Grupo Municipal do PSD no Município da Calheta

04/02/2019

Calheta merecia um pouco mais
(Intervenção proferida na sessão da Assembleia Municipal da Calheta no passado dia 27 de Novembro)

O Grupo Municipal do PSD desta Assembleia entende que deve tomar posição através desta figura de “Declaração Política”, nesta sessão, sobre algumas questões mais recentes do Concelho da Calheta.
Começamos por reafirmar a nossa total discordância pela forma leviana, e pouco transparente, como foi orientada a obra de alargamento e protecção da orla marítima, junto à Escola da Calheta.
Aliás, quando tomámos conhecimento que esta obra era da responsabilidade da Câmara Municipal, curiosamente através das redes sociais, apressámo-nos em chamar à atenção do senhor Presidente para a irresponsabilidade que era intervir naquele local, sem se realizar um estudo e um projecto que permitisse executar a obra com segurança.
Assumindo que a Câmara possuía a necessária autorização para intervir naquela zona, o senhor Presidente afirmou que tinha confiança absoluta nesta obra.
O grupo municipal do PSD chamou, no entanto, à atenção para aquilo que poderia vir a acontecer. E não foi necessário esperar muito tempo. Na primeira vez que o molhe de protecção foi posto à prova, falhou completamente, pois o mar começou a galgar a estrada municipal, num sítio por onde nunca antes tinha acontecido.
Nessa sequência, a Câmara tentou emendar o erro, depois de alertada por nós, mandando reforçar o molhe, em altura, com pedras de tamanho muito significativo, para que a situação não se repetisse.
No entanto, há poucos dias, esta obra voltou a demonstrar as suas fragilidades, quando o mar galgou o molhe e conseguiu, inclusivamente, arrastar contentores que se encontravam no interior do terrapleno.
Presumimos que as pessoas envolvidas talvez já tenham percebido o problema em que se meteram.
Não temos dúvidas das boas intenções da Câmara neste processo, mas já não podemos dizer o mesmo relativamente ao sentido de responsabilidade desta autarquia que tem vindo a dar sinais preocupantes de alguma insensatez.
Não é assim que as coisas devem acontecer. Não é no plano do “desenrascanço” que uma autarquia deve trabalhar.
Este projecto é importante demais para a Calheta, para ser gerido em cima do joelho.
Reafirmamos que aquela obra não está adequada, pelo menos em termos de segurança, para aquele local.
E, porque também compete a esta Assembleia tomar posição sobre as acções da Câmara, sob pena de ser também responsabilizada por esta obra, vamos apresentar, já de seguida, uma Proposta que tem como objectivo emendar o erro enquanto é tempo, pois a obra ainda está a decorrer, e a tempo de ser alterada, se esse for o entendimento da Câmara, aconselhada por técnicos credenciados para o efeito.
Depois, ainda sobre a protecção da orla marítima, queremos manifestar aqui o nosso constrangimento pelo facto de o Governo Regional, mesmo depois de ter sido também alertado pelos autarcas do PSD, ter executado, também de forma irresponsável, o muro de consolidação do talude junto ao Campo de Futebol.
Só quem não conhecia aquela zona poderia interpretar que um muro, como aquele que foi executado, sem adequados alicerces e de pedra sobre pedra, poderia resistir à força do mar.
Também não foi por falta de ser alertado, mas talvez por deficiente aconselhamento de alguns empreiteiros que, naquela ocasião, se encontravam mais próximos do “poder”.
Acresce ainda a este assunto, o nosso protesto pelo atraso que começa a ser preocupante, na obra prometida: a protecção da orla marítima entre a Fábrica Santa Catarina e o Campo de Futebol.
Senhoras e senhores deputados municipais
Estamos no final do ano de 2018. A Câmara da Calheta propôs-nos, há um ano atrás, um Plano com um Orçamento superior a 5 milhões de euros. Se bem se lembram, com um valor superior a 1 milhão para investimentos, o qual foi aprovado nesta Assembleia.
Sobre este assunto, seria interessante fazermos, todos, uma pequena reflexão, preferencialmente silenciosa, sobre onde foram investidos esses valores.
Reconhecemos que alguns locais foram bastante beneficiados, como por exemplo a Fajã da Saramagueira. Reconhecemos ainda a beneficência das inúmeras pavimentações (e não vamos utilizar o termo que corre por aí de “pavimentações eleitorais” porque algumas delas resolveram problemas a algumas famílias que não tinham meios para pavimentar o seu reduto).
Muito dinheiro foi investido. Mas, quando falamos em investimento público em obras de interesse colectivo, não conseguimos ver nada de novo, nada que se pareça com o que vemos noutros concelhos.
Será que esta Câmara anda de tal forma desorientada que nem sabe onde investir? Sim, porque dinheiro não falta, segundo dizem os seus responsáveis municipais.
