05/09/2025
🇪🇺🗣️ A União Europeia deu um 𝗽𝗮𝘀𝘀𝗼 𝗵𝗶𝘀𝘁𝗼́𝗿𝗶𝗰𝗼 𝗻𝗮 𝗱𝗲𝗳𝗲𝘀𝗮 𝗱𝗮 𝗱𝗲𝗺𝗼𝗰𝗿𝗮𝗰𝗶𝗮 𝗲 𝗱𝗼 𝗱𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗮̀ 𝗶𝗻𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 com a entrada em vigor, agora em agosto, do Regulamento Europeu para a Liberdade dos Meios de Comunicação Social.
🎙️ Este regulamento estabelece garantias fundamentais para 𝗽𝗿𝗼𝘁𝗲𝗴𝗲𝗿 𝗮 𝗶𝗻𝗱𝗲𝗽𝗲𝗻𝗱𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗲𝗱𝗶𝘁𝗼𝗿𝗶𝗮𝗹, 𝗼 𝗽𝗹𝘂𝗿𝗮𝗹𝗶𝘀𝗺𝗼 𝗲 𝗮 𝘁𝗿𝗮𝗻𝘀𝗽𝗮𝗿𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗻𝗼 𝘀𝗲𝘁𝗼𝗿 𝗱𝗼𝘀 𝗺𝗲𝗱𝗶𝗮, através do reforço da confiança dos cidadãos nas instituições e no jornalismo livre.
📖 Entre as medidas mais relevantes estão regras que garantem maior transparência na propriedade e no financiamento dos meios de comunicação, promovem a imparcialidade nos sistemas de medição de audiências e definem critérios claros para a distribuição da publicidade institucional do Estado, de forma não discriminatória e proporcional.
🗞️ A aplicação deste regulamento exigirá que os Estados-Membros adaptem o seu regime jurídico e dotem as entidades reguladoras dos meios necessários para assegurar a sua efetiva execução, protegendo assim o pluralismo, a independência editorial e a credibilidade dos meios de comunicação social.
Saiba mais aqui: https://www.erc.pt/pt/a-erc/noticias/regulamento-europeu-para-a-liberdade-dos-meios-de-comunicacao-social-normas-em-vigor-a-partir-de-8-de-agosto-de-2025/
imagem: Representação da Comissão Europeia em Portugal