Liga dos Combatentes Peniche

Liga dos Combatentes Peniche Informações para nos contactar, mapa e direções, formulário para nos contactar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Liga dos Combatentes Peniche, Bairro do Calvário, 54, Peniche.

O Núcleo de Peniche da Liga dos Combatentes é uma estrutura descentralizada da Liga dos Combatentes, uma instituição de utilidade pública que tem como missão defender os interesses e a dignidade dos antigos combatentes das Forças Armadas Portuguesas.

DIRIGIR UM NÚCLEO DA LIGA DOS COMBATENTES: UMA MISSÃO CADA VEZ MAIS EXIGENTEHá algum tempo, li um artigo do Professor Do...
06/09/2026

DIRIGIR UM NÚCLEO DA LIGA DOS COMBATENTES: UMA MISSÃO CADA VEZ MAIS EXIGENTE

Há algum tempo, li um artigo do Professor Doutor António Alexandre Nobre Evaristo, Presidente do Núcleo da Batalha da Liga dos Combatentes e Coordenador da Área Social do CEAMPS — Centro de Estudos e Apoio Médico, Psicológico e Social da Liga dos Combatentes, intitulado “SIMPLESMENTE PERENIDADE”.

A reflexão que então fez sobre o futuro da Liga dos Combatentes ficou-me na memória. Talvez porque se aproxima também o final do atual mandato dos corpos dirigentes do Núcleo de Peniche da Liga dos Combatentes e começa a ser necessário preparar, com tempo, a passagem do testemunho, dei por mim a refletir sobre uma questão que considero fundamental: como garantir a continuidade da missão dos Núcleos da Liga dos Combatentes?

A questão ganha ainda maior signif**ado quando olhamos para a realidade que nos rodeia. A geração dos antigos Combatentes, que durante décadas deu rosto, memória e identidade aos Núcleos, está naturalmente a envelhecer. Muitos daqueles que construíram e mantiveram esta Instituição ao longo dos anos vão-nos deixando.

Não podemos substituir aqueles que partiram. Podemos, contudo, assegurar que a missão que assumiram continua viva e que os valores que nos legaram permanecem presentes no futuro da Liga dos Combatentes.

DIRIGIR UM NÚCLEO É ASSUMIR UMA MISSÃO

Dirigir um Núcleo da Liga dos Combatentes não é apenas ocupar um cargo. É assumir uma missão e uma responsabilidade perante os Combatentes, as suas famílias, os associados e a própria Instituição.

Um dirigente deve exercer as suas funções com sentido de missão, responsabilidade, disponibilidade, profissionalismo e, sobretudo, pelo exemplo. Deve estar presente na vida do Núcleo, não apenas nos momentos solenes, mas também no quotidiano associativo: nas cerimónias, nos eventos, nas reuniões, nas atividades, no contacto com os associados e, sobretudo, nos momentos em que um Combatente ou uma família necessita da presença do Núcleo.

A liderança faz-se estando presente: ouvindo, acompanhando, decidindo, procurando soluções e assumindo as responsabilidades inerentes às funções que foram confiadas. É uma responsabilidade exercida durante três anos, em regime de voluntariado, sem remuneração, que exige tempo, compromisso e dedicação. Por detrás de cada cerimónia, atividade, homenagem ou apoio prestado existem horas de preparação, contactos, reuniões, deslocações e decisões que nem sempre são visíveis para quem está de fora.

Valorizar o voluntariado é também valorizar quem se disponibiliza para servir.
E este é um dos grandes desafios do associativismo atual: encontrar pessoas com disponibilidade, sentido de responsabilidade e vontade de dedicar parte do seu tempo a uma causa coletiva, sem qualquer benefício financeiro.

UMA MISSÃO QUE GANHA CADA VEZ MAIOR IMPORTÂNCIA

Entre as muitas missões dos Núcleos, a presença nos funerais dos antigos Combatentes assume uma dimensão particularmente signif**ativa. Acompanhar um Combatente no seu último momento, prestar-lhe homenagem e estar junto da sua família é muito mais do que cumprir uma formalidade. É um dever de memória, de reconhecimento e de gratidão. A realidade do Núcleo de Peniche é elucidativa. Desde janeiro de 2024, já ocorreram 25 óbitos de sócios combatentes.

Não são apenas números.

São 25 Combatentes, 25 famílias e 25 momentos em que a Direção do Núcleo esteve presente, através do Porta-Guião e da Bandeira Nacional, cumprindo o protocolo e as honras fúnebres legalmente estabelecidas.
Cada presença representa uma forma de dizer às famílias que aquele Combatente não foi esquecido e que a Liga dos Combatentes continua a honrar aqueles que serviram Portugal.

E queremos continuar a estar presentes.

