Sindicato Oficiais De Justiça

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17/08/2026

A DGAJ divulga, através do ofício-circular n.º 11/2026, a lista final do movimento dos oficiais de justiça de 2026.

12/08/2026

O CONGRESSO PROIBIDO

O eclipse solar vai ocorrer hoje e para o podermos visionar melhor há que ter alguns cuidados, nomeadamente manter os olhos protegidos para assistir a um fenómeno que não acontecia há 114 anos.

Contudo, sendo o evento interessante para o país, aos Oficiais de Justiça deve importar também, que foi nesta data, há cem anos atrás, no dia 12 de agosto de 1926, durante o período da ditadura militar, que foi proibido o primeiro congresso da carreira dos Oficiais de Justiça.

O que se espera hoje dos oficiais de justiça é que protejam os olhos para visualizar o eclipse, mas que os abram e não esqueçam os “ensinamentos do passado”, para que possamos caminhar juntos e conscientes, rumo a um futuro melhor.

Nessa data, que hoje completa Um Século, 100 anos, foi publicada, no Diário de Noticias, uma “nota oficiosa”, exarada pelo Ministério da Justiça, cujo título era “CONGRESSO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA” e subtítulo, “As razões que determinaram a sua proibição” - ver no site.

Nessa “nota oficiosa”, o então Ministro da Justiça, Dr. Manuel Rodrigues Júnior - o mesmo Ministro que nesse ano instituiu a Ordem dos Advogados -, apresentava as razões para proibir o primeiro congresso de Oficiais de Justiça que se iria realizar, dias 16 e 17 de agosto de 1926, na cidade de Coimbra.

A nota oficiosa, poucas ou nenhumas razões invocava, pois o que se apresentou ali foi um ataque soez, por parte de um Ministro da Justiça intelectualmente brilhante – o melhor aluno do curso de direito em Coimbra -, que apoiado por alguns Oficiais de Justiça, colocados no então Conselho Superior Judiciário, atacava a pessoa do Oficial de Justiça, Vaz Ferreira, bacharel em Direito, contador no Tribunal da Boa-Hora.

Um Oficial de Justiça de enorme competência e capacidade, a quem alguns dos seus pares, Oficiais de Justiça, para servirem interesses pequenos, os seus próprios interesses, colocaram em causa, nomeadamente o seu profissionalismo e idoneidade.

Esse Homem, Oficial de Justiça, que merece nota de reconhecimento, foi destratado, até por colegas seus, simplesmente por tentar defender a carreira a que pertencia, de Oficial de Justiça, sendo o seu “crime” pretender realizar um congresso de Oficiais de Justiça, para que fossem discutidas algumas das suas ideias.

Infelizmente, nem o Ministro da Justiça de então, nem alguns dos "nossos", então bem instalados, tal como ainda hoje acontece, aceitavam que houvesse oficiais de justiça a colocar em causa o status quo.

Contudo, esse mesmo Homem, Oficial de Justiça, logo que abandonou a carreira passou a ser reconhecido, tendo sido nomeado e eleito para diversos cargos e funções. A cidade onde nasceu, Santa Maria da Feira, atribuiu o seu nome a uma rua, a Rua Doutor Vaz Ferreira.

Num ano em que a Ordem dos Advogados comemora os 100 anos de existência, a Ordem dos Solicitadores comemora os 50 anos do Estatuto dos Solicitadores e Agentes de Execução, o SOJ não vai comemorar o centenário da proibição do primeiro Congresso dos Oficiais de Justiça, mas vai realizar um Congresso/Conferência, no mês de Novembro, para que o País não esqueça de uma carreira a quem a ditadura impediu que realizasse um congresso – recordar que, nesse período, mais tarde, o mesmo Ministro permitiu um congresso de funcionários judiciais –, por entender esse Governo, de Ditadura Militar, que tal evento poderia estabelecer no país um ambiente de perturbação que afetaria a ordem e tranquilidade públicas.

A ditadura militar proibiu, teve medo de ver a carreira unida, e a data parece esquecida, mas o SOJ conhece e guarda a história da carreira que representa, pelo que não deixará de recordar ao País o legado, sim o legado desta carreira. O regime democrático tem o dever de “realizar” uma carreira que sempre lutou pela justiça.

Após férias iremos abrir as inscrições, que serão limitadas por razões logísticas, para esse evento, cuja abertura irá ocorrer em Lisboa e encerramento em Coimbra.

12/08/2026

A INFORMAÇÃO QUE NÃO PRETENDIAMOS FAZER

Desde a sua constituição que este Sindicato, por dever de ofício, isto é, para tentar garantir a unidade da carreira, tem mantido alguma reserva - aquilo a que vulgarmente se designa por engolir sapos - relativamente às campanhas indignas, pejadas de falsidades e que têm sido levadas a cabo por dirigentes de outra entidade sindical, no caso concreto do SFJ.

Não vamos recuperar o tempo em que o SFJ afirmava, faltando à verdade, que o Presidente do SOJ tinha sido seu associado ou quando afirmava, mais uma vez tentando enganar todos, que o SOJ era a continuidade da Associação dos Oficiais de Justiça (AOJ) – sobre essa associação, entretanto extinta, muito haveria a contar -, quando na verdade preparava uma “golpada” para se “apropriar” do trabalho dessa associação, o que conseguiu, e assim passou a fazer parte da UER, de que hoje tanto se orgulha.

