28/07/2026
Na Reunião de Câmara do passado dia 23 de julho foram apresentados, debatidos e votados dois assuntos que nos mereceram a maior atenção:
➡️ Valorização de Espaços Urbanos
Estabilização do talude na EN362, no lugar de Anaia – Adjudicação por Ajuste Direto Simplificado.
Valor: 469.107,10 € + IVA.
➡️ Grande Reparação e Conservação de Edifícios Desportivos Municipais
Pavilhão Gimnodesportivo de Porto de Mós – Projeto de decisão de adjudicação por Ajuste Direto.
Valor: 660.220,00 € + IVA.
Em ambos os casos, a figura jurídica a que a Câmara recorreu foi o ajuste direto.
Tendo em conta que:
No caso do talude da EN362, em Anaia, para além de outras dúvidas levantadas, o Partido Socialista, através do seu Vereador Fernando Quaresma Gomes considerou que, ao fim de seis meses, não se justifica o recurso a uma figura tão pouco transparente como o ajuste direto simplificado, sobretudo quando está em causa um montante na ordem do meio milhão de euros.
No caso do Pavilhão Gimnodesportivo de Porto de Mós, e tendo em conta o elevado montante envolvido , 660 mil euros , apesar de reconhecermos a necessidade urgente da reparação, não conseguimos acompanhar a votação favorável.
Optámos pela abstenção como forma de demonstrar a nossa discordância com a opção política da Câmara de recorrer ao ajuste direto, sem concorrência, para a adjudicação de obras de montantes tão elevados.
Mais de 1,1 milhões de euros!