Mas esta realidade demonstra também que, à medida que os anos passam, esta missão exigirá cada vez mais pessoas disponíveis para colaborar, participar e assegurar a continuidade da presença da Liga junto dos seus Combatentes e das suas famílias.
É aqui que a renovação deixa de ser apenas uma necessidade administrativa ou eleitoral e passa a ser uma necessidade de continuidade da própria missão da Instituição.

RENOVAR SEM PERDER A IDENTIDADE

A renovação da Liga dos Combatentes não passa apenas pela substituição dos dirigentes. Passa também pela capacidade de aproximar novas gerações de Combatentes, novos associados e a própria sociedade da missão, dos valores e da história da Instituição.

Neste domínio, merece particular destaque o Programa Estruturante “Passagem do Testemunho”, através do qual a Liga procura contribuir para a transmissão, entre gerações, da memória, dos valores e do legado dos Combatentes. O subprograma “Dos Avós aos Netos” assume aqui especial signif**ado, ao aproximar gerações e permitir que histórias, experiências e memórias daqueles que serviram Portugal sejam conhecidas e valorizadas pelos mais jovens.

Preservar a memória não signif**a apenas olhar para o passado. Signif**a criar condições para que essa memória tenha futuro.

Ao mesmo tempo, é uma realidade que não tem sido fácil trazer para a Liga muitos dos militares que participaram em missões de paz ou humanitárias e que atualmente se encontram nas situações de reserva ou de reforma.
Importa compreender melhor as razões desta realidade e encontrar novas formas de aproximação, participação e envolvimento.

A experiência do Núcleo de Peniche mostra-nos que respostas concretas podem aproximar os Combatentes da Liga dos Combatentes.

Um exemplo é a medida implementada pelo atual Executivo da Câmara Municipal de Peniche, através dos SMAS, que permitiu o acesso dos antigos Combatentes do Ultramar à tarifa social da água. Para além de constituir um benefício concreto para os seus destinatários, esta medida contribuiu também para a entrada de novos associados no Núcleo.

É um exemplo de como a defesa dos interesses dos Combatentes e a capacidade de encontrar respostas para as suas necessidades podem reforçar a ligação entre os Combatentes e a própria Liga.

A renovação, portanto, não signif**a esquecer o que somos. Signif**a garantir que aquilo que somos continua a fazer sentido para quem nos sucede.

A EXPERIÊNCIA E O CONHECIMENTO TAMBÉM PODEM SERVIR

Os militares dos quadros permanentes na situação de reserva ou de reforma constituem igualmente um universo que pode dar um contributo importante à Liga dos Combatentes.
São pessoas com experiência, formação, conhecimento das Forças Armadas e competências profissionais que podem ser colocadas ao serviço dos Combatentes e da vida dos Núcleos.

A Liga dos Combatentes e os três Ramos das Forças Armadas têm naturalmente responsabilidades e necessidades próprias. Por isso, esta questão deve ser encarada através do diálogo, da cooperação e do respeito pelas responsabilidades de cada instituição.

Cabe também à própria Liga dos Combatentes assumir um papel ativo, reforçando o diálogo e procurando, junto das chefias dos Ramos, as condições que permitam facilitar, sempre que possível, a colaboração destes militares com a Instituição. Não se trata de colocar em causa as necessidades ou responsabilidades dos Ramos. Trata-se de encontrar um ponto de equilíbrio e uma solução consensual que permita aproveitar experiência, conhecimento e vontade de continuar a servir.

A Liga dos Combatentes precisa de pessoas e existem militares experientes que podem continuar a dar um contributo relevante. O desafio está em aproximar estas duas realidades.

PREPARAR HOJE O AMANHÃ

Se o atual mandato se aproxima do seu final, é também tempo de pensar no futuro.
Não devemos esperar pelo último momento para procurar quem possa assumir responsabilidades. É necessário antecipar, envolver, incentivar e criar oportunidades de participação.

Aproximar novos Combatentes, valorizar quem já colabora, incentivar o voluntariado e dar espaço a novas pessoas, novas ideias e novas formas de participação são passos fundamentais para garantir a continuidade dos Núcleos.

A sucessão não deve começar quando termina um mandato. Deve começar muito antes, através da participação e do envolvimento daqueles que poderão assumir responsabilidades no futuro.

A continuidade de uma instituição não se garante apenas preservando a sua história. Garante-se também preparando as pessoas que amanhã terão a responsabilidade de a continuar.

E esta não é apenas uma preocupação dos Núcleos.

É uma questão estratégica para a própria Liga dos Combatentes. Uma Liga forte precisa de Núcleos vivos, participativos, próximos dos Combatentes e dos seus sócios e capazes de se renovar sem perder a sua identidade.

A Liga dos Combatentes tem um passado que merece ser honrado.

Tem um presente que exige dedicação.

E tem um futuro que precisamos de preparar.

Por isso, talvez a pergunta que devamos fazer não seja apenas:

“QUEM IRÁ ASSUMIR A DIREÇÃO AMANHÃ?”

