Freguesia de Santa Comba

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🐾 LICENCIAMENTO DE CÃES – INFORMAÇÃO IMPORTANTEDe acordo com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27...
05/09/2026

🐾 LICENCIAMENTO DE CÃES – INFORMAÇÃO IMPORTANTE

De acordo com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, os cães registados no SIAC – Sistema de Informação de Animais de Companhia são objeto de licenciamento anual na Junta de Freguesia da área de recenseamento do seu titular.

📌 Cães não perigosos ou potencialmente perigosos
Com exceção dos cães perigosos ou potencialmente perigosos, o registo inicial no SIAC é válido como licença durante um ano, contado a partir da data do registo.

⚠️ Cães perigosos ou potencialmente perigosos
Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro, na sua redação atual, a detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia, carece de licença emitida pela Junta de Freguesia da área de residência do detentor.

O primeiro licenciamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias após o registo do animal no SIAC, sendo a licença objeto de renovação anual.

📄 Documentação necessária
Para a emissão e renovação da licença deverão ser apresentados, nomeadamente:
• Boletim Sanitário ou Passaporte para Animal de Companhia, com comprovativo da vacinação antirrábica obrigatória ou atestado de isenção emitido por médico veterinário;
• Prova da identificação eletrónica do animal, sendo o respetivo registo confirmado pela Junta de Freguesia no SIAC;
• Documentação acessória exigida legalmente.

🐕 Cães potencialmente perigosos e perigosos

A legislação estabelece as raças e tipologias de cães consideradas potencialmente perigosas ou perigosas.

ℹ️ Nota: O American Bully é considerado cão potencialmente perigoso, estando sujeito às obrigações legais aplicáveis.
Para a detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos é ainda obrigatória a aprovação em formação específica, nos termos da legislação em vigor.

⚠️ O incumprimento da obrigação de licenciamento pode constituir contraordenação.

📍 Para mais informações, deverá dirigir-se à Junta de Freguesia de Santa Comba.

📚 Legislação aplicável:
Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho – artigo 27.º
Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro, na sua redação atual – artigo 5.º

Fonte da informação: https://www.dgav.pt/animais/conteudo/animais-de-companhia/identificacao-registo-e-movimentacao-animal/caes-e-gatos/2-licenciamento-na-junta-de-freguesia/

INSCRIÇÕES – PASSEIO SÉNIOR 2026Encontram-se abertas (até 12 de Setembro) as inscrições para o Passeio Sénior 2026 da Fr...
04/09/2026

INSCRIÇÕES – PASSEIO SÉNIOR 2026

Encontram-se abertas (até 12 de Setembro) as inscrições para o Passeio Sénior 2026 da Freguesia de Santa Comba, para a faixa etária de + 50 anos. O passeio vai realizar-se no sábado, dia 19 de setembro, a Lamego e ao Peso da Régua.
Para a faixa etária até aos 50 anos as inscrições estão abertas a partir de 12 de setembro.
Os interessados poderão inscrever-se na Junta de Freguesia, no horário de atendimento ao público nas Segundas-Feiras e Sextas-Feiras das 18h300 horas às 20h00 horas, ou através de um dos elementos do Executivo.

A Junta de Freguesia manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento da Sra. Dorinda.Tivemos a oportunidade de estar com...
27/08/2026

A Junta de Freguesia manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento da Sra. Dorinda.
Tivemos a oportunidade de estar com a Sra. Dorinda no Domingo de Ramos, por ocasião da visita aos idosos, e guardaremos com carinho essa memória.
Neste momento de dor, a Junta de Freguesia endereça à família e amigos as mais sentidas condolências.

https://funerariafilipabrito.pt/necrologia/dorinda-rosa-carvalho/

Dorinda Rosa Carvalho

🎯Inscrições a decorrer
17/08/2026

🎯Inscrições a decorrer

📿 Caminhada à N. Sra da AparecidaNa passada sexta-feira, o Clube Cultural e Recreativo de Santa Comba promoveu, pela pri...
16/08/2026

📿 Caminhada à N. Sra da Aparecida

Na passada sexta-feira, o Clube Cultural e Recreativo de Santa Comba promoveu, pela primeira vez, uma caminhada à N. Sra da Aparecida, em Balugães, uma iniciativa que, ano após ano, reúne milhares de pessoas do nosso concelho e não só.

Mais do que uma caminhada, é um momento de fé, tradição e encontro, que mantém viva uma prática muito acarinhada pela nossa comunidade: ir a pé à N. Sra da Aparecida.

Entre passos, conversas e momentos de partilha, esta caminhada representa uma tradição que atravessa gerações e que continua a juntar milhares de pessoas em torno da fé e do espírito de comunidade.

O Executivo da Junta de Freguesia congratula o Clube Cultural e Recreativo de Santa Comba pela organização desta iniciativa e pelo seu contributo para preservar e valorizar uma tradição tão especial.

A Junta de Freguesia reafirma também o seu compromisso de apoiar e incentivar as iniciativas promovidas pelas associações da nossa freguesia, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na dinamização da comunidade e na construção de uma Santa Comba mais participativa e unida.

👏 Uma palavra de reconhecimento para todos os que participaram e que, ano após ano, mantêm vivo este caminho de fé e tradição.

Que bom é ver Santa Comba mais perto e em movimento. 🤍

16/08/2026

🎶 XX Encontro de Tocadores de Concertinas

Decorreu ontem, na sede da Associação de Cantares de Santa Comba, o XX Encontro de Tocadores de Concertinas, que reuniu vários grupos, não só do nosso concelho, mas também de concelhos vizinhos.

Mais do que celebrar a música e a tradição, este encontro é também reflexo da perseverança, da resistência e da dedicação de uma associação que, ao longo dos anos, tem sabido manter viva esta paixão e transmitir o nome de Santa Comba muito para além das suas fronteiras.

Aos homens e mulheres que fazem parte da Associação de Cantares de Santa Comba, uma palavra especial de reconhecimento: vestem a camisola, levam Santa Comba ao peito e representam a nossa terra por esse país fora, com orgulho, dedicação e espírito de união.

O Executivo da Junta de Freguesia congratula a Associação pela organização de mais uma edição deste encontro e agradece todo o trabalho, empenho e dedicação na preservação das nossas tradições e na promoção da nossa freguesia.

👏 Parabéns à Associação de Cantares de Santa Comba e a todos os que, com a sua dedicação, continuam a levar o nome de Santa Comba cada vez mais longe!

15/08/2026

A Associação Cantares Sta Comba, juntamente com o Grupo de Bombos de S. Gonçalo - Dem, a animar este feriado e a celebrar connosco mais um encontro de tocadores de concertinas! 🎉🥁

12/08/2026
➡️ Divulgação A pedido da DGS, divulgamos as recomendações para o eclipse solar que ocorre ao final do dia de hoje.
12/08/2026

➡️ Divulgação

A pedido da DGS, divulgamos as recomendações para o eclipse solar que ocorre ao final do dia de hoje.

Endereço

Junta De Freguesia De Santa Comba
Ponte De Lima
4990-740SANTACOMBA

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 18:30 - 20:00
Sexta-feira 18:30 - 20:00

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