Bloco de Esquerda de Santarém

01/09/2026

“TRAVÃO CAIXA” PARA BAIXAR PRESTAÇÃO DA CASA E DUPLICAR RECEITA DO “IMPOSTO MORTÁGUA” PARA FINANCIAR SEGURANÇA SOCIAL

Encerrando o Socialimo 2026, José Manuel Pureza anunciou duas propostas que o Bloco irá trazer ao debate político. A primeira responde à subida anunciada dos juros e da Euribor e passa por criar o que chama de “Travão Caixa”, em que “durante doze meses, a Caixa Geral de Depósitos não repercute nos créditos à habitação própria e permanente as subidas das taxas do BCE decididas em 2026. Fá-lo reduzindo o spread dos empréstimos para a compra de habitação na medida dessas subidas”.

Nas contas do Bloco, a medida vai custar entre 6% e 8% dos 1.250 milhões de euros em dividendos que a Caixa entregou este ano ao Estado. “O que propomos é que a CGD ganhe um pouco menos para forçar os outros bancos a tomar uma decisão: cobrar juros mais justos ou perder clientes para o banco público. É a única coisa que a banca teme mais do que um imposto: concorrência”, prosseguiu Pureza, concluindo que esta proposta traz “o bom senso de escolher as pessoas em vez do lucro”.

A segunda proposta visa duplicar o contributo do Adicional ao IMI sobre os grandes proprietários, conhecido como o “imposto Mortágua” para a estabilidade da segurança social. Para o conseguir, o Bloco propõe por um lado “taxas progressivas para as sociedades, para que uma pequena empresa não tenha de pagar tanto quanto os grandes grupos económicos”, com três escalões: até um milhão de euros de património, de um a dez milhões e acima de dez milhões de euros. Esta medida permite aumentar a receita em 100 milhões de euros.

A segunda proposta, cuja receita estimada pode atingir 80 milhões, é que “cada casa que as Finanças avaliam em mais de um milhão de euros, e que, em regra, vale muito mais no mercado, passa a pagar um por cento ao ano, seja de quem for: pessoa ou empresa, residente ou offshore”. Trata-se de recuperar um imposto criado em 2012 por um governo PSD/CDS e que em 2017 foi absorvido pelo Adicional ao IMI.

Somando as duas medidas, “o imposto Mortágua passa de 150 para 300 milhões por ano. Nem um cêntimo sai do salário de quem trabalha. Nem um cêntimo sai da casa de uma família normal. Sai de quem acumula casas como quem acumula ações, e de quem vive numa casa de um milhão de euros, que pode. E vai todo, por lei, para o fundo público das pensões”, resumiu José Manuel Pureza.

Com o Bloco de Esquerda, acrescentou, “a Segurança Social terá sempre condições para pagar as pensões decentes a toda a gente, para garantir uma idade de reforma justa e para valorizar as pensões de quem já se reformou”.
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31/08/2026

Lula enxota Trump
Artigo de Luís Fazenda em esquerda.net
"1 - Os Estados Unidos tornaram pública a sua estratégia militar, sem muitos pudores no anúncio das suas intenções. Essa clareza está em linha com a mudança do nome do Departamento de Defesa para Departamento da Guerra. Os EUA pretendem a hegemonia militar global e disso não fazem segredo. Nem se mascaram atrás de retóricas sobre a democracia. É o interesse da potência americana, ponto. As guerras no médio oriente, e até a caricata proclamação do Estreito de Ormuz como território americano, aí estão para provar que a Casa Branca não br**ca em serviço. Nesse documento sobre a estratégia militar, entre várias abordagens para anexação ou protetorado de países terceiros, é recuperada a Doutrina Monroe. Monroe, presidente americano dos começos do século XIX, noutro contexto, tinha assumido toda a América Latina como interesse dos EUA.

2 - A prática da Administração Trump tomou isso à letra e invadiu e controla a Venezuela, estabeleceu o cerco energético a Cuba a somar ao bloqueio comercial, interferiu nas eleições argentinas, colombianas, chilenas, e noutros países, com promessas económicas associadas aos candidatos vassalos de Trump. Esta estratégia isolou os governos do Brasil, do México e do Uruguai, que mantêm governos democráticos e antifascistas. Lamentavelmente, as alianças que o Brasil urdiu com a China, os chamados BRICS, se têm alcance económico, do ponto de vista da geopolítica não acrescentam ao reforço do Brasil. Contam mais outras solidariedades. A recente Cimeira de Barcelona com Espanha, México e Brasil foi um ato encorajador para a defesa da soberania dos Estados e do Direito Internacional e funcionou como uma resposta direta aos insultos de Trump aos líderes desses países. Pena é que a União Europeia lave as mãos e não queira saber da contenda brasileira. Mais um erro de grosseira miopia estratégica.