Mas, sobretudo:

“O QUE PODEMOS FAZER HOJE PARA QUE AMANHÃ EXISTAM PESSOAS DISPONÍVEIS PARA CONTINUAR ESTA MISSÃO?”

Esta não é uma questão de uma Direção, de um Núcleo ou de uma pessoa.
É uma questão que diz respeito a todos nós.
Porque a Liga dos Combatentes é feita de pessoas, de memória, de valores e, acima de tudo, da vontade de servir quem serviu Portugal. Preparar o futuro da Liga dos Combatentes é, afinal, uma responsabilidade que começa hoje.

97.º ANIVERSÁRIO DO NÚCLEO DE VILA FRANCA DE XIRA DA LIGA DOS COMBATENTES O Núcleo de Vila Franca de Xira da Liga dos Co...
06/09/2026

97.º ANIVERSÁRIO DO NÚCLEO DE VILA FRANCA DE XIRA DA LIGA DOS COMBATENTES

O Núcleo de Vila Franca de Xira da Liga dos Combatentes assinalou o seu 97.º aniversário, numa cerimónia solene realizada junto ao Monumento aos Combatentes do Concelho de Vila Franca de Xira, que incluiu uma homenagem aos mortos e a comemoração do 11.º aniversário deste monumento, símbolo de memória, reconhecimento e gratidão para com todos quantos serviram Portugal.

Associaram-se às comemorações os Guiões e Porta-Guiões dos Núcleos de Vila Franca de Xira, Loures, Azambuja, Caldas da Rainha e Torres Vedras, bem como representantes da Ordem dos Grifos de 1963 e da Associação de Fuzileiros, acompanhados pelos respetivos presidentes e representantes das direções. O Núcleo de Peniche esteve igualmente representado pelo seu presidente e porta-guião, reafirmando os laços de camaradagem e o compromisso comum de honrar a memória de todos quantos serviram Portugal.

Usaram da palavra o presidente do Núcleo de Vila Franca de Xira, Sargento-Mor Armindo Silva, o representante do presidente da Liga dos Combatentes, Coronel Peres de Almeida, e o vereador Arlindo Dias, da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

As intervenções destacaram o papel central dos Combatentes, razão de ser da Liga dos Combatentes e referência fundamental da sua missão, sublinhando o dever de reconhecer o seu serviço, preservar a sua memória e assegurar a continuidade dos valores de sacrifício, solidariedade e patriotismo que lhes estão associados.

A iniciativa reuniu autoridades militares, civis e autárquicas do concelho, sócios, antigos combatentes e amigos do Núcleo, culminando num almoço realizado na Quinta dos Avós, que proporcionou um momento de convívio e confraternização.

O Núcleo de Peniche felicita o Núcleo de Vila Franca de Xira por esta importante efeméride e formula à sua direção e a todos os associados votos de continuidade no trabalho desenvolvido em prol da causa dos Combatentes e da preservação da sua memória.

UMA PALAVRA DE AGRADECIMENTO AO PADRE FRANCISCO CAMBENJEAtravés da notícia publicada pela Rádio 102 FM, (Peniche) a Dire...
03/09/2026

UMA PALAVRA DE AGRADECIMENTO AO PADRE FRANCISCO CAMBENJE

Através da notícia publicada pela Rádio 102 FM, (Peniche) a Direção do Núcleo de Peniche da Liga dos Combatentes tomou conhecimento, com surpresa, da saída do Padre Francisco Cambenje da Paróquia de Peniche.

Ao longo dos últimos tempos, o Padre Francisco Cambenje esteve presente em momentos particularmente difíceis para os Combatentes e para as suas famílias, presidindo às cerimónias religiosas dos funerais na Igreja de Sant’Ana e acompanhando os cortejos fúnebres até ao cemitério.

A sua presença, as suas palavras e a forma humana e respeitosa como sempre acolheu os nossos Combatentes f**arão na memória da Direção e da comunidade associativa do Núcleo de Peniche.

A Direção do Núcleo deixa ao Padre Francisco Cambenje uma palavra de profunda gratidão e amizade, desejando-lhe as maiores felicidades e êxitos na sua nova missão pastoral.

Muito obrigado, Padre Francisco, por tudo o que fez e pela forma como esteve sempre connosco.

A Direção do Núcleo de Peniche da Liga dos Combatentes.

ACRÉSCIMO VITALÍCIO DE PENSÃO, COMPLEMENTO ESPECIAL DE PENSÃO E SUPLEMENTO ESPECIAL DE PENSÃOSão três prestações diferen...
26/08/2026

ACRÉSCIMO VITALÍCIO DE PENSÃO, COMPLEMENTO ESPECIAL DE PENSÃO E SUPLEMENTO ESPECIAL DE PENSÃO

São três prestações diferentes destinadas aos Antigos Combatentes. É importante não as confundir.

