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Ministério do Mar, Rua Alfredo Magalhães Ramalho, Oeiras (2026)

25/10/2019

ÁREA GOVERNATIVA DO MAR - BALANÇO 2015-2019 - http://www.plataformadomar.pt/artigos/mar-2015-2019/

Caros amigos,

O XXI Governo Constitucional estabeleceu como prioridade da sua atuação o Mar.

Passando para além da belíssima poesia nacional, das memórias históricas e dos discursos bem-intencionados, foi criado em novembro de 2015 o Ministério do Mar, pela primeira vez em Portugal abrangendo de forma transversal, com uma visão holística, todos os aspetos relacionados, desde a ciência à soberania, desde a proteção e recuperação ambientais até ao desenvolvimento sustentável da economia azul, abrangendo criação de conhecimento, literacia oceânica, inovação, mapeamento, simplificação e digitalização, em campos tão diversos como a pesca e toda a fileira do pescado, a proteção e recuperação de espécies, os portos e a indústria naval, o transporte marítimo e os cruzeiros, os desportos e o turismo náuticos, bem como, naturalmente, a aposta nas atividades marítimas emergentes.

Pela primeira vez em Portugal se tomou verdadeira consciência, a nível governativo, que a governação do Oceano tem que obrigatoriamente ser global e integrada e que a sua verdadeira riqueza passa antes de tudo pela preservação e recuperação do seu potencial natural.

O Oceano é o principal regulador do clima global e o modo como conciliarmos os desafios do crescimento da economia azul com a conservação do meio marinho afetará decisivamente a vida nas próximas gerações e o futuro do nosso Planeta. Não há Planeta B e o combate às alterações climáticas passa incontornavelmente pelo Oceano. Um Oceano saudável tem um impacte direto na saúde humana!

Porque o Oceano é apenas um a sua governação deverá ser global e integrada, devendo ser suportada numa abordagem de colaboração internacional. Problemas globais exigem soluções globais.

Portugal apoia e estimula iniciativas internacionais, como a implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, os trabalhos para um novo tratado para a Conservação e Utilização Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas para Além da Jurisdição Nacional (BBNJ) ou a elaboração do Relatório Global sobre o Estado do Ambiente Marinho (World Ocean Assessment). Participamos em grupos de alto nível e em redes de decisão e de formação de conhecimento para a conciliação entre proteção e a valorização económica sustentável.

Portugal, em coorganização com o Quénia, está a preparar a 2ª Conferência do Oceano das Nações Unidas, a realizar em Lisboa em junho de 2020, para apoio à implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14, sobre a proteção do Oceano, o culminar do caminho que fizemos de afirmação e liderança para o Oceano e recursos marinhos dentro da Agenda 2030, reconhecendo dessa forma a sua centralidade para o planeta, para as pessoas e sua prosperidade.

Com início em 2021, teremos a Decade of Ocean Science por Sustainable Development, promovida pela Comissão Oceanográfica Internacional da UNESCO, na qual temos assumido igualmente um papel central, estando em curso a instalação de um gabinete em Portugal para implementar esta década de iniciativas sobre ciências e tecnologias do Mar.

Nesta legislatura concretizamos a nossa estratégia definida em três eixos: criação de conhecimento, proteção do Oceano, promoção da economia azul sustentável.

Desenvolvemos programas específicos que resultaram em novas tecnologias e soluções sustentáveis. Implementámos programas nacionais e internacionais de limpeza das praias e do Mar. Criámos a Escola Azul, reconhecida pela UNESCO. Aprovámos e estamos a concretizar o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional, o primeiro da União Europeia, promovendo a atividade económica com preservação da biodiversidade. Estamos a criar uma rede de Áreas Marinha Protegidas, que ocupará 30% do nosso Mar até 2030, onde se prevê a criação de recifes artificiais e a localização de maternidades de espécies em risco, nomeadamente a sardinha para a qual já se identificou o genoma em laboratórios nacionais.

