CHEGA Praia da Vitória Açores

23/06/2026

22/06/2026

CHEGA QUESTIONA ABANDONO DE IMÓVEIS NA TERRA CHÃ EM PLENA CRISE DA HABITAÇÃO

O Grupo Parlamentar do CHEGA Açores entregou um requerimento ao Governo Regional para esclarecer a situação de vários imóveis abandonados e emparedados existentes na freguesia da Terra Chã, na ilha Terceira, questionando a razão destes edifícios continuarem ao abandono quando tantas famílias enfrentam dificuldades no acesso à habitação.
Numa altura em que a falta de casas constitui uma das maiores preocupações das famílias Açorianas, é incompreensível que continuem a existir imóveis devolutos sem qualquer aproveitamento, alguns dos quais poderiam ter sido recuperados com recurso às verbas disponibilizadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O CHEGA pretende saber quantos imóveis devolutos foram identificados na Terra Chã, quantos pertencem à Região, quantos foram objecto de candidaturas ao PRR e quais as razões que justificam a sua permanência ao abandono.
Os deputados consideram que a recuperação de património existente é muitas vezes uma solução mais rápida, eficiente e económica do que a construção de novos empreendimentos, permitindo aumentar a oferta habitacional e combater a degradação urbana.
"Enquanto muitos jovens são obrigados a adiar projectos de vida, enquanto famílias trabalhadoras não conseguem encontrar uma habitação a preços acessíveis e enquanto cresce a pressão sobre o mercado habitacional, existem edifícios abandonados que poderiam estar a servir a população", afirma o deputado Francisco Lima.
"O Governo Regional não pode continuar a falar de crise da habitação enquanto permite que património público permaneça fechado, emparedado e sem qualquer utilidade para a população. Os Açorianos precisam de respostas concretas e não de promessas sucessivamente adiadas", acrescenta o parlamentar.
Numa altura em que milhares de Açorianos enfrentam dificuldades para encontrar uma casa, o CHEGA considera que cada edifício devoluto representa uma oportunidade perdida e um sinal da falta de planeamento das políticas públicas de habitação.
O CHEGA Açores exige transparência sobre a utilização das verbas do PRR e sobre os planos do Governo para colocar estes imóveis ao serviço das famílias Açorianas.

Terra Chã, 21 de Junho de 2026
CHEGA I Comunicação

21/06/2026

MÉDICO DE FAMÍLIA: OS AÇORIANOS NÃO VIVEM DE PERCENTAGENS!
O Governo anuncia números bonitos, mas a realidade nas ilhas é outra: há açorianos sem consulta, sem resposta e sem acompanhamento em tempo útil.
Dizem que há cobertura. Mas cobertura no papel não cura ninguém.
Se 25% dos açorianos não tiveram consulta de Medicina Geral e Familiar no último ano, então o sistema não está bem. Está a falhar.
O CHEGA Açores exige transparência: quantos estão sem médico, quanto tempo esperam por consulta e quantos médicos faltam em cada ilha.
A saúde não é propaganda. É direito dos açorianos.
Já CHEGA! Não nos calarão!

21/06/2026

CHEGA CRITICA DEMORA NA ABERTURA DO CENTRO DE DIA DE VILA NOVA POR ATRASOS DA SEGURANÇA SOCIAL

O CHEGA já tinha denunciado a situação e agora procura respostas formais, do Governo Regional dos Açores, para a incompreensível demora na abertura do Centro do Dia do Centro Comunitário do Espírito Santo da Vila Nova, na ilha Terceira.
O Centro de Dia foi concluído há dois anos, está devidamente apetrechado tecnicamente, mas continua impedido de abrir portas por falta de um protocolo de cooperação com o Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA). Por considerar inaceitável que uma instituição que investiu num projecto que irá beneficiar a população daquela freguesia e das freguesias vizinhas, o CHEGA enviou um requerimento à Assembleia Legislativa Regional pedindo explicações.
A demora na assinatura de um protocolo é particularmente grave numa Região onde o envelhecimento da população é cada vez mais evidente e onde as respostas sociais de proximidade são essenciais para garantir qualidade de vida, apoio às famílias e envelhecimento com dignidade.
Neste sentido, os parlamentares querem saber quando foi solicitado o protocolo de cooperação com o ISSA, quais os obstáculos que têm impedido a sua assinatura, quem é responsável pelos atrasos e quando poderá finalmente o Centro de Dia abrir portas à população.
O CHEGA quer também saber se existem outros equipamentos sociais nos Açores concluídos, mas impedidos de funcionar devido a bloqueios administrativos semelhantes.
"Não faz qualquer sentido que um equipamento social destinado a apoiar os nossos idosos esteja fechado durante dois anos por causa da burocracia. Enquanto os papéis ficam nas gavetas, as necessidades das pessoas continuam a aumentar", afirma a deputada Hélia Cardoso.
"Os Açorianos precisam de respostas concretas. Se o Centro de Dia está pronto, deve abrir. Se existem problemas, o Governo tem obrigação de os resolver rapidamente", acrescenta a parlamentar que reafirma que o CHEGA tem vindo a assumir um compromisso com os idosos e tudo vai fazer para que a vida de quem já tanto contribuiu, seja pautada pela dignidade.