Outro assunto que não podemos deixar passar é o facto de ainda não termos conseguido vislumbrar os projectos que, segundo o senhor Presidente, “já se encontravam executados há mais de um ano”, dizia ele ainda no anterior mandato.
Aliás em Fevereiro, perguntámos se existiam, ao que nos respondeu que sim.
Em Abril, avisámos que os íamos pedir para terem tempo de emendar a mão.
Em Junho, solicitámos que nos fossem mostrados na sessão de Setembro.
Em Setembro, perguntámos pelos projectos e foi-nos comunicado que tinha havido um atraso mas que antes de meados de Outubro nos iriam chamar para vermos esses projectos.
Senhoras e senhores deputados, estamos a 28 de Novembro e a Câmara nem conseguiu aproveitar todo este tempo que lhes demos para não ficarem mal.
O que dizer de tanto desleixo e de tantas faltas à verdade?
Permitam-nos agora que façamos uma abordagem a um outro assunto. Este sim, também um pouco melindroso, para quem respeita democraticamente os órgãos deste Município.
A correcção e confiança entre dois órgãos do mesmo município deve ser apanágio de todos os autarcas.
A Câmara deve respeitar as decisões da Assembleia bem como o seu contrário. Cada um com as competências previstas na legislação.
Vem este assunto à coacção porque a Câmara tem a obrigação de acatar, sempre que possível, as recomendações aprovadas nesta Assembleia Municipal.
Só em condições excepcionais, poderá não fazê-lo, mas nunca sem prestar uma satisfação e uma justificação pertinente que seja compreendida por todos.
Caso contrário, quando uma Câmara não acata uma decisão da Assembleia, sem previamente lhe dar uma satisfação clara e comprovada, é um sinal claro de desrespeito institucional, de ausência de sentido democrático ou até mesmo de falta de respeito pelos membros que compõem esta Assembleia.
Ora, se bem se lembram, no passado mês de Setembro, a Assembleia Municipal deliberou recomendar à Câmara que o Plano e Orçamento para 2019 fosse preparado com uma previsão de valores que correspondessem à Taxa Mínima do IMI.
Claro que, se o órgão que tem a competência de fixar a Taxa de IMI, toma uma deliberação destas, será naturalmente porque existe uma intenção clara da maioria dos senhores deputados municipais em fixar a referida taxa nos valores mínimos. Outra coisa não se poderia esperar.
Estranhamente, a Câmara não respeitou esta decisão e resolve apresentar o documento com a taxa que entende, numa demonstração clara de desrespeito por esta Assembleia.
Trata-se de um acto perfeitamente antidemocrático, revelador de uma enorme falta de respeito por cada um dos presentes.
Aliás, têm sido várias demonstrações deste desrespeito, pois as recomendações aprovadas são vulgarmente remetidas para o esquecimento.
A pergunta que fazemos a cada um de vós, senhores deputados municipais, é muito simples.
Os senhores sentem-se bem a fazer este papel? O de aprovar uma determinada decisão e a Câmara fazer tábua rasa dessa posição?
Não se importam que alguém ponha em causa a qualidade da vossa participação nesta Assembleia?
E não vale a pena dizer que não é bem assim, pois para que não fiquem dúvidas existem muitas outras situações semelhantes.
Por exemplo, decidimos todos que a Câmara nos devia mostrar os projectos (acabados e inacabados) na sessão de Setembro. E a Câmara não cumpriu.
Decidimos todos que a Câmara deveria alargar a estrada junto à Casa do Sr. Franquelim, antes do verão passado. E a Câmara não cumpriu.
Decidimos todos sobre os antigos tanques de combustível, sobre a prometida estrada da curva do lacete, sobre o polidesportivo da Ribeira Seca, sobre a antiga Escola do Norte Pequeno... E a Câmara não cumpriu.
Afinal, quando lá fora (ou até mesmo aqui dentro) as pessoas nos perguntarem o que estamos aqui a fazer, talvez fosse mais interessante que todos tivéssemos uma boa resposta para dar…
Por fim, veja-se o exemplo e o respeito desta Câmara. Aprovámos, por unanimidade, um voto de Congratulação pelo septuagésimo quinto aniversário da Cooperativa dos Lourais e a realização de uma homenagem, no Feriado Municipal (que deveria ter acontecido domingo passado) com a atribuição de uma insígnia de Mérito Municipal àquela instituição. E a Câmara não cumpriu.
Perante tudo isto, o que podemos dizer?
Será que queremos fazer esta figura? De uma Assembleia que não se faz respeitar e de um órgão que vem aqui ganhar umas senhas de presença para se limitar a abanar com a cabeça? Não foi para isso que fomos eleitos, certamente.
Da nossa parte, isso não vai acontecer de certeza, mas, como é natural, queremos respeitar todos os senhores deputados, mesmo que existisse aqui alguém que prefira obedecer cega e silenciosamente às atitudes desrespeitadoras que a Câmara Municipal tem vindo a demonstrar para com esta Assembleia.
Obrigado pela atenção