Apostámos numa economia circular azul, criando um círculo virtuoso em que o crescimento económico não implica maior utilização de recursos, apoiado na eficiência e na sustentabilidade. Promovemos as atividades marítimas tradicionais, investindo na simplificação e digitalização de procedimentos, com uma reforma profunda de todo o enquadramento legal. Concretizámos investimento público e privado na indústria do pescado e em infraestruturas portuárias, projetando os nossos portos para uma dimensão global. Apostámos no Green Shipping e no GNL como solução energética de transição. Criámos o regime fiscal tonnage tax para tornar mais atrativos os registos nacionais de navios mercantes. Apoiámos o turismo de cruzeiro com a entrada em operação de novos serviços e infraestruturas. Desenvolvemos a indústria naval. Iniciámos o processo de descentralização no âmbito da atividade marítima de proximidade, envolvendo espaços de cariz urbano, transporte local de passageiros e instalações de recreio.

Criámos as condições para o financiamento das atividades emergentes através da criação do Fundo Azul e da entrada em funcionamento do Mar2020 e do EEAGrants.

O País fez um investimento, público e privado, de 1500 M€, deixando assegurados mais 1600 M€ decorrentes dos projetos de Sines. O peso da Economia do Mar na economia nacional duplicou nesta legislatura, estimando-se que atinja 5% do VAB em 2019.

Esta foi uma rota traçada pelo Ministério do Mar partilhada por muitos, dos setores público e privado, de várias áreas da economia e da inovação e ciência, a nível nacional e internacional, e sempre suportada pela minha equipa direta, dos gabinetes do Ministério. Agradeço a todos sem exceção pela dedicação e empenho e pelos resultados obtidos.

Partilho convosco uma amostra singela do que fizemos convidando-vos a visitarem o site http://www.plataformadomar.pt/artigos/mar-2015-2019/ onde poderão consultar 14 fascículos gerais e temáticos que sendo um balanço desejo que sirvam de inspiração para o futuro.

Apostámos na liderança e integração internacional, na limpeza do Oceano, na biodiversidade e na concretização de uma economia circular azul. Temos hoje um Mar mais seguro e mais valorizado.
Apostámos no Mar contribuindo para o futuro sustentável dos Portugueses, de Portugal, do nosso Planeta!

25 de outubro de 2019
Ana Paula Vitorino

01/08/2019

A Ministra, Ana Paula Vitorino anunciou hoje em Peniche o aumento da quota de pesca da sardinha em 25%, o que permitirá aos pescadores capturarem este ano mais 4.000 toneladas e manterem a faina até outubro,

“A biomassa cresceu 24% e nós tomámos a decisão de aumentar a quota em 25%”, afirmou hoje a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, estimando que este aumento da quota permita “manter a pesca da sardinha até outubro”.
Os dados avançados pela Ministra do Mar, em Peniche, apontam para “um aumento de 1.800 toneladas” de sardinha que os pescadores vão poder pescar a mais do que a quota prevista de 2.181 toneladas, que podiam capturar, a partir do mês de agosto.
A medida reflete-se numa quota total permitida para este ano na ordem das 9.000 toneladas, mais 1.800 toneladas de sardinha que as 7.181 toneladas inicialmente acordadas para 2019 entre Portugal, Espanha e a Comissão Europeia para garantir a sustentabilidade do ‘stock’ de sardinhas.
“Depois de alguns anos em que sistematicamente descia a quantidade de biomassa (sardinha no mar), este ano tivemos uma inflexão que esperamos que seja o ponto de inflexão para o futuro”, afirmou Ana Paula Vitorino.
De acordo com a ministra, os valores agora estabelecidos “mantêm a margem de segurança”, mas permitem aos pescadores não precisar de reduzir os volumes de captura e garantir a atividade até outubro.

A Ministra Ana Paula Vitorino, falava em Peniche onde hoje presidiu à consignação da empreitada do prolongamento do quebra-mar interior do Porto, orçada em 1,1 milhões de euros.
Na mesma cerimónia foi consignada a reabilitação da estação de captação de água salgada, uma obra de 193.490 euros.