3 - Trump já está a interferir nas eleições presidenciais brasileiras. Incluiu uma organização de tráfico de droga brasileira na lista de grupos terroristas a abater, e isso signif**a que os EUA os podem perseguir em qualquer lugar como fizeram na Venezuela. Criticou a fiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e pretendeu enviar fiscais que não foram autorizados a entrar no Brasil. Esse ângulo de ataque vai continuar, espalhando mentiras sobre as urnas eletrónicas, invioláveis e fiscalizadas por todos os partidos. Já nas últimas eleições, a descredibilização contínua do processo eleitoral serviu de pretexto para a tentativa de golpe de Estado dos bolsonaristas e os incidentes de Brasília em 8 de janeiro de 2023. Trump já prometeu aos Bolsonaros que baixaria as tarifas comerciais impostas aos produtos brasileiros no mercado americano. Trump tem alegado que as absurdas tarifas são uma punição pela pena de prisão de Jair Bolsonaro. Esperam-se outras pressões até 4 de outubro, certamente muito amplif**adas pelas redes sociais. Milei, um dos apaniguados de Trump, insultou Lula como "lixo socialista" e "wokista", a par de outros impropérios mais tasqueiros. E Trump vai querer intervir também por interposto Milei.

4 - Lula e os dirigentes do PT, PSOL, outros partidos de esquerda e de centro, têm enfatizado a questão da soberania. Exatamente por isso, discutem no Congresso, por estes dias, a política industrial para as terras raras e minerais críticos, interditando a sua exportação bruta como pretendem os EUA.

E todas estas lideranças têm sido categóricas em assinalar que se nas eleições de 22 se decidia a democracia, nestas próximas eleições decide-se conjuntamente a democracia e a soberania. Pode dizer-se que a doutrina Monroe também vai a votos. Lula tem marcado, por um lado, uma atitude negocial com Trump e, por outro, tomado posições de muita firmeza. Trump diz que não percebe Lula e nós percebemos o que é que ele não percebe.

5 - Pode concordar-se, mais ou menos, com o posicionamento internacional do governo Lula. Discordo de várias posições conciliatórias com ditaduras em relações que não são simplesmente comerciais. Mas ninguém, à esquerda e ao centro, pode ignorar o papel mundial de Lula a favor do Direito Internacional vinculado à Carta das Nações, pela paz e pela cooperação dos povos. Argumentam alguns que a contra-hegemonia a Trump é pouco. Convém não discutir a água quando arde tudo à volta. A gravidade da situação não é um contexto, é o próprio texto. Se Trump controlar praticamente toda a América Latina, o convite para outras aventuras mundiais é mais que certo.

6 - É importante que o povo brasileiro recompense o governo Lula. Tem razões para isso, para além da soberania e da democracia. Houve sensíveis melhorias nas políticas públicas e sociais, no nível de rendimentos nem tanto, embora o desemprego esteja historicamente baixo. Lula quer destacar que nestes últimos 4 anos o Brasil saiu de novo do mapa da fome. E espera vencer no Congresso a redução do horário semanal de trabalho. Em 30 de outubro de 2022, quando Lula venceu o seu terceiro mandato, apeando Bolsonaro, disse aos delegados internacionais que o seu governo iria ser um governo democrático, respeitando a aliança entre a esquerda e a direita liberal que constituía a sua base de apoio política. Ninguém terá tido a ilusão de que vinha aí um governo de esquerda radical, salvo na propaganda da extrema-direita. É assim o tempo da resistência. Mas mesmo num quadro defensivo é possível alcançar avanços na transição social e ecológica. Em próximo governo, depois da derrota de Flávio Bolsonaro."
(Imagem IA)

27/08/2026

26/08/2026

"A ONU pediu ao Parlamento português que retire os projetos do PSD, do Chega e do CDS contra as pessoas trans.

Leram bem. As Nações Unidas. Por escrito. Sem meias palavras.

Em março, eu e a Catarina Martins apresentámos queixa junto do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Dissemos: Portugal prepara-se para violar tratados internacionais que assinou e ratificou. Esta semana, todos os deputados receberam a resposta. O Alto-Comissário Volker Türk escreveu ao Presidente da Assembleia da República a pedir a retirada destes projetos de lei, por porem em causa o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Convenção contra a discriminação das mulheres.

Reparem no que o PSD conseguiu: colocar Portugal na lista dos países que a ONU chama à atenção por possíveis retrocessos em direitos humanos. Ao lado de quem não queremos estar. Nenhum Estado europeu reverteu, até hoje, a autodeterminação de género. Seríamos os primeiros. Essa vergonha teria assinatura: PSD, Chega e CDS.

E há uma ironia que o país inteiro percebe. Portugal acaba de ser eleito para o Conselho de Segurança das Nações Unidas. Com que autoridade nos sentaremos àquela mesa para falar de direitos humanos no mundo, se cá dentro fazemos exatamente aquilo que a ONU condena?