Os deputados municipais do PSD

31/12/2018

22/11/2018

Fixação da taxa para o IMI
Na próxima sessão desta Assembleia, todos nós, deputados municipais, seremos chamados a fixar a taxa do IMI para o Concelho.
Como sabemos, este Município já se encontra em condições de fixar a referida taxa nos valores mínimos, desde há algum tempo.
Apesar dos autarcas, eleitos pelo PSD, neste e no mandato anterior, terem vindo, anualmente, a apresentar propostas para a redução do IMI para a taxa mínima, a verdade é que estas mesmas propostas foram sempre chumbadas pela maioria deste órgão e da Câmara Municipal.
Convém recordar que todas as forças políticas representadas nesta Assembleia comprometeram-se com a nossa população, aquando das últimas eleições autárquicas, em Setembro do ano passado, a baixar a taxa do IMI. Aliás, o “partido” dos Independentes que possui maioria na Câmara e neste órgão, começou a prometer baixar o IMI, não nestas, mas nas eleições anteriores, em 2013.
Já lá vão, portanto, cinco anos. Quando chega ao momento de fixar a taxa para o próximo ano, dando o dito por não dito, fixam a referida taxa nos valores máximos permitidos por lei.
Não deixa de ser estranho que esta Assembleia mantenha a taxa máxima do IMI, apenas com a preocupação da Câmara arrecadar receitas significativas, pagas pelos proprietários do património edificado deste concelho, quando não se sente que estas receitas tenham notória tradução em investimentos verdadeiramente públicos, por todo o concelho.
Assim, e para que a Câmara não seja apanhada desprevenida na próxima sessão, de Novembro ou Dezembro, com uma eventual decisão desta Assembleia em fixar o IMI na taxa mínima, cuja proposta voltaremos a apresentar, vimos propor que esta Assembleia recomende à Câmara que esta, aquando da preparação do Orçamento e Grandes Opções para 2019, preveja logo na respectiva receita do documento inicial, apenas os valores correspondentes à taxa mínima do IMI, para que o documento possa ser discutido e eventualmente aprovado, por este órgão, nessa mesma sessão, sem terem portanto que proceder a alterações.
Calheta, 27 de Setembro de 2018
Os deputados municipais do PSD