30/07/2019

A Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, visitou esta tarde as obras da nova unidade de transformação de pescado da Luís Silvério & Filhos, em Valado dos Frades (Nazaré).

A nova unidade, moderna e inovadora, conta com um investimento total superior a 16 milhões de euros, tendo apoio de 6,5 milhões de euros do Programa Operacional MAR2020.

30/07/2019

Visita da MINISTRA DO MAR, Ana Paula Vitorino, ao início da obra de construção da MATERNIDADE DE BIVALVES (Centro BioMarinho) na Nazaré.
No Porto de Abrigo da Nazaré está a nascer um centro biomarinho, que vai receber uma maternidade de bivalves das mais modernas a nível mundial e que representa um investimento total de 3,4 milhões de euros por parte da empresa Oceano Fresco, que receberá um incentivo de 1,1 milhões de euros no âmbito do Programa Operacional MAR2020.
A obra consiste na construção de um pavilhão com cerca de 1,420 m2 de área de implantação, onde será realizado o cultivo intensivo de semente em tanques em circuito aberto. Serão construídas estruturas produtivas exteriores (piscinas exteriores para cultivo de fitoplâncton) e uma estufa para o cultivo da semente de maior tamanho.
A operação tem como objetivos a construção de uma maternidade de moluscos bivalves, no porto da Nazaré, para reprodução das espécies ameijoa boa e ameijoa macha, cujo produto final a comercializar são as sementes para pré-engorda.
A Ministra , salientou que "este é o caminho" para o setor. "É impressionante, o nosso país está a dar o salto e isso só nos pode deixar a todos orgulhosos".

26/07/2019

Ainda durante a tarde de hoje, pelo Distrito do Porto, foi convidada de honra para assistir á tomada de posse dos novos Órgãos de Direção da .
Surpreendida também com a atribuição de sócia honorária desta associação, esta visita contou com um vasto número de convidados e momentos de grande emotividade.

26/07/2019

, Ministra do Mar, inaugurou hoje em Leixões simulador «inédito» que recria cenários de navegação em qualquer porto do mundo.

Na sua intervenção a Ministra adientou que "o
software de gestão do simulador permite criar cenários para qualquer porto, para diversas condições meteorológicas e estados do mar, quer na entrada e barras de portos, quer em vias fluviais" .. "Particularmente para o rio Douro foram desenvolvidos cenários para todas as eclusas e troços de aproximação"......."Este simulador de ponte de navio e de duas pontes de rebocadores, de 360.º, permite o treino e certificação de pilotos, mestres de rebocadores, oficiais da marinha mercante e de tripulações de embarcações de marítimo-turística"....
“É especialmente relevante para a preparação dos pilotos e mestres e o estudo de manobras em condições adversas, cenários de crise e salvamento marítimo”
A Ministra Ana Paula Vitorino, referiu ainda que "este é o único centro de formação capaz de dar formação a qualquer país do mundo"..." Louvável para a e um orgulho para o País!"

26/07/2019

MINISTRA DO MAR INAUGUROU A RENOVADA RAMPA DAS BALEIAS, EM SETÚBAL

A Ministra do Mar, , inaugurou esta quinta-feira a renovada Rampa das Baleias, em Setúbal, depois da empreitada de reabilitação levada a cabo pela Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS).

A empreitada de reabilitação da rampa varadouro e esporão adjacente em Santa Catarina, comumente designada por “Rampa das Baleias”, vem melhorar a segurança e a qualidade de utilização pública desta infraestrutura de apoio à náutica de recreio.

25/07/2019

"ESTE É UM MOMENTO IMPORTANTE PARA O SISTEMA PORTUÁRIO NACIONAL E PARA A ECONOMIA DO NOSSO PAÍS", afirmou a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, sobre a autorização e lançamento do concurso público internacional para a concessão do terminal portuário Vasco da Gama, em Sines, aprovado em Conselho de Ministros.

Na conferência de imprensa após a reunião, a Ministra referiu que este investimento - totalmente privado e estimado em 642 milhões de euros - irá aumentar a capacidade de movimentação deste porto para três milhões de TEU e que o seu novo cais permitirá a «atracação simultânea dos três maiores navios do mundo» de transporte de contentores.