Vila Nova, 21 de Junho de 2026
CHEGA I Comunicação

20/06/2026

CHEGA QUESTIONA GOVERNO SOBRE FALTA DE VIATURAS OPERACIONAIS DA PSP NA ILHA TERCEIRA

A Deputada do CHEGA eleita pelo círculo eleitoral dos Açores, Ana Martins, questionou o Governo da República sobre a preocupante falta de viaturas operacionais ao serviço da Polícia de Segurança Pública (PSP) na ilha Terceira.
O requerimento dirigido ao Ministro da Administração Interna surge na sequência das denúncias públicas efectuadas pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), que alertou para a insuficiência de meios automóveis disponíveis para assegurar o normal funcionamento da actividade policial naquela ilha, situação que classificou como inadmissível.
Para o CHEGA, esta realidade não pode ser ignorada nem desvalorizada, uma vez que compromete directamente a capacidade operacional da PSP, afectando o patrulhamento preventivo, a resposta a ocorrências e a garantia da segurança das populações.
A segurança dos cidadãos constitui uma das funções essenciais do Estado e exige que as forças de segurança disponham dos meios humanos, materiais e logísticos adequados ao cumprimento da sua missão. Não é aceitável que os profissionais da PSP sejam obrigados a desempenhar funções de elevada responsabilidade sem os recursos mínimos necessários para responder eficazmente às exigências do serviço.
A situação assume particular relevância numa região ultraperiférica como os Açores, onde as limitações decorrentes da insularidade exigem um reforço da atenção do Estado às necessidades dos serviços públicos e das forças de segurança. A falta de viaturas operacionais representa não apenas um constrangimento interno para a PSP, mas também um factor de preocupação para toda a comunidade, que depende da capacidade de resposta das autoridades para garantir a ordem pública e a protecção de pessoas e bens.
No requerimento agora apresentado, o CHEGA pretende apurar o número de viaturas atualmente afectas à Divisão Policial de Angra do Heroísmo, quantas se encontram efectivamente operacionais e quantas estão imobilizadas por avaria, falta de manutenção ou outros motivos. O partido questiona ainda o Governo sobre a idade média da frota existente, o conhecimento que o Ministério da Administração Interna possui relativamente às preocupações manifestadas pela ASPP/PSP e as medidas concretas previstas para ultrapassar esta situação.
A Deputada Ana Martins considera fundamental que o Governo esclareça, com transparência, se os meios actualmente disponíveis são suficientes para assegurar uma resposta adequada às necessidades de policiamento da ilha Terceira – e em todas as ilhas dos Açores - e que medidas serão adoptadas para garantir que os agentes da PSP dispõem das condições necessárias para desempenhar a sua missão.

Lisboa, 20 de Junho de 2026
CHEGA I Comunicação

19/06/2026

AGRICULTORES DOS AÇORES NÃO PODEM CONTINUAR A SER DISCRIMINADOS

Em causa está o apoio extraordinário de 20 milhões de euros, concedido aos agricultores pelo Governo da República, que se destina a compensar o aumento dos custos de produção e que, mais uma vez, deixa de fora os agricultores dos Açores e da Madeira.
O Grupo Parlamentar do CHEGA apresentou, por isso, na Assembleia da República um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a extensão às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira deste apoio.
O facto de, mais uma vez, Açores e Madeira ficarem de fora de apoios nacionais, quando os mesmos pretendem mitigar o impacto do aumento dos custos com energia, fertilizantes e outros factores de produção nas explorações agrícolas, é uma medida “inaceitável”, considera a deputada Ana Martins, eleita pelo círculo dos Açores à Assembleia da República.
“Esta exclusão dos agricultores Açorianos e Madeirenses cria uma situação de desigualdade entre agricultores portugueses que enfrentam dificuldades idênticas e que contribuem igualmente para a produção alimentar nacional”, além disso, os agricultores insulares enfrentam, por natureza, custos acrescidos decorrentes da insularidade e da ultraperiferia.
Esta situação, entende o CHEGA, assume particular gravidade por ocorrer poucos meses depois de o próprio Governo e, em especial, o actual Ministro da Agricultura, terem dirigido duras críticas ao anterior Executivo socialista – durante a discussão do Orçamento do Estado para 2026 - por ter cometido precisamente o mesmo erro relativamente aos apoios extraordinários criados no contexto dos impactos económicos da guerra na Ucrânia.
“É, por isso, incompreensível que um Governo que se apresentou como defensor de uma maior atenção às especificidades das Regiões Autónomas tenha acabado por repetir exatamente a mesma falha que anteriormente censurou”, explica Ana Martins.
Embora o Ministro da Agricultura já tenha reconhecido publicamente a existência do erro e manifestado disponibilidade para o corrigir, tal admissão não diminui a gravidade da situação nem apaga a preocupante falta de consideração demonstrada para com os agricultores Açorianos e Madeirenses.
O CHEGA considera que a solidariedade nacional não pode terminar onde começa o mar. Os agricultores Açorianos e Madeirenses são tão portugueses como os restantes agricultores do país e não podem continuar a ser esquecidos sempre que são concebidas medidas de âmbito nacional.
Ana Martins reforça que “a repetição deste tipo de situações demonstra que persiste, em alguns sectores da Administração Central, uma preocupante tendência para tratar as Regiões Autónomas como uma realidade secundária, obrigando constantemente à correcção posterior de decisões que deveriam, desde o primeiro momento, contemplar todos os portugueses”.
A parlamentar acrescenta que “o respeito pela Autonomia, pela coesão territorial e pelo princípio da igualdade exige mais do que discursos. Exige decisões concretas e exige que os Açores e a Madeira deixem de ser sistematicamente esquecidos sempre que o Estado decide apoiar os sectores produtivos nacionais”, concluiu.

Lisboa, 19 de Junho de 2026
CHEGA I Comunicação