ACRÉSCIMO VITALÍCIO DE PENSÃO (AVP)

O AVP está relacionado com os Antigos Combatentes que, no regime contributivo anterior, pagaram contribuições ou quotas para que o tempo de serviço militar bonif**ado fosse considerado na sua pensão.
É, portanto, uma compensação relacionada com aquilo que o próprio Antigo Combatente pagou.
O valor é calculado individualmente e, em 2026, situa-se entre 103 € e 205,98 € por ano.

AVP = houve pagamento de contribuições/quotas + regras próprias de cálculo.

COMPLEMENTO ESPECIAL DE PENSÃO (CEP)

O CEP tem uma lógica diferente.
Destina-se a determinados Antigos Combatentes que recebem pensões de valor mais baixo, desde que preencham as condições previstas na lei.
O valor está relacionado com o tempo de serviço militar bonif**ado.
Pode também abranger, nas condições previstas na lei, viúvas e viúvos de Antigos Combatentes.

CEP = proteção complementar para determinadas pensões + tempo de serviço bonif**ado. Em 2026 - 262,40€ (Pensão social) × 8,75% × número de anos de serviço militar.

SUPLEMENTO ESPECIAL DE PENSÃO (SEP)

O SEP também está relacionado com o tempo de serviço militar bonif**ado.
Neste caso, o valor é definido através de escalões de tempo bonif**ado.
Quanto maior for o período de bonif**ação, maior é o escalão correspondente.

Em 2026, os valores anuais são:

Até 11 meses: 103 €
De 12 a 23 meses: 137,33 €
24 meses ou mais: 205,98 €

SEP = tempo de serviço bonif**ado → escalão → valor anual.

ENTÃO, QUAL É A DIFERENÇA?

Podemos guardar assim:

AVP → está ligado às contribuições/quotas que foram pagas.

CEP → apoia determinadas pensões de valor mais baixo.

SEP → depende do tempo de serviço bonif**ado.

E há uma regra fundamental:

Não é possível receber simultaneamente estes benefícios quando a lei determina que são incompatíveis.

Por isso, dois Antigos Combatentes que estiveram exatamente o mesmo tempo no Ultramar podem não receber necessariamente a mesma prestação.

O facto de ter sido combatente não determina, por si só, qual destes benefícios recebe. É a situação contributiva, a pensão, o tempo bonif**ado e o regime legal aplicável que determinam o benefício.

Três prestações diferentes. Três regras diferentes. Um objetivo comum: reconhecer e compensar os Antigos Combatentes pelo serviço prestado à Pátria.

SUPLEMENTO ESPECIAL DE PENSÃO E COMPLEMENTO ESPECIAL DE PENSÃO: QUANTO AUMENTAM EM 2027?Nos últimos tempos, têm-nos cheg...
25/08/2026

SUPLEMENTO ESPECIAL DE PENSÃO E COMPLEMENTO ESPECIAL DE PENSÃO: QUANTO AUMENTAM EM 2027?

Nos últimos tempos, têm-nos chegado várias perguntas de antigos combatentes sobre o Suplemento Especial de Pensão (SEP) e o Complemento Especial de Pensão (CEP):

Vão aumentar em 2027? E, sobretudo, quanto representará esse aumento em euros?

A dúvida é legítima.

A legislação aprovada prevê uma valorização destas prestações, concretizada em duas fases: 50% da valorização em 2026 e os restantes 50% em 2027.
É importante esclarecer que isto não signif**a um aumento de 50% em 2026 e outro aumento de 50% em 2027. Signif**a que a valorização prevista é concretizada em duas parcelas.
Mais do que conhecer as percentagens, importa perceber o que esta alteração representa efetivamente para quem recebe estas prestações.

1. SUPLEMENTO ESPECIAL DE PENSÃO — SEP
O Suplemento Especial de Pensão é uma prestação paga uma vez por ano, normalmente com a pensão de outubro, aos antigos combatentes que reúnam as condições legalmente previstas. O seu valor depende do Tempo de Serviço Bonif**ado (TSB) oficialmente reconhecido, que determina o escalão aplicável.

VALORES DO SEP EM 2026 E 2027:

TSB| 2026 | 2027 | Aumento em 2027

Até 11 meses. | 103,00 € | 112,50 € | +9,50 €
12 a 23 meses | 137,33 € | 150,00 € | +12,67 €
24 meses ou + | 205,98 € | 225,00 € | +19,02 €

MAS COMO SE CHEGA A ESTES VALORES?