A construção e a exploração de um novo terminal de contentores no porto de Sines, segundo comunicado divulgado no final da reunião, vai ao encontro «dos objetivos do Governo em matéria de infraestruturas portuárias, com reflexos na economia ao nível da criação de emprego, da exportação de serviços e facilitação das exportações nacionais».

Terminal XXI

O Conselho de Ministros aprovou também as alterações às bases da concessão da exploração, em regime de serviço público, do Terminal XXI, também no porto de Sines. Esta medida permitirá que o mesmo passe a ter capacidade para acolher entre três a quatro navios em simultâneo. O investimento será de 547 milhões de euros e será suportado pela concessionária atual PSA Sines, permitindo um aumento de capacidade de 2,7 milhões para mais de 4 milhões.

A Ministra referiu que, com estes dois projetos, «o porto de Sines passará a ter uma capacidade de movimentação de contentores superior a 7 milhões de TEU, em linha com aquilo que é a capacidade e a produtividade associada aos portos internacionais, que são diretamente concorrentes, como é o caso dos portos do norte de África (Marrocos), dos portos espanhóis e dos portos do norte da Europa».

«São investimentos que permitem, de facto, que a nossa economia cresça», disse Ana Paula Vitorino acrescentando que, desde 2004, houve um crescimento de movimentação de contentores no porto de Sines de 8 mil porcento, isto é, «quase 40 % ao ano».

25/07/2019

CONSELHO DE MINISTROS APROVA NOVO TERMINAL VASCO DA GAMA E AMPLIAÇÃO DO ATUAL TERMINAL XXI DO PORTO DE SINES

O Governo aprovou hoje, em reunião do Conselho de Ministros, os diplomas que estabelecem as bases da concessão do novo Terminal Vasco da Gama e a ampliação do atual Terminal XXI.

O Porto de Sines tem um peso de 1,5% na Economia Nacional, 2% no Emprego e representa mais de 56% da carga contentorizada movimentada nos portos comerciais do continente.

Sines tem vindo a registar importantes índices de crescimento neste tipo de carga, tendo nos últimos 15 anos crescido de 20.000 TEU em 2004 para mais de 1.750 M TEU em 2018, o que representa um crescimento de mais 8.652,2% a uma taxa média anual de crescimento de mais de 37,6%.

O Terminal XXI, o único terminal de contentores atualmente existente no Porto de Sines, neste momento já opera acima da assimptota da capacidade teórica e por essa razão não tem sido possível captar novas linhas, que manifestaram interesse, mas face à falta de capacidade divergiram para outros portos internacionais.

Por isso, face às conclusões de um estudo de mercado e económico-financeiro, a “Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente - Horizonte 2026”, aprovada pela RCM n.º 175/2017, com o objetivo de aumentar a capacidade no segmento da carga contentorizada do Porto de Sines para responder à procura não satisfeita e à estimada para as próximas décadas, prevê os seguintes projetos core:
• A expansão do Terminal TXXI; e
• A construção de um novo terminal de contentores, o Terminal Vasco da Gama.

Aprovado o Decreto-Lei nº 225/2019 que aprova as bases da concessão de exploração, em regime de serviço público, de um novo terminal de contentores no porto de Sines, incluindo o seu projeto e construção

Este diploma estabelece as bases da concessão e autoriza o lançamento do concurso público internacional para a concessão de exploração, em regime de serviço público, de um novo terminal de contentores no porto de Sines, Terminal Vasco da Gama, incluindo o seu projeto e construção.

O novo terminal terá uma capacidade de movimentação anual de 3 milhões de TEU e um cais com um comprimento de 1.375 m com 3 posições de acostagem simultânea dos maiores navios do mundo (400 m comprimento, 60 m boca e capacidade 24.000 TEU). Terá uma área de terrapleno de 46 hectares, 15 pórticos de cais e fundos de -17,5 m ZH.