03/11/2018

Festival TOPOROCK na Vila do Topo
Os candidatos do Partido Social Democrata aos órgãos autárquicos deste concelho apresentaram, no seu programa de trabalho, nas eleições de 2017, o compromisso de reeditar o Festival TOPOROCK, na Vila do Topo, de 2 em 2 anos.
Uma vez que vamos entrar no segundo ano deste mandato e que, em breve, será elaborado pela Câmara Municipal o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2019, parece-nos ser o momento certo para apresentar uma proposta para a realização deste Festival que, do nosso ponto de vista, seria muito interessante para este concelho e para aquela zona da ilha em particular.
Pelas edições anteriormente realizadas, verificou-se uma grande afluência da população daquela zona, um pouco de toda a ilha e, inclusivamente, de grupos significativos de jovens, de outras ilhas vizinhas, que se deslocaram a São Jorge para assistir a este evento.
Se dificuldades financeiras naquele momento não permitiram dar-lhe continuidade, a realidade agora é bem diferente e a zona do Topo merece e necessita de ter um evento cultural de referência e com dimensão regional.
Assim, propomos a esta Assembleia Municipal que recomende à Câmara a realização do Festival TOPOROCK já a partir do próximo ano, a fim de promover um evento musical e cultural de grande dimensão na zona do Topo, contribuindo assim para aumentar o número de visitantes, promover o seu património e, ao mesmo tempo, motivar e satisfazer um desejo da população do Topo e de Santo Antão.
Calheta, 27 de Setembro de 2018
Os deputados municipais do PSD

16/10/2018

PROPOSTA
Criação do Museu da Filarmónica
Os candidatos do PSD aos órgãos autárquicos deste concelho apresentavam, no seu programa eleitoral, o compromisso de criar o Museu da Filarmónica.
O historial deste concelho relativamente ao movimento filarmónico é digno de registo, conhecido e reconhecido por todos e, por isso mesmo, dispensa qualquer dissertação teórica que pretenda justificar esta iniciativa.
Existem, ainda, um conjunto de elementos e dispersa documentação variada que merecia ser protegida, zelosamente tratada e posteriormente colocada à disposição das pessoas para conhecimento e consulta.
Apesar de já se ter perdido algum material relevante ao longo do tempo, o conhecimento e testemunhos ainda existem e podem possibilitar, se agirmos com alguma celeridade, a sua recuperação ou reposição.
Salientamos que esta iniciativa poderá ainda ir a tempo de reunir um espólio bastante interessante, aos mais diversos níveis.
Se existem recolhas e registos, por exemplo, ao nível da nossa etnografia, ou se o mesmo acontece com actividades como a caça à baleia, ou ainda sobre as nossas tradições, então isso deve fazer-nos concluir que é imperioso promover, imediatamente, um processo de recolha do espólio disponível de tudo o que envolve o movimento filarmónico no concelho da Calheta, o qual teria o maior e mais diverso interesse, desde logo porque se traduziria em mais um aspecto importante para se compreender, ainda melhor, a vivência dos jorgenses nos séculos XIX e XX.
Do ponto de vista cultural, o concelho precisa cada vez mais de criar mecanismos que nos permitam projectar, com alguma consistência, a nossa própria identidade social e cultural.
Eventos ditos culturais, como aqueles a que assistimos nas últimas décadas, são sem dúvida muito importantes porque nos trazem algum ânimo e nos dão a conhecer outras realidades. Alguns deles até proporcionam-mos valores culturais com algum interesse, importantes ao desenvolvimento cultural de um povo. Outros, no entanto, realizam-se com diferentes objectivos, descurando a ideia de que um investimento tão significativo como aquele que as autarquias fazem num Festival, deveriam, necessariamente, deixar alguma mais-valia cultural na população.
Defendemos, portanto, que nunca podemos nem devemos omitir o interesse e a importância de registar de forma consolidada o nosso património cultural e social que marca cada época. E isso não se faz só através de desfiles ou exposições pontuais.
Assim, vimos propor à Assembleia Municipal que recomende à Câmara Municipal a criação do Museu da Filarmónica, no Centro Cultural da Calheta, e que inicie os trabalhos de recolha e recuperação de todo o material com interesse, bem como dos testemunhos ainda existentes, dispersos por todo o concelho e fora dele.
Calheta, 27 de Setembro de 2018
Os deputados municipais do PSD

