26/06/2026
A CLIP apresentou esta noite a seguinte Moção contra a instalação do campo de tiro da Força Aérea em Alter do Chão:
MOÇÃO
O ALTO ALENTEJO NÃO É O QUINTAL DE LISBOA
Contra a Instalação do Campo de Tiro da Força Aérea em Alter do Chão
Há um silêncio que fala mais alto do que qualquer discurso.
É o silêncio de quem tem o dever de falar e escolhe calar-se. É o silêncio de quem representa uma comunidade e, perante uma decisão que a afeta profundamente, opta pela conveniência partidária em detrimento da obrigação de defesa do interesse público. Este é, infelizmente, o silêncio que tem marcado a resposta de Portalegre à proposta de instalação do Campo de Tiro da Força Aérea no coração do Alto Alentejo.
A Assembleia Municipal de Portalegre não pode, nem deve, partilhar dessa rendição. A CLIP, Candidatura Livre Independente por Portalegre, vem a este órgão deliberativo cumprir o mandato essencial de qualquer representante eleito: dizer a verdade, defender o território e exigir respeito para as gentes do interior.
A questão que hoje aqui se traz não é meramente técnica nem burocrática. É uma questão de justiça territorial. É uma questão de dignidade. É uma questão de saber se este interior tem o direito de escolher o seu próprio futuro, ou se está condenado a receber, sem discussão, aquilo que Lisboa já não quer no seu quintal.
A 11 de março de 2026, o Ministro da Defesa Nacional anunciou a transferência do Campo de Tiro da Força Aérea Portuguesa de Alcochete para Alter do Chão. A razão é simples: o Campo de Tiro de Alcochete tem de ceder o lugar ao novo Aeroporto Luís de Camões. Lisboa precisa do espaço. O interior f**a com o ónus.
O campo projetado ocupará cerca de 7.500 hectares, o equivalente a 21% da área total do concelho de Alter do Chão, incidindo integralmente sobre propriedade agrícola privada e áreas com condicionantes de utilidade pública (REN e RAN). Nenhum terreno público foi incluído no polígono: a própria Coudelaria de Alter, propriedade do Estado, foi deliberadamente excluída pelo Ministério da Defesa.
Quando o próprio Estado não quer um campo de tiro nos seus terrenos, isso diz tudo sobre os impactos destrutivos que lhe reconhece.
Portalegre f**a fora dos limites deste polígono, mas os limites do polígono f**am a poucos metros do nosso concelho. Isto não é um pormenor geográfico; é a diferença entre ser o alvo direto e ser o território irradiado por consequências que ninguém nos perguntou se queríamos aceitar.
Os impactos sobre Portalegre são reais, mensuráveis e inaceitáveis:
Poluição Sonora e Efeito de Anfiteatro: A capital de distrito f**a em linha de vista direta com a zona de exercícios militares. A encosta da Serra de São Mamede funcionará como uma caixa de ressonância natural, amplif**ando o ruído impulsivo dos exercícios aéreos e de artilharia por todo o perímetro urbano.
Ameaça aos Recursos Hídricos e Habitats de Espécies Autóctones: A futura Barragem do Pisão, infraestrutura estratégica para o abastecimento hídrico e para o desenvolvimento regional, f**ará a escassos quilómetros do polígono previsto, acarretando riscos sérios para a qualidade das linhas de água da bacia hidrográf**a.
Destruição da Marca Turística: O turismo de natureza, de silêncio e de qualidade de vida, hoje o maior ativo competitivo de Portalegre e da Serra de São Mamede, f**ará comprometido. Uma realidade acústica de cariz militar é incompatível com o produto que vendemos ao mundo.
Desvalorização Territorial: A quebra de valor imobiliário e económico que atingirá os concelhos diretamente afetados irradiará para toda a região, deprimindo ainda mais uma economia que já luta contra décadas de abandono.
Se os impactos fossem o único problema, já seria motivo suficiente para esta Assembleia se pronunciar. Mas há um fator agravante: esta decisão foi tomada à margem da lei.
O próprio Ministro da Defesa admitiu publicamente que os estudos legalmente obrigatórios ainda não tinham sido realizados no momento em que a decisão foi anunciada. A Avaliação de Impacte Ambiental, que a lei exige que seja feita antes da decisão, e não à posteriori para a justif**ar, não foi realizada. A consulta pública foi ignorada. Nenhuma alternativa foi comparada e escrutinada. Nenhum custo foi divulgado. Trata-se de um atropelo aos Instrumentos de Gestão Territorial em vigor na região.
