31/08/2026
NOTA DE IMPRENSA DO P*P
SOBRE A "VARZIM LAZER, E.M."
O P*P pretende salientar que não é contra empresas municipais por serem empresas municipais, nem é a favor de empresas municipais apenas porque existem. O que defendemos é uma gestão pública, eficiente, transparente e democrática dos equipamentos municipais, ao serviço das populações.
Em relação à “Varzim Lazer, EM”, a verdadeira questão é saber qual o modelo de gestão que melhor garante serviço público, eficiência, investimento e direitos dos trabalhadores. Jamais defenderemos a sua privatização, como alguns pretendem impor.
Extinguir uma empresa municipal não é, por si só, uma política de gestão. É apenas uma alteração da forma jurídica. A questão essencial é saber o que se ganha, quanto se poupa e que serviço público se melhora com essa alteração.
Se a única justificação para extinguir a Varzim Lazer é que o Município acaba por financiar a sua atividade, então estamos perante uma falsa poupança: os equipamentos continuarão a ter custos e alguém terá de os suportar.
Uma empresa municipal não tem como finalidade gerar lucro; tem como finalidade prestar um serviço público de forma eficiente. Mas não visar o lucro não significa aceitar ineficiência, desperdício ou ausência de estratégia.
Uma estrutura empresarial dedicada exclusivamente à gestão de equipamentos pode, em determinadas circunstâncias, ser mais ágil e eficiente do que uma estrutura integrada na pesada máquina administrativa municipal.
Por isso, antes de discutir a extinção da Varzim Lazer, devemos discutir se já exploramos todo o potencial que uma empresa municipal de gestão de equipamentos pode oferecer.
Pode a Varzim Lazer fazer mais e melhor? Pode diversificar a sua atividade? Pode gerir de forma integrada equipamentos desportivos, culturais e de eventos? Pode aumentar receitas próprias sem transformar o serviço público numa atividade mercantil? São estas as perguntas que deveriam estar em cima da mesa.
Se existem problemas de transparência, controlo ou gestão na Varzim Lazer, corrijam-se. Se existem problemas de administração, altere-se a administração. Se existem problemas de organização, reorganize-se a empresa. Extinguir a entidade deve ser o último passo de uma análise, não o primeiro.
O destino dos trabalhadores deve ser tratado com rigor jurídico e respeito pelos seus direitos; não pode ser utilizado como argumento político simplista nem como moeda de troca numa disputa partidária. Não aceitaremos que brinquem com a vida de 70 trabalhadores.
É, aliás, leviana e pouco rigorosa a posição do PS, quando refere que os tribunais têm decidido que os trabalhadores de empresas que são internalizadas pelo Município ficam dispensados do procedimento de concurso público, pois isso não foi decidido nos processos judiciais que cita.
A pergunta não é “quanto custa a Varzim Lazer?”. A pergunta é “quanto custa prestar estes serviços públicos e qual é a forma mais eficiente, transparente e socialmente justa de os prestar?”.
A Comissão Concelhia do P*P
