30/06/2026
Na reunião de dia 29 de junho de 2026, da 3.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Portimão, analisaram-se as contas consolidadas de 2025 do Grupo Municipal, que integram o Município, a EMARP e a Expo Arade.
Os resultados globais são positivos e demonstram estabilidade financeira:
— resultado líquido consolidado de cerca de 7,9 milhões de euros;
— património líquido de aproximadamente 361,5 milhões de euros;
— redução do endividamento consolidado;
— resultados favoráveis na EMARP e na Expo Arade.
O PSD reconheceu estes indicadores, mas alertou que equilíbrio financeiro não significa ausência de problemas.
As contas continuam a apresentar reservas do Revisor Oficial de Contas, designadamente quanto ao tratamento contabilístico de ativos da EMARP no valor aproximado de 4,9 milhões de euros. Persistem também fragilidades no controlo e no reporte das entidades participadas.
Questionámos ainda a ausência de uma verdadeira contabilidade de gestão nas empresas municipais. O Executivo respondeu que não é obrigatória.
É verdade. Mas cumprir apenas o mínimo legal não é sinónimo de boa gestão.
A contabilidade de gestão permite conhecer o custo real de cada serviço, identificar desperdícios, avaliar o desempenho, apoiar decisões de investimento e reforçar a transparência e o controlo.
O PSD manteve, por isso, uma posição de abstenção: responsável, coerente e exigente.
Reconhecemos os resultados positivos, mas continuamos a exigir:
— correção das reservas dos auditores;
— melhor controlo das participadas;
— maior transparência;
— recurso à contabilidade de gestão;
— mais capacidade para transformar recursos financeiros em obras e respostas concretas.
As contas estão consolidadas.
A execução ainda não.
Mais rigor. Mais controlo. Mais execução.