da galeria ripícola e dos habitats naturais.
No entanto, não foi possível encontrar documentação pública que permita conhecer se foram efetuadas plantações de espécies autóctones, quais as espécies utilizadas, em que locais ocorreram essas plantações e qual o respetivo acompanhamento técnico.
Impõem-se novas perguntas:
- Quantas árvores autóctones foram plantadas?
- Que espécies foram utilizadas?
- Em que locais?
- Existe um inventário dessas plantações?
- Quem acompanha a sua manutenção?
Também relativamente às espécies invasoras importa conhecer qual a estratégia futura.
Todos sabemos que uma intervenção pontual não elimina definitivamente espécies como as canas ou as acácias.
- Existe um plano de manutenção periódica?
- Existe monitorização regular dos troços intervencionados?
- Ou estas ações serão retomadas apenas quando os problemas voltarem a ser evidentes?
Recordamos ainda que, quando foram levantadas preocupações relativamente ao estado do rio, nomeadamente na Pampilhosa, foi afirmado que não seriam gastos mais recursos em limpezas do rio.
Ora, a intervenção agora realizada demonstra que o rio necessitava efetivamente de ações de reabilitação e que essas ações foram possíveis graças ao financiamento disponibilizado através do Fundo Ambiental.
Por isso, importa garantir que esse investimento produza resultados duradouros e que os cidadãos possam conhecer, com total transparência, onde foram aplicados os recursos públicos e quais os benefícios efetivamente alcançados.
Não se trata de colocar em causa a importância da empreitada.
Trata-se de exercer um direito democrático de fiscalização e de prestação de contas.
- Porque a transparência fortalece as instituições.
- Porque os cidadãos têm direito a conhecer como são aplicados os fundos públicos.
- E porque o rio Cértima merece uma estratégia permanente de valorização, manutenção e monitorização, assente no rigor técnico, na sustentabilidade ambiental e na responsabilidade pública.