Atrás dos números, há pessoas. Esta é a verdade mais facilmente esquecida nos gabinetes da capital. O movimento cívico do Alto Alentejo já identificou entre 50 a 80 explorações agrícolas afetadas, cerca de 200 postos de trabalho ameaçados e mais de seis mil bovinos (além de milhares de ovinos) que perderão o seu território. Falamos de famílias, de projetos de vida e de investimentos a longo prazo, contraídos com base na garantia de que a pureza do ar e a tranquilidade desta terra eram ativos permanentes.
A Coudelaria de Alter, fundada em 1748, guardiã da raça Alter Real e candidata a Património da Humanidade pela UNESCO, f**aria a metros de uma zona com ruído impulsivo na ordem dos 150 a 160 decibéis, uma agressão incompatível com a biologia e o bem-estar dos equinos. Em Cabeço de Vide, o aquífero das Termas da Sulfúrea corre o risco de ser contaminado por metais pesados (chumbo, arsénio, cádmio), que estudos do Instituto Superior Técnico documentaram no Campo de Santa Margarida em concentrações até 190 vezes superiores ao normal.
A CLIP não vem a esta Assembleia propor alternativas de localização. Não é função de Portalegre resolver um problema que Lisboa criou para servir Lisboa. A nossa função é afirmar com clareza: o Alto Alentejo não é o plano B. Mas há perguntas que o Governo não respondeu e que esta Assembleia tem o dever de formular:
Com base em que estudos técnicos foi escolhido Alter do Chão?
Porque razão a região de Mértola e Serpa, identif**ada pela própria Força Aérea como melhor opção técnica foi afastada sem justif**ação?
Por que razão não foi considerada a hipótese da NATO em Bardenas Reales, em Espanha?
Por que razão o campo militar de Santa Margarida não é equacionado?
Quem autorizou que a decisão precedesse os estudos, invertendo a lógica e a letra da lei?
Temos um modelo de desenvolvimento assente na natureza, no turismo de valor acrescentado, na agricultura de excelência e no silêncio enquanto recurso económico. É este modelo que o Campo de Tiro destruirá, não de forma metafórica, mas real e irreversível. Como Capital de Distrito, não podemos fingir que o que acontece na nossa fronteira não nos diz respeito.
Sr.ª Presidente Fermelinda Carvalho, Srs. Vereadores, é com respeito institucional, mas com absoluta determinação, que esta Assembleia vos interpela.
Na última Assembleia Municipal garantiu que iria discutir este assunto numa reunião de câmara, mas passados dois meses ainda não o fez. O silêncio não é uma posição neutra. Quando um eleito se abstém de falar perante uma decisão desta magnitude, a sua omissão fala a favor de quem decidiu de forma centralista.
Liderar é ter a coragem de dizer, quando necessário, que esta decisão está errada e que a Capital de Distrito não se vergará em silêncio.
Portugal tem uma dívida histórica para com o seu interior. Após décadas de despovoamento e desinvestimento, a resposta do Estado não pode ser transformar a nossa região no repositório daquilo que as grandes cidades não querem. Não somos contra a defesa nacional; somos a favor de uma defesa nacional feita com transparência, no cumprimento da lei e com respeito pelo território. A defesa do país não se faz destruindo as comunidades que o habitam.
Somos solidários com os agricultores de Alter do Chão, com os proprietários de Monforte, com as famílias do Crato e de Fronteira. A sua luta é a nossa luta. O Alto Alentejo não é o quintal de Lisboa.
Portalegre exige ser ouvida.
Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Portalegre delibera:
Aprovar a presente Moção na totalidade do seu texto.
Exigir a suspensão imediata de qualquer avanço do projeto até à conclusão da Avaliação de Impacte Ambiental, da consulta pública e da verif**ação de compatibilidade com os Instrumentos de Gestão Territorial vigentes.
Exigir a divulgação integral dos estudos, critérios de seleção e análise comparativa de localizações alternativas que fundamentaram a escolha de Alter do Chão.
Interpelar formalmente o executivo da Câmara Municipal de Portalegre para que assuma uma tomada de posição pública, clara e inequívoca, sobre a instalação do Campo de Tiro.
Remeter a presente Moção ao Primeiro-Ministro, ao Ministro da Defesa Nacional, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e a todas as Assembleias Municipais do Distrito de Portalegre.
Propor ao Sr. Presidente da Assembleias Municipal a iniciativa de convocar um referendo municipal (estabelecido pela lei orgânica nº 4/2000 de 24 de agosto e alterações subsequentes) sobre este tema no concelho de Portalegre e propor aos respetivos presidentes das assembleias municipais .