10/10/2018

PROPOSTA
Duplicação de verbas para as Juntas de Freguesia

Em sessões anteriores desta Assembleia, temos sentido algum descontentamento por parte dos senhores Presidentes das Juntas de Freguesia do Concelho, motivado pela escassez de verbas com que podem contar para os seus orçamentos anuais.
A própria Câmara, que actualmente possui recursos financeiros que lhe permitiam reforçar essas verbas, demonstra uma certa retracção quando se fala em duplicação de verbas para as Juntas de Freguesia.
Os senhores Presidentes das Juntas, por seu lado, tinham o direito de sentir que neste mandato iriam poder contar com maior apoio financeiro. Em primeiro lugar, porque a Câmara se encontra numa boa situação financeira. Em segundo, porque, tendo sido anteriormente autarcas de freguesia, os dois principais responsáveis pela Câmara Municipal, era expectável que tivessem alguma sensibilidade para esta situação. Em terceiro lugar, porque a Câmara, ao contrário daquilo que era apregoado anteriormente, concentrou praticamente toda a mão-de-obra do Município nas suas mãos, o que causou ainda maiores dificuldades às Juntas.
Na realidade, hoje verificamos que existem Juntas com grandes dificuldades em apresentar serviço. Ou porque lhe foram retirados os meios humanos por parte da Câmara que estavam ao seu dispor, ou por terem os seus orçamentos reconhecidamente muito condicionados.
É neste sentido que vimos apresentar uma proposta à Assembleia Municipal, no sentido de recomendar à Câmara que, aquando da elaboração do Orçamento e Grandes Opções para 2019, tenha em atenção estas dificuldades e que prevejam a duplicação de verbas para cada uma das freguesias do Concelho.
Calheta, 27 de Setembro de 2018
Os deputados municipais do PSD

07/10/2018

PROPOSTA
Postos de Turismo no Concelho
A Vila da Calheta deparou-se, este ano, de forma algo surpreendente, com o encerramento do seu Posto de Turismo.
Inúmeros forasteiros, apesar disso, dirigiam-se ao referido local, na expectativa de conseguirem informações, deparando-se, no entanto, com Posto de Turismo abandonado.
Não terá sido, com certeza, a melhor decisão, promover o seu encerramento, numa altura em que o fluxo de turismo aumentou, nesta ilha e em toda a Região, de forma exponencial.
Apesar disso, a Câmara Municipal da Calheta, lamentavelmente, não se preparou para colmatar essa deficiência e não previu qualquer alternativa.
Limitou-se, segundo se percebeu, a promover um panfleto turístico desdobrável, com muitas fotografias e alguma informação, no qual constavam algumas deficiências e um mapa onde, talvez por lapso ou então por opção técnica que não conseguimos ver justificada, nem os caminhos nem os trilhos desta ilha se conseguiam identificar.
Neste sentido, e porque entendemos que o concelho da Calheta deve oferecer a melhor informação possível aos turistas que nos visitam, vimos propor à Assembleia Municipal que recomende à Câmara que tome as medidas necessárias para a reabertura de um Posto de Turismo na Vila da Calheta e a abertura de outro na Vila do Topo, antes do verão de 2019, de forma a colmatar esta lacuna.
Calheta, 27 de Setembro de 2018
Os deputados municipais do PSD

30/05/2018

A Pontinha, no Topo, será provavelmente um dos locais mais visitados desta ilha, durante a época estival.
A sua piscina natural, também ela bastante frequentada, é um dos pontos mais apreciados pela população local e pelos visitantes.
No ano passado, assistimos a inúmeros testemunhos pelo facto da sua manutenção e limpeza não ter sido efectuada devidamente, o que fez desviar grande parte do esperado movimento para outras zonas da ilha de São Jorge.
Porque devem ser tomadas medidas imediatas para não se repetir o que aconteceu, e porque a Junta de Freguesia por si só não terá condições financeiras e humanas para tratar este assunto, ao abrigo das disposições legais aplicáveis, vimos propor à Exma. Assembleia Municipal que recomende à Câmara integrar este assunto no seu plano de trabalhos, de modo a que a referida limpeza, manutenção e beneficiações sejam executadas em tempo útil.
Calheta, 27 de Abril de 2018
Os deputados municipais do PSD