02/05/2026
Intervenção feita pela Marilia Melo na Assembleia Municipal de Mortagua do dia 24 de abril de 2026
Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores,
Senhoras e Senhores Deputados Municipais,
Demais presentes,
Permitam-me começar por sublinhar o simbolismo do momento em que realizamos esta sessão.
Estamos na véspera de assinalar mais um aniversário do 25 de Abril de 1974, uma data fundadora da nossa democracia. Mais do que uma evocação histórica, esta é uma oportunidade para refletirmos sobre o caminho percorrido e, sobretudo, sobre aquilo que ainda temos por concretizar.
O 25 de Abril trouxe liberdade, direitos e participação. Trouxe também uma transformação profunda na vida das mulheres em Portugal. Pela primeira vez, as mulheres passaram a poder participar plenamente na vida política, votar em
igualdade de circunstâncias, ser eleitas e ocupar espaços de decisão que lhes estiveram vedados durante décadas.
No entanto, importa reconhecer, com realismo, que essa igualdade formal nem sempre se traduz numa igualdade efetiva. Ainda hoje, a participação das mulheres nos órgãos de decisão política, incluindo ao nível do poder local, continua a enfrentar desafios. Persistem assimetrias, constrangimentos e barreiras, muitas vezes invisíveis, que importa continuar a combater.
Evocar Abril é, por isso, também assumir um compromisso: o de continuar a construir uma democracia mais inclusiva, mais representativa e mais participada.
E isso implica valorizar, incentivar e garantir a presença ativa das mulheres na vida pública, não apenas como um princípio de justiça, mas como uma condição essencial para uma melhor qualidade da decisão política.
Entrando agora nos pontos concretos da ordem de trabalhos, gostaria de destacar, em primeiro lugar, a importância dos documentos de prestação de contas relativos a 2025. Estes documentos são centrais para o escrutínio democrático da ação do executivo. Devem ser analisados com rigor, não apenas do ponto de vista formal, mas também na sua substância: a forma como os recursos públicos foram
utilizados, o grau de execução das políticas e a sua coerência com os objetivos definidos.
Relativamente aos relatórios apresentados, designadamente o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e o Relatório do Direito de Oposição, importa que não nos fiquemos por uma leitura formal. Mais do que cumprir obrigações legais, estes instrumentos devem refletir práticas efetivas de transparência, de integridade e de respeito pelo pluralismo democrático. A qualidade de uma democracia mede-se também pela forma como trata a oposição e garante o acesso à informação.
No que toca à atividade municipal, reconhece-se o esforço desenvolvido em diversas áreas, educação, cultura, desporto e ação social. São áreas estruturantes para a qualidade de vida das populações. Ainda assim, é importante não perder de vista a necessidade de avaliar o impacto real destas iniciativas e a sua sustentabilidade ao longo do tempo.
Por fim, relativamente à proposta de retoma da transmissão das sessões da Assembleia Municipal, parece-nos tratar-se de uma medida essencial para reforçar a transparência e aproximar os cidadãos da vida política local. Num tempo em que se exige maior abertura das instituições, esta pode ser uma ferramenta importante.
No entanto, essa decisão deve ser acompanhada de uma reflexão séria sobre os meios necessários, os custos envolvidos e o cumprimento das normas legais, nomeadamente em matéria de proteção de dados, sendo que apesar destas ressalvas, votaremos favoravelmente esta proposta.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
As decisões que hoje tomamos não são meramente administrativas. São decisões que refletem a forma como entendemos o exercício do poder local: mais fechado ou mais participado, mais formal ou mais substancial, mais distante ou mais próximo dos cidadãos.
Que possamos, por isso, estar à altura desse desafio, com o espírito de Abril bem presente: uma democracia viva, plural, exigente e, acima de tudo, inclusiva.
Muito obrigado