Vejamos o escalão máximo, correspondente a 24 ou mais meses de TSB

O valor de referência anterior era de 150 €.
A legislação prevê uma valorização global de 50%: 150 € × 50% = 75 €

Assim, o valor final previsto será: 150 € + 75 € = 225 €

Esta valorização é concretizada em duas fases:

2026: metade da valorização → 37,50 €

2027: segunda metade da valorização → 37,50 €

Portanto: 150 € → 187,50 € → 225 €

Ou seja, o aumento total é de 75 €, correspondendo a 50% do valor de referência inicial. Contudo, é importante fazer uma distinção: os valores efetivamente indicados para o SEP em 2026 são 103 €, 137,33 € e 205,98 €.

Por isso, para quem recebe atualmente o SEP, a comparação prática entre 2026 e 2027 é:

205,98 € → 225,00 € = +19,02 €. Este é o aumento efetivamente recebido de 2026 para 2027 no escalão máximo.
Se dividirmos os 19,02 € pelos 12 meses do ano, apenas para termos uma ideia da dimensão do aumento, correspondem a cerca de 1,59 € por mês.
Nos restantes escalões, essa divisão corresponde aproximadamente a 0,79 € e 1,06 € por mês, respetivamente.
Importante: o SEP é uma prestação anual. Os valores mensais acima apresentados são apenas uma forma de tornar mais perceptível a dimensão do aumento; não signif**a que o SEP passe a ser pago mensalmente.

2. COMPLEMENTO ESPECIAL DE PENSÃO — CEP
O Complemento Especial de Pensão é uma prestação diferente do SEP e destina-se aos antigos combatentes que reúnam as condições previstas na legislação.
Também é pago uma vez por ano e o seu cálculo depende do tempo de serviço militar relevante e da percentagem legalmente estabelecida.

A ALTERAÇÃO DA TAXA
A Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, aumentou a percentagem aplicável ao CEP de 7% para 10,5% por cada ano de serviço militar relevante.
A diferença entre a taxa anterior e a nova taxa é, portanto, de 3,5 pontos percentuais.
Essa subida é concretizada em duas fases:

2026: metade do aumento, ou seja, +1,75 pontos percentuais, passando de 7% para 8,75%;

2027: os restantes +1,75 pontos percentuais, passando de 8,75% para 10,5%.

Assim, de forma simples: 7% → 8,75% → 10,5%
Ou seja, a subida total é de 3,5 pontos percentuais, repartida em duas parcelas iguais de 1,75 pontos percentuais.

QUANTO REPRESENTA EM EUROS?

Em 2026, tomando como referência a Pensão Social de 262,40 € por mês, temos: 262,40 € × 8,75% = 22,96 € por cada ano de serviço militar relevante.

Por exemplo:
1 ano → 22,96 € por ano
2 anos → 45,92 € por ano
3 anos → 68,88 € por ano
4 anos → 91,84 € por ano
5 anos → 114,80 € por ano

Em 2027, a taxa prevista passa para 10,5%.

A fórmula será, em termos gerais:

Pensão Social de referência em 2027 × 10,5% × anos de serviço militar relevante.
Por isso, não é ainda possível indicar o valor definitivo do CEP em euros para 2027, uma vez que este dependerá do valor de referência aplicável nesse ano e do tempo de serviço militar relevante de cada beneficiário.

UMA ALTERAÇÃO IMPORTANTE PARA 2027
Entretanto, foi publicado o Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto, que introduz alterações à legislação da Segurança Social e à legislação relativa aos períodos de prestação de serviço militar dos antigos combatentes.
O diploma entrou em vigor em 14 de agosto de 2026, produzindo determinadas alterações efeitos a partir de 31 de dezembro de 2026.
Por esse motivo, o regime aplicável ao CEP a partir de 2027 deverá ser analisado tendo também em consideração as alterações introduzidas por este diploma.

3. SEP E CEP SÃO ACUMULÁVEIS?
Não se deve confundir o SEP com o CEP.
São prestações distintas e o direito a uma ou outra depende do regime de proteção social do antigo combatente e das condições legalmente estabelecidas.
Assim, cada antigo combatente deverá verif**ar qual a prestação aplicável à sua situação e se reúne as respectivas condições legais.

4. “UMA MÃO CHEIA DE NADA”
A insatisfação relativamente ao valor destas prestações não é recente.
Uma dissertação de Mestrado em Sociologia, realizada em 2024, entrevistou 30 antigos combatentes da Guerra do Ultramar/Guerra Colonial e abordou, entre outras questões, a sua opinião sobre os valores então pagos através do SEP.
Nenhum dos 30 entrevistados considerou adequados os valores então recebidos.
Embora o estudo seja anterior às alterações introduzidas para 2026 e 2027, evidencia que a percepção de insuficiência destas prestações já era claramente sentida pelos próprios antigos combatentes.