Representa um investimento total estimado em cerca de 642 M€ de fundos privados a cargo da futura entidade concessionária. Para este montante de investimento estimado, o Estudo Económico-Financeiro considera um prazo de concessão de 50 anos.

Estima-se que a construção do Terminal Vasco da Gama gere um impacto económico total de 524 M€, representando 0,28% do PIB e 0,33% do VAB português. Estima-se que o novo terminal crie 1350 postos de trabalho diretos na fase de exploração.

O Terminal Vasco da Gama será construído e financiado exclusivamente por fundos privados através da concessionária que vier a ser selecionada num procedimento de contratação pública internacional, incluindo a assunção de todos os riscos associados, concretizando o modelo de gestão portuária do tipo landlord port aplicável ao sistema portuário nacional e recomendado pela Comissão Europeia e pela OCDE. O espaço da concessão manter-se-á no domínio público sob jurisdição portuária, para onde reverterá integralmente no final do período de concessão.

Aprovado o Decreto-Lei nº 328/2019 que altera as bases da concessão da exploração, em regime de serviço público, do Terminal XXI para movimentação de contentores no porto de Sines

Aprovado o diploma que altera as bases da concessão da exploração, em regime de serviço público, do Terminal XXI, possibilitando a assinatura do 5º aditamento entre a APS e a PSA Sines, que permite a realização de novos investimentos de expansão do cais e redimensionamento e modernização desta infraestrutura.

Em 17 de julho de 2019, a comissão de negociação nomeada pelo Governo e a Concessionária, a PSA Sines, assinaram uma ata onde foi acordado o seguinte:
• O Modelo Financeiro da Concessão para a Expansão do Terminal XXI;
• Um investimento global de 547 milhões de euros, totalmente privado, a concretizar pela concessionária, a PSA Sines, compreendendo não só a expansão do cais de acostagem e respetivos equipamentos de movimentação, mas também a manutenção, substituição e renovação de equipamentos já instalados nas fases anteriores, ao longo de toda a vida da concessão;
• Extensão do prazo de concessão em 20 anos, de forma a ser possível à concessionária amortizar o investimento acordado;
• Uma frente de cais de 1.950 metros (atualmente 1.040 m), repartidos numa frente de 1.750 metros e noutra de 200 metros, possibilitando a atracação simultânea de quatro navios porta-contentores de última geração;
• Instalação de mais 9 gruas “super post-panamax” (total passará a ser 19), 30 pórticos de parque e equipamentos transportadores;
• Ampliação da área de armazenagem dos atuais 42 hectares para 60 hectares;
• Aumento da capacidade dos atuais 2,3 milhões para 4,1 M TEU.

Ficou também acordado na ata assinada pela Comissão e pela Concessionária, que a PSA Sines abdica do direito de preferência, através da revogação da cláusula 8 da Secção 11 do Contrato de Concessão (“Instalações Adicionais”). A revogação desta cláusula assegura o afastamento de qualquer direito de preferência ou exclusividade da concessionária deste terminal.

O Terminal XXI é atualmente o maior empregador da região, com mais de mil postos de trabalho. Este aditamento virá reforçar a criação emprego, contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico da região e do país. O impacto no PIB ascende a 118 milhões de euros e promoverá a criação de cerca de 4.600 postos de trabalho se considerados os efeitos diretos, indiretos e induzidos. Em termos diretos prevê-se a criação de 900 novos postos de trabalho

A aprovação destes dois diplomas permite colocar o Porto de Sines como um dos principais portos de nível mundial e particularmente do “West Med”, em termos de oferta portuária no segmento da carga contentorizada, atingindo mais de 7 milhões TEU, garantindo capacidade para competir e atrair novas cargas e clientes, das cadeias logísticas globais, reforçando o posicionamento de Sines no contexto marítimo-portuário internacional.

23/07/2019

Está lançado o Ocean Campus!..ainda agora começamos!

