ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local

07/09/2026

Conferência sobre as alterações de 2026 ao RJUE

Inscrições até 18 de setembro

Formulário👉 https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScJtmyqX_7vSRCHAU0tFNMl3kS2YY1k4NdVRNejLS0Lk_7l2w/viewform

A ATAM realiza, no próximo dia 23 de setembro de 2026, no Auditório Municipal de Murça, a Conferência “Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação – As alterações de 2026”, […]

04/09/2026

O presente decreto-lei procede à alteração: a) Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos); b) Do regime jurídico da contratação pública nos domínios da defesa e da segurança, aprovado pelo Decreto-Lei...

24/08/2026

Dia 1 de outubro, na Biblioteca Municipal Dr.ª Elsa Grilo.

Faça já a sua inscrição! 👇

A ATAM promove, no próximo dia 1 de outubro de 2026, em Elvas, um seminário dedicado ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), centrado nas alterações introduzidas em […]

21/08/2026

Governo aprova novo Regime de Interoperabilidade

Nova lei consagra o princípio «Uma Só Vez», obrigando os serviços públicos a partilhar informação e acabando com pedidos repetidos de documentos

18/08/2026

Inscrições abertas!

Formulário 👉 https://forms.gle/8yjdQ1YBFHx6tsPN8

18/08/2026

Decreto-Lei n.º 167/2026, de 17 de agosto

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais e cria a Plataforma Nacional do Mecenato

1 - O presente decreto-lei procede à alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, na sua redação atual. 2 - O presente decreto-lei procede ainda à criação da Plataforma Nacional do Mecenato. Consulte este Decreto-Lei n.º 1...

17/08/2026

Cria o suplemento remuneratório do agente único de transportes coletivos

A presente lei cria o suplemento remuneratório do agente único de transportes coletivos. Consulte esta Lei n.º 46/2026, de 17 de agosto, clicando neste LINK

17/08/2026

Altera a Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto, que aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção.

Altera a Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto, que aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção. Co...