O SOJ tem orgulho no trabalho que desenvolve e não precisa de estar a recorrer a “estratégias” para ficar com o trabalho de outros.

Ainda sobre a apropriação do trabalho, não vamos recordar a forma ignóbil como o SFJ afirmava aos colegas, oriundo da Universidade de Aveiro, que havia defendido o seu ingresso, quando na verdade sempre se opôs e até recorreu aos tribunais, contra esses ingressos.

Igualmente, quando se apropriou de uma greve decretada pelo SOJ, fazendo crer que a greve havia sido decretada por si, recebendo até “menção honrosa”, atribuída pelos Deputados da Assembleia Regional da Madeira, que tão pronta e orgulhosamente publicou no seu site.

O SOJ calou, mais uma vez, a sua indignação, pois seria fácil exigir que a verdade fosse recolocada. Mas a carreira sairia beneficiada com a reposição da verdade ou sairia ainda com uma imagem mais fragilizada? Uma carreira que sempre se deixa enganar acaba por não ser uma carreira valorizada...

Ou mais recentemente quando em greves conjuntas, decretadas por ambos os Sindicatos, o SFJ informava aos órgãos de comunicação social que o SOJ não estaria presente, para dessa forma monopolizar o espaço mediático - aqui cabe destacar, pela positiva, o Ex-Presidente do SFJ, Fernando Jorge, que nesse plano sempre partilhou esses “palcos”, mesmo quando as iniciativas eram exclusivas do SFJ e, nessas, era o próprio presidente do SOJ que, por vezes, entendia não estar presente nas suas “concentrações”, para que todo o protagonismo estivesse com quem desenvolveu a iniciativa. Não se entende é que em iniciativas conjuntas, tenham existido algumas “habilidades”.

Mas quando falamos em greves conjuntas, também não vamos recordar, quando numa greve conjunta de 2 dias, o SFJ “abandonou a greve” para ir a um evento a Fátima, pois ao segundo dia só a RTP estaria presente e foi perante a insistência do Presidente do SOJ, afirmando que ninguém entenderia que numa greve de dois dias só um sindicato se mantinha fiel aos compromissos assumidos que acabou por ser “repescada” a nossa colega Regina, atualmente Presidente do SFJ – aqui cabe referir que desconhecia de todo o que havia acontecido -, para “estar ao lado” do Presidente do SOJ, no Campus de Justiça, numa luta que ambos os sindicatos entendiam importante, mas que uns abandonavam para ir para um evento a Fátima. O que se diria, ao tempo, se isto fosse do conhecimento público?

São muitas as situações que temos calado, em nome da unidade, mas não insistam pensando que o SOJ vai continuar a “engolir sapos” em nome do interesse geral da carreira.

O SOJ informou aos seus associados, em privado, recorrendo a uma linguagem livre entre colegas, para esclarecer a verdade perante um artigo pejado de falsidades e muita propaganda, fruto talvez da impreparação de quem participa de processos negociais.

Essa informação foi tornada pública e assumimo-lo na sua plenitude, embora, a sabermos que seria tornada pública, talvez não tivéssemos recorrido à informalidade com que o fizemos.

Contudo, reiteramos que o comunicado do SFJ enferma de inverdade e que essa situação será esclarecida, onde tem de ser esclarecida, em reunião com o Governo.

O SOJ tem um trabalho que merece o reconhecimento de todos os que o acompanham e ao contrário do que também afirma o SFJ, também apresenta documentos, quando se justifica. Aliás, sobre documentos apresentados não vamos nem recordar posições que conflituam umas com as outras ou, pior, o ocorrido na reunião do dia 16 de dezembro, por decorro.

Assim, e em conclusão, afirmar que o SOJ tem mantido enorme reserva, em nome da unidade e no interesse da carreira. Estamos como sempre estivemos disponíveis para trabalhar conjuntamente com todos os sindicatos, pois sempre assim o fizemos. Mas, exigimos respeito e não vamos continuar, com o nosso silêncio, a permitir que alguns pensem que vale tudo.

Não vale tudo e concentremo-nos em trabalhar em prol dos trabalhadores que representamos. Reiteramos, estamos disponíveis para trabalhar conjuntamente com todos os Sindicatos, em prol da carreira. Contudo, exigimos, pois assim o fazemos também, Respeito. Não contem com o SOJ para guerrinhas pelo "poder sindical”.

NOTA FINAL: este artigo é escrito, com imensa dificuldade pois não era do nosso agrado fazê-lo, mas há momentos em que é necessário dizer basta. Este artigo também não é publicado no nosso site, pois entendemos que não tem relevância institucional que se colocam nos artigos ali publicados.

06/08/2026

Novas regras simplificam os procedimentos nas secretarias judiciais, automatizam tarefas e reforçam a transparência na distribuição dos processos.

https://soj.pt/reuniao-dia-20-de-julho-de-2026/
31/07/2026

https://soj.pt/reuniao-dia-20-de-julho-de-2026/

O Sindicato dos Oficiais de Justiça, (SOJ), reuniu-se, dia 20 de julho, no Ministério das Finanças, com a Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Marisa Garrido, com o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Dr. Gonçalo da Cunha Pires. Participaram igualmente ...

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Praceta Isabel Aboim Inglês, N. º 7 C/V Dtª
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2675-381

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