Nunca uma lei avançou contra tanto. Contra a Ordem dos Médicos. Contra a Ordem dos Psicólogos. Contra as sociedades científ**as e as universidades. Contra os pareceres da CIG, que o Governo escondeu do Parlamento. Contra as famílias, que ninguém quis ouvir. E agora contra as Nações Unidas.

Por isso deixo um apelo direto ao PSD: recuem. Ainda vão a tempo. A discussão na especialidade recomeça em setembro. Retirem os projetos, como pede a ONU. Não envergonhem Portugal. Não fiquem na história como o partido que fez do nosso país o primeiro da Europa a andar para trás.

Se não recuarem, que ninguém tenha dúvidas: faremos tudo para levar esta lei ao Tribunal Constitucional. Trabalharemos com todas as bancadas democráticas para reunir as assinaturas necessárias. E o Presidente da República tem nas mãos o poder, e o dever, de travar esta lei antes que ela entre em vigor. A Constituição não é decoração.

As pessoas trans não são uma ameaça. São as nossas filhas e os nossos filhos, colegas, vizinhos, amigas. Em Portugal, 77% das mulheres trans dizem ter sofrido discriminação no último ano. Pedem apenas o que qualquer pessoa pede: viver em paz, com o nome que é seu.

Os direitos humanos não se negoceiam. Nem em Budapeste, nem em Lisboa.

Um abraço a toda a gente que se mobiliza contra o obscurantismo. Esta luta não é das pessoas trans. É de todos nós. E vamos ganhá-la. 💙"
Partilhado do face de Fabian Figueiredo

20/08/2026

Nada melhor para uma raposa do que pô-la a guardar o galinheiro. Este governo é "bom amigo das raposas". Tanto dinheiro da Segurança Social que os "protetores dos reformados" queriam deitar mão!

30/07/2026

PSU: GOVERNO VOLTOU A MENTIR. AFINAL HÁ CORTES PARA OS PORTUGUESES POBRES

"Em junho, o primeiro-ministro garantiu que ninguém perderia com a Prestação Social Única. Disse mesmo, cito, que "não vale a pena andarem à procura porque não há nenhum corte de nenhuma garantia do Estado".

Fomos à procura.

Hoje, o Governo aprovou o decreto-lei e anunciou finalmente o valor: 268,6 euros, metade do IAS, com majoração de 30% para em caso de desemprego ou parentalidade. A ministra do Trabalho pediu que não se caia na "tentação de comparar ponto por ponto". Compreende-se o pedido. Os pontos são estes:

➡️ Um desempregado com família a cargo recebe hoje 537 euros de subsídio social de desemprego. Com a PSU, majoração incluída, passa a receber 349. Menos 188 euros por mês. Menos 2 256 euros por ano.

➡️ Uma mãe sem carreira contributiva que tenha um filho recebe hoje 430 euros de subsídio social parental. Passa a receber 349.

➡️ Um idoso pobre que viva sozinho e peça a pensão social, que a PSU extingue, recebe hoje somando o complemento extraordinário de solidariedade, 308 euros a partir dos 70 anos. Passa a receber 269. Para a velhice, majoração não há.

Sobe o Rendimento Social de Inserção: 21 euros. Foi essa, e só essa, a prestação que a ministra escolheu para comparar. "Não podemos comparar ponto por ponto", diz quem comparou com um único ponto. O mais baixo dos treze.

Ficou também a saber-se o resto. Quem tiver poupanças acima de cerca de 32 mil euros f**a fora. Para o subsídio social de desemprego, o limite era até aqui de 129 mil. Um agregado cujos rendimentos somados ultrapassem o valor da própria prestação f**a fora. E o trabalho gratuito obrigatório, esse, f**a dentro.

O Governo diz que vai gastar mais 50 milhões por ano e que "globalmente é mais favorável". Globalmente. É o advérbio de quem prefere não falar de pessoas concretas. O desempregado que perde 188 euros por mês não vive globalmente. Vive em concreto.

Em junho, não havia "nenhum corte de nenhuma garantia". Em julho, já há "casos pontuais". A lei só entra em vigor em janeiro. O Governo chama a isto uma mudança de paradigma. É rigoroso: no paradigma antigo, a palavra de um primeiro-ministro durava mais do que um mês.

Disseram-nos que não valia a pena irmos à procura. Fomos. Valia. O Governo mentiu, novamente."
Informação do deputado do BE Fabian Figueiredo

29/07/2026

O Fórum Socialismo regressa em 2026 no último fim-de-semana de agosto, nos dia 29 e 30, em Setúbal na Escola Secundária Sebastião da Gama. A rentrée bloquista vai colocar em debate, com dezenas de painéis, a atualidade política, os desafios sociais e propostas para uma alternativa de futuro e rutura com o sistema económico.
O Fórum Socialismo é organizado pelo Bloco de Esquerda e pelo The Left e marca a reentrada política do partido depois do verão. Para além dos debates, há momentos de convívio e um comício político que encerra o evento.
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