A POSIÇÃO DA LIGA DOS COMBATENTES
A Liga dos Combatentes tem vindo, há vários anos, a defender uma valorização mais signif**ativa destas prestações e, em particular, a criação de um rendimento mínimo para os antigos combatentes em situação de maior vulnerabilidade económica, de forma a que nenhum combatente fique sem um rendimento mínimo digno.
A Liga tem também defendido a resolução da questão relacionada com a isenção de IRS aplicável a estas prestações.
Perante a solução aprovada pela Assembleia da República, a Liga dos Combatentes considerou que os aumentos f**aram muito aquém do que seria necessário, utilizando expressões como “uma mão cheia de nada” e “uma esmola de outono”.
A posição da Liga traduz, assim, uma preocupação que ultrapassa a simples atualização anual dos valores: trata-se de garantir condições de vida mais dignas aos antigos combatentes que se encontram em situação económica mais fragilizada.

5. EM CONCLUSÃO
A valorização prevista para 2027 é uma realidade.
No SEP, os valores previstos para 2027 são:

Até 11 meses: 112,50 €
12 a 23 meses: 150,00 €
24 meses ou mais: 225,00 €

No escalão máximo, o SEP passa de 205,98 € em 2026 para 225,00 € em 2027, ou seja, mais 19,02 € por ano.

No CEP, a taxa completa a subida faseada de 7% para 10,5%, passando de 8,75% em 2026 para 10,5% em 2027. A subida corresponde a 3,5 pontos percentuais no total, concretizada em duas parcelas de 1,75 pontos percentuais.
O valor final em euros dependerá do valor da Pensão Social de referência em 2027 e do tempo de serviço militar relevante de cada beneficiário.
A atualização é, naturalmente, positiva.
Mas quando deixamos as percentagens e olhamos para os euros efetivamente recebidos, percebe-se que o impacto financeiro do aumento do SEP continua bastante reduzido.

E permanece uma questão legítima:

Será que estes valores traduzem verdadeiramente o reconhecimento que os antigos combatentes merecem pelo serviço prestado a Portugal?

A nossa resposta é clara:

OS ANTIGOS COMBATENTES MERECEM MUITO MAIS. Mais dignidade, mais justiça, mais reconhecimento. E, sobretudo, um reconhecimento efetivo pelos sacrifícios que fizeram ao serviço de Portugal.

Núcleo de Peniche da Liga dos Combatentes

FONTES:
• Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro — Orçamento do Estado para 2026;
• Guias Práticos da Segurança Social relativos ao SEP e ao CEP;
• Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto;
• Comunicação da Liga dos Combatentes, de 24 de novembro de 2025.

A MORTE IGUALA-NOS, A MEMÓRIA OBRIGA-NOSAinda recentemente publicámos um artigo com o título “Uma geração que se vai des...
22/08/2026

A MORTE IGUALA-NOS, A MEMÓRIA OBRIGA-NOS

Ainda recentemente publicámos um artigo com o título “Uma geração que se vai despedindo”. Hoje, com o funeral de Luís da Glória Ribeiro, ex-soldado e combatente da Guiné, essa expressão ganha uma dimensão particularmente dolorosa e, ao mesmo tempo, profundamente humana.

A morte tem esta característica incontornável: no momento final, reduz-nos a todos à mesma condição e à mais absoluta igualdade. Perante a morte deixam de contar os títulos, as posições, as diferenças sociais, as riquezas ou as vaidades. Somos todos iguais perante o mesmo destino.

Mas há algo que a morte não deve apagar: a história de cada homem, o seu percurso e o contributo que deu ao País.

O combatente Luís da Glória Ribeiro pertence a uma geração que deu uma parte importante da sua juventude ao serviço de Portugal. Como tantos outros jovens do seu tempo, foi chamado às fileiras e partiu para a Guiné, onde cumpriu o seu dever como soldado e combatente. Viveu uma realidade que muitos de nós apenas conhecemos através dos relatos, das fotografias e das memórias daqueles que lá estiveram.

Uma geração que conheceu a guerra, a distância de casa, a preocupação das famílias e as marcas, visíveis ou invisíveis, que tantas vezes acompanharam os combatentes durante toda a sua vida.

É por isso que cada funeral de um antigo combatente deve ser também um momento de reflexão sobre aquilo que, enquanto sociedade, devemos a esta geração.
Não basta homenagear os combatentes quando partem. A verdadeira homenagem faz-se em vida, garantindo-lhes dignidade, reconhecimento e condições para viverem os últimos anos com maior tranquilidade. Faz-se também apoiando as suas famílias e assegurando que os direitos conquistados ao longo de décadas não sejam esquecidos, diminuídos ou tratados como uma questão secundária.

A Liga dos Combatentes tem chamado insistentemente a atenção para esta realidade. Nas páginas da revista Combatente, o Presidente da instituição, tem colocado no centro da discussão a situação dos antigos combatentes e a necessidade de concretizar medidas que correspondam ao reconhecimento que lhes é devido.

As propostas recentemente apresentadas pela Liga, nomeadamente nas áreas da promoção da História, do apoio social e financeiro e da saúde dos combatentes e das suas famílias, traduzem uma preocupação que não pode ser ignorada. Não se trata apenas de preservar a memória do passado, mas de responder às necessidades concretas daqueles que ainda estão entre nós.