23/07/2019

Ministra , na apresentação pública do «Ocean Campus»:

«O Ocean Campus foi desde os primeiros instantes desta legislatura, uma das prioridades estratégicas do Ministério do Mar. Não só pela importância da reabilitação de todo este vasto território com forte ligação ao rio e ao mar, de Pedrouços à Cruz Quebrada, mas também pelo seu contributo para a criação de um verdadeiro Cluster marítimo de excelência, na investigação, empreendedores, empresas de referência, académicos e profissionais ligados ao setor do mar».

22/07/2019

NASCE O OCEAN CAMPUS: PROJETO DE 300 MILHÕES DE EUROS REQUALIFICA ZONA RIBEIRINHA DE PEDROUÇOS À CRUZ QUEBRADA

A Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, apresentou esta segunda-feira o “Ocean Campus Portugal”, projeto de requalificação urbana e ribeirinha de toda a área entre Pedrouços (Lisboa) e Cruz Quebrada (Oeiras) que prevê um investimento total de 300 milhões de euros (público e privado).

Este projeto, que abrange 64 hectares de área de intervenção, concretiza o objetivo estratégico do Governo de posicionar Portugal como uma referência internacional nos domínios da ciência, da I&D e da tecnologia no que respeita às Ciências Marítimas e Marinhas e à Economia Azul, potenciando um cluster de desenvolvimento associado ao mar, através de uma rede de unidades de investigação, ensino e desenvolvimento tecnológico, cujo objetivo principal será gerar inovação e investigação qualificada e fornecer aos serviços que aqui se instalem as melhores condições para competir no mercado global.

O Ocean Campus é um projeto inovador que fomenta o empreendedorismo, tendo como objetivos: Criar um Campus de ID&I internacional de atividades ligadas ao mar, recuperando um espaço de forte memória portuária, criando condições logísticas para o desenvolvimento da economia nacional, potenciando a economia azul; Agregar, sob a temática do mar, vários organismos, serviços e instituições públicas, polos universitários, laboratórios de investigação, unidades âncora para desenvolvimento de novos modelos de relacionamento; Criar uma zona embrião de startups, salas de reuniões, auditório e zona de exposições, alojamento temporários para investigadores e postos de atracação de navios de investigação; Requalificar uma zona de mais de 60 hectares no limiar da malha urbana de Lisboa e Oeiras e na linha de água da foz do Tejo, apostando-se na reabilitação da Doca de Pedrouços e dos armazéns da Docapesca; Criar uma rede de excelência de unidades de investigação, ensino e desenvolvimento tecnológico, gerando inovação e investigação qualificada, potenciando o conhecimento e economia azuis.

INVESTIMENTO TOTAL DE 300 MILHÕES ATÉ 2030

Do investimento total de 300 milhões de euros até 2030, 73% será investimento privado, 25% será investimento público-privado e 2% será investimento público, estimando-se uma receita anual na ordem dos 6,8 milhões de euros.

O projeto contempla três fases de implementação e prevê-se a sua conclusão em dezembro de 2030. Numa primeira fase (até final de 2022) serão investidos 118 milhões de euros, com destaque para a Marina de Pedrouços (31 milhões de euros), espaço para instalação de empresas (21,2 milhões de euros), a criação de um Ocean Lab (20,7 milhões de euros), residências temporárias para investigadores e cientistas (18,4 milhões de euros), restauração (11,5 milhões), entre outros.

Numa segunda fase (2022-2026) serão investidos 152 milhões de euros, contemplando um hotel (38,4 milhões de euros), um espaço empresarial e para centros de investigação (36,8 milhões), a Marina do Jamor (30 milhões de euros), a Blue Business School (27 milhões de euros), assim como investimentos de 20 milhões de euros em terrapleno, arranjos exteriores ou acessibilidades.

Por fim, numa terceira fase (2026-2030) serão investidos 30 milhões de euros, igualmente em terrapleno, arranjos exteriores e acessibilidades.

No lançamento do Ocean Campus, que decorreu no edifício poente da Docapesca, em Pedrouços, foi igualmente lançado o concurso da Marina de Pedrouços e inaugurada a Ciclovia do Mar, dois projetos relevantes que integram o Ocean Campus, numa cerimónia que contou com as presenças do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, e o Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais.

Ministério do Mar

25/10/2019

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