18/07/2026
Comunicado da Comissão Política Concelhia do CDS de Santa Cruz
A Comissão Política Concelhia do CDS acompanha com preocupação a notícia hoje divulgada relativa à constituição de arguida da Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, no âmbito de um processo de investigação relacionado com alegadas irregularidades em concursos públicos.
O CDS reafirma, sem reservas, o respeito pelo princípio da presunção de inocência e pela independência da Justiça, cabendo exclusivamente aos tribunais o apuramento dos factos e das eventuais responsabilidades.
Todavia, importa distinguir a responsabilidade judicial da responsabilidade política. O exercício de funções públicas, sobretudo ao mais alto nível da administração municipal, exige elevados padrões de ética, transparência e exemplaridade. Quando a principal responsável pelo município se vê envolvida numa investigação desta natureza, é inevitável que tal tenha um impacto na confiança dos cidadãos e na credibilidade das instituições.
O artigo hoje publicado refere ainda a suspensão judicial de três funcionárias municipais, num contexto que levanta sérias interrogações sobre o funcionamento dos procedimentos administrativos e sobre a cultura de governação instalada na autarquia. Estas são questões que merecem um esclarecimento cabal perante a população.
Os munícipes de Santa Cruz têm o direito de confiar que a gestão da Câmara Municipal é conduzida com rigor, imparcialidade e respeito absoluto pelos princípios da igualdade e da legalidade, especialmente em matérias tão sensíveis como o acesso ao emprego público.
O CDS entende que este momento exige responsabilidade, transparência e respeito pelos cidadãos. Mais do que declarações circunstanciais, são necessários esclarecimentos claros e uma postura política à altura da dignidade do cargo que é exercido.
Santa Cruz merece instituições fortes, credíveis e líderes que coloquem sempre o interesse público acima de qualquer interesse particular. É esse o compromisso que continuaremos a defender, com sentido de responsabilidade, respeito pela Justiça e total dedicação aos interesses dos santacruzenses.