Porque não se trata de pedir privilégios. Trata-se de reconhecer uma dívida de gratidão.

Os antigos combatentes não pedem altares. Pedem respeito. Pedem que os seus direitos sejam cumpridos. Pedem que as dificuldades da velhice, da doença, da solidão ou da insuficiência económica não sejam agravadas pelo esquecimento de quem, na juventude, cumpriu o dever que lhe foi determinado.

E há aqui uma questão de justiça que ultrapassa a própria geração dos combatentes.

Quando um Estado reconhece quem o serviu, está também a transmitir uma mensagem às gerações presentes e futuras: a de que o serviço prestado à comunidade e ao País não é esquecido quando terminam as circunstâncias que exigiram o sacrifício daqueles que o prestaram.

Hoje, no funeral do Luís da Glória Ribeiro, estamos perante mais uma despedida. Mais um nome que passa a integrar a memória dos que o conheceram. Mais uma voz que se cala. Mais um testemunho de uma geração que, pouco a pouco, vai desaparecendo.

A morte resume-nos a todos numa igualdade que ninguém pode evitar. Mas a forma como tratamos os nossos mortos e, sobretudo, a forma como tratamos os nossos vivos revela muito sobre a sociedade que somos.

Por isso, ao despedirmo-nos do Luís da Glória Ribeiro, ex-soldado e combatente da Guiné, não devemos apenas dizer adeus a mais um antigo combatente. Devemos renovar o compromisso de não deixar desaparecer, com esta geração, a memória dos seus sacrifícios, nem permitir que os seus direitos, a sua dignidade e o apoio às suas famílias sejam esquecidos.

Porque uma geração pode estar a despedir-se.
Mas o dever de a respeitar permanece connosco.

Direção do Núcleo de Peniche da Liga dos Combatentes

QUANDO O CARTÃO NÃO CHEGA, QUEM RESPONDE ÀS VIÚVAS DOS ANTIGOS COMBATENTES?O Núcleo de Peniche da Liga dos Combatentes t...
21/08/2026

QUANDO O CARTÃO NÃO CHEGA, QUEM RESPONDE ÀS VIÚVAS DOS ANTIGOS COMBATENTES?

O Núcleo de Peniche da Liga dos Combatentes tem recebido, através da sua página do Facebook, vários comentários e mensagens de viúvas de antigos combatentes que relatam meses e, em alguns casos, anos de espera pelo Cartão de Viúva de Antigo Combatente, sem conseguirem obter uma resposta clara sobre o estado do processo. Segundo os relatos que nos têm chegado, não parece tratar-se de uma situação isolada.

Entre os testemunhos que recebemos encontram-se situações como:

“Eu não tenho o cartão, sou viúva de ex-combatente. Já liguei para lá, ninguém atende.”

“Estou à espera do meu há dois anos. Sou viúva de um combatente. Já fui a Gaia três vezes, informaram-me que já foi aprovado, já mandei um email para Lisboa e nem assim. Liguei para Lisboa, ninguém atende.”

“Sou viúva de um ex-combatente. Já enviei a documentação que me foi pedida há 3 meses. Até hoje não me disseram nada, não atendem os telefones.”

E há também relatos de situações que se arrastam há muito mais tempo:

“A minha mãe pediu o cartão de viúva já vai há 2 anos e meio e até hoje nada recebeu.”

Estes são apenas alguns dos relatos que nos chegam. São testemunhos de pessoas que dizem ter procurado os serviços competentes, por telefone, email ou presencialmente, e que continuam sem saber em que ponto está o processo, qual a razão da demora ou o que devem fazer para resolver a situação.
Os relatos aqui reproduzidos correspondem a mensagens recebidas pelo Núcleo de Peniche da Liga dos Combatentes. Não pretendemos, com a sua divulgação, afirmar que todas as situações tenham a mesma origem ou que correspondam necessariamente a falhas imputáveis à mesma entidade. Pretendemos, sim, dar visibilidade a situações concretas que nos são transmitidas e contribuir para que sejam esclarecidas.

MAS COMO DEVERIA FUNCIONAR?
A informação oficial atualmente disponibilizada pelo Estado é clara: o Cartão de Viúva/o de Antigo Combatente é enviado automaticamente para a morada do titular pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) e não é necessário apresentar um requerimento para a emissão do cartão. Caso o cartão não seja recebido, é indicada a possibilidade de atualização dos dados através do formulário disponibilizado no portal da Defesa Nacional.
A própria Lei n.º 46/2020, no seu artigo 7.º, estabelece o direito ao cartão para o cônjuge sobrevivo do Antigo Combatente e atribui à DGRDN a competência para a sua emissão.
E o n.º 4 do mesmo artigo prevê que as entidades processadoras das pensões comuniquem à DGRDN a condição de cônjuge sobrevivo, precisamente com vista à simplif**ação administrativa da emissão do cartão.

