17/04/2026
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-NOVO DISPENSA TRABALHADORES PARA PARTICIPAÇÃO EM MANIFESTAÇÃO DURANTE HORÁRIO DE TRABALHO
O Partido Socialista de Montemor-o-Novo lamenta e censura a decisão do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo de dispensar trabalhadores municipais para participação numa manifestação, coincidindo com um período em que se encontra convocada uma greve no mesmo âmbito.
Sejamos claros: o PS não questiona o direito à greve, nem desvaloriza as preocupações dos trabalhadores face às políticas do Governo PSD, que consideramos prejudiciais. Mas é precisamente por respeitarmos esse direito que não aceitamos que ele seja substituído ou contornado por decisões administrativas do executivo municipal.
O que esta decisão significa, na prática, é simples e difícil de justificar perante os munícipes: trabalhadores são dispensados das suas funções, deixam de prestar serviço público e continuam a ser remunerados para participar numa manifestação. Isto não é o exercício de um direito individual, mas sim uma opção política do executivo, feita à custa do funcionamento dos serviços municipais e do interesse da população.
A Câmara Municipal não pode transformar-se num instrumento de facilitação de mobilização política, nem utilizar a sua capacidade de gestão para permitir que, em horário de trabalho, se substitua a prestação de serviço público por participação em iniciativas dessa natureza.
Esta opção não só desvirtua o papel da autarquia, como cria um precedente grave: o de admitir que o tempo e os recursos públicos possam ser utilizados para fins que extravasam claramente as funções da instituição.
Os trabalhadores têm o direito de se manifestar, no entanto esse direito deve ser exercido nos termos que a lei prevê, sem que o executivo municipal se substitua a esse enquadramento, criando soluções que levantam sérias dúvidas do ponto de vista da equidade, da transparência e do respeito pelos cidadãos.
O Partido Socialista de Montemor-o-Novo considera esta decisão politicamente errada, institucionalmente inadequada e difícil de explicar a quem espera da Câmara rigor, imparcialidade e total dedicação ao serviço público.