Existe, portanto, um mecanismo legal destinado a simplif**ar o procedimento, evitando que a viúva ou o viúvo tenha de apresentar um requerimento para obter o cartão. (Defesa)
Perante isto, a questão é inevitável:
Se existe um mecanismo de simplif**ação administrativa, se a informação oficial diz que o cartão é enviado automaticamente e se a sua emissão compete à DGRDN, como é possível que existam viúvas e viúvos que, segundo os relatos que nos chegam, esperam meses ou anos sem saber o que aconteceu ao seu processo?

Quando o cartão não chega, deveria ser possível obter uma resposta simples:

O processo está regular?

O cartão já foi emitido?

Já foi enviado?

Existe algum dado ou documento em falta?

O que é necessário fazer para resolver a situação?

São perguntas simples, mas para quem espera há meses ou anos representam uma enorme diferença.

UM PROCEDIMENTO QUE JÁ EXISTE HÁ VÁRIOS ANOS
Há também um dado oficial que importa recordar. Num relatório da DGRDN sobre os dois primeiros anos de implementação do Estatuto do Antigo Combatente, é referido que a emissão dos cartões teve início em abril de 2021 e que, até 26 de agosto de 2022, tinham sido produzidos e enviados 392.355 cartões, correspondentes a mais de 94% dos registos existentes na base de dados dos Antigos Combatentes. Num relatório posterior, relativo aos três primeiros anos de implementação, a DGRDN indica que, até 29 de agosto de 2023, tinham sido produzidos e enviados 409.721 cartões, correspondentes a mais de 95% dos registos da base de dados. (Defesa)
Estes números mostram que a emissão dos cartões não é um procedimento recente nem um sistema que esteja agora a ser implementado. É um procedimento que está em funcionamento desde 2021.
E é precisamente por isso que os relatos de pessoas que afirmam continuar à espera durante meses ou anos merecem atenção.

E QUANDO O CARTÃO NÃO CHEGA?
A informação oficial atualmente disponível indica que, quando o cartão não é recebido, os dados devem ser atualizados.
São também disponibilizados canais para obtenção de informação, nomeadamente através de email, telefone e atendimento presencial no Balcão Único da Defesa. A entidade responsável pelo serviço é a DGRDN.
Então, quando uma viúva não recebe o cartão e, segundo o seu relato, não consegue obter uma resposta através dos canais disponibilizados, f**a uma questão muito simples:

Quem lhe explica o que aconteceu e como pode resolver a situação?

Não colocamos estas questões para pôr em causa os funcionários que trabalham na DGRDN, no BUD ou noutros serviços envolvidos neste processo.
Sabemos que os trabalhadores dos serviços públicos lidam diariamente com inúmeros processos e constrangimentos. O que fazemos é chamar a atenção para situações concretas que nos são repetidamente relatadas.

UM DIREITO NÃO PODE FICAR PERDIDO NUM PROCESSO
Muitas destas mulheres esperaram anos pelo regresso dos seus maridos, que partiram para a guerra e serviram o País. Não deveriam agora ter de esperar anos pela emissão de um cartão que a própria lei lhes atribui.

O Cartão de Viúva de Antigo Combatente não é um favor. É um direito previsto na lei.

E quando esse direito não se concretiza, alguém tem de ser capaz de explicar porquê, informar o interessado sobre o estado do processo e indicar claramente como a situação pode ser resolvida.

A existência de um procedimento administrativo não pode signif**ar que a pessoa fique sem resposta.

Se existem dados em falta, a pessoa deve ser informada.
Se existe um erro ou uma incongruência nos registos, deve ser indicada a forma de o corrigir.
E se existe uma demora, deve ser possível explicar a razão.

QUANDO O CARTÃO NÃO CHEGA, ALGUÉM TEM DE RESPONDER
Não sabemos quantos casos existem. Sabemos, isso sim, que existem pessoas que nos procuram porque não conseguem obter uma resposta. Uma viúva que não recebeu o cartão deveria poder saber, de forma simples, se o processo está regular, se o cartão já foi emitido, se foi enviado ou se existe alguma questão que precise de ser resolvida.
Não deveria ser necessário telefonar repetidamente, enviar emails sucessivos ou deslocar-se várias vezes sem conseguir saber o que está a acontecer.

Quem tem direito ao cartão tem também direito a uma resposta.
Por isso, deixamos esta preocupação para que seja conhecida e para que as situações relatadas possam merecer a atenção que justif**am.

Porque reconhecer os antigos combatentes também signif**a respeitar e cuidar das suas famílias.

E quando o cartão não chega, alguém tem de responder.

Direção do Núcleo de Peniche da Liga dos Combatentes

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Peniche
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